Rússia deve confiscar ativos de empresas que deixarem o país
Multinacionais que deixaram de operar na Rússia podem ter que lidar com confisco de bens devido a uma lei que o governo do país prepara para liberar a nacionalização de bens de países considerados “não amistosos”, segundo informação da agência Reuters. O governo russo normalmente usa o termo “não amistoso” para os países que impuseram sanções à Rússia após a invasão da Ucrânia, ou seja, os Estados Unidos e membros da União Europeia. A previsão é que o texto seja apresentado nas próximas semanas e dará o poder a Moscou de intervir em empresas sempre que houver risco para empregos ou para a indústria local. Recentemente, McDonald’s, Starbucks e AB InBev decidiram abandonar o país e venderam os ativos como restaurantes e cafeterias para magnatas russos. A partir da implementação da lei, empresas desejarem abondonar a Rússia devem estar preparadas para sofrer um forte baque financeiro.
Relator apresenta relatório preliminar da CPI do Transporte
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), criada pela Câmara Municipal de São Luís (CMSL), para investigar possíveis irregularidades na gestão do transporte público da capital maranhense começou a analisar o seu relatório final, em reunião na manhã desta quarta (25/05). O relator, vereador Álvaro Pires (PMN), distribuiu cópias do documento preliminar aos demais parlamentares que integram o colegiado. Com isso, o relatório deverá ser votado em nova reunião, já agendada para a próxima terça (31/05), às 9h, na sala de reuniões da presidência do Legislativo ludovicense. O documento, com 143 páginas, representa a conclusão de mais de seis meses de investigações. Entre os objetivos dos trabalhos está o de averiguar e avaliar nas planilhas de custo e o funcionamento do sistema de transporte coletivo que atua na capital com a finalidade de buscar uma solução exequível para a crise que afeta o serviço e prejudica a municipalidade. Durante o encontro, o relator explicou toda a estrutura do documento. De acordo com Álvaro Pires, o relatório contém 143 páginas e o conteúdo foi dividido em 17 itens e outros 15 subitens. Além disso, o processo inteiro tem mais de 1.500 laudas, divididas em mais de 5 volumes, incluindo diversas mídias digitais em pendrive, que forneceram importantes subsídios para as investigações. “Nestes seis meses de atuação, os integrantes da comissão realizaram diligências, oitivas, visitas técnicas e análise de documentos com muita seriedade, ética e comprometimento, a fim de entregar um trabalho de excelência à população e aos órgãos competentes. Hoje, entretanto, apresentamos uma minuta do relatório aos vereadores que fazem parte da CPI. Agora, de posse do documento, cada um dos cinco integrantes do colegiado deve analisar o conteúdo para que possamos votar em nossa próxima reunião”, explicou o relator. Cronograma de trabalho Durante a reunião com os integrantes da Comissão ficou definido o seguinte: – Dia 25 de maio: Entrega aos membros do Relatório Prévio para análise; – Dia 31 de maio: Reunião da CPI para discussão e aprovação do Relatório Prévio; – Dia 9 de junho: Audiência pública para ouvir usuários do transporte; – Entre os dias 10 e 15 de junho: reunião para que se discuta os encaminhamentos da Audiência Pública, visando avaliar a possibilidade de acréscimo ou não de novas informações; – Dia 16 de junho: prazo de entrega do relatório final. CPI do Transporte A Comissão Parlamentar de Inquérito foi instalada no dia 6 de dezembro de 2021 com o objetivo de apurar a licitação e os contratos de concessão aos empresários que operam o sistema de transporte público na capital. Entre os objetivos dos trabalhos está o de averiguar e avaliar nas planilhas de custo e o funcionamento do sistema de transporte coletivo que atua na capital com a finalidade de buscar uma solução exequível para a crise que afeta o serviço e prejudica a municipalidade.
Planos de saúde vão ficar até 15,5% mais caros
A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) decidiu nesta quinta (26/05), que os planos de saúde individuais e familiares podem ficar até 15,5% mais caros. Será o maior reajuste desde que a série histórica foi iniciada em 2000 – até então, o maior era o de 13,57% em 2016. Os novos preços serão válidos para o período entre maio de 2022 e abril de 2023 para os contratos de cerca de 8 milhões de beneficiários, o que representa 16,3% dos consumidores de planos de assistência médica no Brasil. O reajuste anual deve ser indicado nos boletos de cobrança e, se for superior a 15,5%, o consumidor deve pedir esclarecimentos à operadora. Nos planos de saúde coletivos, as operadoras definem os reajustes, sem um limite imposto pela ANS. No ano passado, a ANS determinou um reajuste negativo de 8,19% — ou seja, os planos ficaram mais baratos para os clientes. A redução foi devido à queda na queda nas demandas por assistência e serviços de saúde em 2020, em virtude da pandemia de Covid-19 – embora a doença tenha lotado hospitais, as procuras por exames, consultas e cirurgias que não eram urgentes diminuíram.
Dino critica influência de Bolsonaro em meio à insegurança no MA
O ex-governador do Maranhão, Flávio Dino (PSB), que busca uma vaga no Senado Federal, se posicionou, mais uma vez, sobre pautas de cunho nacional. Na ocasião, atribuiu a violência do caso Genivaldo com a postura que o presidente Jair Bolsonaro (PL) vem tratando as questões de segurança e políticas públicas no país. Após uma abordagem da Polícia Rodoviária Federal, no município de Umbaúba, no estado de Sergipe, Genival morreu em ação da PRF, que utilizou uma bomba de gás lacrimogênio dentro de uma viatura onde a vítima estava. A suspeita é que a causa da morte de Genival tenha sido por asfixia. A mais alta autoridade política do país não pode praticar ou estimular atos ilegais e violentos. Quando isso ocorre, produz uma câmara de gás, em uma viatura policial. Os agentes, provavelmente, responderão por homicídio doloso. E o que ocorrerá com a tal autoridade ? — Flávio Dino (@FlavioDino) May 26, 2022 A postura do ex-governador do Maranhão, segundo Roberto Rocha – que já desafiou Dino a discutir os problemas do Estado -, é fugir da discussão sobre os problemas do Maranhão para centralizar a discussão de âmbito nacional e colocar Bolsonaro como um mal que precisa ser vencido em meio a polarização entre Lula e o atual presidente da República. Desta forma, o líder do PSB no Maranhão se escora no petismo adoecido e sem projeto de país, que, marcado na história com o evento da prisão de seu líder, sem qualquer autocrítica por suas responsabilidades na situação atual e com compromisso nenhum com a gestão presente ou futura do país, radicaliza seu discurso pregando novamente tudo o que não tentaram fazer no poder. A postura de Dino pode ser considerada como parte de uma estratégia de polarização da velha política conhecida por “quanto pior melhor”. “Ele quer fugir do debate porque não tem como justificar os índices de miséria do Maranhão. Ele vendeu sonho e entregou pesadelo. Temos que discutir o Estado. Se ele quiser discutir o Brasil, que se candidate a presidente”, pontuou o pré-candidato a reeleição que rivaliza com Dino a vaga única do Senado Federal. Leia mais em: Dino foge de pautas sobre o Maranhão e mira no Governo Federal Por que fugir do debate sobre o Estado? No período de mandato do ex-governador, o Maranhão piorou os índices de pobreza e não apresentou crescimento nos índices econômico e de desenvolvimento. É um dos estados mais pobres do Brasil, está na última posição em competitividade, tem os piores índices de saneamento básico e fracassou no crescimento econômico. Lembrando que o ex-chefe do Palácio dos Leões, que foi eleito com a promessa de tirar os municípios no estado do ranking dos 100 piores do Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), precisou culpar a Caixa Econômica, o Banco do Nordeste e o BNDEs pela falta de políticas capazes de tirar o maranhense da linha de pobreza. “Quem faz política econômica no Brasil é o governo federal. O governo do estado tem poucos instrumentos. O Banco Central é federal, o BNDES é federal, os bancos de desenvolvimento de modo geral são todos federais. Quando a política econômica federal é ruim, como é atualmente, é claro que todos os estados sofrem”, afirmou Dino. Veja também: Levantamento nacional valida solução de Simplício ao Maranhão Segurança pública local O governo estadual é responsável pelo policiamento ostensivo, aquele que produz na população uma percepção de segurança. Só que o número de homicídios na Grande São Luís deste ano é maior do que o registrado no mesmo período de 2021, quando ocorreram 93 homicídios. Confira: Insegurança no Maranhão retrata alta de mortes na Grande Ilha Logo, como se não bastasse o Maranhão ter um déficit de 4.216 no quadro da Polícia Militar, sendo que mais 2 mil vão se aposentar, na última semana o blog trouxe a reportagem Acordo entre Flávio Dino e facções criminosas enfraqueceu polícia. Ontem (27/05), uma perseguição policial culminou com um tiroteio em São Luís. O caso ocorreu na altura da Ponta do Farol, próximo da entrada da Avenida Litorânea. Um bandido atirou em agentes da Polícia Civil em São Luís esta manhã. Seguiu, acreditem, em direção ao Comando Geral da PM. Nada de helicópteros, nada de perseguição, nem operações para prendê-lo. Fugiu com facilidade. Flávio Dino cumpriu a meta de entregar o MA aos bandidos. — José Linhares Jr (@blogdolinhares) May 27, 2022
Roberto Rocha perde apoio na disputa pelo Senado
O senador Roberto Rocha (PTB) perde apoio do Agir 36, antigo PTC, na disputa pela vaga única do Senado Federal em eu projeto de reeleição. Em reunião da direção estadual do partido, liderada pelo presidente Marcos Alexandre Fernandes Queiroz, o apoio da legenda ao parlamentar comandante do PTB no Maranhão não deve se concretizar e fica condicionado à desistência do Pastor Bel, que também é pré-candidato ao Senado na disputa. Segundo informações, a condição para este apoio também seria que o senador Roberto Rocha se coligasse formalmente com o PSC e o Agir 36. O pré-candidato ao Governo Lahesio Bonfim (PSC) disse ainda que está trabalhando por um entendimento entre Roberto Rocha e o Pastor Bel (Agir36) para que haja uma unidade. Apesar das baixas, o senador já conta com o apoio do prefeito de São Luís Eduardo Braide (sem partido), cujo anúncio ocorreu na manhã desta sexta (27/05). Confira: Eduardo Braide declara apoio a reeleição do senador Roberto Rocha
Eduardo Braide declara apoio a reeleição do senador Roberto Rocha
Em entrevista ao quadro Bastidores da TV Mirante na manhã desta sexta (27/05), o prefeito de São Luís Eduardo Braide (sem partido) anunciou apoio a reeleição do senador Roberto Rocha, que rivaliza com o ex-governador Flávio Dino em busca da vaga única do Senado Federal. Na oportunidade, o chefe do Executivo Municipal destacou que Roberto Rocha ajuda muito o município de São Luís ao destinar recursos do Governo Federal e a permanência do parlamentar no Senado será muito boa para a capital maranhense. “O senador Roberto Rocha tem ajudado muito o município de São Luís, trazendo recursos do Governo Federal, trazendo recursos de Brasília e a permanência dele no Senado será muito boa para São Luís. Nos proximos dias nós devemos anunciar, conjuntamente, mais recursos para a cidade de São Luís. Em relação a candidatura ao Senado, a nossa decisão já tomada é de apoio a reeleição ao senador Roberto Rocha”, anunciou. Em relação ao cargo de governador do Maranhão, Braide deixou em aberto, mas disse que a decisão será tomada de forma coletiva pelo grupo que o ajudou a obter êxito no pleito de 2020, cuja decisão a ser tomada e o anúncio deve ocorrer nos próximos dias. “Eu fui eleito por um grupo político que me ajudou a chegar até a prefeitura de São Luís e essa decisão será tomada nos próximos dias após ouvir todos os atores desse grupo político. Então nos próximos dias a gente deve anunciar a anossa decisão em relação ao Governo do Estado”, disse Eduardo Braide.
Deputado responde a suposições sobre Codevasf
No último fim de semana uma reportagem cheia de erros e incoerências relacionando o deputado federal Aluísio Mendes (PSC-MA) e a Codevasf foi divulgada pelo jornal Estado de São Paulo. O texto relaciona a atual diretoria da entidade e ações que aconteceram antes da posse. Repercutida por alguns meios de comunicação local, os erros da matéria são esclarecidos por nota divulgada pelo parlamentar. Veja: NOTA DE ESCLARECIMENTO Em relação às suposições e insinuações tendo como base reportagem publicada pelo jornal O Estado de S. Paulo no último domingo (22/05), gostaria de prestar alguns esclarecimentos e reestabelecer a verdade. Tentam macular a reputação de uma pessoa que assumiu o cargo em 2021 por atos cometidos em 2020, acusam possível desvio de recursos em processos que não houve pagamento e esquecem de noticiar que os apontados como suspeitos tomaram medidas drásticas contra o descumprimento do contrato. Aos fatos: 1º – O atual superintendente da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf/MA), Celso Dias, assumiu o cargo em 11 de fevereiro de 2021. A licitação colocada sob suspeita na reportagem foi realizada em setembro de 2020. A relação que a matéria expõe entre “apadrinhamento” e a tal licitação é infundada. 2º – O fato suspeito relatado na reportagem diz respeito ao Pregão Eletrônico – Sistema de Registro de Preços nº 02/2020 – Codevasf – 8ª/SR, certame realizado em setembro de 2020, com valor global contratado de R$ 4.195.390,00. 3º – Meses após o certame, foram emitidas as Ordens de Fornecimento para entrega dos itens previstos em Ata. Ocorre que a reportagem omitiu o fato de que a empresa vencedora do certame, Globalcenter Mercantil Eireli, não entregou os itens e, portanto, não recebeu qualquer pagamento da Codevasf – 8ª/SR. 4º – O descumprimento do contrato foi severamente repreendido pela Codevasf. Sob a gestão de Celso Dias, foi aplicada multa de R$ 486.221,25 (quatrocentos e oitenta e seis mil, duzentos e vinte e um reais e vinte e cinco centavos) e a empresa foi suspensa da participação em licitação e impedimento de contratar com a Codevasf, pelo prazo de 2 anos. No processo de penalidade consta também o registro da Globalcenter no Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas – CEIS-CGU. 5º – Com isso, restabelecemos a verdade elucidando fatos ocultados ou distorcidos na matéria publicada. Como deputado federal plenamente sabedor de meu papel constitucional, reitero a confiança no trabalho executado pela Codevasf no Maranhão. Oriunda de indicação minha junto ao Governo Federal, a atual gestão exerce uma administração pautada em transparência, no atendimento às normas da empresa e no absoluto rigor ao cumprimento das leis.
TSE aprova federação entre PSDB e Cidadania e PSOL e Rede
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou nesta quinta (26/05) a formação de duas federações partidárias: uma reunindo PSDB e Cidadania, e outra com PSOL e Rede Sustentabilidade. Na terça, a corte eleitoral já tinha aprovado a união entre PT, PCoB e PV, a primeira a conseguir registro na Justiça Eleitoral. Todas as três decisões foram tomadas por unanimidade. Quem irá presidir a federação entre a legenda tucana e o Cidadania será o comandante do PSDB, Bruno Araújo. O ex-deputado federal Roberto Freire, que lidera o Cidadania, será o vice-presidente da federação. No caso de PSOL e Rede, o psolista Guilherme Boulos será o presidente. A vice ficará com Heloísa Helena (Rede). Essa primeira formação será válida até março de 2023. A possibilidade de criar federações partidárias foi implementada em 2021 através de uma lei aprovada pelo Congresso. Formalizada a aliança, os partidos precisam replicar a união nos Estados e ter atuação conjunta no Congresso e nas Assembleias pelos próximos quatro anos. Assim, é diferente das coligações, em que a união das legendas se dá apenas para a disputa de uma eleição. A federação também socorre as pequenas siglas, que, sozinhas, poderiam ser atingidas pela cláusula de desempenho, que exige uma performance eleitoral mínima para não verem diminuídos os recursos públicos e o tempo de TV a que têm direito.
