Juíza anula mandato de vereadora no MA por fraude eleitoral
GODOFREDO VIANA, 11 de outubro de 2025 – A juíza Luana Cardoso Santana Tavares, titular da 64ª Zona Eleitoral, determinou a cassação do mandato da vereadora Carmen Suely Borges Caldas, conhecida como Professora Carmen, em Godofredo Viana (MA). A decisão, proferida nesta semana, também anulou todos os votos recebidos pelo Partido Progressista (PP) nas eleições municipais de 2024, por fraude à cota de gênero. De acordo com a Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) movida pelo Ministério Público, o partido registrou candidaturas femininas fictícias para preencher o percentual mínimo de 30% exigido pela legislação eleitoral.
Entidade ligada ao PT cobrou benefícios de pessoas falecidas
BRASÍLIA, 11 de outubro de 2025 – A Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag) tentou descontar indevidamente benefícios do INSS de pelo menos 22 aposentados e pensionistas que já estavam mortos. A informação consta em um relatório da Controladoria-Geral da União enviado à CPMI do INSS, com tentativas de descontos de benefícios registradas em 2021, 2023 e 2024. Em um dos casos, a entidade tentou descontar o benefício de uma pessoa que havia falecido há quatro anos, segundo a apuração da CGU. Em nota, a Contag negou qualquer irregularidade e afirmou que não teve acesso ao relatório completo. A entidade garantiu que todos os 22 casos ocorreram de forma regular e em data anterior ao óbito. Além disso, a confederação atribuiu eventuais atrasos na implementação do sistema PDMA pela Dataprev, finalizada apenas em setembro de 2024.
CCJ aprova mais 330 cargos no STJ estimados em R$ 17 milhões
BRASÍLIA, 11 de outubro de 2025 – A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou, na última quarta (8), um projeto de lei que permite a abertura de 330 cargos comissionados no Superior Tribunal de Justiça (STJ). A proposta, de autoria do próprio STJ, tem um impacto financeiro estimado em R$ 17 milhões anuais, com valores que começam a ser pagos ainda no segundo semestre de 2025. O objetivo principal da medida, segundo o tribunal, é valorizar e reter servidores experientes, enfrentando uma dificuldade atual de manter profissionais qualificados. Além disso, a despesa total com os novos cargos comissionados deve chegar a quase R$ 9 milhões já no próximo ano. O STJ assegurou, no entanto, que os valores caberão dentro do orçamento atual, sem a necessidade de solicitar verbas adicionais.
PF prende foragido condenado a 186 anos de prisão no MA
MARANHÃO, 11 de outubro de 2025 – A Polícia Federal (PF) prendeu, nesta quinta (9), em Amapá do Maranhão, um homem condenado a mais de 186 anos de prisão por crimes como organização criminosa, contrabando e lavagem de capitais. O indivíduo estava foragido do sistema de justiça há mais de dez anos e utilizava identidades falsas para evitar a captura.
Flávio Dino defende exclusão de estatais da Lei de Falências
BRASÍLIA, 11 de outubro de 2025 – O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou para que empresas públicas e sociedades de economia mista fiquem fora do regime de falência e recuperação judicial previsto na Lei nº 11.101/2005. O julgamento, iniciado em 10 de outubro, ocorre no plenário virtual e discute se essas entidades podem pleitear recuperação judicial. De acordo com o voto do ministro, a criação de estatais está vinculada a um interesse público relevante, o que impede que o Poder Judiciário determine sua saída do mercado por meio de decisão falimentar. O caso analisado envolve a Empresa Municipal de Serviços, Obras e Urbanização de Montes Claros (MG), que recorreu ao STF após ter o pedido de recuperação judicial negado. A defesa da empresa sustentou que, com base no artigo 173, §1º, inciso II da Constituição Federal, as estatais que exploram atividades econômicas deveriam receber tratamento equivalente ao das empresas privadas. Assim, argumentou que essas entidades deveriam ter direito ao regime de insolvência previsto na Lei de Falências. Ao examinar a questão, Dino identificou três correntes jurídicas: uma que considera inconstitucional a exclusão das estatais da lei; outra que admite a recuperação apenas para as que exercem atividade econômica; e uma terceira que defende a constitucionalidade plena da exclusão dessas entidades do regime falimentar. O ministro acompanhou a terceira posição. Em seu voto, Dino afirmou que a Constituição Federal limita a atuação do Estado na exploração de atividade econômica a casos de interesse coletivo relevante ou de segurança nacional. Por isso, ressaltou que uma empresa estatal criada por lei só pode ser extinta também por meio de lei, conforme o princípio do paralelismo das formas.
Entidade da farra do INSS teve 16 filiados por minuto
BRASIL, 10 de outubro de 2025 – Uma das entidades investigadas pela farra do INSS revelada pelo Metrópoles chegou a filiar 131,1 mil aposentados em um mês com 22 dias úteis para efetuar descontos associativos. A informação consta em relatório da Controladoria-Geral da União (CGU) utilizado para abertura de um processo de responsabilização contra a Associação dos Aposentados e Pensionistas do Brasil (AAPB). Em março de 2024, mês com 22 dias úteis, a AAPB associou cerca de 993 pessoas por hora de atendimento ou 16 pessoas por minutos, segundo a CGU. “(…) dado que se mostra de difícil, quiçá impossível, exequibilidade para uma entidade de associados de uma faixa de idosos. Ademais, não se verificou mudança significativa no quadro de funcionários da entidade que justificasse um aumento na capacidade de atendimento tão extraordinária”, diz a CGU no documento enviado à CPMI do INSS.
Cinco cidades do Maranhão estão entre as 10 com menor renda
MARANHÃO, 10 de outubro de 2025 – O Maranhão registrou a menor renda domiciliar per capita do país em 2022, com média de R$ 900, segundo o módulo sobre Trabalho e Rendimento do Censo 2022, divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O levantamento aponta que o estado também concentra cinco dos dez municípios com menor renda do Brasil. A média nacional da renda domiciliar per capita foi de R$ 1.638, valor que considera todos os rendimentos, incluindo salários, pensões, benefícios sociais e aluguéis. As diferenças regionais continuam acentuadas: enquanto o Norte e o Nordeste registraram médias próximas a R$ 1.070, o Sudeste e o Centro-Oeste alcançaram R$ 1.900. Já a Região Sul liderou o ranking, com R$ 2.058. O IBGE mostra que 61% dos brasileiros viviam em lares com renda de até um salário mínimo. No entanto, o cenário varia conforme a região. O Sul foi o único onde a maioria da população superava esse valor, enquanto no Norte e Nordeste mais de três quartos dos habitantes tinham rendimento inferior a um salário mínimo.
Secretaria descarta intoxicação por metanol no Maranhão
MARANHÃO, 10 de outubro de 2025 – A Secretaria de Estado da Saúde do Maranhão (SES-MA) descartou a existência de casos suspeitos de intoxicação por metanol no estado nesta sexta (10). O comunicado oficial ocorreu após a transferência de um paciente do município de Monção para o Hospital Carlos Macieira, em São Luís, gerar especulações. De acordo com a SES-MA, o homem permanece sob avaliação médica, mas não configura um caso suspeito de intoxicação por metanol.
