Alemanha diminui penas para crimes envolvendo pornografia infantil
ALEMANHA, 23 de maio de 2023 – Na quinta-feira (16), o parlamento alemão aprovou projeto de lei do Governo Federal para diminuir as penas envolvendo aquisição e posse de conteúdo de pornografia infantil. No futuro, a posse e a aquisição serão puníveis com penas de três a seis meses de prisão. No Brasil, as penas variam de 8 a 15 anos de prisão. O projeto ainda classifica esses delitos, regulamentados no artigo 184-B do Código Penal da Alemanha, como “contravenções”. PENAS HAVIAM SIDO AUMENTADAS EM 2021 As penas para estes crimes haviam sido aumentadas pela Lei de Combate à Violência Sexualizada contra as Crianças, de 16 de junho de 2021. Com a alteração, os delitos foram classificados como crimes e as penas mínima e máxima foram significativamente aumentadas. O atual projeto de lei não prevê alterações nas penas máximas. O Governo Federal cita feedback e cobranças dos profissionais como justificativa para a diminuição das penas. A impossibilidade de suspender o processo ou de o dispor através de uma ordem de sanção tem demonstrado “que nos processos que têm por objeto a suspeita de um crime no limite inferior da punibilidade, isso leva a que já não seja garantida uma reação adequada ao crime e à culpa em cada caso individual”. Segundo o Governo Federal, a pena mínima de um ano de reclusão é questionável em alguns casos. Isto aplica-se, em particular, se a pessoa acusada obviamente não agiu por causa do seu próprio interesse sexual em conteúdos de pornografia infantil, mas, pelo contrário, em especial para acabar, impedir ou esclarecer uma maior divulgação ou acesso público a conteúdos de pornografia infantil. Com informações de PARLAMENTO ALEMÃO
Ana Paula Lobato destina verba para Corpo de Bombeiros de Pinheiro
BRASÍLIA, 23 de maio de 2024 – A senadora Ana Paula Lobato (PDT-MA) assegurou uma emenda impositiva no valor de R$ 1.037.100,00 para a aquisição de duas unidades de resgate destinadas ao Corpo de Bombeiros Militar de Pinheiro. Esta ação visa ampliar a eficiência e eficácia nas operações de emergência e resgate na região. “A implementação dessas unidades de resgate é fundamental para que os bombeiros possam elevar a qualidade do atendimento em situações de emergência em nossa comunidade”, afirmou a senadora. O reconhecimento do impacto positivo desta iniciativa foi expresso durante uma visita de agradecimento feita ao gabinete da senadora pelo major Soares e pelo capitão Furtado. “Essas viaturas serão essenciais para ampliar nossa capacidade de resposta rápida nas ocorrências, especialmente em Pinheiro e municípios vizinhos”, destacou o major Soares. Soares ainda ressaltou o compromisso da senadora com a segurança pública: “Ana Paula Lobato é uma das parlamentares que mais têm contribuído para o fortalecimento do Corpo de Bombeiros na região, e por isso viemos pessoalmente expressar nossa gratidão”.
Endividamento das famílias de São Luís alcança 74,4%
SÃO LUÍS, 23 de maio de 2024 – O nível de endividamento das famílias de São Luís atingiu 74,4% em maio, o maior índice desde outubro de 2022, conforme dados da Pesquisa de Endividamento e Inadimplência do Consumidor (PEIC), realizada pela Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado do Maranhão (Fecomércio-MA). Esse percentual representa 227.379 famílias ludovicenses enfrentando algum tipo de dívida. Desde agosto de 2023, observa-se uma crescente tendência ao uso de crédito, que se acentuou com as recentes reduções da taxa básica de juros (Selic) pelo Banco Central, incentivando o consumo por meio de financiamentos. Isso refletiu diretamente nos custos dos juros cobrados pelas instituições financeiras. De abril para maio, o endividamento subiu 0,4%, e comparando com o mesmo mês do ano passado, houve um aumento de 2,2%. Maurício Feijó, presidente da Fecomércio-MA, comenta sobre o fenômeno: “Observamos um crescimento no uso do crédito, o que estimula a economia e aumenta as transações comerciais. Além disso, o menor custo dos juros tem contribuído para uma demanda maior por crédito pelas famílias.” Apesar do aumento do endividamento, a taxa de inadimplência se manteve estável. Em maio, 32,5% das famílias endividadas indicaram ter dívidas em atraso, uma redução de 6,1% em relação ao mesmo período de 2023. Notavelmente, apenas 6,3% das famílias indicaram não ter condições de quitar seus débitos, o menor percentual desde julho de 2020. Programas de renegociação de dívidas, como o Desenrola Brasil, estão ajudando na redução da inadimplência. O perfil do endividamento varia significativamente com a renda: enquanto 75% das famílias com renda acima de dez salários-mínimos geralmente possuem dívidas relacionadas ao financiamento de veículos e imóveis, 74,4% das famílias com menor renda estão endividadas principalmente por uso de cartão de crédito e carnês de loja. O comprometimento médio da renda das famílias ludovicenses com dívidas manteve-se em 30,5%, estável em relação ao ano anterior, com as famílias de baixa renda comprometendo entre 11% e 50% de sua renda mensal com dívidas.
Major Araújo comandará o COSAR em Bacabal
BACABAL, 23 de maio de 2024 – O Major Araújo, após dois anos de serviço no 19º Batalhão da Polícia Militar (BPM) em Pedreiras, foi transferido para o 15º BPM em Bacabal, onde assumirá o comando do COSAR (Comando de Operações de Salvamento e Resgate). Sua apresentação oficial em Bacabal ocorreu hoje, e a transição de comando será concluída amanhã (24). Durante uma entrevista concedida à imprensa local, o Major Araújo compartilhou suas experiências e aprendizados adquiridos enquanto comandava a Polícia Militar em Pedreiras. Ele destacou que Pedreiras foi uma cidade acolhedora e que, embora esteja se mudando, sua colaboração com a região continuará devido ao amplo alcance de atuação do COSAR. “Trabalhei por muito tempo em Bacabal e, há dois anos, recebi o convite do Coronel Aguiar para ajudá-lo em Pedreiras. Esses dois anos foram um período de aprendizado significativo, onde pude desenvolver nosso serviço na região. Guardo boas lembranças de Pedreiras, mas essa mudança não significa o fim da minha passagem por aqui, já que o COSAR atua em toda a região do Médio Mearim”, afirmou o Major. A transferência de Major Araújo também é notável por marcar a primeira vez que uma mulher assumirá o comando do 19º BPM, destacando um momento significativo de progresso na liderança dentro da Polícia Militar na região.
Deputado maranhense aprova moção de repúdio contra show anticristão
BRASÍLIA, 23 de maio de 2024 – A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou, na última quarta-feira (22), uma moção de repúdio direcionada às cantoras Madonna, Anitta e ao cantor Pabllo Vittar. O motivo da censura é o conteúdo do show anticristão realizado na praia de Copacabana, em 4 de maio, que, segundo os deputados, ofendeu a fé da maioria dos brasileiros. O deputado da bancada maranhense, Allan Garcês (PP), foi um dos autores do pedido de repúdio. O show anticristão foi também criticado por ter acontecido durante um período de graves enchentes no Rio Grande do Sul, o que adicionou uma camada de controvérsia ao espetáculo. Outros signatários incluem Chris Tonietto (PL-RJ), Cristiane Lopes (União-RO), Clarissa Tércio (PP-PE) e Júlia Zanatta (PL-SC). Deputadas de extrema-esquerda, como Sâmia Bomfim (PSOL-SP) e Erika Kokay (PT-DF), tentaram excluir o texto da ordem do dia do colegiado, mas foram votados contra. Segundo o Código Penal brasileiro, o crime de “vilipêndio da fé” ocorre quando há desrespeito por crenças religiosas, manifestado por meio de palavras, escritos ou gestos ofensivos. A moção de repúdio também se estende ao governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), e ao prefeito da cidade, Eduardo Paes (PSD), criticados por autorizarem a realização do show. “Se a Prefeitura e o Governo do Rio permitiram o show, sabendo de seu conteúdo sexual e erótico aberto ao público, então assumiram o risco”, afirmou Garcês.
Senado aprova lei de proteção para criminosos LGBTQIA+
BRASÍLIA, 23 DE MAIO DE 2024 – O Senado aprovou nesta quarta-feira (22) um projeto de lei que, caso sancionado, irá proteger criminosos encarcerados pertencentes à comunidade LGBTQIA+. O PLP 150/2021, do senador petista Fabiano Contarato (PT-ES), exige que o estado seja responsável pela construção de celas exclusivas para pessoas que se autodeclarem LGBTQIA+. O texto ainda deve ser apreciado pela Câmara dos Deputados. Os senadores maranhenses, Weverton Rocha (PDT), Eliziane Gama (PSD) e Ana Paula Lobato (PDT) votaram pela aprovação do projeto. Além de celas personalizadas e exclusivas, criminosos LGBTQIA+ também irão ter direito a atendimento diferenciado por parte dos agentes carcerários. Recursos do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) irão ser destinados para capacitação continuada dos profissionais do sistema prisional para o tratamento dos presos que se identificarem como LGBTQIA+. Apesar do caráter nítido de elevação da condição dos criminosos LGBTQIA+ em relação aos demais presidiários, tanto base do governo quanto oposição manifestaram apoio ao projeto. Damares Alves (Republicanos-DF) afirmou que a lei que condiciona celas exclusivas e tratamento diferenciado não traz privilégios para a população LGBTQIA+.
Toffoli anula decisões da Lava Jato contra Marcelo Odebrecht
BRASÍLIA, 22 de maio de 2024 – O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), anulou nesta terça-feira (21) todas as decisões tomadas pela 13ª Vara Federal de Curitiba relacionadas ao empresário Marcelo Odebrecht no contexto da Operação Lava Jato. A decisão incluiu também o trancamento de todos os procedimentos penais contra o empresário. Toffoli justificou a anulação apontando para um conluio entre magistrados e procuradores da República que atuavam na operação, evidenciando problemas como arbitrariedades, desrespeito ao devido processo legal, parcialidade e atuações fora da competência. “Diante do conteúdo dos diálogos entre magistrado e procurador sobre o requerente e as empresas que presidia, a função de acusação se confundiu com a de julgar, comprometendo as bases do processo penal democrático”, afirmou Toffoli. A Operação Spoofing, que revelou trocas de mensagens entre membros da Lava Jato, mostrou condutas ilegais, como ameaças a familiares do empresário, exigência de renúncia ao direito de defesa para liberação e pressões sobre o advogado. Toffoli ainda mencionou um relatório do corregedor-nacional de Justiça, ministro Luís Felipe Salomão, que descreveu a gestão dos recursos da Operação Lava Jato na 13ª Vara Federal de Curitiba como “absolutamente caótica”. A defesa de Marcelo Odebrecht argumentou que o caso dele era similar ao de outros réus da Lava Jato que tiveram seus processos anulados devido a irregularidades nas investigações, levando à decisão favorável do STF. Em um evento relacionado, a Segunda Turma do Supremo reconheceu a prescrição de uma das condenações do ex-ministro José Dirceu na Operação Lava Jato. A maioria dos ministros concordou que a condenação de Dirceu por corrupção passiva, de oito anos e dez meses de prisão, prescreveu, eliminando a possibilidade de punição pelo crime. Dirceu foi condenado em um processo que investigou irregularidades entre contratos da Petrobras e a empresa Apolo Tubulars.
Governo Lula vai instituir maior taxa do mundo para importados
BRASÍLIA, 16 de maio de 2024 – Deve ser votada em breve proposta apoiada pelo Governo Lula que deve transformar o Brasil no país que mais cobra imposto do mundo de encomendas da China. O Projeto Mover, que tramita na Câmara de Deputados, todos itens serão taxados em 92%. A taxa será a maior praticada em todo o mundo. Na prática, a nova legislação irá exigir que o consumidor adquira um produto e pague por dois. Sendo que o valor do outro vai para o governo. A justificativa do projeto, chamado de Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover), é a isonomia tributária entre a taxação sobre produtos brasileiros e os importados. Segundo empresas de importação da China, os principais atingidos devem ser os mais pobres do Brasil. A nova política de taxação não irá afetar quem viaja para fora o exterior para fazer compras. Afinal a lei permite a pessoas que viajem compras de até R$ 5 mil livres de imposto. Quem não tem possibilidade de viajar e usa as plataformas de e-commerce internacional para importar, será muito mais afetado. “A mudança terá grande impacto, principalmente na população mais pobre, que utiliza as plataformas de e-commerce internacional para acessar uma rica variedade de bens a preços acessíveis”, afirmou o Aliexpress. A nova política de taxação do Governo Lula (Remessa Conforme), que deu fim ao afrouxamento de cobrança de imposto durante os anos da gestão de Jair Bolsonaro, vem crescendo exponencialmente. Neste ano aconteceu um aumento de 243% a mais do que no primeiro ano de gestão do petista. Atualmente, a Remessa Conforme isenta de imposto de importação compras internacionais abaixo de US$ 50 feitas por pessoas físicas no Brasil e enviadas por pessoas jurídicas no exterior. Para isso, as empresas precisam se cadastrar na Receita, em uma espécie de plano de conformidade que regularizou essas transações. Caso seja aprovado o novo texto, todas as compras de qualquer valor serão taxadas pelo governo, elevando a taxa de imposto para o primeiro lugar em todo o planeta.
