Gaeco investiga a Sinfra em operação no Maranhão, RJ e TO
O Grupo de Atuação Especial no Combate às Organizações Criminosas (GAECO), juntamente com a Policia Civil do Estado do Maranhão, com o apoio operacional do GAECO – RJ e do Ministério Público do Estado do Tocantins (MPTO), em apoio a investigação em curso na 1ª Promotoria de Justiça Especializada na Defesa do Patrimônio Público de Imperatriz, realizam na manhã desta quinta (17), nas cidades de Imperatriz (MA), Rio de Janeiro (RJ) e São Miguel (TO), a Operação Impacto. A Operação resultou na prisão preventiva de um servidor público vinculado a Superintendência de Limpeza Pública Urbana de Imperatriz, investigado pelo suposto cometimento dos crimes de organização criminosa, lavagem de dinheiro, falsidades documentais e fraudes licitatórias associado com outros servidores da Secretaria de de Infraestrutura e Serviços Públicos (Sinfra) e de outros órgãos públicos do Município de Imperatriz. As investigações se iniciaram após representação formulada pela 1º Promotoria de Justiça Especializada na defesa do Patrimônio Público de Imperatriz, dando conta de uma possível organização criminosa com atuação no âmbito da Sinfra e Superintendência de Limpeza Pública Urbana de Imperatriz, integrada por agentes públicos e por particulares, dividida em núcleos administrativo e empresarial, estruturada para o desvio de verbas públicas do erário municipal. No curso da investigação, foram colhidos indícios de que um grupo criminoso organizado atuou para direcionar, em favor de uma empresa, a Concorrência Pública 003/2017-SINFRA (processo licitatório 22.01.027/2017-SINFRA), destinado a contratação de firma especializada em limpeza pública urbana pelo prazo de doze meses. O processo efetivamente resultou na contratação, em maio de 2018, da empresa investigada, pelo valor de R$ 25.968.018,96. O valor foi elevado ao total de R$ 58.183.579,48 depois de dois aditivos que estenderam o contrato até março de 2021. Além de uma prisão preventiva, foram cumpridos 17 mandados de busca e apreensão, em endereços vinculados aos investigados, nas cidades de Imperatriz (MA), Rio de Janeiro (RJ) e São Miguel (TO), assim como na sede da empresa e em algumas Secretarias Municipais de Imperatriz, com o objetivo de coletar elementos documentais probatórios. A decisão judicial, deferida pela 1ª Vara Criminal de Organização Criminosa da Comarca de São Luís/MA, além das medidas cautelares pessoais e probatórias, determinou, ainda, a indisponibilidade e bloqueio de bens de valores correspondentes ao ganho econômico supostamente conseguido pelos agentes, calculado em R$ 10 milhões. Este valor foi o confirmado pericialmente, até o momento, resultado de superfaturamento nos pagamentos realizados. Foi determinado, ainda, o afastamento temporário de quatro servidores públicos investigados. Entre eles estão o secretário e subsecretário da Sinfra de Imperatriz, o superintendente de Limpeza Pública Urbana e um fiscal do contrato, que foram afastados por tempo indeterminado dos cargos públicos. Após os procedimentos de praxe, o preso será encaminhado ao Instituto Médico Legal para realização de exame de corpo de delito, com posterior encaminhamento a Unidade Prisional de Imperatriz, onde permanecerá à disposição da Justiça.
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Roberto Rocha acata novas emendas na PEC da Reforma Tributária
Há quase três anos em tramitação no Senado, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 110/2019, que prevê alterações no sistema tributário brasileiro, já tinha recebido até a tarde desta quarta (16) um total de 251 emendas na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. A proposta foi debatida hoje pelos senadores que integram a CCJ — o texto pode ir a votação nesse colegiado na próxima semana. A intenção do senador Roberto Rocha (PSDB-MA), relator da PEC, é que o texto-base fosse votado pela CCJ e pelo Plenário nesta quarta, mas não houve consenso entre os membros da comissão. No dia 23 de fevereiro, o relator já havia apresentado uma primeira complementação de voto. A proposta simplifica os tributos que incidem sobre consumo e produção, ao criar o modelo dual do Imposto de Valor Agregado (IVA). O IVA Subnacional será composto pelo Imposto de Bens e Serviços (IBS) — resultado da fusão do ICMS (imposto estadual) e do ISS (imposto municipal) — para estados e municípios. Na outra frente, a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) unifica tributos federais (IPI, Cofins e Cofins-importação, PIS e Cide-combustíveis), arrecadados pela União e formará o IVA Federal. Após a reunião da CCJ, o relator destacou que espera que a PEC seja votada pela comissão e pelo Plenário do Senado na próxima semana. Emendas Roberto Rocha acatou uma emenda da senadora Simone Tebet (MDB-MS) que propõe reafirmar o compromisso com os benefícios fiscais de ICMS e ISS já contratados. A ideia é avaliar mérito e possibilitar adequação às novas necessidades coletivas e governamentais. Já o senador Plínio Valério (PSDB-AM) apresentou uma emenda, acatada pelo relator, que determina que o estado do Amazonas participará da arrecadação do IBS decorrente de operações interestaduais originadas na Zona Franca de Manaus. A senadora Mara Gabrilli (PSDB-SP) também teve uma emenda acatada. Ela propôs que fosse inserida no texto a previsão da imunidade de Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) sobre doações e transmissões efetuadas em favor de organizações da sociedade civil ou de institutos de pesquisa científica sem fins lucrativos. Além disso, outras emendas foram acolhidas parcialmente de forma a direcionar leis que instruirão o IBS e a CBS. Mais informações em Agência Senado.
Preso segundo suspeito do assassinato de dentista em São Luís
O homem identificado como Adson José Ribeiro Gusmão, segundo suspeito de envolvimento na morte do dentista Lauro Henrique Moreno Evangelista, de 47 anos, se apresentou à Polícia Civil na tarde desta quarta (16). Adson José Ribeiro Gusmão é irmão do suspeito que havia sido preso na terça (15), identificado como Allison Jorge Ribeiro Gusmão. De acordo com o delegado Marconi Matos, Adson Gusmão se apresentou na companhia de um advogado. Ele será ouvido na sede da Superintendência de Homicídios e Proteção à Pessoa (SHPP) e em seguida, será encaminhado para o Complexo Penitenciário de Pedrinhas. A Polícia Civil diz que a linha de investigação é latrocínio (roubo seguido de morte). As investigações apontam que a vítima foi morta, em seguida, teve o carro e os aparelhos celulares levados pelos criminosos.
Preso suspeito de envolvimento na morte de dentista em São Luís
Um homem identificado como Allison Jorge Ribeiro Gusmão foi preso na tarde desta terça (15), suspeito de envolvimento na morte do dentista e gerente do Sesc Turismo em São Luís, Lauro Henrique Moreno Evangelista, de 47 anos. A prisão aconteceu no bairro Vila Isabel, na capital maranhense.O preso era diarista do Sesc e conhecia a vítima. Eles teriam marcado um encontro no domingo (13), dia em que Lauro desapareceu. Junto com o suspeito, a polícia apreendeu uma arma de fogo. De acordo com a Polícia Civil, uma testemunha foi chamada para ser depor na tarde desta terça e colaborar com as investigações. Até o momento, o veículo que Lauro Henrique dirigia ainda não foi localizado. A Polícia Civil investiga o caso.
Vereadores solicitam reformas de espaços públicos em São Luís
A Câmara Municipal de São Luís encaminhou requerimentos e indicações solicitando reformas em diversos espaços públicos da capital do estado. As proposições pedem melhorias em um posto de saúde, quadra poliesportiva e campos de futebol. O vereador Raimundo Penha (PDT) solicitou à Secretaria Municipal de Desportos e Lazer (SEMDEL), por meio do requerimento n.º 011/22, a reforma do estádio esportivo Carlos Alberto de Assunção Braga, localizado na Avenida Leste nº 103, unidade 101, no bairro Cidade Operária. Já por meio da indicação n.º 103/220, o parlamentar solicitou à Secretaria Estadual das Cidades e Desenvolvimento Urbano (Secid) a reforma do prédio da Cobal, distribuidora de alimentos, no bairro Bequimão. Também para a secretaria, o vereador Antonio Garcez (sem partido) solicitou reformas na quadra poliesportiva Raimundo Chaves, localizada no bairro Sacavém. O vereador Ribeiro Neto (PMN) solicitou ao prefeito de São Luís, Eduardo Braide (Podemos), por meio do requerimento nº 012/22, a reforma do centro de saúde Antônio Carlos Sousa dos Reis, na Cidade Olímpica 1. “Este requerimento é de grande relevância e urgência para a comunidade, pois o prédio encontra-se com sua estrutura comprometida, devido às fortes chuvas. A saúde é um direito social de todos”, disse. Já a vereadora Karla Sarney (PSD) solicitou ao governador Flávio Dino (PSB) a reforma completa do campo de futebol do Nova Estrela, localizado na Rua da Macaúba, na Estrada do Quebra Pote. Por meio do requerimento n.º 297/22, o vereador Chico Carvalho (PSL) solicitou à SEMDEL que seja feita a reforma do Campo de Futebol do Residencial Primavera, localizado na área do Itaqui-Bacanga. “O referido local necessita de uma revitalização, incluindo construção de muretas ou alambrados, visto que existem naquele local muitas residências que constantemente sofrem com danos materiais devido este espaço de esporte e lazer, além da construção de vestiário e banheiro público e melhorias na iluminação”, ressaltou. As informações são da Câmara Municipal de São Luís.
Venezuela anuncia vacina obrigatória a cada quatro meses
Os venezuelanos terão que receber doses de reforço da vacina contra o coronavírus a cada quatro meses, anunciou o presidente Nicolás Maduro. O anúncio de Maduro aconteceu durante um pronunciamento à nação em rede aberta de televisão, na última terça (15), justamente para fazer um balanço do combate ao coronavírus no país. “A partir de agora e até novo aviso, até que se descubram medicamentos que curem o coronavírus como mais uma gripe, ou até que chegue o momento que se produza uma vacina que dê ao corpo imunidade total por muito tempo, vamos ter de aplicar vacinação de reforço de quatro em quatro meses”, declarou o presidente venezuelano.-Publicidade- “Toda a população deve submeter-se à vacinação de reforço para que possamos continuar a controlar o coronavírus e continuar com as nossas atividades sociais e econômicas”, acrescentou Maduro. Segundo dados divulgados pelas autoridades venezuelanas, o país contava, até a última terça-feira, com 518.750 casos de covid-19. Ao todo, 5.661 mortes associadas ao novo coronavírus foram registradas na Venezuela desde o início da pandemia.
