Aprovado anteprojeto de lei que cria novos cargos de desembargador
O Tribunal de Justiça do Maranhão aprovou anteprojeto de lei que cria mais sete cargos de desembargador no Poder Judiciário do Maranhão, em sessão plenária administrativa, nesta quarta (16). O documento será enviado à Assembleia Legislativa do Estado para apreciação, e, posteriormente, submetido à sanção do governador, caso aprovado. A minuta altera a Lei Complementar nº 14, de 17 de dezembro de 1991, Código de Divisão e Organização Judiciárias do Maranhão, para a criação dos sete novos cargos de desembargador. O anteprojeto foi aprovado por maioria de votos, contra o voto apenas do desembargador Jorge Rachid, e teve apoio do procurador-geral de Justiça, Eduardo Nicolau; do presidente da Associação dos Magistrados do Maranhão, juiz Holídice Barros; e do representante da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Maranhão (OAB/MA), Vandir Júnior. Destaque Caso aprovada pela Assembleia Legislativa e sancionada como nova lei complementar, o Tribunal de Justiça passará a ser composto por 37 desembargadores e desembargadoras, dentre os quais serão escolhidos o presidente, o 1º vice-presidente, o 2º vice-presidente e o corregedor-geral da Justiça, com as competências e atribuições definidas na Constituição do Estado, no Código e no Regimento Interno do TJMA. O acréscimo de mais sete magistrados proporcionará a criação de mais uma câmara cível – passando das sete atuais para oito – e da recriação da 3ª Câmara Criminal – recentemente extinta. O Plenário funcionará com a presença de, pelo menos, 19 desembargadores e desembargadoras, além do presidente. 2º Vice-Presidente O parágrafo único informa que o 2º vice-presidente, assim como o 1º vice-presidente, ficarão afastados de suas funções judicantes, salvo no Plenário; e, além de substituir o 1º vice-presidente nas suas ausências, licenças e impedimentos, o 2º vice-presidente exercerá as funções de supervisor-geral dos juizados especiais e de ouvidor judicial do Poder Judiciário. O Artigo 3º cria sete cargos de desembargador e o Artigo 4º cria cargos em comissão, referentes aos novos gabinetes. As despesas decorrentes desta Lei Complementar ocorrerão por conta do orçamento do Poder Judiciário.
Prefeitura garante reajuste salarial para servidores municipais
O prefeito de São Luís, Eduardo Braide, se reuniu, nesSa terça (15), com a diretoria do Sindicato dos Funcionários e Servidores Públicos Municipais de São Luís (SINFUSP-SL) para dar início às tratativas quanto ao reajuste salarial para todos os servidores municipais, que vem sendo pleiteado pela entidade há sete anos. Durante a reunião, o prefeito incumbiu os secretários municipais de Governo, Enéas Fernandes, e de Administração, Diego Rodrigues, de deliberarem sobre o estudo de viabilidade do percentual a ser concedido, considerando as finanças do Município. “Mesmo diante do cenário e das dificuldades que estamos enfrentando, vamos reajustar os salários de todos dentro das possibilidades do Município. Mesmo com a queda na arrecadação, estou tomando essa decisão de conceder esse reajuste em curto espaço de tempo, como compromisso com nossos servidores. Para isso, os secretários de Governo e de Administração serão responsáveis por darem andamento a essa demanda, junto com a diretoria do sindicato”, disse o prefeito Eduardo Braide, que agradeceu os esforços empenhados por funcionários e servidores municipais em sua gestão. A primeira reunião técnica dos secretários de Governo e Administração com o SINFUSP-SL para a deliberação do percentual de reajuste a ser concedido aos funcionários e servidores municipais, acontecerá já nesta quarta (16), conforme determinado pelo chefe do executivo municipal.
Uso de máscara em locais fechados deixa de ser obrigatório em metade das cidades do MA
O governador do Maranhão, Flávio Dino (PSB), assinou novo decreto que desobriga o uso de máscaras em municípios com mais de 70% da população com pelo menos duas doses de vacina contra a Covid-19. Dessa forma, de um total de 217 municípios maranhenses, apenas 102 cidades atendem essa necessidade, cujo número representa 47% dos municípios que estão aptos a flexibilizarem o uso de máscara até mesmo em locais fechados. No caso das cidades em que a taxa de vacinação ainda não chegou aos 70%, isto é, mais da metade das municípios do Maranhão, a utilização do acessório facial será obrigatório em ambientes fechados, mas pode ser dispensável se nesses locais for exigido comprovante de vacinação. Os dados estão atualizados em 15/03/2022, às 17:26 e foram retirados do painel de vacinação estadual da Covid-19 disponibilizado pela Secretaria de Estado da Saúde do Maranhão. Confira as 102 cidades com mais de 70% da população vacinada: Bacabal, Brejo, Lago Verde, Olho D’água das Cunhãs, São Luis Gonzaga do Maranhão, Vitorino Freire, Alto Parnaíba, Balsas, Fortaleza dos Nogueiras, Nova Colinas, Riachão, Sambaíba, São Félix de Balsas, São Raimundo das Mangabeiras, Tasso Fragoso, Afonso Cunha, Aldeias Altas, Buriti, Caxias, Coelho Neto, Duque Bacelar, Araioses, Chapadinha, Mata Roma, Paulino Neves, São Bernardo, Água Doce do Maranhão, Codó, Davinópolis, Imperatriz, João Lisboa, Porto Franco, Senador La Rocque, São João do Paraíso, Sítio Novo, Anajatuba, Arari, Belágua, Itapecuru-Mirim, Presidente Vargas, São Benedito do Rio Preto, Urbano Santos, Vargem Grande, Alcântara, Raposa, São José de Ribamar, São Luís, Bernardo do Mearim, Esperantinópolis, Igarapé Grande, Lago dos Rodrigues, Lima Campos, Pedreiras, Poção de Pedras, São Raimundo do Doca Bezerra, São Roberto, Trizidela do Vale, Cedral, Cururupu, Guimarães, Mirinzal, Pinheiro, Porto Rico do Maranhão, Presidente Sarney, Serrano do Maranhão, Dom Pedro, Governador Archer, Govenador Luiz Rocha, Santo Antônio dos Lopes, São Domingos do Maranhão, São José dos Basílios, Axixá, Barreirinhas, Rosário, Santa Rita, Alto Alegre do Pindaré, Bela Vista do Maranhão, Governador Newton Bello, Igarapé do Meio, Santa Inês, Tufilândia, Barão do Grajaú, Benedito Leite, Lagoa do Mato, Nova Iorque, Passagem Franca, Pastos Bons, Sucupira do Riachão, São Domingos do Azeitão, São João dos Patos, Matões, Parnarama, São Francisco do Maranhão, Timon, Bacurituba, Cajapió, Matinha, Olinda Nova do Maranhão, Palmeirândia, São João Batista, Viana, Junco do Maranhão.
Vereador de São Luís critica filme com cenas de pedofilia da Netflix
No âmbito da polêmica envolvendo cenas de pedofilia em um filme lançado recentemente na Netflix, o vereador Marquinhos Silva (DEM) usou a tribuna da Câmara de São Luís para manifestar-se contra a produção. “Não podemos tolerar este tipo de conteúdo que normaliza a pedofilia. Estou indignado!”, disse Marquinhos. Até agora ele foi o único político maranhense a manifestar-se publicamente contra a piada em relação ao estupro de meninos. No filme, um professor sugere a dois garotinhos, em tom de piada, que um deles o masturbe. Além de repudiar a cena, o parlamentar criticou a classificação de censura do filme, que é para 14 anos. Marquinhos fez um alerta aos pais e mandou um recado aos autores do filme: “Pais tomem muito cuidado, fiscalizem e denunciem. E aos covardes, deixem nossas crianças em paz!”, disparou.
Inácio Melo assume comando do PSDB no Maranhão
O empresário, pré-candidato a deputado estadual e esposo da senadora Eliziane Gama, Inácio Melo, assumiu a direção do PSDB no Maranhão. O documento constando o nome do marido da vice-presidente nacional do Cidadania foi encaminhado pela direção nacional da legenda à Justiça Eleitoral nesta terça (15). A senadora apoia a pré-candidatura ao governo do senador Weverton Rocha (PDT) e o PSDB deve federar com o Cidadania. No entanto, homologada a federação entre os dois partidos, ainda não se sabe qual candidato a governador terá o respectivo apoio, haja vista que Inácio e Eliziane são aliados do senador pedetista, mas quem comanda o Cidadania no Maranhão é o irmão da senadora, Eliel Gama, que já declarou apoio a Carlos Brandão.
Sampaio perde e é eliminado pela Portuguesa na Copa do Brasil
Em jogo válido pela 2ª fase da Copa do Brasil, o Sampaio Corrêa se despede da competição ao perder para a Portuguesa-RJ por 2 a 0, no Estádio Luzo Brasileiro, no Rio de Janeiro. A eliminação tirou dos cofres do Tubarão R$ 1,9 milhão. Os gols da partida aconteceram no segundo tempo. A lusa abriu o placar com o zagueiro Leandro Amaro, aos 27 minutos, em uma jogada de escanteio. Em um contra-ataque aos 48 minutos, Patrick fechou o placar. Eliminado na Copa do Brasil, o Sampaio volta a campo no próximo sábado (19), pela Copa do Nordeste, às 17h45, contra o Botafogo-PB, no Estádio Castelão. Para avançar às quartas-de-final, o time precisa vencer e ainda torcer para o Atlético-BA perder em casa para o Sousa.
TCE e SMTT discutem fiscalização no sistema de transporte público
A Prefeitura de São Luís e o Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) irão fiscalizar, de forma conjunta, o Sistema de Transporte Coletivo da capital. A iniciativa, que visa garantir a prestação de serviço com qualidade à população, foi tratada durante reunião, nesta terça (15), entre o secretário Diego Baluz; o presidente do TCE-MA, Washington Oliveira, e o auditor de Controle Externo, Fábio Alex de Melo. Neste primeiro encontro, o presidente deu as boas-vindas ao secretário e colocou o TCE-MA à disposição para trabalhar conjuntamente com a Prefeitura. Diego Baluz apresentou informações sobre o contrato de licitação e todas as medidas já tomadas pela Prefeitura de São Luís para garantir a continuidade do serviço de transporte urbano e a sua qualidade. “Esta foi uma conversa inicial para a apresentação do atual panorama de como se encontra o cumprimento dos itens contratuais celebrados entre o Município e as empresas de transporte coletivo. Todos os dados iniciais solicitados pelo tribunal foram apresentados para que a Prefeitura e o TCE-MA, de forma conjunta, possam avançar nessa fiscalização. Este trabalho conjunto iniciado hoje é mais um esforço por parte da Prefeitura para garantir a continuidade da prestação dos serviços com qualidade à população”, destacou Diego Baluz. Após a conversa, ficou definido que o tribunal designará uma equipe técnica para analisar todos os termos do contrato assinado entre a Prefeitura e as empresas prestadoras do serviço para identificar itens que estejam sendo descumpridos. A análise será feita junto com a equipe técnica da SMTT. “O TCE iniciou fiscalização do contrato de concessão do Sistema de Transporte Coletivo de São Luís com o objetivo de levantar informações para que o serviço prestado à população seja aprimorado. Nosso objetivo não é punitivo, mas de facilitar o diálogo entre as partes, resultando em melhorias para o cidadão”, explicou Fábio Alex de Melo. Após a análise, o TCE fará a apresentação de recomendações para a Prefeitura de São Luís, além de manter o monitoramento do cumprimento do contrato vigente.
Audiência sobre greve de ônibus é adiada para sexta-feira
O presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (Maranhão), desembargador Francisco José de Carvalho Neto, transferiu para a próxima sexta (18), às 14h, a audiência de conciliação do dissídio coletivo dos rodoviários que seria realizada nesta quarta (16). Esta vai ser a segunda audiência de conciliação, pois na primeira realizada na última sexta (11) não houve acordo. As partes envolvidas no dissídio foram notificadas sobre a nova data da audiência. O presidente Carvalho Neto colocou-se à disposição dos envolvidos no dissídio para dar continuidade à conciliação no dissídio coletivo ajuizado pelo Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários do Estado do Maranhão (Sttrema), em face do Sindicato das Empresas de Transportes de Passageiros de São Luís, Município de São Luís e Agência Estadual de Mobilidade Urbana e Serviços Públicos. Na audiência do dia 11, o presidente ressaltou a importância do papel do município de São Luís, suscitando que o ente municipal afirme, “de forma clara e direta, qual pode ser a sua participação, em termos financeiros, na solução da controvérsia”. Além de dois representantes de cada sindicato, participarão da audiência advogados credenciados nos autos, procurador do Ministério Público do Trabalho e assessoria da Presidência do Tribunal. Dissídio coletivo de greve Entre as reivindicações apresentadas no dissídio estão a implantação imediata do índice de 15% de reajuste salarial, ticket alimentação no valor de R$ 800,00 e manutenção do plano de saúde pelas empresas componentes da categoria patronal do dissídio. Também requerem o pagamento das diferenças resultantes desse percentual nos salários e no ticket alimentação dos membros da categoria profissional, retroativamente a janeiro de 2020 (data-base).
