TCE exige anulação de contratações irregulares em Rosário
ROSÁRIO, 04 de outubro de 2024 – O Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA) determinou que o prefeito de Rosário, José Nilton Pinheiro Calvet Filho, anule a admissão de 1.721 servidores em 2023 e de 113 em 2024. A decisão foi tomada nesta quarta (2) após uma representação do Ministério Público de Contas (MPC), com o objetivo de conter os gastos com pessoal do município. Apenas contratações para repor aposentadorias ou falecimentos nas áreas de educação, saúde e segurança serão permitidas. O TCE-MA justificou a medida com base na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que impõe limites ao comprometimento da Receita Corrente Líquida com despesas de pessoal. No caso de Rosário, a despesa atual com pessoal está em 52,8%, acima do limite de 51,3%.
Lula mira Simples Nacional e pode afetar pequenas empresas
BRASIL, 04 de outubro de 2024 – Ministérios analisam propostas para ajustar o regime tributário do Simples Nacional, que beneficia micro e pequenas empresas, em busca de equilibrar as contas públicas e aumentar a arrecadação do governo Lula. O Ministério do Planejamento, liderado por Simone Tebet, defende a necessidade de revisões para reduzir distorções e melhorar a arrecadação estatal. O debate inclui a redefinição dos critérios de enquadramento no regime e o controle de fraudes, mas há divergências sobre o impacto das mudanças no setor de pequenas empresas e na formalização de novos negócios. O governo Lula argumenta que o Simples é a maior renúncia fiscal da União. Embora defendido por muitos por fomentar a criação de empregos, críticos afirmam que o sistema impede o crescimento de empresas e promove distorções, como a prática de criar múltiplos CNPJs para manter-se no regime.
Dino: Congresso não enviou todos os dados sobre emendas
BRASÍLIA, 04 de outubro de 2024 – O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino afirmou que o Congresso Nacional enviou apenas parte dos documentos exigidos em uma decisão referente às emendas parlamentares RP8 e RP9, conhecidas como “orçamento secreto”. A declaração foi feita nesta quinta (3), durante a análise de uma decisão judicial. Dino constatou que os dados referentes às destinações e modificações de recursos das emendas RP8 para 2024 não foram encaminhados integralmente. Diante dessa omissão, o ministro determinou que a entrega dos documentos seja realizada em um prazo de 15 dias. No dia 30 de setembro, o ministro convocou uma nova audiência de conciliação entre o governo federal e o Congresso para discutir o cumprimento das emendas.
Censo de 2022 provoca redução no número de vereadores no MA
SÃO LUÍS, 04 de outubro de 2024 – Cinco municípios do Maranhão reduzirão o número de vereadores em 2024, conforme os ajustes baseados no Censo de 2022, realizado pelo IBGE. A revisão populacional realizada pelo IBGE levou à redução de dois vereadores em Anapurus, Arame, Bom Jesus das Selvas, Governador Eugênio Barros e Senador La Roque. A mudança ocorre em conformidade com os limites previstos na Constituição Federal para a composição das câmaras municipais, conforme o tamanho da população local.
Planalto pode reconsiderar compra de novo avião para Lula
MARANHÃO, 03 de outubro de 2024 – A provável falha em um dos motores da aeronave que transportava o presidente Lula (PT) do México para o Brasil, na terça (1º), pode ser usada como pretexto pelo Palácio do Planalto para a compra possivelmente desnecessária, segundo levantamento de oposicionistas, de um novo avião presidencial. A comitiva do petista pousou em Brasília nesta quarta (2), depois de 17 horas de viagem. Logo após decolar do México na terça (1º), o avião presidencial teve uma pane, cuja natureza ainda não foi revelada pelo governo, e teve que voar por quase cinco horas na região do aeroporto para perder combustível e poder fazer um pouso não programado. Os problemas durante o voo teriam o feito o presidente Lula voltar a falar sobre a possibilidade da compra do novo avião presidencial, segundo apuração do colunista Lauro Jardim, do jornal O Globo. Segundo o veículo, o petista teria ficado irritado com o incidente e também com a falta de conectividade na aeronave. “Qualquer avião mequetrefe fala [ao telefone], não tenho um satélite nessa po***. A gente não pode passar por isso”, teria dito o presidente, ainda de acordo com o jornal. A hipótese de troca do avião que transporta Lula já vinha sendo ventilada pelo governo há pelo menos um ano.
Braide pode ser acusado de prevaricação e improbidade
SÃO LUÍS, 03 de outubro de 2024 – A ausência de investigação por parte do prefeito Eduardo Braide (PSD) em relação ao ex-servidor Carlos Augusto Diniz da Costa, encontrado com mais de R$ 1,1 milhão em espécie, pode resultar em acusações de prevaricação e improbidade administrativa. Caso não haja apuração interna da prefeitura, Braide pode responder legalmente por omissão. O dinheiro foi apreendido pela Polícia Militar do Maranhão em julho, em São Luís, após denúncia de moradores. Costa, então servidor municipal, se apresentou como dono do veículo onde o montante estava, mas não esclareceu a origem dos valores. Braide exonerou Costa e declarou que a investigação cabe à Polícia Civil, sem indicar qualquer ação administrativa interna. LEGISLAÇÃO EXIGE TRANSPARÊNCIA A legislação exige que a administração pública investigue suspeitas de irregularidades envolvendo servidores, mesmo exonerados. A sindicância é essencial para garantir a apuração adequada de atos que possam afetar a integridade da gestão municipal e os cofres públicos.
Fernando Braide acusa governo por entrega de ônibus usados
MARANHÃO, 03 de outubro de 2024 – O deputado estadual Fernando Braide (PSD) acusou o Governo do Maranhão de repassar ônibus usados, reformados do sistema urbano de São Luís, para operar no sistema semiurbano, gerido pela Agência de Mobilidade Urbana (MOB). A denúncia foi feita após o governo apresentar 75 novos veículos em 29 de setembro. Braide criticou a medida e comparou a situação com o caso do ferryboat: “Estão fazendo com os ônibus o mesmo que fizeram com o ferryboat: tentando nos enganar”, afirmou o parlamentar.
Maranhão tem 162 mil jovens aptos a votar nas eleições
MARANHÃO, 03 de outubro de 2024 – Em 2024, o Maranhão contará com 162.011 jovens de 16 e 17 anos aptos a votar, representando 3,12% do eleitorado do estado, que totaliza 5.180.703 pessoas, de acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Na capital São Luís, 6.949 adolescentes integram o universo de 746.828 eleitores. Embora o voto seja facultativo para adolescentes de 16 e 17 anos, o grupo pode exercer influência significativa em eleições disputadas.
