Brandão é recebido com protestos em Colinas
A passagem do mandatário maranhense por Colinas foi curta. Os professores pedem que o Maranhão atenda o governo Federal e reajuste o salário da classe em 33,24%
Eliziane Gama é a única senadora do MA a defender CPI do MEC
A senadora Eliziane Gama (Cidadania) defendeu a criação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) destinada a investigar irregularidades no Ministério da Educação (MEC). Dos três senadores maranhenses, Eliziane Gama é a única a apoiar a criação da CPI do MEC. O senador Roberto Rocha (PTB) não assinou o requerimento de Randolfe Rodriues (Rede-AP) para abertura da CPI do MEC. O senador Weverton Rocha (PDT) que havia colocado o seu nome na lista para assinatura, mandou retirar. Segundo Eliziane, “O papel do congresso nacional é também fiscalizar as ações do executivo, por isso não só apoiamos a CPI do MEC como lutaremos para que ela seja instalada”.
Policiais civis garantem ato contra governo do MA em todo estado
Na última sexta (8), Policiais Civis se reuniram em assembleia geral e concordaram pela realização de protestos e atos devido a não edição e aprovação da Medida Provisória que previa o reescalonamento da categoria. Com a decisão, a classe da Polícia Civil garantiu mobilização contra o Governo do Maranhão em todo o estado, cuja comissão deve se reunir nesta segunda (11) para promover uma intensa manifestação e reforçarem o discurso comum em prol da união da categoria. “Precisamos nos unir neste momento, para mostrar o que fizeram esses governantes que não nos valorizam enquanto profissionais. Homens e mulheres que arriscam suas vidas enquanto eles estão em seus palácios confortáveis.” destacou o presidente do SINPOL-MA Klinger Moura. A previsão do sindicato é que caravanas de Policiais Civis do interior do estado cheguem para somar nas mobilizações.
O professor da UFMA denunciado por abuso sexual
Três alunas relataram episódios de abuso e assédio durante as aulas do professor.
Entenda a lógica do sistema de eleição para deputados
Nas eleições majoritárias, o candidato eleito é aquele que tem mais votos. É assim para eleger o presidente da República, senadores, governadores e prefeitos. Para eleger deputados federais, estaduais e vereadores, o sistema é proporcional – e descobrir quem foi eleito envolve um cálculo um pouco mais complexo. Para entender, é preciso saber que, nesse tipo de eleição, o voto que você dá para candidatos conta também como voto no partido. A lógica desse sistema é que cada partido elege um número de candidatos a deputado proporcional ao número total de votos que recebeu em todos os seus candidatos a deputado, além dos votos na própria legenda. Essa é a ideia por trás do Quociente Eleitoral. Considerando que um determinado estado tem 10 vagas na Câmara dos Deputados e o total de votos válidos foi de 100 mil, significa que cada lugar “custa” 10 mil votos. (Votos válidos são os votos dados em candidatos e em partidos. Os votos em branco e nulos não influenciam no resultado da eleição.) 100 mil votos válidos ÷ 10 lugares na Câmara = 10 mil votos (Quociente Eleitoral do estado) O numero de votos de cada partido dividido pelo Quociente Eleitoral indica quantas vagas cada partido tem direito, desprezada a fração. Esse número é chamado de Quociente Partidário. Então, se o Partido X teve 26 mil votos, ele tem direito a duas vagas – com 10 mil votos por vaga. 26 mil votos ÷ 10 mil: = 2,6 (Quociente Partidário do Partido X = 2 vagas) A partir desta eleição, os partidos poderão unir-se em federações. No cálculo de votos, a federação equivale a um partido. Quanto mais candidatos fortes, mais votos – então, mais cadeiras o partido garante. Esse trabalho conjunto é importante. Tradicionalmente, poucos são os candidatos que conseguem atingir sozinhos o Quociente Eleitoral. Quem entra são os candidatos mais votados do partido – mesmo que, aqui no nosso exemplo em que o partido garantiu duas vagas, o mais votado tenha tido 18 mil votos, e o segundo colocado, só 2 mil. Quando essa diferença é muito expressiva, esse candidato aqui é chamado puxador de votos. Essa transferência de votos é legítima – ela é um reflexo dessa lógica da eleição proporcional. Alguns grandes puxadores de votos entraram para a história. Para evitar que candidatos com pouquíssimos votos sejam eleitos, em 2015 foi criada a cláusula de barreira individual – que mantém a transferência de votos, mas obriga cada candidato a conseguir sozinho votos equivalentes a pelo menos 10% do quociente eleitoral. No nosso exemplo anterior, esse candidato menos votado, com 2 mil votos, seria eleito – mas, se ele tivesse tido menos de mil votos, ficaria de fora, e esse lugar seria redistribuído para os outros partidos. Cláusula de barreira = 10% de 10 mil = 1.000 votos As vagas que sobrarem após a distribuição pelo Quociente Partidário, chamadas de sobras, são preenchidas em um cálculo posterior, pela média. A distribuição das sobras é acessível a todos os partidos que participem do pleito, desde que: O candidato tenha obtido votação equivalente a 20% do quociente eleitoral (pelo menos 2 mil votos, no nosso exemplo); Que o partido do candidato tenha obtido votação equivalente a 80% do quociente eleitoral (pelo menos 8 mil votos, seguindo esse exemplo).
DPE/MA elege lista triplice na disputa para nova Gestão Superior
Foi realizada nesta sexta (08) a eleição para a escolha do próximo nome que vai liderar a Gestão Superior da Defensoria Pública do Estado do Maranhão a partir de 01 de junho. A eleição possibilitará a composição de lista tríplice, formada pelos três nomes mais votados, que será encaminhada ao chefe do poder executivo estadual, o governador Carlos Brandão, para a definição da liderança da DPE/MA no biênio 2022/2024. De acordo com a ata da sessão de apuração dos votos múltiplos, o candidato Gabriel Furtado, que atualmente ocupa o cargo de subdefensor-geral do Estado, foi o nome mais votado dentre os demais concorrentes, com 180 votos. Em ordem de votação, a classificação ficou da seguinte maneira: Gabriel Furtado: 180 votos Paulo Costa: 139 votos Cristiane Marques: 138 votos Clarice Binda: 67 votos Nesta segunda (11), tanto a Comissão Eleitoral, formada pela defensora Ana Lourena Moniz e pelos defensores Victor Lima e Bruno Borges, quanto o Conselho Superior da DPE/MA deverão realizar a homologação do resultado definitivo das eleições. O processo de votação começou às 8h e se estendeu até as 17h, tendo transcorrido de maneira tranquila e inclusiva, por meio de um sistema confiável e seguro, desenvolvido pela equipe de Tecnologia da Informação da DPE. A atual Gestão Superior, que tem à frente o defensor-geral Alberto Bastos e o subdefensor-geral Gabriel Furtado, mais votado dentre os demais nomes, encerrará o período de administração em 31 de maio. A posse da próxima gestão, ainda a ser escolhida pelo chefe do executivo estadual, deverá ocorrer em 01 de junho. “Parabenizo todos os colegas que disputaram as eleições internas, tanto pela votação que alcançaram quanto pelo certame em si. Também aproveito para reconhecer e parabenizar o trabalho desenvolvido pelos colegas que compõem a Comissão Eleitoral. Dentro de pouco mais de um mês, deixarei a gestão da Defensoria com a sensação de dever cumprido. Avançamos, alcançamos muitas conquistas em prol do acesso à Justiça por quem mais precisa, e não posso deixar de reconhecer o trabalho desenvolvido pelo subdefensor Gabriel Furtado, que não foi apenas um auxiliar nesses quatro anos em que estou à frente da instituição. Ele atuou como um grande gestor e isso certamente pesou na escolha dos colegas espalhados pelo Maranhão. É um reconhecimento merecido”, destaca Alberto Bastos, atual defensor-geral do Maranhão.
MA aumenta em mais de 150% número de casamentos homoafetivos
Embora não tenha sido incluído no Código Civil de 2002, que continua reconhecendo como unidade familiar a união entre homem e mulher, o casamento homoafetivo já é reconhecido pela Justiça brasileira, desde 2011, quando uma decisão unânime do Supremo Tribunal Federal reconheceu e união civil entre pessoas do mesmo sexo. Em 2013, o Conselho Nacional de Justiça publicou a Resolução 175, que torna proíbe as autoridades competentes, no âmbito do Poder Judiciário, a se recusarem de realizar o casamento civil entre pessoas do mesmo sexo nos cartórios, sendo que essa união também se constitui uma entidade familiar. No Maranhão, segundo dados do Portal da Transparência do Registro Civil, o número de união homoafetiva oficializada vem crescendo a cada ano no Estado. Em 2018, foram 111 celebrações, enquanto que o ano de 2021 foi encerrado com 287 casamentos oficializados, um aumento de 158,55% em três anos. Os dados foram divulgados pelo Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA), na última sexta (8). Como funciona? Sobre os trâmites para oficialização, conforme explicou a delegatária do 5º Ofício de Registro Civil de Pessoas Naturais, Serlene Chaves, o procedimento é o mesmo adotado em um casamento de casal hétero. Segundo ela, não há rito ou tratamento diferenciado, segue-se a rotina de casamento já consolidada nos cartórios de registro civil.“Os parceiros ou parceiras precisam ir até um cartório de registro civil da sua região, acompanhado de duas testemunhas, entregam a documentação e dão entrada no proclamas. Depois, aguardam 15 da publicação do edital e, não havendo contestação, estão aptos para casar. O ato é realizado e a Certidão de Casamento entregue ao casal”, explicou a cartorária. Além da necessidade das duas testemunhas com plena capacidade civil, o casal precisa apresentar os documentos exigidos, que são: Certidão de Nascimento, RG, CPF e comprovante de residência. O prazo para conclusão dos trâmites pode variar. É direito As regras estabelecidas na Resolução 175 do Conselho Nacional de Justiça são validas em todo país. Em caso de negação por parte dos cartórios, o casal pode buscar suporte judicial junto ao juiz corregedor de sua região, que determinará, ao cartório, o cumprimento da medida. Cabe destacar que a recusa no cumprimento da norma pode resultar em abertura de processo administrativo. (Com informações da Ascom/CGJ e G1/MA)
Prefeitura de Bom Lugar acusada de tomar terras de produtor rural
A gestão municipal da cidade de Bom Lugar e ex-prefeitos são acusados de se vincularem politicamente a uma quadrilha que e tentar roubar a propriedade de um produtor rural e de uma professora na cidade. Os acusados estariam avançando contra terras do produtor rural Pedro Soares e Reis. A ação vem acontecendo nos últimos anos após a morte de Pedro Soares. Eles também respondem por processos de improbidade administrativa e danos ao erário. Entre as denúncias de que são alvo, consta o crime de abuso de autoridade praticados pela prefeita da cidade, Marlene Silva Miranda (eleita pelo PCdoB em 2020), os ex-chefes do executivo municipal Antonio Marcos Bezerra Miranda (gestões de 2001-2004 e 2005-2008) e Antonio Sérgio Miranda de Melo (gestões de 2009-2012 e 2013-1016), além dos crimes de prevaricação praticados pelos Delegados da Polícia Civil de Bacabal. Os herdeiros do produtor rural Pedro Soares e Reis relatam uma conspiração para tomar terras do espólio do produtor. Além disso, eles também reclamam da inércia das autoridades policiais (Secretário de Segurança Pública, Delegados da Polícia Civil em São Luís e em Bacabal, e 15° Batalhão da Polícia Militar de Bacabal) a despeito da apresentação de boletins de ocorrência, dossiês e pedidos de instauração de inquérito policial, ao longo de mais de cinco anos, mas que, até o momento não foi constatada a devida diligência que o caso requer. Denúncias Segundo as acusações, a atual prefeita tem dado suporte para Manoel Serafim de Sousa. Ele é acusado de lesar a idosa e viúva de Pedro Reis, a professora Luzia Reis. Manoel teria cometido estelionato com documentos ilegítimos da Prefeitura, chancelados por um membro do poder público à época. Estes fatos foram denunciado por intermédio de notícia crime ao do distrito policial de Bacabal chamado Oséas por uma das herdeiras e filhas do casal, a advogada Ana Luzia Pinto e Reis. Inexplicavelmente, ele emitiu relatório com proposta de arquivamento do caso. Ana Luzia denuncia a entrada ilegal do delegado no mérito da questão. “Arquivar denúncias sem investigação de forma sumária não é função de delegado”, explicou. A atual de Oséas foi denunciada no âmbito do Ministério Público em Bacabal. Nas denúncias formuladas pela família Reis, tanto diretamente, quanto por intermédio da Promotoria de Justiça da Comarca de Bacabal (MA), constam que documentos ilegítimos supostamente transferiram a Manoel Serafim parte do patrimônio do Pedro Soares e Reis, sem anuência dos herdeiros diretos. Em sua defesa, o acusado diz ter recebido direito de superfície da Prefeitura. Conforme Ana Luzia, a situação não justifica o caso. “Há um conluio entre eles. A Prefeitura apresentou informações falsas ao alegar ser do município a propriedade e tudo está comprovado no dossiê”, afirmou Ana Luzia. Inclusive, em 2012, de acordo com a advogada, o prefeito à época construiu uma rua com o nome do seu pai, Antonio Jacinto de Melo, indivíduo este que alega ser o proprietário da área onde está localizada a propriedade da família Reis e é questionado, inclusive, por indícios de falsidade ideológica. A advogada reclama de documentos forjados usando o timbre da Prefeitura de Bom Lugar e tendo como testemunha o Secretário de Finanças daquela gestão. Arquivamento e impugnação O caso foi arquivado, pois, conforme o Delegado Oséias Ferreira Cavalcanti, da 16ª Delegacia Regional de Bacabal, a advogada Ana Luzia Pinto e Reis “não chegou a prestar declarações, porquanto ela passou mal na delegacia de polícia e precisou se retirar do recinto em busca de auxílio médico”. A advogada nega e entrou com pedido de impugnação à decisão do arquivamento.O dossiê que narra todos os crimes praticados pela administração pública já foi protocolado em diversos órgãos. Inclusive, enviados ao ex-governador Flávio Dino (PSB) e atual chefe do Poder executivo Estadual Carlos Brandão (PSB). Mais detalhes sobre o caso e exposição dos envolvidos em breve.
