José Linhares Jr - Linhares Jr

Lei sobre retorno de gestantes vacinadas ao trabalho é sancionada

Gestantes com esquema vacinal completo contra o coronavírus devem retornar ao trabalho presencial. É o que determina a Lei 14.311, de 2022, publicada com vetos, nesta quinta (10), no Diário Oficial da União. A norma sancionada disciplina o trabalho das grávidas não imunizadas quando a atividade não puder ser feita a distância — questão até então não prevista na Lei 14.151, de 2021, que trata do afastamento da empregada gestante durante a pandemia. Dessa forma, a Lei 14.311 prevê que as gestantes não completamente imunizadas ficam à disposição do empregador para exercer as atividades em seu domicílio, por meio de teletrabalho, trabalho remoto ou outra forma de trabalho a distância, sem prejuízo da remuneração. Para compatibilizar as atividades desenvolvidas, o empregador poderá alterar as funções da empregada, sem prejuízo de sua remuneração, com garantia de que ela terá retomada sua função original quando do retorno ao presencial. Todas as gestantes (e não apenas as completamente imunizadas) deverão retornar imediatamente ao trabalho assim que for decretado o encerramento do estado de emergência de saúde pública por conta do coronavírus. O retorno também é previsto para aquelas que optaram pela não vacinação contra a covid-19, mediante apresentação de termo de responsabilidade. Vetos O presidente da República, Jair Bolsonaro, vetou o item que previa, no caso de retorno por interrupção da gestação, o recebimento de salário-maternidade nas duas semanas de afastamento garantidas pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Também foi vetada a previsão de considerar gravidez de risco no caso de o trabalho ser incompatível com sua realização em domicílio por meio de teletrabalho, trabalho remoto ou outra forma a distância. Nesse caso, o projeto previa a substituição da remuneração pelo salário-maternidade. Para o presidente, a proposição contraria o interesse público, ao instituir concessão de benefício previdenciário destinado à situação de maternidade de forma diversa ao previsto para o auxílio-materninade.

Petrobras aumenta preço da gasolina e do gás de cozinha

“A partir da sexta-feira 11, o preço médio de venda da gasolina para as distribuidoras passará de R$ 3,25 para R$ 3,86 por litro, um aumento de 18,8%. Para o diesel, o preço médio passará de R$ 3,61 para R$ 4,51 por litro, uma alta de 24,9%”, comunicou a empresa.

Vereador de Matões cobra Flávio Dino por redução de efetivo da PM

Em discurso nesta quarta (9), na Câmara Municipal de Matões, após falar do problema de iluminação na cidade, o vereador Aurélio da Mata cobrou o Governo do Maranhão pela insegurança pública vivenciada no município De acordo com o parlamentar, ao invés de aumentar o efetivo da Polícia Militar, estão é reduzindo. No mesmo sentido, a criminalidade no município cresce e e a população tem cada vez mais medo das facções. “Só este ano já tiraram três policiais de Matões para Timon e o efetivo nunca aumentou após oito anos. Com isso a criminalidade vem aumentando na cidade”, disse o vereador Aurélio da Mata. O vereador pediu urgência na solicitação e frisou que o efetivo da segurança pública já é pequeno, deixando subtendido que além de devolver os policiais ao município de Matões, é necessário, ainda, aumentar o efetivo. “Nossa cidade tá crescendo e com ela vem a criminalidade as facções e o medo da população. O efetivo da polícia já é pequeno, contando agora com apenas três policiais nas ruas de Matões”, frisou o parlamentar matoense.

TJMA decide pela manutenção de Marcelo Tavares no TCE

O ex secretário-chefe da Casa Civil do governo de Flávio Dino (PSB) e ex-deputado estadual, Marcelo Tavares, segue com a garantia de inscrição para o cargo de conselheiro no Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA). O Tribunal de Justiça do Maranhão negou nessa quarta (9) mandado de segurança do advogado Márcio dos Santos Rabelo que alega ter sido barrado pelos parlamentares na tentativa de disputar o cargo e pretendia que fossem reconhecidas a inconstitucionalidade e a ilegalidade do decreto legislativo. A votação foi unânime, acompanhando voto do desembargador Joaquim Figueiredo, relator do caso, nos termos do parecer da PGJ (Procuradoria-Geral de Justiça). O imbróglio pode ser levado aos tribunais superiores.

UFMA realiza Processo Seletivo para professor substituto

As inscrições podem ser realizadas pelo site da UFMA até o dia 17 de março de 2022. A taxa é de R$ 100,00

Prefeitura da capital anuncia retomada da Feirinha São Luís

A Prefeitura de São Luís, através da Secretaria Municipal de Agricultura, Pesca e Abastecimento (Semapa) anunciou a retomada da ‘Feirinha São Luís’ a partir deste domingo (13). A Feirinha São Luís é acontece todos os domingos na Praça Benedito Leite, no Centro, e tem como atrativo a oferta de uma variedade de comidas regionais, produtos artesanais, além de atrações musicais. O retorno acontece cerca de quase dois meses após a suspensão das atividades devido ao aumento de casos da Covid-19 e o surto de gripe na capital.

Duarte Júnior perde na Justiça para ONG protetora dos animais

O Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão (TJ-MA) julgou improcedente o pedido de indenização por danos morais, no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), pleiteado pelo deputado estadual Duarte Júnior (PSB) contra a ONG Dindas Formiguinhas. Após uma operação policial em março de 2021, quando uma cadela foi morta com um tiro no Centro de São Luís, o parlamentar defraudou, publicamente, sobre o resgate e processo de adoção dos filhotes do animal vitimado. Diante disso, o ex-presidente do Procon/Viva foi alcançado pela Associação Protetora dos Animais Dindas Formiguinhas, presidida por Karina Leda Borjas, cuja organização publicizou o que ela classificou de fake news patrocinado pré-candidato a deputado federal. Dessa forma, o parlamentar havia pleiteado uma ação por danos morais contra a ONG, alegando ter tido a sua honra manchada por comentários feitos pela organização sem fins lucrativos nas redes sociais. A solicitação de Duarte foi negada no 8º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís. “Diante da decisão, fica provado que a Associação Protetora dos Animais Dindas Formiguinhas jamais quis causar danos à moral do deputado Duarte Júnior, mas apenas tornar claros os fatos que procederam do resgate da cadela morta e dos filhotes órfãos”, publicou a ONG no seu perfil no Instragram. A organização que desenvolve ações solidárias e de proteção aos animais reforçou, ainda, que o deputado utilizou a situação para promover indevidamente a sua imagem. “A todos que nos acompanharam…A JUSTIÇA FOI FEITA!!”, publicou a organização não governamental nas redes sociais.