Trump anuncia intervenção militar dos EUA na Venezuela
MUNDO, 28 de novembro de 2025 – O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, confirmou que realizará uma intervenção militar terrestre na Venezuela. A declaração foi feita durante um telefonema com militares por ocasião do Dia de Ação de Graças, marcando uma nova escalada nas tensões entre Washington e o regime de Nicolás Maduro. “Provavelmente já se aperceberam que as pessoas já não querem entregar por mar, e nós vamos começar a impedi-las por terra. Além disso, por terra é mais fácil, e isso vai começar muito em breve. Avisámo-los para pararem de enviar veneno para o nosso país”, afirmou Trump, sem detalhar os moldes da operação. O presidente norte-americano acusa o regime chavista de operar redes de narcotráfico transnacional e sustentou que medidas serão adotadas para interromper o fluxo de drogas em direção aos Estados Unidos.
TJMA condena ex-assessor de desembargador por difamação
MARANHÃO, 28 de novembro de 2025 – A Segunda Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Maranhão condenou Lúcio Fernando Penha Ferreira por difamação e injúria, após recurso de Victória Camacho Dandolini Ramalho de Oliveira e Ana Clara Dandolini dos Santos, em sessão realizada no TJMA. A decisão reformou a sentença de primeira instância porque os desembargadores entenderam que o ex-assessor atribuiu às empresárias acusações ofensivas em uma interpelação judicial apresentada em 2022. Além disso, o acórdão fixou pena de 5 meses e 4 dias de detenção em regime aberto, aplicou 92 dias-multa e determinou o pagamento de R$ 20 mil por danos morais. O colegiado substituiu a pena privativa de liberdade por restritiva de direitos, conforme previsto na legislação penal. O processo teve início quando Lúcio apresentou interpelação para esclarecer acusações de recebimento de propina indicadas em autos de uma exceção de suspeição. No entanto, ele associou às duas empresárias condutas consideradas ofensivas e, segundo a acusação, ultrapassou os limites legais da medida judicial.
STF libera candidaturas a 3º mandato com aval da Justiça
BRASÍLIA, 28 de novembro de 2025 – O prefeito, governador ou presidente da República que assumiu o cargo seis meses antes das eleições, por afastamento judicial do titular, pode concorrer às eleições, ainda que a chapa já tenha exercido dois mandatos consecutivos. A tese foi fixada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quarta (26): “O exercício da chefia do Poder Executivo, nos seis meses anteriores ao pleito, em decorrência de decisão judicial não transitada em julgado, não conta como exercício de um mandato para efeito de reeleição.” A Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou em sentido oposto. No mesmo sentido, tivemos os votos vencidos de Flávio Dino, Dias Toffoli, Cármen Lúcia e Edson Fachin. Já no último sábado (22), porém, o plenário do STF já havia formado maioria para liberar a possibilidade de candidatura discutida.
Aprovado projeto que altera regras para prisão temporária
BRASÍLIA, 28 de novembro de 2025 – A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta (26) um projeto que altera regras do processo penal, ampliando o prazo da prisão temporária de 5 para 15 dias. A proposta, de autoria do deputado Yury do Paredão (MDB-CE), também inclui um novo caso para prisão em flagrante e estabelece prazos para decisões sobre violação de tornozeleira eletrônica. O texto segue agora para análise do Senado Federal. Além disso, o projeto define uma nova situação para prisão em flagrante, aplicável quando o suspeito for localizado logo após ser identificado como autor de um crime violento. Para isso, é necessário existirem provas objetivas que indiquem sua autoria e um risco concreto de fuga. Conforme o relator, deputado Delegado Fabio Costa (PP-AL), a medida visa dar mais efetividade à atuação policial em casos graves.
Fiscalização encontra falhas em merenda e transporte escolar
MARANHÃO, 28 de novembro de 2025 – O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) constatou graves falhas na merenda e no transporte escolar durante operação em 35 municípios. A ação de fiscalização, realizada ao longo de cinco dias, revelou um cenário de descaso que prejudica diretamente os estudantes da rede pública. As cidades foram escolhidas porque não haviam enviado dados para o Indicador de Efetividade na Gestão Municipal. A fiscalização encontrou cardápios que não eram cumpridos, com escolas servindo apenas biscoito com suco em vez de refeições planejadas, como cuscuz com leite ou sopa. Os auditores relataram cozinhas sem telas, despensas sem ventilação e alimentos vencidos ou armazenados de forma inadequada. Conforme os fiscais, essa situação de merenda escolar irregular era comum na maioria dos locais vistoriados.
Supersalários acima do teto para servidores custam R$ 20 bi
BRASÍLIA, 27 de novembro de 2025 – Cerca de 53 mil servidores públicos recebem salários acima do limite legal do funcionalismo no Brasil, revela um levantamento encomendado pelo Movimento Pessoas à Frente e pela República.org e divulgado nessa quarta (26). O Brasil gastou cerca de R$ 20 bilhões com pagamentos que ultrapassaram o teto da remuneração pública no período pesquisado, entre agosto de 2024 e julho de 2025, e é o país com o maior gasto em supersalários no serviço público. O estudo avaliou dados de 10 países: Alemanha, Argentina, Chile, Colômbia, Estados Unidos, França, Itália, México, Portugal e Reino Unido. O gasto de R$ 20 bilhões com pagamentos acima do teto “é o maior valor entre os países comparados e 21 vezes superior ao da Argentina, segunda colocada”, apontou a pesquisa. Os supersalários estão concentrados principalmente em três carreiras: a magistratura, com R$ 11,5 bilhões; o Ministério Público, com R$ 3,2 bilhões; e o Executivo Federal, com R$ 4,33 bilhões, dos quais 82% pertencem à Advocacia-Geral da União e às procuradorias federais.
Demitidos ex-gerente do INSS e sobrinho de 1ª dama por fraude
MARANHÃO, 27 de novembro de 2025 – O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) demitiu Akiciano da Costa Vale e Thyago Fernandes Carneiro dos cargos de Técnico do Seguro Social. O presidente do órgão, Gilberto Waller Júnior, assinou as portarias que formalizaram as exclusões no Diário Oficial da União, em decisões que ocorreram entre setembro e novembro de 2025, após apuração de fraudes no exercício das funções. Além disso, as demissões atingiram dois profissionais com histórico de atuação em unidades estratégicas no Maranhão. Vale exerceu o cargo de gerente executivo do INSS em São Luís, enquanto Fernandes dirigiu a Agência da Previdência Social da Cohab. Ambos respondiam a Processos Administrativos Disciplinares que investigavam irregularidades cometidas durante o desempenho das atividades. Akiciano Vale foi desligado pela Portaria nº 1.954, de 24 de novembro de 2025. Ele infringiu o artigo 117, inciso IX, da Lei 8.112/1990, que proíbe o uso do cargo público para obtenção de vantagens pessoais ou em benefício de terceiros, em prejuízo da dignidade administrativa. Dessa forma, o servidor perdeu definitivamente o vínculo conquistado por concurso público. Já Thyago Fernandes Carneiro teve a demissão decretada pela Portaria nº 1.119, de 16 de setembro de 2025. Ele cometeu duas infrações previstas na Lei 8.112/1990, nos incisos IV e IX do artigo 117, por dificultar injustificadamente o andamento de documentos e por utilizar o cargo para fins pessoais. O INSS aplicou a penalidade máxima prevista na legislação.
Nova lei de isenção do IR beneficia 158 mil maranhenses
MARANHÃO, 27 de novembro de 2025 – O presidente Lula sancionou uma lei que isenta do Imposto de Renda trabalhadores com renda mensal de até R$ 5 mil. A isenção do IR beneficia imediatamente 158,8 mil maranhenses e concede descontos progressivos para quem ganha até R$ 7.350. A medida, uma promessa de campanha presidencial, já vale para a próxima declaração do imposto, cuja lei foi aprovada por unanimidade pelo Congresso Nacional.
