Alunas denunciam estupro por professor de educação física à escola
O professor pode ser condenado a uma pena de 8 a 15 anos de reclusão.
Bolsonaro cresce no Maranhão em relação a 2018
Ver essa foto no Instagram Uma publicação compartilhada por José Linhares Jr | Jornalista (@blogdolinhares)
MP que permite saque de R$ 1 mil do FGTS pode ser votado na Câmara
A Câmara dos Deputados pode votar nesta terça (21/06), em sessão do Plenário marcada para as 13h55, propostas como medidas provisórias, projetos de lei e requerimentos de urgência. Entre os itens em pauta estão: Medida Provisória 1104/22, que permite o uso dos Fundos Garantidores Solidários (FGS) em qualquer operação financeira vinculada à atividade empresarial rural, inclusive aquelas realizadas no mercado de capitais; MP 1105/22, que autoriza o saque extraordinário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), no valor de até R$ 1 mil por trabalhador. A retirada poderá ser realizada até 15 de dezembro de 2022; texto do Senado para o Projeto de Lei 4401/21 (antigo PL 2303/15), que prevê a regulamentação, por órgão do governo federal, da prestação de serviços de ativos virtuais; texto do Senado para o Projeto de Lei 1561/20, que cria a Loteria da Saúde para financiar ações de combate à pandemia de Covid-19. requerimento de urgência para o Projeto de Lei Complementar 178/21, que institui o Estatuto Nacional de Simplificação de Obrigações Tributárias Acessórias, cria a Nota Fiscal Brasil Eletrônica (NFB-e) e a Declaração Fiscal Digital (DFD); e requerimento de urgência para o Projeto de Lei Complementar (PLP) 200/19, que amplia o escopo de atuação da Empresa Simples de Crédito (ESC).
Ferryboat anunciado como “de alto padrão” segue parado
Nesta segunda (20/06), a Capitania dos Portos realizou a segunda vistoria no Ferryboat José Humberto, cuja embarcação está parada há mais de 20 dias em razão de diversas irregularidades documentais e estruturais constatadas. No entanto, a vistoria, que contou com a participação de membros do Ministério Público Federal e Estadual, avaliou o casco, a lanchonete, e o motor da embarcação e, ao que tudo indica, o funcionamento do transporte marítimo ainda deve demorar, haja vista que a balsa oferece problemas em diversas áreas, incluindo fiação, motor e estrutura. De acordo com o procurador da república, Felipe Ramon, a comitiva vai esperar o laudo que será emitido pela Marinha para avaliar o nível de segurança da embarcação que possui mais de 30 anos e foi anunciada pelo Governo do Maranhão como de alto padrão. Veja abaixo: Já temos nova embarcação à serviço da população, em especial da baixada, como parte do sistema de travessia da Ponta da Espera até Cujupe. De alto padrão, a embarcação José Humberto navegou de Belém, no Pará, e chegou até a nossa capital um dia antes do previsto. pic.twitter.com/b5AW3qdOCQ — Carlos Brandão (@carlosbrandaoma) June 1, 2022 Na primeira vistoria realizada pela Capitania dos Portos, uma lista extensa de problemas na embarcação foi constadada, dentre problemas na viga de sustentação da embarcação, na fiação, e até a documentação irregular do ferry. A respeito dessa segunda vistoria, a Marinha disse que ainda não vai se manifestar sobre o assunto.
Polícia Federal irá fiscalizar urnas eletrônicas nas eleições
O ministério da Defesa informou, por meio de um ofício enviado ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), na segunda (20 junho), que vai indicar nomes de técnicos militares para atuarem como representantes das Forças Armadas na fiscalização das urnas eletrônicas. O ministro Paulo Sérgio Nogueira afirmou que “a participação das Forças Armadas como entidade fiscalizadora do sistema eletrônico de votação” ocorrerá de “forma conjunta”, por meio de uma equipe que o ministério vai nomear. A legislação eleitoral prevê a participação dos militares como fiscalizadores das eleições e auditores das urnas. O ministro da Defesa ainda solicitou que o TSE indique um servidor do tribunal “para atuar como ponto de contato” com os militares, “a fim de facilitar a coordenação das ações que efetivem a aludida participação”. Justiça também vai acompanhar urnas eletrônicas O ministro da Justiça, Anderson Torres, adotou uma postura semelhante na sexta (17 junho). Ele encaminhou um ofício à Corte informando que a Polícia Federal deve participar da “fiscalização e auditoria” das urnas eletrônicas nas eleições deste ano. O objetivo é de “resguardar o Estado democrático de direito”. Torres disse que a corporação indicará técnicos para a função e citou que os trabalhos poderão ser realizados com “desenvolvimento de programas próprios de verificação”. “O Ministério da Justiça, por intermédio da Polícia Federal, participará de todas as etapas do processo de fiscalização e auditoria atinentes ao sistema eletrônico de votação coordenado pelo Tribunal Superior Eleitoral”, informou o ofício assinado por Torres.
Relatório final da CPI do Transporte em São Luís é concluído
Durante sessão ordinária na Câmara Municipal de São Luís, em pronunciamento no plenário Simão Estácio da Silveira, o presidente da CPI do Transporte, vereador Chico Carvalho (Avante), disse que a CPI concluiu seu relatório final. Na oportunidade, o parlamentar disse que o documento será enviado ao presidente da Câmara, vereador Osmar Filho (PDT), ao prefeito Eduardo Braide (sem partido) e ao Ministério Público, para que se promova a eventual responsabilização civil, criminal e política dos acusados. “Quem vai indiciar o ex-prefeito [Edivaldo Júnior] ou o prefeito atual [Eduardo Braide], com base nas coisas que nós recomendamos, é o Ministério Público e não a Comissão Parlamentar de Inquérito. Então, que a gente não deixe que as pessoas usem como plataforma política, o caos no transporte público, que não é um privilégio apenas de São Luís”, afirmou Chico Carvalho. Em seu discurso, o presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito disse ainda que o relatório não será apreciado em plenário, ressaltando que o documento será votado apenas pelos membros do colegiado.
CPI da Petrobras: líder do PL vai apresentar proposta de investigação
Deputados querem maior participação do governo federal para conter alta no preço dos combustíveis
Concurso da Assembleia Legislativa é anulado
O presidente da Assembleia Legislativa e deputado estadual, Othelino Neto (PCdoB), emitiu um comunicado afirmando que é necessário transparência no Poder Legislativo.
