Ferryboat anunciado como “de alto padrão” segue parado
Nesta segunda (20/06), a Capitania dos Portos realizou a segunda vistoria no Ferryboat José Humberto, cuja embarcação está parada há mais de 20 dias em razão de diversas irregularidades documentais e estruturais constatadas. No entanto, a vistoria, que contou com a participação de membros do Ministério Público Federal e Estadual, avaliou o casco, a lanchonete, e o motor da embarcação e, ao que tudo indica, o funcionamento do transporte marítimo ainda deve demorar, haja vista que a balsa oferece problemas em diversas áreas, incluindo fiação, motor e estrutura. De acordo com o procurador da república, Felipe Ramon, a comitiva vai esperar o laudo que será emitido pela Marinha para avaliar o nível de segurança da embarcação que possui mais de 30 anos e foi anunciada pelo Governo do Maranhão como de alto padrão. Veja abaixo: Já temos nova embarcação à serviço da população, em especial da baixada, como parte do sistema de travessia da Ponta da Espera até Cujupe. De alto padrão, a embarcação José Humberto navegou de Belém, no Pará, e chegou até a nossa capital um dia antes do previsto. pic.twitter.com/b5AW3qdOCQ — Carlos Brandão (@carlosbrandaoma) June 1, 2022 Na primeira vistoria realizada pela Capitania dos Portos, uma lista extensa de problemas na embarcação foi constadada, dentre problemas na viga de sustentação da embarcação, na fiação, e até a documentação irregular do ferry. A respeito dessa segunda vistoria, a Marinha disse que ainda não vai se manifestar sobre o assunto.
Polícia Federal irá fiscalizar urnas eletrônicas nas eleições
O ministério da Defesa informou, por meio de um ofício enviado ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), na segunda (20 junho), que vai indicar nomes de técnicos militares para atuarem como representantes das Forças Armadas na fiscalização das urnas eletrônicas. O ministro Paulo Sérgio Nogueira afirmou que “a participação das Forças Armadas como entidade fiscalizadora do sistema eletrônico de votação” ocorrerá de “forma conjunta”, por meio de uma equipe que o ministério vai nomear. A legislação eleitoral prevê a participação dos militares como fiscalizadores das eleições e auditores das urnas. O ministro da Defesa ainda solicitou que o TSE indique um servidor do tribunal “para atuar como ponto de contato” com os militares, “a fim de facilitar a coordenação das ações que efetivem a aludida participação”. Justiça também vai acompanhar urnas eletrônicas O ministro da Justiça, Anderson Torres, adotou uma postura semelhante na sexta (17 junho). Ele encaminhou um ofício à Corte informando que a Polícia Federal deve participar da “fiscalização e auditoria” das urnas eletrônicas nas eleições deste ano. O objetivo é de “resguardar o Estado democrático de direito”. Torres disse que a corporação indicará técnicos para a função e citou que os trabalhos poderão ser realizados com “desenvolvimento de programas próprios de verificação”. “O Ministério da Justiça, por intermédio da Polícia Federal, participará de todas as etapas do processo de fiscalização e auditoria atinentes ao sistema eletrônico de votação coordenado pelo Tribunal Superior Eleitoral”, informou o ofício assinado por Torres.
Relatório final da CPI do Transporte em São Luís é concluído
Durante sessão ordinária na Câmara Municipal de São Luís, em pronunciamento no plenário Simão Estácio da Silveira, o presidente da CPI do Transporte, vereador Chico Carvalho (Avante), disse que a CPI concluiu seu relatório final. Na oportunidade, o parlamentar disse que o documento será enviado ao presidente da Câmara, vereador Osmar Filho (PDT), ao prefeito Eduardo Braide (sem partido) e ao Ministério Público, para que se promova a eventual responsabilização civil, criminal e política dos acusados. “Quem vai indiciar o ex-prefeito [Edivaldo Júnior] ou o prefeito atual [Eduardo Braide], com base nas coisas que nós recomendamos, é o Ministério Público e não a Comissão Parlamentar de Inquérito. Então, que a gente não deixe que as pessoas usem como plataforma política, o caos no transporte público, que não é um privilégio apenas de São Luís”, afirmou Chico Carvalho. Em seu discurso, o presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito disse ainda que o relatório não será apreciado em plenário, ressaltando que o documento será votado apenas pelos membros do colegiado.
CPI da Petrobras: líder do PL vai apresentar proposta de investigação
Deputados querem maior participação do governo federal para conter alta no preço dos combustíveis
Concurso da Assembleia Legislativa é anulado
O presidente da Assembleia Legislativa e deputado estadual, Othelino Neto (PCdoB), emitiu um comunicado afirmando que é necessário transparência no Poder Legislativo.
Presos instauram princípio de rebelião em prisão de Bacabal
Investigações da Polícia Civil apontaram que um crime de homofobia foi a causa para o motim realizado por detentos dentro da Unidade Prisional de Bacabal, a 240 km de São Luís. De acordo com a polícia, dois detentos estariam mantendo uma relação homoafetiva dentro do presídio, o que estava sendo reprovado por outros presos. Por causa disso, neste domingo (19/06), cerca de sete presos planejaram matar a dupla. Inicialmente, foram usadas barras de ferro para tentar matar as vítimas, que conseguiram correr até a grade de saída de um dos pavilhões e pediram ajuda aos policiais penais. Os policiais usaram armas não letais pra evitar o homicídio pelas barras de ferro, mas depois os criminosos tentaram usar colchões para matar as vítimas asfixiadas contra as grades de um pavilhão. O Corpo de Bombeiros e o SAMU foram acionados e conseguiram cortar algumas barras das grades que dão acesso à saída do pavilhão e assim as vítimas foram salvas. Por não conseguirem êxito no homicídio, os sete detentos iniciaram uma rebelião dentro da Unidade Prisional, mas acabaram detidos pela polícia penal. Após o caso, os sete detentos envolvidos na tentativa de homicídio foram levados à Delegacia de Bacabal, onde foram autuados em flagrante pelo crime, com o agravamento de motivo torpe, racismo por orientação sexual e identidade de gênero, motim de presos e associação criminosa. A carceragem do estabelecimento penal passou por vistoria, e, em seguida, os internos foram redirecionados às suas respectivas celas, segundo a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária.
Miséria estabelecida no Maranhão ganha repercussão nacional
Uma reportagem do programa Globo Rural, da TV Globo, exibida neste domingo (19/06) mostrou a situação de miséria estabelecida no Maranhão. Segundo um levantamento feito pela Rede Brasileira de Pesquisa em Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional (Rede Penssan), a fome atinge mais de 18% dos domicílios nas áreas rurais , o que representa quase um milhão de casas. E o Maranhão foi pego como exemplo utilizando moradores das zonas rurais das cidades de Santa Rita e Itapecuru-Mirim. Além disso, são mais 14 milhões de pessoas com fome, de acordo com o 2º Inquérito Nacional sobre Insegurança Alimentar no Contexto da Pandemia da Covid-19 no Brasil, lançado na semana passada. Em apenas um ano, o número de brasileiros sem ter o que comer saltou de 19 milhões para 33,1 milhões. Assista a reportagem aqui.
Japão proíbe definitivamente casamento entre pessoas do mesmo sexo
Um tribunal japonês decidiu que a proibição do país ao casamento entre pessoas do mesmo sexo não era inconstitucional, representando um revés para os ativistas de direitos LGBTQ na única nação do G7 que não permite que pessoas do mesmo sexo se casem. Em março de 2021, ativistas tiveram uma pequena vitória depois de uma decisão do tribunal da cidade de Sapporo, favorecendo a alegação de que não permitir o casamento entre pessoas do mesmo sexo era inconstitucional. No entanto, no segundo caso sobre o assunto na história do Japão, três casais do mesmo sexo – dois homens e uma mulher –, a mesma alegação foi rejeitada em tribunal distrital em Osaka. A decisão frustra as esperanças dos ativistas de ampliar a pressão sobre o governo para mudar as leis do país.
