Dino exige transparência sobre emendas para liberar verbas
BRASÍLIA, 30 de outubro de 2024 – O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino condicionou a liberação das emendas parlamentares ao compromisso de transparência por parte do Congresso Nacional. Em conversas recentes com os presidentes da Câmara e do Senado, Arthur Lira (PP-AL) e Rodrigo Pacheco (PSD-MG), Dino cobrou que ambos divulguem a lista dos parlamentares mais favorecidos com recursos federais, medida que, segundo ele, cumpre a decisão do STF que vetou o orçamento secreto. A exigência de Dino, relator do processo que proibiu as emendas de relator, busca destravar cerca de R$ 10 bilhões em emendas até o final de dezembro. Porém, quanto mais o prazo avança, menores são as chances de execução completa das verbas, um cenário favorável para o governo federal, que enfrentaria menor pressão orçamentária. Após o veto ao orçamento secreto, o Congresso continuou a ocultar responsáveis pelas indicações de recursos, usando estratégias para distribuir verbas, como as emendas de comissão e a verba “RP2”.
Justiça obriga Governo do Maranhão a reformar Viaduto
MARANHÃO, 30 de outubro de 2024 – O Estado do Maranhão foi condenado a realizar a reforma do Viaduto do Café, localizado entre os bairros João Paulo e Radional, para evitar o risco de colapso e assegurar a segurança de veículos e pedestres. A decisão acolhe pedido do Ministério Público estadual, fundamentado em relatórios de inspeção que apontaram danos estruturais. A sentença, proferida pelo juiz Douglas de Melo Martins, titular da Vara de Interesses Difusos e Coletivos, exige que o Estado apresente em 90 dias o cronograma das obras, com conclusão em até um ano. Quatro inspeções realizadas entre 2018 e 2022 já haviam alertado para os danos estruturais do viaduto, o que motivou a intervenção judicial. O Estado argumentou que estudos de viabilidade técnica e financeira para o projeto executivo estavam em andamento.
MPF quer suspender construção de condomínio nos Lençóis do MA
SANTO AMARO, 30 de outubro de 2024 – O Ministério Público Federal (MPF) ingressou com uma ação civil pública para suspender imediatamente as obras do loteamento “Terra Ville Residencial” e sua estrada de acesso, situados na zona de amortecimento do Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses, em Santo Amaro (MA). A ação requer a suspensão por possíveis danos ambientais e irregularidades no licenciamento. O MPF acusa a empresa CAT Construções LTDA, o Estado do Maranhão e o Município de Santo Amaro de falhas no licenciamento ambiental do empreendimento. Embora tenha sido apresentado um plano de controle ambiental à Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema), o MPF destaca que o documento omite a proximidade com o Parque Nacional, o que caracteriza, segundo a ação, uma omissão de informações ambientais importantes. De acordo com o MPF, a Sema aprovou o empreendimento de grande porte sem a Autorização de Licenciamento Ambiental (ALA) do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), que deveria ter sido previamente solicitada, uma vez que o projeto se localiza em uma unidade de conservação federal.
Mical destaca vitória conservadora nas eleições de 2024
SÃO LUÍS, 30 de outubro de 2024 – A deputada Mical Damasceno (sem revisão) utilizou a tribuna nesta quarta (30) para destacar o avanço do conservadorismo nas eleições municipais de 2024, ressaltando o predomínio de políticos de direita nas Câmaras Municipais de 3.394 cidades brasileiras. Segundo Damasceno, 80% das cadeiras são ocupadas por representantes da direita, enquanto a esquerda é hegemônica em apenas 382 municípios, o que representa uma população de sete milhões, frente a 83 milhões sob a influência da direita.
Dólar sobe para R$ 5,77 e mercado espera ajuste fiscal
BRASIL, 30 de outubro de 2024 – O dólar subiu frente ao real nesta quarta (30), alcançando R$ 5,77, em um movimento inicial de alta seguido de perda de força. Às 12h30, o dólar registrava alta de 0,21%, sendo cotado a R$ 5,77, enquanto o Ibovespa avançava 0,08%, atingindo 130,8 mil pontos. A cautela predominava no mercado, à espera do pacote fiscal prometido pelo governo para controle de gastos. Haddad afirmou que houve acordo com a Casa Civil para implementar medidas que garantam o cumprimento do arcabouço fiscal, mas não deu prazo para o anúncio, o que manteve o mercado em alerta. O dólar alcançou a máxima de R$ 5,79, subindo 0,51% pela manhã, em resposta a dados econômicos fortes dos EUA. O relatório da ADP mostrou criação de 233 mil vagas no setor privado americano em outubro, superando as expectativas de 114 mil.
Roseana Sarney exalta expansão do MDB nas eleições de 2024
SÃO LUÍS, 30 de outubro de 2024 – Em entrevista ao programa Ponto Final, da Rádio Mirante News FM, Roseana destacou o expressivo crescimento do partido no Maranhão e em nível nacional. Roseana enfatizou o avanço do MDB no estado, com um salto de sete para 37 prefeituras, incluindo importantes cidades como Bacabal e Barra do Corda. Em âmbito nacional, ela destacou que o MDB passará a governar cinco capitais, entre elas Porto Alegre e São Paulo, o que fortalece ainda mais a posição do partido no cenário político. Ao analisar o impacto das vitórias de 2024, Roseana afirmou que o fortalecimento do MDB posiciona o partido em um patamar superior para 2026, incluindo perspectivas importantes no Maranhão. Questionada sobre seu futuro político, ela declarou que “ainda é cedo”, deixando o próximo passo nas mãos de “Deus e do povo do Maranhão”.
Alema aprova novo rito para eleger Mesa Diretora
SÃO LUÍS, 30 de outubro de 2024 – A Assembleia Legislativa do Maranhão (ALEMA) aprovou, nesta quarta (30), em primeiro turno, uma resolução que altera o processo de eleição dos membros da Mesa Diretora, em resposta a uma decisão do STF sobre a reeleição antecipada da presidente Iracema Vale (PSB), realizada em junho do ano passado. Com essa mudança, a eleição para o segundo biênio agora ocorrerá somente a partir de 1º de novembro do segundo ano da Legislatura, em substituição ao rito anterior, que permitia a eleição logo no primeiro ano. O novo rito impede que a eleição para a composição do segundo biênio ocorra antes do tempo determinado. Antes, a escolha dos membros para o segundo período legislativo poderia ser feita ainda em junho do primeiro ano da Legislatura, o que gerou questionamentos no STF. A modificação no processo de eleição da Mesa Diretora ainda passará por votação em segundo turno para a confirmação definitiva da mudança. Mesmo com a anulação da reeleição antecipada, Iracema Vale segue como a favorita entre os parlamentares para reassumir a presidência. Ela mantém forte apoio de grande parte dos deputados, o que fortalece sua posição na Assembleia.
Decisão do STF libera Dirceu para disputar eleição em 2026
BRASÍLIA, 30 de outubro de 2024 – A decisão do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), de anular todas as condenações do ex-ministro José Dirceu no âmbito das investigações da Operação Lava Jato, abriu ainda mais espaço para o forte aliado do presidente Lula (PT) confirmar a intenção de voltar à política. Ele já vinha sendo reabilitado nos corredores do poder de Brasília desde que Lula retornou à presidência no ano passado. Ele pretende voltar a disputar cargos públicos – principalmente agora com a decisão de Mendes, do STF, que o tira do rol dos “ficha-suja”. Desde o ano passado, José Dirceu vem fazendo um amplo trabalho de retomada de sua influência partidária, principalmente dentro do próprio PT em que chegou a ser cotado nos bastidores para suceder Gleisi Hoffmann na presidência nacional da legenda. CANDIDATURA EM 2026 Embora a presidência do PT não seja o caminho mais cristalino no horizonte, já que se fala na possibilidade do prefeito de Araraquara, Edinho Silva, assumir o cargo, Dirceu quer voltar a ser relevante na política nacional. Em uma entrevista recente à Gazeta do Povo, ele confirmou o desejo de disputar uma vaga na Câmara dos Deputados em 2026 para, segundo relatou, ajudar partidos progressistas a segurarem o avanço da direita no Congresso na esteira da eleição do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) em 2018 e a forte influência ainda hoje. “Deixo para 2025 a decisão sobre concorrer ou não, depois de conversar com a direção do partido e com o presidente Lula. Como venho dizendo, creio que mereço voltar para Câmara até por uma questão de justiça, mas é claro que são os eleitores de São Paulo que devem decidir isso”, pontuou.
