Brandão adere a programa de privilégios para LGBT em escolas
SÃO LUÍS, 18 de junho de 2024 – O governador Carlos Brandão firmou parceria ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Silvio Almeida para a execução do programa Empodera+. Na prática, o programa estabelece uma série de privilégios para alunos que se autodeclararem LGBT e abre as portas das escolas para o acolhimento de políticas voltadas para gays, lésbicas e outras categorias. Na prática, o governo estadual começa a priorizar o grupo LGBT em áreas como educação e mercado de trabalho. Entre as etapas do programa, está a criação de bolsas que serão pagas a alunos LGBTQ para permanecerem em sala de aula. Detalhe: os valores pagos terão aumento de acordo com a permanência. “Na segunda fase do nosso programa, essas pessoas recebem um aporte financeiro maior para que elas consigam permanecer no programa e se conectar a essa jornada, que vai incluir ações educacionais, preparações de cidadania e direitos humanos”, disse a secretária nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ e travesti, Symmy Larrat. Além disso de bolsas, o governo do Maranhão também deve ser financiar, em parceria com o Governo Federal, cursos profissionalizantes voltados para a categoria. O PROGRAMA O projeto-piloto do Programa Empodera+ é claro em suas metas que devem envolver duas ações: “apoio as pessoas LGBTQIA+ em situação de vulnerabilidade social, oferecendo bolsa para preparação e inserção no mercado de trabalho; e a construção de um Comitê de Oportunidades em todo o país, conectando em rede os equipamentos visando estabelecer uma jornada de autonomia para as pessoas participantes, incluindo cursos de cidadania e direitos humanos”, diz o documento. O projeto-pIloto na íntegra pode ser acessado AQUI. A estratégia é fundamentada na portaria Nº 88, de 27 de fevereiro de 2024. Ela pode ser acessada AQUI. PRIVILÉGIOS Caso cumpra com as determinações da portaria, Carlos Brandão deverá criar uma espécie de “Sistema Nacional de Emprego (Sine)”, exclusivo para gays, lésbicas e congêneres. A portaria determina, além da criação de incentivos financeiros, comitês e estruturas, até mesmo a articulação da criação de vagas de emprego para a comunidade LGBT. O Empodera+, assinado por Brandão, é a primeira inciativa que garante privilégios e a uma determinada categoria no mercado de trabalho.
Lula reclama de greves nas universidades públicas
BRASÍLIA, 10 de junho de 2024 – Em um encontro recente com reitores de universidades e institutos federais, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva expressou descontentamento com a continuação da greve dos professores e técnicos das universidades e institutos federais, que já dura desde 15 de abril. Lula descreveu a oferta negociada de recursos como “não recusável” e criticou a persistência da paralisação, argumentando que a greve já deveria ter chegado ao fim. Durante a reunião, realizada no Palácio do Planalto, o presidente anunciou a liberação de R$ 5,5 bilhões pelo Ministério da Educação para custeio do ensino e construção de infraestrutura, incluindo dez novos campi universitários e oito hospitais universitários federais. “O montante de recurso que a companheira Esther Dweck, ministra do MGI, colocou à disposição é o montante de recursos não recusável,” afirmou Lula. A greve afeta cerca de 60 universidades federais e mais de 39 institutos federais em todo o país, com reivindicações que incluem a recomposição dos salários em 4,5% ainda este ano. Márcia Abrahão, reitora da Universidade de Brasília e presidente da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), destacou as remunerações defasadas dos docentes e servidores técnicos administrativos, comparando-as negativamente com outras carreiras que receberam reajustes recentemente. Apesar de um acordo inicial com a Federação de Sindicatos de Professores de Instituições Federais de Ensino Superior (Proifes), outras entidades como Andes-SN e Sinasefe não aceitaram a proposta, agravando a divisão entre os sindicatos. Negociações continuam, com encontros agendados para discutir as condições oferecidas pelo governo, que incluem aumentos salariais escalonados até 2026. O presidente, refletindo sobre sua própria experiência como líder sindical, enfatizou a importância de saber quando encerrar uma greve. “A única coisa que não se pode permitir é que uma greve termine por inanição,” disse Lula, apelando às lideranças sindicais para que considerem a proposta governamental e finalizem a paralisação para evitar maiores prejuízos aos estudantes e à qualidade educacional. Esta situação destaca o delicado equilíbrio entre as demandas laborais e as responsabilidades governamentais em garantir a continuidade da educação pública e a valorização dos profissionais de educação no Brasil.
Policiais heróis prendem bandido que transmitia assaltos no Instagram
SÃO LUÍS, 8 de junho de 2024 – Em uma operação marcada por táticas não convencionais, dois policiais heróis capturaram um jovem assaltante que havia transmitido um roubo ao vivo por uma rede social. O incidente, marcado pela violência do bandido contra as vítimas, foi motivado pelo desejo do criminoso de obter fama nas redes sociais. O assalto aconteceu no último dia 24 de maio, Indignados com a audácia e a falta de respeito pelas vítimas, os policiais – um civil e um militar – iniciaram uma detalhada operação de monitoramento das atividades do marginal, popularmente conhecido como Dean, nas redes sociais. Aproveitando-se do ego inflado do assaltante, que postava vídeos e fotos provocativos dos produtos do roubo, os oficiais implementaram uma estratégia para minar sua popularidade online, transformando a admiração em desdém entre seus próprios seguidores. A missão culminou com sucesso quando os policiais, munidos de um mandado de busca expedido pelo juiz José dos Santos Costa, localizaram Dean em sua residência. Apesar de uma tentativa de fuga, o assaltante foi rapidamente dominado e encaminhado à delegacia do Adolescente Infrator. O adolescente agora enfrenta uma detenção de 45 dias enquanto aguarda julgamento. HERÓIS A comunidade e os colegas de trabalho dos policiais elogiaram a operação, que foi considerada um exemplo de técnica e tática eficazes. Os policiais envolvidos na operação foram apelidados de “Fauda”, palavra hebraica que significa “caos”, refletindo a natureza disruptiva de suas táticas contra as atividades criminosas de Dean.
Atraso e fracasso unidos
Barreirinhas possui potencial turístico infinitamente maior que Gramado. Apesar disso, é uma cidade que explora e fatura menos de 3% do que explora e fatura a cidade do Rio Grande do Sul. Por que? Resposta no vídeo. Ver essa foto no Instagram Uma publicação compartilhada por José Linhares Junior (@joselinharesjr)
Estadão divulga editorial que implode farsa do “combate às fake news”
SÃO PAULO, 03 de junho de 2024 – O Estadão divulgou editorial ontem em que implode a farsa epidêmica de “combate às fake news”. Em cerca de 700 palavras, o jornal traz uma série de fatos que demolem as mentiras e versões contadas sobre fake news nos últimos seis anos. Leia o editorial abaixo: O falso combate às ‘notícias falsas’ Agiu bem o Congresso ao rejeitar um tipo penal vago e arbitrário como ‘fake news’. Desinformação se combate com informação. O direito penal deve ser o último recurso para casos extremos O Congresso manteve o veto do então presidente Jair Bolsonaro à inclusão de um artigo no Código Penal que puniria “comunicação enganosa em massa”. Felizmente. Não se trata de renunciar ao combate à desinformação. Mas é preciso fazê-lo com as armas certas. O artigo definia mal as condutas ilícitas associadas a fake news. Não havia diferenciação clara, por exemplo, entre quem produz conteúdo enganoso com dolo e quem o repassa por ignorância. Isso precipitaria o debate público numa abissal zona cinzenta, à mercê de todo tipo de arbitrariedade dos poderosos de turno. A lei valeria só para o período eleitoral. Mas é um protótipo daquilo que o governo lulopetista quer normalizar. Há exemplos de quais seriam as consequências, como a denúncia oferecida à Polícia Federal após a catástrofe no Rio Grande do Sul pelo então ministro-chefe da Secom Paulo Pimenta. É uma maçaroca de publicações com informações supostamente descontextualizadas, estelionatárias, hiperbólicas, distorcidas, caluniosas ou só opinativas, empacotadas sob rótulo de fake news. Algumas nem sequer tinham conteúdo fake, muitas não eram news. O único elemento comum é que eram desfavoráveis ao governo. No dia 26, o Exército retirou emergencialmente moradores de Canoas ante a informação de que uma barragem se rompera. Ao fim, a informação se provou falsa. Mas, em meio ao trauma e pânico, os militares corretamente não pagaram para ver e agiram antes. Melhor prevenir do que remediar, tanto mais quando estão em risco centenas de vidas. Ainda assim, a reação do presidente Lula da Silva foi de irritação com o que chamou de “fake news” que teriam sido “produzidas” pelas Forças Armadas. Quem também anda irritado é o ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes. Há poucos dias, uma reportagem do UOL citou falas de ministros do Tribunal Superior Eleitoral conferidas sob anonimato. Ao invés de disciplinar seus colegas, Moraes preferiu desmoralizar a repórter, acusando-a de inventar “fatos e versões”. Não se está falando de vieses autoritários por parte do proverbial “guarda da esquina”, mas sim dos próprios chefes da guarnição. A desinformação é um problema real que desperta apreensões no mundo inteiro. Mas há o risco de superestimar o seu impacto e de enfrentá-la com leis iliberais que não só agridem a liberdade de expressão, como podem ser contraproducentes. Um levantamento divulgado pelo Reuters Institute, de Oxford, mostra que informações consideradas “problemáticas” são só uma fração das informações em circulação (0,15% nos EUA, por exemplo), que só atingem (e menos ainda influenciam) uma fração da população. Há poucas evidências de que fake news alteraram resultados de eleições. Um estudo do International Panel on the Information Environment avaliou a eficácia de 11 medidas de combate à desinformação, incluindo a censura. As mais eficazes foram justamente as que não agridem a liberdade de expressão e envolvem a atuação da sociedade civil, como rotulação de postagens, informações corretivas, moderação de conteúdo e letramento digital. São as armas que Taiwan, por exemplo, privilegia com sucesso no enfrentamento da maior máquina de desinformação do planeta: o Partido Comunista Chinês. Não obstante, leis criminalizando a desinformação estão se proliferando. Um levantamento em 32 países do Center for News, Technology and Innovation mostra que, na maioria, fake news são mal definidas e deixam ao governo discricionariedade para decidir o que é ou não “desinformação”. O risco é de que medidas voltadas a uma conduta dolosa específica acabem, pela ansiedade pública ou oportunismo político, restringindo territórios muito mais amplos, incluindo conteúdos problemáticos, mas não demonstravelmente falsos ou dolosos. Quem quer matar uma mosca com uma bala de canhão arrisca-se a deixar muitas vítimas pelo caminho. Desinformação se combate prioritariamente com informação. O direito penal deve ser o último recurso para casos específicos e extremos. Essa tem sido a orientação do Legislativo. Infelizmente (e perigosamente) não é a dos chefes da guarnição no Executivo e no Judiciário. Para ler o artigo no original, acesse AQUI.
Criminosos explodem bancos e fazem reféns em Amarante
AMARANTE, 30 de maio de 2024 – Criminosos explodiram duas agências bancárias na madrugada desta quinta-feira (30) em Amarante do Maranhão, localizada a cerca de 689 km de São Luís. As agências atacadas foram as do Bradesco e Banco do Brasil (BB). De acordo com a Polícia Civil do Maranhão (PC-MA), os criminosos chegaram à cidade atirando e fazendo moradores reféns, utilizando a modalidade do ‘Novo cangaço’. Essa tática envolve ataques a instituições financeiras em cidades pequenas, onde a segurança local não possui poderio bélico suficiente para enfrentar bandidos fortemente armados. DINÂMICA DO CRIME Imagens de câmeras de segurança de uma das agências mostram os bandidos acessando os cofres na área da tesouraria do banco. Durante a fuga, os assaltantes incendiaram carros estacionados próximos às agências e usaram moradores como escudos humanos para dificultar a ação policial. RESPOSTA POLICIAL A Secretaria da Segurança Pública (SSP) enviou reforços especializados para o município, incluindo policiais do BOPE, Centro Tático Aéreo e do Departamento de Roubo a Instituições Financeiras da SEIC/Polícia Civil. Policiais civis e militares da região também foram deslocados para Amarante. Os reféns foram liberados sem ferimentos, e as Polícias Civil e Militar seguem realizando buscas para prender os envolvidos, que fugiram após o ato criminoso.
Depoimento de ex-chefe da licitação complica Eduardo Braide
SÃO LUÍS, 30 de maio de 2024 – Em um depoimento crucial na CPI dos Contratos Emergenciais, Washington Ribeiro Viêgas Neto, ex-chefe da Central Permanente de Licitação (CPL) de São Luís na gestão de Eduardo Braide, levantou suspeitas sobre a conduta do prefeito na contratação da empresa Aroma & Sabor Alimentos Ltda. Viêgas, que foi exonerado recentemente, discutiu a contratação de R$ 18 milhões para serviços de nutrição e alimentação hospitalar, que foi realizada por dispensa de licitação. Durante a audiência que ocorreu nesta quarta-feira (29), Viêgas detalhou suas conversas com o prefeito Eduardo Braide sobre preocupações relativas ao contrato. O ex-chefe da CPL afirmou que, apesar de seus inúmeros avisos, o prefeito insistiu na continuidade do contrato de R$ 18 milhões. Viêgas destacou que o proprietário da Aroma & Sabor, Arthur Henrique Segalla de Carvalho Pereira, tinha laços anteriores com Braide, servindo como assessor quando o prefeito ainda era deputado estadual. A conexão levantou suspeitas posteriores sobre a transparência e a integridade do processo de contratação. Após a reunião com Braide, Viêgas emitiu um parecer recomendando medidas para garantir a integridade do processo de contratação, incluindo a realização de uma sindicância e a adoção de um processo de dispensa eletrônica para a escolha do fornecedor. No entanto, ele foi exonerado antes de poder confirmar se suas recomendações foram implementadas. O depoimento de Viêgas motiva novas investigações pela CPI, que agora solicita a documentação completa do processo de contratação para verificar se as diretrizes da CPL foram seguidas ou ignoradas. Até o momento, a Prefeitura de São Luís não comentou as alegações trazidas por Viêgas na CPI. O cenário sugere um aprofundamento das investigações para esclarecer as circunstâncias sob as quais a contratação emergencial foi realizada.
Lira diz que taxação das comprinhas de até US$ 50 vai manter empregos
BRASÍLIA, 29 de maio de 2024 – O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), disse que o acordo feito para taxar importações de até US$ 50 vai ajudar a manter empregos no Brasil. O dispositivo que deu fim à isenção federal sobre as “comprinhas” de marketplaces estrangeiros foi aprovado na Casa Baixa nesta 3ª feira (28.mai.2024), com a definição de uma alíquota de 20% sobre o imposto. Segundo o congressista, “todos os partidos entenderam que a taxação na volta dos 20% no imposto de importação daria o equilíbrio para a manutenção do emprego de milhares de pessoas que labutam todos os dias”. Agora, o deputado afirmou que a expectativa é que a proposta seja aprovada no Senado na 4ª feira (29.mai). “Eu penso que foi o [acordo] possível para esse momento. Teremos uma situação mais ou menos de equilíbrio, de competitividade nacional sob todos os aspectos, o que manterá a qualidade e a quantidade de empregos e ajudará nessa performance”, disse. Lira afirmou que setores da indústria nacional recorreram ao Congresso e ao Executivo para a aprovação da medida. Mais cedo, o congressista se encontrou com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para chegar a um “meio-termo” sobre a taxação. Integrantes do Centrão tentaram pautar o projeto de lei do Mover (Programa de Mobilidade Verde e Inovação), que contém o fim da isenção, desde maio. No entanto, falta de acordo e a calamidade pública causada pelas fortes chuvas no Rio Grande do Sul atrasaram a apreciação do texto. “Nós não estamos a taxar nada além do que é previsto em uma regulação. O que foi trazido pelo Congresso Nacional e costurado um acordo durante todos esses dias é a luta por uma regulamentação justa para todos os setores do varejo, indústrias nacionais, para manutenção do emprego do brasileiro, que passa por essa necessidade” , declarou Lira.
