PSDB oficializa apoio a Simone Tebet para a Presidência
Com 31 votos a favor da aliança, 1 contra e uma abstenção, po PSDB oficializou o apoio à pré-candidatura da senadora Simone Tebet (MDB-MS) à Presidência. A vaga de vice na chapa de Tebet será de um integrante do PSDB. Aécio Neves (PSDB-MG), Marcus Pestana (PSDB-MG), Marconi Perillo (PSDB-GO) e Nilson Leitão (PSDB-MT) foram contra o apoio a Tebet, justificando que o partido precisa ter uma candidatura própria. Algumas integrantes da legenda, inclusive, defendem o nome de Eduardo Leite na disputa ao Planalto. A reunião da executiva contou com aproximadamente 40 integrantes, entre participações presenciais e on-line. Participaram Bruno Araújo, Aécio Neves, Izalci Lucas, Beto Pereira, Eduardo Azeredo, Marcus Pestana, Marconi Perrilo, Nilson Leitão, Edgar de Souz, Pedro Vilela, José Aníbal, Paulo Abi-Ackel, Moema Santiago, Sérgio Balaban, Luiz Carlos, Thelma de Oliveira, Tasso Jereissati e Adolfo Viana. Pesquisas apontam que Simone Tebet tem 1% das intenções de voto.
Após ser acusado de desvios, Felipe do Pneus é reconduzido ao cargo
O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) em Brasília, por meio de sua 2ª Seção, reconduziu Felipe dos Pneus ao cargo de Prefeito de Santa Inês. Ele tinha sido afastado por determinação do TRF1, a Polícia Federal e a Controladoria-Geral da União (CGU) após ser acusado de fraudes licitatórias de R$ 8,5 milhões em recursos federais e superfaturamentos de até 215% em contratos para compra de medicamentos e insumos hospitalares. A operação intitulada “Free Rider” buscava desarticular um grupo criminoso e cumpriu 18 mandados de busca e apreensão em São Luís, Santa Inês e Caxias, além da capital piauiense Teresina. À época, além de Felipe dos Pneus, também foram alvos do afastamento duas secretárias municipais, de Saúde e Administração, e chefes de gabinete do prefeito e de Licitação, o diretor do setor de compras, mais dois servidores de Santa Inês. Ele ficou afastado desde o dia 27 de abril, há um mês de 12 dias. Após reassumir o comando do município, quem deixa o cargo é o vice-prefeito Sirino Rodrigues Pereira. Participaram do julgamento os Desembargadores Néviton Guedes, Pablo Zuninga, Wilson Alves e Saulo Casali.
Comissão aprova fim da aposentadoria compulsória de juízes
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou a proibição de aposentadoria de magistrados como medida disciplinar. O texto da PEC, aprovado por 39 a 2 e uma abstenção nesta quarta (08/06), acaba com a punição que concede aposentadoria compulsória com salário proporcional ao tempo de serviço, aplicável a juízes acusados de atos de corrupção ou ofensivos à moralidade administrativa. A Proposta de Emenda à Constituição será analisada por uma comissão especial antes de ser enviada para votação no plenário. “O que discutimos aqui com muita clareza é se a lei vai continuar a punir juízes corruptos com férias permanentes e vencimentos de R$38 mil em média ou se a gente vai passar a fazer justiça? ”, questionou o relator, deputado Kim Kataguiri (União Brasil -SP). A proposta busca estabelecer pena de perda do cargo a juízes que atentarem contra a dignidade, a honra e o decoro de suas funções. A medida atribui ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) a competência de decretar a perda do cargo de membros do Poder Judiciário. Em 15 anos, 73 juízes foram aposentados ganhando R$38 mil por mês como forma de punição, após cometerem crimes.
Hildo Rocha alerta sobre cobrança abusiva de ICMS na energia
O projeto aprovado pela Câmara dos Deputados nesta quarta (08/06) que proíbe a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre a tarifa adicional de escassez hídrica na conta de luz foi comemorado pelo deputado federal Hildo Rocha. De acordo com o parlamentar, que é um dos autores da proposta, a bandeira vermelha ‘pune duas vezes o consumidor’ e, por isso, a matéria busca corrigir uma “grande injustiça” que vinha sendo praticada contra os brasileiros. “O consumidor é obrigado a pagar energia mais cara, ele não dá causa a isso e ele ainda tem que pagar tributo a mais? Isso não existe em lugar nenhum do mundo. […] O cidadão ser sacrificado em função de falta de planejamento daqueles que tem obrigação de fornecer energia ao consumidor”, afirmou Hildo Rocha. Conforme o parlamentar, a expectativa é positiva para a aprovação do projeto de lei complementar (PLP 62/2015) no Senado e também para a sanção do presidente Jair Bolsonaro, cuja matéria visa “retirar o ICMS em cima das bandeiras amarela e vermelha” adotadas pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), em momento em que há falta baixa produção de energia pelas hidrelétricas, em função dos períodos de seca dos reservatórios. “O PLP faz com que a energia consumida, o consumidor pague o ICMS apenas na tarifa normal, aquele valor adicional das bandeiras não será tributado, o que acabaria punindo duas vezes o consumidor.” Em linhas gerais, a proposta é que o imposto não seja cobrado apenas sobre a tarifa adicional imposta pela agência, que é, na bandeira vermelha 1 de R$ 6,237 por 100 quilowatt-hora (kWh) consumido, e na bandeira vermelha 2 de R$ 9,33 por 100 kWh. Na amarela, o acréscimo é de R$ 2,927 por 100 kWh. “Acredito que é um erro que é tributar sobre o caos, sobre a desgraça. Não existe isso. A Câmara reconheceu que é uma grande injustiça porque a aprovação se deu de forma quase unânime, apenas um deputado federal que votou contra no plenário da Câmara. A Câmara reconhece que é uma injustiça punir o consumidor por algo que ele não tem culpa”, finalizou Hildo Rocha.
Ferryboat disponibilizado pelo Governo é reprovado em vistoria
O ferryboat José Humberto, que veio do Estado do Pará, para fazer a travessia entre São Luís e Alcântara, ainda não foi autorizado para o uso pela Marinha. De acordo com o Ministério Público do Maranhão, a embarcação passa por reparos e, uma análise inicial da Capitania dos Portos, reprovou o ferry. Entenda: Ferryboat entra em colapso após intervenção de Flávio Dino No fim do mês de maio, mesmo hospitalizado, o governador Carlos Brandão ainda anunciou a embarcação para o serviço de ferryboat. Na oportunidade, por meio de publicação em suas redes sociais, Brandão alegou alto padrão e agilidade, cujo ferryboat chegou em São Luís um dia antes do previsto. Veja: Governo anuncia mais uma embarcação para serviço de ferryboat De acordo com o Ministério Público do Maranhão, o ferryboat passa por reparos e, uma análise inicial da Capitania dos Portos, reprovou o ferry de 38 anos. Em documento divulgado nessa semana, O MPMA enviou um ofício à Procuradoria da República para solicitar cooperação do Ministério Público Federal (MPF) visando acompanhar o trabalho a Capitania dos Portos, no procedimento de emissão dos documentos da embarcação José Humberto. O pedido foi acatado pela Procuradoria. “Eu tenho informações concretas de que o ferry não foi aprovado pela Marinha e ela já tem o ofício para responder. Mas, também, os serviços foram feitos porque o ferry não é adequado para a baía, ele não tem motor de propulsão. Ele tem a metade da velocidade dos nossos ferry, ele é inadequado à Baía de São Marcos. Fora isso, é um ferry de rio, então, vão colocar a população em um ferry desses que, inclusive está apresentando problemas graves e tanto que a Marinha não aprovou para população ir e fazer esse trajeto”, destaca Lítia Cavalcanti. Leia também: Governo do MA decreta intervenção na Serviporto por mais 180 dias A promotora do consumidor também afirma que os responsáveis pela intervenção no serviço de transporte intermunicipal aquaviário prestado pela empresa Serviporto nomeados pelo governo não entendiam do processo de gerenciamento do sistema de transporte aquaviário. Segundo Lítia Cavalcanti, a situação contribuiu para que a situação continuasse piorando e há uma precarização na prestação dos serviços.
Pré-candidato à Presidência já foi condenado por desvio de dinheiro
De acordo com o jornal Metrópoles, o coach e pré-candidato à Presidência da República pelo PROS, Pablo Marçal, já foi condenado por integrar um grupo criminoso suspeito de desviar dinheiro de bancos, em 2010. Segundo o Metrópoles, o Ministério Público Federal (MPF) detalhou que Pablo Marçal tinha contato direto com dois homens acusados de ser o chefe da organização e recolhia e-mails que mais tarde eram infectados com programas invasores e consertava os computadores usados pelo bando. O agora líder motivacional, no entanto, teve a pena extinta em 2018 por prescrição retroativa, já que se passaram mais anos do que a sentença em trânsito em julgado. Recentemente, Pablo Marçal virou assunto após levar um grupo sem equipamentos para obter “códigos que destravassem a mente” em uma expedição perigosa, no Pico dos Martins, necessitando ser resgatado.
O esquema milionário de empresas de consórcio em São Luís
o esquema consistia na oferta e comercialização enganosa de contratos simulados de consórcio como se fossem operações de financiamento
TRF-1 derruba liminar e mantém construção de termoelétrica no MA
O membro do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) e juiz federal Paulo Ricardo de Souza Cruz derrubou a liminar da Justiça Federal no Maranhão e autorizou a Geradora de Energia do Maranhão S/A (Gera Maranhão) a iniciar o empreendimento da Usina Termoelétrica Geramar III. Antes, o Ministério Público Federal tinha obtido decisão liminar da Justiça Federal do Maranhão que proibiu a Gera Maranhão de iniciar qualquer serviço relativo ao empreendimento da Usina Termoelétrica Geramar III, inclusive a implantação de canteiros de obras, determinando a paralisação de obras na cidade de São Luís. Além disso, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) teria que suspender a licença prévia concedida ao empreendimento, bem como qualquer ato posterior a ela no procedimento de licenciamento ambiental, como licenças de instalação ou autorizações de supressão de vegetação. Veja mais: Justiça suspende instalação de usina termoelétrica em São Luís No despacho, Paulo Cruz destaca que a Gera Maranhão possui, por ora, apenas Licença Prévia – com 21 condicionantes técnicas com ações mitigadoras – emitida pelo Ibama e que, “sequer há previsão de início das obras”. “Observa-se que a parte agravante objetiva que sua Licença Prévia seja considerada válida para que possa participar dos leilões realizados pela Aneel, o que se coaduna com o princípio da liberdade econômica e com a ampliação da competitividade na realização do leilão”, destacou o magistrado.
