Que Brandão seja um governador melhor do que eu, diz Flávio Dino
o governador Flávio Dino (PSB) fez uma declaração contundente em favor do vice-governador Carlos Brandão (PSB).
Polícia prende suspeito de assassinar mulher com deficiência em Urbano Santos
Um homem foi detido pela Polícia Civil de Urbano Santos, município localizado 268 km de São Luís, acusado de assassinar uma mulher no município de Bom Jardim.
Governo se safa com MPE, mas TJMA pode tirar ex-secretário do TCE
(Com informações do ATUAL 7) O Tribunal de Justiça do Maranhão vai decidir se reconhece ou não a inconstitucionalidade e ilegalidade do decreto legislativo que garantiu inscrição única para cargo de conselheiro no Tribunal de Contas do Estado (TCE) apenas para Marcelo Tavares, na vaga aberta com a aposentadoria do conselheiro Nonato Lago. À época, em setembro do ano passado, o então deputado estadual Marcelo Tavares ainda era secretário-chefe da Casa Civil do governo de Flávio Dino (PSB) e apoiado pelo presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado Othelino Neto (PCdoB), o que facilitou o colhimento de assinatura de todos os integrantes da Alema para alçar candidatura único ao cargo e tomar posse como conselheiro do TCE-MA. Do outro lado, o advogado Márcio dos Santos Rabelo alega ter sido barrado pelos parlamentares na tentativa de disputar o cargo e disse ao ATUAL 7 que pode levar o imbróglio aos tribunais superiores caso o TJ-MA negue o mandado de segurança. “Acredito que seja preciso acionar o Pretório Excelso para resolver definitivamente a ausência de segurança jurídica que esse decreto traz para a legislação maranhense”, declarou. A superintendente da CGU (Controladoria Regional da União) no Maranhão, Leylane Maria da Silva, também teve a inscrição indeferida com base no mesmo decreto apontado como inconstitucional e ilegal. O caso está na pauta da sessão desta quarta (9), e tem como relator o desembargador Joaquim Figueiredo. Mais informações em ATUAL 7. Farra dos Capelães O Ministério Público Eleitoral defendeu ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a rejeição de um recurso que solicita a cassação do governador Flávio Dino (PSB) e do vice, Carlos Brandão (PSDB), no caso conhecido como a “farra de capelães”. No parecer, apresentado nessa terça (8), o vice-procurador-geral Eleitoral, Paulo Gustavo Gonet Branco, disse que “as circunstâncias do caso não permitem o enquadramento da conduta como abusiva do poder político ou econômico” pela chapa nas eleições de 2018. A ação de investigação judicial eleitoral contra o sistema formulado e institucionalizado pelo Governo do Maranhão, que permitia a contratação de capelães para o sistema de segurança pública maranhense sem concurso público, foi formulada pela coligação encabeçada por Roseana Sarney (MDB), derrotada por Flávio Dino. A ordem para monitoramento de adversários políticos do Palácio dos Leões pela Polícia Militar e a acusação de participação de membros da corporação em atos de campanha do governador e Brandão também foram descartadas por Gonet como fatores que pudessem ter causado impacto na disputa eleitoral. Mais informações em ATUAL 7.
Gusttavo Lima vai processar deputada do PSOL por fake news
Fernanda Melchionna compartilhou vídeo falso de supostos gritos de “fora Bolsonaro” em show do cantor
Gasolina pode chegar a R$ 8,00 o litro no Brasil
Com base na política de Preço de Paridade Internacional (PPI), a Petrobras pratica os preços internacionais e repassar as altas para o consumidor.
Empresários de Imperatriz são alvos de operação da Seic e Gaeco
Dois empresários da cidade de Imperatriz são alvos da investigação, na manhã desta quarta (9), em operação que apura envolvimento com prática de crimes de comércio ilegal de arma de fogo, lavagem de dinheiro e organização criminosa. A ação da Superintendência Estadual de Investigações Criminais (SEIC), sob a coordenação do Departamento de Combate ao Crime Organizado (DCCO), conta com apoio operacional do Grupo de Atuação Especial no Combate às Organizações Criminosas do Ministério Público do Maranhão em Imperatriz (Gaeco/Imperatriz) e do 1º Departamento de Combate a Corrupção (Deccor Imperatriz), Durante a operação foi dado cumprimento a 20 mandados de busca e apreensão, todos em endereços vinculados aos investigados, para coletar elementos probatórios. As investigações começaram após denúncias anônimas dando conta da elevada quantidade de munições revendidas por empresas de propriedade dos investigados, além de constantes mudanças de suas denominações (nome fantasia) e seus respectivos endereços, assim como transportes desses produtos de forma ilegal para outros estados, utilizando pessoas como “laranjas”, entre outros crimes constatados ao longo das investigações. A decisão judicial, deferida pela 1ª Vara Criminal de Organização Criminosa da Comarca de São Luís, além das medidas cautelares pessoais e probatórias, também autorizou a extração de dados de todos os aparelhos eletrônicos apreendidos, bem como o compartilhamento das provas produzidas com o Exército Brasileiro, MPMA e Sefaz.
“Não é admissível aumento no preço do combustível”, diz Bolsonaro
O presidente ressaltou que será buscada uma solução para conter alta nos preços dos combustíveis.
SET alega que tarifa de ônibus da capital deveria ser de R$ 4,83
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga as irregularidades no transporte público da capital maranhense realizou mais uma reunião na tarde desta terça (8), na Câmara Municipal de São Luís. Desta vez, o colegiado que apura a gestão e operação do sistema e as concessionárias do serviço realizou audiência para interrogar a presidente do Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de São Luís (SET), Jorgelle Maria Rezende Matos Freitas; e o ex-presidente da Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura de São Luís (CPL), Mádison Leonardo Andrade Silva, responsável pelo processo licitatório das linhas em 2016. De acordo com a representante dos empresários de ônibus, que compareceu à CPI de posse de um relatório produzido pelo SET que aponta os impactos financeiros junto aos consórcios que operam linhas na capital, o reajuste de R$ 0,20 centavos na tarifa de transporte agravou o problema, pois, segundo ela, com o aumento da passagem a prefeitura deixará de repassar ao sistema mais de R$ 2 milhões. Em seu depoimento, Jorgelle Matos Freitas alegou que para poder equilibrar o déficit no setor a passagem deveria custar R$ 4,83. Ao final das declarações, a representante das viações afirmou que tem mês em que as empresas de ônibus escolhem se pagam salários dos rodoviários ou se compram combustíveis para fazer o sistema rodar. “Nós estamos no caos. Podem não aceitar, mas isso é uma realidade. A tarifa de R$ 0,20 centavos vai agravar o problema, pois com o reajuste, o poder concedente [prefeitura] vai deixar de repassar mais de R$ 2 milhões em subsídios. A situação é tão crítica que tem mês em que escolhemos o que pagar: se o salário dos funcionários ou a compra de combustíveis”, afirmou. Licitação O outro convidado interrogado foi Mádison Leonardo, que respondeu a questionamentos do vice-presidente da CPI, vereador Astro de Ogum (PCdoB), sobre as possíveis irregularidades no processo licitatório de 2016, que selecionou as empresas prestadoras do serviço de transporte público no Município. De acordo com o ex-presidente da CPL, o certame cumpriu todos os critérios técnicos. Ele alegou que não ocorreu nenhuma ilegalidade e afirmou que estaria à disposição dos vereadores para prestar todos os esclarecimentos. “Fizemos uma licitação nacional e cumprimos critérios técnicos que a lei estabelece. Ou seja, o processo ocorreu sem nenhuma ilegalidade”, frisou. Mádison Leonardo destacou ainda que todos os documentos relacionados ao processo licitatório foram disponibilizados no site da prefeitura para que os órgãos de controle e a própria sociedade pudessem ter acesso para eventuais auditagens e/ou análise técnica. “A licitação foi um grande marco na história de São Luís, pois acabou com contratos precários que não tinham regras para um mecanismo que passou a dar segurança jurídica na prestação do serviço”, afirmou. A CPI está se aproximando de sua conclusão e os vereadores querem preparar um relatório robusto, que será encaminhado a diversas autoridades. A lei prevê que o resultado de uma CPI tem que ser analisado com prioridade no Ministério Público. E diante da quantidade de informações reunidas, os parlamentares estudam a possibilidade de acionar, inclusive, propor ao prefeito Eduardo Braide (Podemos) a anulação dos contratos.
