CPI dos Transportes sugere indiciamento de ex-prefeito de São Luís
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) apresentou nesta segunda (20/06), o relatório final dos sete meses de investigações. Com mais de 200 páginas, o documento elaborado pelo relator Álvaro Pires (PMN) aponta sugestões e recomendações. Também propõe a revisão da licitação do sistema e, pelo menos, dois indiciamentos. O acervo foi dividido em 15 itens e outros 20 subitens. Além disso, o processo inteiro tem mais de 2.000 laudas, divididos em mais de 7 volumes, incluindo diversas mídias digitais em pendrive, que fornecem importantes subsídios para as investigações. No relatório, os vereadores chegaram à conclusão de que a licitação do sistema de transporte coletivo da capital maranhense funcionou como uma verdadeira “peça nova” em “carro velho”. Por conta disso, recomendam a revisão do certame para linhas de ônibus. Também consta uma lista de recomendações, a maioria ao prefeito Eduardo Braide (sem partido). Entre elas, destacam-se apurações sobre as razões das falhas na prestação dos serviços, auditoria nas contas dos consórcios e a intervenção no sistema para garantir a continuidade dos serviços. Indiciamentos O documento, que tem mais de 200 páginas, conclui pelo indiciamento do ex-prefeito Edivaldo Júnior (PSD) apontando que ele foi omisso e conivente com os erros e equívocos do processo. De acordo com as investigações, na gestão do ex-prefeito aconteceram seis reajustes de tarifa, sendo que, em nenhum destes, foram apresentadas as planilhas de custo, ou sequer um balanço do fluxo financeiro de entradas e saídas no caixa das empresas consorciadas, contrariando o princípio gestão democrática e controle social do planejamento e avaliação estabelecido na Lei Federal Nº 12.587/2012. “Edvaldo Holanda Júnior, como gestor maior do executivo municipal em 2016, ano que ocorreu a licitação, embora não seja um agente direto envolvido no processo, foi omisso e conivente com os erros e equívocos do processo (…). Na gestão do prefeito Edivaldo Holanda Júnior aconteceram 6 (seis) reajustes de tarifa, sendo que, em nenhum destes, foram apresentadas as planilhas de custo, ou sequer um balanço do fluxo financeiro de entradas e saídas no caixa das empresas consorciadas, contrariando o princípio gestão democrática e controle social do planejamento e avaliação estabelecido na Lei Federal Nº 12.587/2012. Este mesmo marco legal, em seu parágrafo único, do Art. 10, estabelece que: ‘Qualquer subsídio tarifário ao custeio da operação do transporte público coletivo deverá ser definido em contrato, com base em critérios transparentes e objetivos de produtividade e eficiência, especificando, minimamente, o objetivo, a fonte, a periodicidade e o beneficiário, conforme o estabelecido nos arts. 8º e 9º desta Lei’”, avaliou o relatório. A CPI sugere, ainda, o indiciamento do empresário Manoel Cruz Junior, proprietário da Consult Trans, empresa simples que exerce o direito no contrato de cerca de R$ 1 milhão e 300 mil reais ao ano. As investigações apontam que Manoel Cruz, em denúncias e provas colhidas na CPI, teria se mostrado como uma espécie de ‘braço’ da Secretaria Municipal de Trânsito e Transporte, tomando as decisões finais no que se refere ao transporte público da cidade.
Concurso para Guarda Municipal de São Luís tem banca definida
O edital do concurso da Guarda Municipal de São Luís poderá ser publicado em breve. Isso porque a banca organizadora do certame já foi definida, sendo o próximo passo, a publicação do edital. O Instituto Selecon foi o escolhido para realizar todos os trâmites referentes à seleção, desde a publicação do edital até a homologação do resultado final do concurso. A contratação da banca por dispensa de licitação foi publicada em Diário Oficial e tem o valor estimado em R$ 280 mil. De acordo com o documento, o certame irá ofertar 111 oportunidades de nível médio de escolaridade, a fim de compor o quadro de servidores da Guarda Municipal de São Luís. Veja mais em: Braide autoriza concurso público para Guarda Municipal Panorama Recentemente, a Câmara Municipal de São Luís aprovou o projeto que prevê a realização do concurso público para provimento de servidores da Guarda Municipal de São Luís. Diante disso, foi publicado em Diário Oficial a referida lei, já sancionada pelo prefeito, Eduardo Braide. A lei prevê que o ingresso nos cargos iniciais da Guarda Municipal serão: Guarda Municipal – 2ª Classe Guarda Municipal Salva Vidas – 2ª Classe Guarda Municipal Músico – 2ª Classe Todos os cargos serão do nível I da carreira que integra o quadro de servidores da Guarda Municipal de São Luís e serão providos por meio de concurso público. O documento ainda ressalta que o Curso de Formação de Guardas Municipais será considerado fase eliminatória do concurso público. Em relação aos requisitos para inscrição no certame, constam a idade mínima de 18 anos e máxima de 35 anos para todos os cargos. Estes requisitos devem ser observados na data de inscrição do candidato à seleção.
Vereador petista que invadiu igreja é cassado
Vereadores da Câmara de Curitiba (PR) devem analisar nesta semana o pedido de cassação de mandato do vereador Renato Freitas (PT), que invadiu uma igreja durante uma missa no começo do ano na capital paranaense para protestar. O presidente da Casa, Tico Kuzma (Pros), informou pelas redes sociais que o debate sobre o assunto vai ocorrer entre esta terça (21 junho), e quarta (22 junho). A decisão de Kuzma ocorre depois de a Justiça revogar liminar que proibia a votação da cassação do petista. No começo de maio, o Conselho de Ética da Câmara de Curitiba deu aval por maioria de votos pela perda de mandato do petista. No dia 19 do mesmo mês, os vereadores votariam o relatório do Conselho de Ética em sessão extraordinária. No entanto, a juíza Patrícia de Almeida Gomes Bergonese, da 5ª Vara da Fazenda Pública de Curitiba, suspendeu a sessão até a conclusão de uma sindicância que apurava se mensagens racistas enviadas para Freitas partiram de um e-mail institucional do vereador Sidnei Toaldo (Patriota), relator do processo no Conselho de Ética. Sem associação comprovada, a juíza revogou a liminar nesta segunda (20 junho).
Simplício Araújo denuncia tática de políticos maranhenses
Pré-candidato ao Palácio dos Leões afirmou que o Maranhão tem condições de prosperar, mas discurso de pobreza é usado por agenda política que deseja enganar os cidadãos.
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MP que permite saque de R$ 1 mil do FGTS pode ser votado na Câmara
A Câmara dos Deputados pode votar nesta terça (21/06), em sessão do Plenário marcada para as 13h55, propostas como medidas provisórias, projetos de lei e requerimentos de urgência. Entre os itens em pauta estão: Medida Provisória 1104/22, que permite o uso dos Fundos Garantidores Solidários (FGS) em qualquer operação financeira vinculada à atividade empresarial rural, inclusive aquelas realizadas no mercado de capitais; MP 1105/22, que autoriza o saque extraordinário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), no valor de até R$ 1 mil por trabalhador. A retirada poderá ser realizada até 15 de dezembro de 2022; texto do Senado para o Projeto de Lei 4401/21 (antigo PL 2303/15), que prevê a regulamentação, por órgão do governo federal, da prestação de serviços de ativos virtuais; texto do Senado para o Projeto de Lei 1561/20, que cria a Loteria da Saúde para financiar ações de combate à pandemia de Covid-19. requerimento de urgência para o Projeto de Lei Complementar 178/21, que institui o Estatuto Nacional de Simplificação de Obrigações Tributárias Acessórias, cria a Nota Fiscal Brasil Eletrônica (NFB-e) e a Declaração Fiscal Digital (DFD); e requerimento de urgência para o Projeto de Lei Complementar (PLP) 200/19, que amplia o escopo de atuação da Empresa Simples de Crédito (ESC).
Ferryboat anunciado como “de alto padrão” segue parado
Nesta segunda (20/06), a Capitania dos Portos realizou a segunda vistoria no Ferryboat José Humberto, cuja embarcação está parada há mais de 20 dias em razão de diversas irregularidades documentais e estruturais constatadas. No entanto, a vistoria, que contou com a participação de membros do Ministério Público Federal e Estadual, avaliou o casco, a lanchonete, e o motor da embarcação e, ao que tudo indica, o funcionamento do transporte marítimo ainda deve demorar, haja vista que a balsa oferece problemas em diversas áreas, incluindo fiação, motor e estrutura. De acordo com o procurador da república, Felipe Ramon, a comitiva vai esperar o laudo que será emitido pela Marinha para avaliar o nível de segurança da embarcação que possui mais de 30 anos e foi anunciada pelo Governo do Maranhão como de alto padrão. Veja abaixo: Já temos nova embarcação à serviço da população, em especial da baixada, como parte do sistema de travessia da Ponta da Espera até Cujupe. De alto padrão, a embarcação José Humberto navegou de Belém, no Pará, e chegou até a nossa capital um dia antes do previsto. pic.twitter.com/b5AW3qdOCQ — Carlos Brandão (@carlosbrandaoma) June 1, 2022 Na primeira vistoria realizada pela Capitania dos Portos, uma lista extensa de problemas na embarcação foi constadada, dentre problemas na viga de sustentação da embarcação, na fiação, e até a documentação irregular do ferry. A respeito dessa segunda vistoria, a Marinha disse que ainda não vai se manifestar sobre o assunto.
