Moradores protestam por asfalto na Estrada de Ribamar
SÃO JOSÉ DE RIBAMAR, 10 de agosto de 2024 – Uma manifestação de moradores do bairro Quinta, em São José de Ribamar, interdita um trecho da MA-201, na manhã desta terça (10). Eles fazem o protesto para chamar atenção das autoridades para diversos problemas, entre eles, a falta de pavimentação nas ruas. Neste protesto, os moradores pedem não só melhorias na infraestrutura das ruas, mas também, na iluminação pública e outros. A Polícia Militar está no local. A manifestação bloqueia desde as 5h os dois lados da Estrada de Ribamar. Os moradores atearam fogo em pneus, galhos e pedaços de madeira. Nos cartazes, eles cobram, por exemplo, asfalto e conclusão das ruas.
Pesquisa mostra intenções de voto para prefeitura de SLZ
SÃO LUÍS, 09 de setembro de 2024 – Pesquisa Quaest divulgada nesta segunda (9), com as intenções de voto para a Prefeitura de São Luís mostra o atual prefeito e candidato à reeleição, Eduardo Braide (PSD), com 60% das intenções de voto. Em seguida, a pesquisa aponta Duarte Júnior (PSB) com 21% das intenções de voto; Wellington do Curso (NOVO) aparece com 3%; Dr. Yglésio (PRTB) com 2%; Fábio Câmara (PDT), Flávia Alves (Solidariedade) e Saulo Arcangeli (PSTU) tem 1% cada. Franklin Douglas (PSOL) pontuou abaixo de 1%.
Justiça aprova candidatura de Besaliel em Mata Roma
MATA ROMA, 9 de agosto de 2024 – A juíza Welline de Souza Coelho, da 42ª Zona Eleitoral, deferiu nesta segunda (9) a candidatura à reeleição do prefeito de Mata Roma, Besaliel Albuquerque (PDT), rejeitando impugnação baseada em contas municipais. O pedido de impugnação foi apresentado pelo vereador Tiago Monteles (União), alegando a rejeição de contas de Albuquerque pela Câmara Municipal. No entanto, a magistrada acolheu o parecer do promotor Carlo Rafael Fernandes Bulhão, que também opinou pelo deferimento da candidatura. Ela argumentou que, apesar da rejeição das contas, o Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) não aplicou multa ou imputou débito ao prefeito.
Parlamentares protocolam pedido de impeachment contra Moraes
BRASÍLIA, 09 de setembro de 2024 – Deputados e senadores de oposição protocolaram pedido de impeachment contra o ministro Alexandre de Moraes, do STF, no Senado nesta segunda (9), com acusações de abuso de poder e violação de direitos. O documento foi entregue ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), às 16h20, com a presença de líderes como o senador Eduardo Girão (Novo-CE) e os deputados Coronel Meira (PL-PE), Gustavo Gayer (PL-GO) e Bia Kicis (PL-DF). Assinado por 153 deputados, o pedido também conta com apoio popular de mais de 1,4 milhão de pessoas. O grupo alega que Moraes tem ameaçado a Constituição com suas decisões, principalmente interferindo nos outros Poderes.
Ministro Zanin atende a pedido de desembargadora afastada
BRASÍLIA, 9 de agosto de 2024 – O ministro Cristiano Zanin, do STF, atendeu a um pedido da desembargadora afastada do Tribunal de Justiça do Maranhão Nelma Celeste Sousa Silva Sarney Costa e concedeu a ela acesso ao conteúdo de duas quebras de sigilos que a miraram no âmbito da Operação 18 Minutos. As investigações da Polícia Federal na operação, deflagrada em agosto, miraram um suposto esquema entre advogados e magistrados do TJMA para fraudar processos contra empresas, nos quais eram solicitadas indenizações milionárias ou valores expressivos em dinheiro. As suspeitas envolvem manipulação na distribuição das relatorias dos processos, correções monetárias calculadas sem justificativa e celeridade seletiva nas ações. Os advogados de Nelma reclamaram ao STF que, passadas semanas desde a ação da PF, tinham tido acesso somente a três documentos referentes às quebras de sigilo de dados e telefônico, que incluem mais de 4 mil páginas.
Gasolina está 5% mais cara no Brasil em relação ao exterior
BRASIL, 9 de agosto de 2024 – A gasolina no Brasil está 5% acima do valor praticado no Golfo do México, de acordo com dados da Associação Brasileira dos Importadores de Combustíveis (Abicom). A diferença é atribuída à queda nos preços do petróleo no mercado internacional. Segundo a Abicom, para atingir paridade, seria necessário um corte médio de R$ 0,16 por litro nas refinarias brasileiras, que seguem com margens abertas para importação. A mesma situação ocorre com o diesel, especialmente na Refinaria de Mataripe, na Bahia, onde o preço está 3% acima do mercado internacional. Mataripe é a única refinaria privada do país. Nas refinarias da Petrobras, o preço do diesel permanece estável.
Assembleia pede retirada de ação contra eleição antecipada
MARANHÃO, 9 de agosto de 2024 – A Assembleia Legislativa do Maranhão solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta segunda (9), a retirada de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) que questiona a antecipação da eleição da Mesa Diretora da Casa. O pedido foi feito após a Procuradoria-Geral da República (PGR) alegar inconstitucionalidade na mudança regimental que permitiu a reeleição da presidente Iracema Vale (PSB) para o biênio 2025/2026. A eleição da atual presidente, Iracema Vale, ocorreu em junho do ano passado, após a alteração do Regimento Interno do Legislativo maranhense. Iracema foi reeleita por unanimidade em 16 de agosto de 2023 e assumirá o cargo novamente em fevereiro de 2025. A nova Mesa Diretora contará com os seguintes membros: Júlio Mendonça (PCdoB) como 1º vice-presidente, Hemetério Weba (PP) como 2º vice-presidente, entre outros.
STF decide que bancos forneçam dados de clientes aos Estados
BRASÍLIA, 09 de setembro de 2024 – Os ministros do STF, por maioria apertada, definiram que são constitucionais os dispositivos de um convênio do Confaz – Conselho Nacional de Política Fazendária que obrigam instituições financeiras a fornecer aos Fiscos estaduais informações sobre transações realizadas por clientes via pix e cartões de débito e crédito. O objetivo é fiscalizar ICMS por meios eletrônicos. Placar foi de 6 a 5, prevalecendo o voto da relatora, ministra do STF, Cármen Lúcia, para quem a solicitação de informações bancárias a instituições financeiras por autoridades fiscais configura mera medida administrativa, inerente ao procedimento fiscalizatório, que não significa quebra de sigilo. A ação, movida pelo Consif- Conselho Nacional do Sistema Financeiro, questionava a constitucionalidade do convênio, alegando que ele infringia o sigilo bancário ao permitir que o Confaz tivesse acesso a informações financeiras sem autorização judicial. A entidade também alertou para a criação de mais uma obrigação acessória para as instituições financeiras, além de abrir precedentes para que prefeituras solicitem acesso a dados relacionados a tributos municipais. Em seu voto, a ministra Cármen Lúcia defendeu a validade da norma. Segundo a ministra, a transferência dos dados para as autoridades fiscais não configura quebra de sigilo bancário, já que o sigilo é mantido dentro da administração tributária estadual ou distrital. Cármen Lúcia enfatizou que o sigilo fiscal visa proteger o contribuinte contra a divulgação pública de suas informações, mas não contra o uso dessas informações por órgãos de fiscalização. A relatora ainda destacou que o dever de preservação do sigilo permanece com as autoridades fiscais, que têm a obrigação legal de proteger os dados transferidos. Ela afirmou que a garantia constitucional de privacidade e intimidade não é absoluta e pode ser relativizada em nome do interesse público. O entendimento foi acompanhado pelos ministros Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Flávio Dino, Dias Toffoli e Luiz Fux. Leia a íntegra do voto.
