STF dá prazo para ALEMA anular reeleição e ajustar regimento
BRASÍLIA, 03 de outubro de 2024 – O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Assembleia Legislativa do Maranhão (ALEMA) anule a reeleição da presidente Iracema Vale para o biênio 2025/2026 em um prazo de 30 dias. A decisão foi tomada no âmbito da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 7.410-MA. PRAZO E ADEQUAÇÃO DO REGIMENTO Além de anular a reeleição, a ALEMA deve modificar seu regimento interno para alinhá-lo às diretrizes do STF. A decisão responde a questionamentos sobre a legalidade da recondução de Iracema Vale, apontando possíveis conflitos com normas constitucionais e precedentes da Corte.
Bolsonaro afirma que PL expulsará denunciados por corrupção
BRASIL, 03 de outubro de 2024 – O ex-presidente Jair Bolsonaro declarou que os deputados federais do PL denunciados por corrupção devem ser expulsos do partido. A afirmação foi feita nesta quarta (2). Josimar Maranhãozinho (PL-MA), Bosco Costa (PL-SE) e Pastor Gil (PL-MA) são acusados de pressionar o ex-prefeito de São José de Ribamar, Eudes Sampaio, a repassar verbas destinadas ao município. DENÚNCIA DA PGR A Procuradoria Geral da República (PGR) denunciou os três deputados por corrupção. Eles teriam tentado obter cerca de R$ 1,6 milhão de recursos públicos, mas o repasse não foi realizado. Eudes Sampaio (PP) confirmou à Polícia Federal que foi pressionado pelos congressistas.
Justiça libera suspeito de sequestro e morte no Coroadinho
SÃO LUÍS, 03 de outubro de 2024 – A Justiça do Maranhão liberou Davi Amaral, de 19 anos, suspeito de participação no sequestro que terminou com a morte de Vitor Santos. A decisão ocorreu na quarta (2), em São Luís. O juiz Raul Goulart Júnior relaxou a prisão preventiva do jovem por medidas cautelares. Davi usará tornozeleira eletrônica e está proibido de sair da cidade ou circular à noite. A decisão foi baseada na apresentação fora do prazo do auto de prisão em flagrante, o que violou o Código de Processo Penal. O magistrado justificou o relaxamento da prisão por esse motivo, substituindo-a por medidas de controle.
Brasil vai lançar plataforma de aposta esportiva estatal
BRASIL, 03 de outubro de 2024 – O Brasil está prestes a lançar sua primeira “bet estatal”. Isso porque a Caixa Econômica Federal (CEF), banco público vinculado ao Ministério da Fazenda, divulgou planos para inaugurar sua própria plataforma de apostas em 2025. A previsão é que o serviço esteja em funcionamento a partir de abril, com uma estimativa de arrecadação de aproximadamente R$ 18 bilhões em dois anos. De acordo com Carlos Vieira, presidente da Caixa, a expectativa é que a estatal se torne uma das maiores operadoras de apostas esportivas no Brasil. Para dar andamento ao projeto, a Caixa já submeteu um pedido de autorização ao Ministério da Fazenda para operar apostas de cota fixa. Contudo, a instituição não abordou ainda sobre questões de endividamento e vício dos apostadores, que são pontos de preocupação para o governo federal.
Mais de 20 candidatos a vereador têm registro inapto em SLZ
SÃO LUÍS, 03 de outubro de 2024 – A três dias das eleições, 24 candidatos ao cargo de vereador em São Luís foram declarados “inaptos” pelo Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA). Entre os 537 candidatos inscritos para concorrer a uma das 31 vagas na Câmara Municipal, esses 24 estão fora da disputa, segundo informações da plataforma DivulgaCand, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). As razões para a inaptidão variam entre renúncias voluntárias, falta de quitação eleitoral, inelegibilidade constitucional e não cumprimento de requisitos legais. Sete desses candidatos, que haviam registrado suas candidaturas após as convenções partidárias de 5 de agosto, desistiram de forma voluntária.
Entidades pedem saída de secretária após apoio a condenado
FORMOSA DA SERRA NEGRA, 03 de outubro de 2024 – O Fórum Maranhense de Mulheres e o Fórum de Mulheres de Imperatriz e Região Tocantina divulgaram uma nota exigindo a exoneração da secretária de Estado da Mulher, Abigail Cunha. O pedido ocorreu após a secretária aparecer ao lado de Cirineu Costa, condenado por estupro, em um evento político em Formosa da Serra Negra. Cirineu Costa, ex-candidato a prefeito, teve sua candidatura barrada pela Justiça Eleitoral por conta de uma condenação a 10 anos de prisão por estupro de vulnerável. Mesmo assim, segundo as entidades, ele mantém influência política na região. A nota aponta que a presença de Abigail no palanque contraria o papel de sua pasta, que é defender os direitos das mulheres.
Concorrência para vereador é 20 vezes menor que em concurso
ANAPURUS, 02 de outubro de 2024 – Em 2024, a disputa por vaga de vereador é significativamente mais fácil do que em concursos públicos. Enquanto a média de candidatos por vagas nas Câmaras Municipais é de 7, o “Enem dos Concursos” registra 146 candidatos por vaga. Nas eleições de 2024, há aproximadamente 431 mil candidatos concorrendo a cerca de 58 mil vagas de vereador no Brasil, segundo dados da Justiça Eleitoral. Desse total, cerca de 37 mil são vereadores que tentam a reeleição. Em alguns municípios, a reeleição parece ser quase garantida. Em 12 municípios brasileiros, a disputa pelas vagas de vereador tem apenas um candidato a mais que o número de cadeiras disponíveis. Essas cidades, com populações entre 3 mil e 5,8 mil habitantes, possuem 9 vagas nas câmaras e apenas 10 candidatos.
Patrimônio de Paulo Victor cresce mais de 1.400% em 4 anos
ANAPURUS, 02 de outubro de 2024 – O vereador Paulo Victor informou à Justiça Eleitoral um patrimônio de R$ 2.032.424,01 nas eleições de 2024, representando um crescimento de 1.412,97% em comparação ao valor corrigido pela inflação de 2020, quando possuía R$ 103.060,00 em bens. Esse aumento inclui a aquisição de uma casa avaliada em R$ 1,5 milhão e um terreno de R$ 360 mil em Mirinzal. Além disso, o parlamentar declarou novos bens, como uma motocicleta BMW, no valor de R$ 93,5 mil, e cerca de R$ 70 mil em depósitos bancários.
