Ex-prefeito de Graça Aranha condenado por irregularidades
BRASÍLIA, 25 de maio de 2024 – A Justiça Federal condenou Edivânio Nunes Pessoa, ex-prefeito de Graça Aranha, Maranhão, a três anos e sete meses de detenção e ao pagamento de 12 dias-multa por dispensa ilegal de licitação. A pena foi convertida em 1.290 horas de serviços comunitários e pagamento de R$ 55 mil a uma entidade definida pelo poder público. DETALHES DA CONDENAÇÃO De acordo com o Ministério Público Federal (MPF), durante sua gestão em 2011, Pessoa usou indevidamente recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) e do Fundo Municipal de Saúde, totalizando R$ 553,3 mil, sem seguir os processos licitatórios obrigatórios. Relatórios do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) de 2012 confirmaram a falta de licitação nas contas anuais, evidenciando R$ 15,1 mil em gastos com combustíveis pelo Fundeb e R$ 538,2 mil pelo Fundo Municipal de Saúde, incluindo contratações de médicos. Pessoa não negou as irregularidades, justificando a ausência de licitação pela escassez de profissionais capacitados para contratos públicos e limitações no fornecimento de serviços essenciais, como combustível e contratação de médicos. EVIDÊNCIAS CONTRA JUSTIFICATIVAS Documentos revelaram que desde 1º de janeiro de 2011, antes dos incidentes reportados, Graça Aranha já possuía uma comissão permanente de licitação, composta por pregoeiro e equipe de apoio, desmentindo as alegações de desconhecimento das normas. Além disso, procedimentos de licitação foram documentadamente realizados para outras despesas municipais antes e depois do período analisado. A decisão da 1ª Vara Criminal da Justiça Federal no Maranhão foi baseada no artigo 89 da Lei n.º 8.666/93, em vigor em 2011. Ainda cabe recurso à sentença.
Terroristas usaram agência da ONU para esconder cadáveres em Gaza
GAZA, 25 de maio de 2024 – Uma descoberta surpreendente foi anunciada pelas Forças de Defesa de Israel (IDF) nesta semana. Segundo eles, a sede da UNRWA, uma agência da ONU em Gaza, servia como esconderijo para cadáveres de pessoas sequestradas e assassinadas nos ataques de 7 de outubro de 2023. Foram encontrados armazenados sob o prédio da agência os corpos de Yitzhak Gelernter, Shani Louk, Amit Buskila, e Ron Benjamin. O prédio fica na Faixa de Gaza e reforça a tese de que a ONU em Gaza ajudou e continua ajudando terroristas palestinos contra israel. Pouco após os atentados brutais do dia 7, Israel acusou funcionários da agência de participarem dos ataques, que desencadearam o conflito em Gaza. As informações foram desacreditadas pela imprensa internacional. Para evitar a costumeira desconfiança após as descobertas desta semana, membros das IDF conduziram dezenas de repórteres de agências internacionais pelos túneis abrigados na sede da agência da ONU em Gaza. Ao saber do ocorrido, o presidente Luis Inácio Lula da Silva saiu em defesa dos terroristas da UNRWA. “As recentes denúncias contra funcionários da UNRWA precisam ser devidamente investigadas, mas não podem paralisá-la”, disse Lula. Durante a expedição nos túneis, repórteres do mundo inteiro caminharam por cerca de 20 minutos até a sede da UNRWA. Ao longo dos 700 metros de percurso, eles puderam ver as instalações, entre elas pequenos pontos de poio e uma grande câmara cheia de servidores de computador logo abaixo da agência da ONU. Em sua defesa, a UNRWA afirmou que o prédio usado para armazenar cadáveres de pessoas sequestradas, estava desocupado desde cinco dias após os atentados de 7 de outubro.
Rejeição a Lula entre população do Brasil supera aprovação
BRASÍLIA, 25 de maio de 2024 – Uma pesquisa realizada pelo Instituto Paraná indica que a desaprovação ao governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva supera a aprovação. Conforme o estudo, divulgado na sexta-feira (24), 49,6% dos entrevistados não aprovam a gestão petista, enquanto 46,2% manifestam aprovação. A pesquisa ainda revela que 4,2% dos participantes estão indecisos ou preferiram não responder. DETALHES DO LEVANTAMENTO O estudo mostra que 31,9% dos brasileiros consideram o governo ótimo ou bom, uma redução de um ponto percentual desde março. Enquanto isso, 41,1% classificam o governo como ruim ou péssimo, e 26% veem a administração como regular. O Instituto Paraná Pesquisas conduziu as entrevistas pessoalmente com 2.020 eleitores em 160 cidades, entre 27 de abril e 1º de maio. A margem de erro é de 2,2 pontos percentuais, com um índice de confiabilidade de 95%.
Seis executivos da Caixa Econômica querem R$ 4500 de auxílio-creche
BRASÍLIA, 25 de maio de 2024 – A Caixa Econômica Federal sugeriu um auxílio-creche de R$ 4.500 para seus altos executivos, mas o Ministério da Gestão e Inovação autorizou apenas R$ 630,42, o mesmo valor pago aos demais empregados elegíveis. Este comunicado foi revelado em um documento interno do banco datado de 18 de maio. Enquanto a direção da Caixa propôs o valor elevado para os filhos de altos executivos, incluindo o presidente, vice-presidentes e diretores, totalizando 52 pessoas, a Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais (Sest) decidiu pela concessão do benefício no patamar comum aos outros funcionários. Do grupo executivo, apenas 6 se qualificam para receber o auxílio. Desde outubro do ano passado, Carlos Antônio Vieira Fernandes preside a Caixa, nomeado após uma reforma ministerial sob a gestão de Luiz Inácio Lula da Silva. A proposta de aumento do auxílio-creche surgiu como parte de políticas internas, mas enfrentou restrições de ajustes fiscais impostas pelo governo. A Caixa afirmou que o auxílio-creche destinado aos executivos teria o mesmo valor e regras daquele concedido aos demais colaboradores, destacando que qualquer alteração passou por rigorosa análise da Sest e foi aprovada em Assembleia Geral Ordinária. O valor proposto para o auxílio-creche gerou discussões sobre as discrepâncias nas políticas de benefícios dentro da empresa, refletindo desafios maiores na gestão de recursos em empresas estatais.
Saiba como evitar golpes em compras de carro pela internet
BRASÍLIA, 24 de maio de 2024 – Os brasileiros sofreram perdas significativas no montante de R$ 2,7 bilhões devido a golpes na compra e venda de veículos online em 2023, conforme revela um estudo recente da OLX. O comércio eletrônico, embora traga conveniência, também abriu caminho para um aumento de fraudes, especialmente no setor automotivo. PREVENÇÃO Para evitar cair em golpes, é crucial verificar o veículo pessoalmente em locais seguros e públicos, negociar diretamente com o proprietário, e realizar uma Vistoria Cautelar com a presença do dono do automóvel. Além disso, os pagamentos devem ser feitos somente em contas bancárias registradas em nome do proprietário do veículo. A persistência dos golpes por compra de carro pela internet, apesar de uma redução de 60% de 2022 para 2023, sublinha a necessidade de maior educação digital. Beatriz Soares, VP de Produto da OLX, enfatiza a importância de informar os consumidores sobre os riscos online e medidas de prevenção. Plataformas de vendas estão adotando ferramentas avançadas de segurança e realizando campanhas educativas para elevar a consciência sobre os perigos associados a transações online. As transações de compra e venda de veículos pela internet requerem cuidados redobrados. Educando-se sobre as medidas de segurança, os consumidores podem proteger-se de fraudes e evitar prejuízos financeiros substanciais.
Maranhão sedia o Focker Festival pela primeira vez
IMPERATRIZ, 24 de maio de 2024 – Imperatriz hospeda pela primeira vez o Focker Festival, evento que busca realçar as oportunidades de turismo náutico na região, rica em praias, rios, mangues e lagoas. Organizado pela Fibrafort e a concessionária Moto Oeste, o festival ocorre de 24 a 26 de maio no Yate Clube de Imperatriz. A feira exibirá uma seleção de sete embarcações da marca Focker, que vão de 21 a 42 pés, adequadas para diferentes corpos d’água, desde rios e lagos até mares. Os modelos disponíveis para exibição e test drives incluem o Focker 212, Focker 242 GTO, e o novo Focker 300 GTS, entre outros. Um dos destaques do evento será o lounge flutuante na Praia do Amor, no dia 25, a partir das 14h, oferecendo música ao vivo com DJs, além de open bar e open food. Barbara Martendal Yamamoto, gerente comercial e de marketing, expressa otimismo: “Esperamos que esta seja a primeira de muitas edições do festival no Maranhão.” O evento também serve como plataforma para potenciais compradores interessados no mercado náutico, com a possibilidade de adquirir lanchas novas ou seminovas e aproveitar condições especiais de investimento. Cristiano Monteiro, vendedor da Moto Oeste, enfatiza a importância do festival para estreitar relações com os clientes e introduzir os modelos Focker a novos interessados. Serviço: Datas: 24 a 26 de maio Horário: 10h às 19h Local: Yate Clube Imperatriz, Av. Ribamar Fiquene, 464 – Leandra, Imperatriz – MA. Dia 25 na Praia do Amor O evento promete ser uma celebração das possibilidades náuticas que a região do Maranhão oferece, alinhado com as expectativas de crescente interesse no setor náutico.
Bolsonaro diz que municípios estão com “saudades” do seu governo
BRASÍLIA, 23 de maio de 2024 – O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) disse nesta 5ª feira (23.mai.2024) que os municípios sentem falta de seu governo porque, segundo ele, eram destinados mais recursos para as prefeituras. Ele também disse que não havia corrupção enquanto ocupou o Palácio do Planalto. Deu as declarações em entrevista à Rádio Pernambuco. Bolsonaro também criticou a visibilidade dos ministros de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), afirmando que os nomes são desconhecidos no Nordeste– o principal reduto eleitoral do petista. “Eu até desafio o pessoal do Nordeste: me cita o nome de 5 ministros do atual governo? As pessoas não sabem porque são pessoas que não resolvem nada, só fazem política o tempo inteiro”, disse. O ex-presidente também afirmou que as cidades dispunham de uma verba maior do que na atual gestão e que seu governo foi marcado por “menos Brasília, mais Brasil” e que “o futuro está bastante sombrio e eles passam a ter saudades da gente”. “Foi um governo sem corrupção, de trabalho 24 horas por dia, pelo Brasil”, disse.
UBER não é obrigada a indenizar motorista bloqueado por responder processo criminal
SÃO LUÍS, 23 de maio de 2024 – A UBER do Brasil Tecnologia LTDA não é obrigada a indenizar um motorista desligado da plataforma por responder a processo criminal. Esse foi o entendimento da Justiça, em sentença proferida no 7º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís. Na ação, o autor relatou que trabalhava como motorista de aplicativo vinculado à empresa requerida, onde laborou desde o ano de 2019, e que em 13 de abril de 2023, ao abrir sua conta da UBER, verificou que ela tinha sido bloqueada, sem qualquer aviso prévio. Assim, entrou em contato com o suporte da plataforma, a fim de informar-se do motivo do bloqueio. A demandada alegou que existia uma verificação periódica que a UBER realizava em seus motoristas parceiros, a fim de verificar a possível existência de apontamentos criminais. Nesse sentido, o autor foi informado de que era parte de uma ação penal, e que por esse motivo, a plataforma decidiu encerrar as atividades da sua conta. O autor ressaltou que já tinha ciência do processo penal, porém, este já tinha se encerrado desde fevereiro, o que não justificava o cancelamento de sua parceria com a UBER, até porque no processo penal em que era parte, celebrou um Acordo de não Repercussão Penal. Por fim, o homem disse que, após cumprir o acordo, emitiu uma certidão de “Nada Consta” da esfera criminal, e apresentou à plataforma UBER, buscando a retomada de sua conta para voltar a trabalhar. Entretanto, teve a solicitação negada. Por esse motivo, entrou na Justiça, requerendo indenização por danos morais. Em contestação, a requerida alegou que tanto a formação quanto a extinção da parceria são faculdades da empresa, devidamente amparadas pelos princípios da autonomia privada e liberdade contratual, de modo que não há como impor à UBER a obrigação de reparação. NÃO AFASTA A AUTORIA Argumentou que o autor tentou utilizar a decisão judicial como instrumento de convencimento acerca da inexistência de antecedentes criminais em seu nome. “Contudo, embora assim seja alegado, a extinção da punibilidade não afasta a autoria do crime (…) Para a UBER, é irrelevante a menção à improcedência da referida ação penal, uma vez que o mero apontamento é suficiente para ensejar o encerramento da parceria”, pontuou, pedindo pela improcedência do pedido do autor. “Após análise das provas produzidas, entendo que o pedido do autor não merece ser acolhido (…) Isso porque requerida fez provas das alegações de descumprimento dos termos gerais de contratação, diante do apontamento do autor de que respondeu a processo criminal, fato que foi confirmado pelo próprio (…) O contrato celebrado entre as partes prevê no tópico ‘rescisão’ que a parceria firmada pode a qualquer momento ser encerrada, inclusive sem qualquer motivação (…) Portanto, entendo que a demandada não incorreu em qualquer ilegalidade ao encerrar o negócio, diante da previsão contratual, observou a juíza Maria José França Ribeiro, decidindo pela improcedência da ação.
