Tabela define etanol do MA em R$ 4,83 para cálculo de ICMS
MARANHÃO, 10 de fevereiro de 2026 – O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) definiu novos preços de referência para combustíveis em todos os estados a partir de 16 de fevereiro. A tabela do Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final (PMPF) foi publicada no Diário Oficial da União e serve de base para o cálculo do ICMS. No Maranhão, o valor do etanol hidratado foi fixado em R$ 4,83 por litro, conforme a atualização nacional. Esta tabela de combustíveis atualizada contempla também querosene de aviação, gás natural veicular (GNV), gás natural industrial (GNI) e óleo combustível. Os números não representam o preço final ao consumidor nas bombas, mas sim um parâmetro fiscal para a tributação estadual. O estado do Maranhão não informou preços de referência para os outros combustíveis listados na nova tabela.
Justiça ordena saída de famílias por vazamento químico
SÃO LUÍS, 10 de fevereiro de 2026 – Moradores da Vila Maranhão, em São Luís, deixaram suas casas após decisão judicial que classificou a área como desastre ambiental ativo, motivada por vazamento químico ligado à empresa Valen Fertilizantes. A medida, solicitada pelo Ministério Público, ocorreu depois da constatação de contaminação do solo e da água, causada por descarte irregular de fertilizantes. Relatórios técnicos da Sema e da Semurh apontaram que o vazamento químico envolveu sulfato de amônia e ureia, armazenados de forma inadequada junto a maquinários novos. Com as chuvas, o material escoou até a comunidade, provocando coceiras, problemas respiratórios e mudança na coloração da água consumida pelos moradores. Na decisão, o juiz Douglas Martins, da Vara de Interesses Difusos e Coletivos, determinou que a empresa acolha as famílias atingidas em hotéis ou imóveis alugados em até 24 horas. O prazo mínimo de permanência é de 30 dias. Além disso, a Defesa Civil, com apoio da Sema, definirá oficialmente os limites da área de risco. A empresa também deverá fornecer água potável às comunidades no mesmo período. Em até cinco dias, deverá disponibilizar equipe multidisciplinar com médicos, psicólogos e assistentes sociais. O grupo realizará exames clínicos e toxicológicos em moradores expostos ao vazamento químico, conforme estabeleceu a decisão. Ainda segundo a ordem judicial, o maquinário contaminado deve ser removido do local em 24 horas. Em seguida, a empresa terá 48 horas para instalar barreiras de contenção, como lonas e biomantas, para impedir a dispersão dos resíduos. O objetivo é reduzir a propagação dos danos ambientais.
Justiça barra fechamento de escolas rurais em Rosário
ROSÁRIO, 10 de fevereiro de 2026 – A Justiça suspendeu o fechamento das escolas rurais de Rosário após ação do Ministério Público do Maranhão, ajuizada pela 2ª Promotoria local, nesta segunda (9), no município, para assegurar o início das aulas e manter as unidades abertas. A decisão determinou que a Prefeitura preserve o funcionamento das escolas em povoados e comunidades quilombolas, pois a transferência centralizaria alunos sem estrutura comprovada. Além disso, a medida judicial garantiu o começo do ano letivo nas unidades de Mato Grosso, Flexeiras, Bom Jesus, Frangalhos e outras localidades que seriam desativadas. A gestão municipal pretendia remanejar estudantes para a U.E. Santa Fé, em Pirangi, que passaria a operar somente em regime integral, concentrando matrículas em um único prédio.
Celsinho viabiliza recursos e fortalece base de times do MA
MARANHÃO, 10 de fevereiro de 2026 – O Governo do Maranhão destinou R$ 250 mil para cada um dos oito clubes da Série A do estadual investirem em suas categorias de base. O anúncio oficial ocorreu em reunião no Palácio dos Leões com a presença do governador Carlos Brandão, do secretário estadual de Esporte e Lazer, Celsinho Dias, e dos presidentes dos times. Os recursos são parte do projeto “DNA Maranhão: Base da Nova Geração do Futebol Maranhense”, executado pela Secretaria de Estado do Esporte e Lazer (Sedel). O projeto é viabilizado por meio da Lei Estadual de Incentivo ao Esporte e tem o patrocínio da empresa Equatorial Maranhão. O diretor da empresa, José Jorge Leite, também participou do encontro. O valor recebido por cada clube deve ser aplicado exclusivamente na criação, manutenção ou qualificação de suas escolinhas de base, conforme as regras da iniciativa. Os investimentos devem cobrir melhorias na infraestrutura, aquisição de material esportivo, capacitação técnica e aprimoramento dos treinamentos. O objetivo é fornecer melhores condições de desenvolvimento para os jovens atletas. O Sampaio Corrêa, Moto Club, Maranhão Atlético Clube, IAPE, Imperatriz, ITZ Sport, Luminense e Tuntum Esporte Clube são os clubes participantes da Série A que receberão o apoio financeiro. O secretário Celsinho Dias afirmou que o foco de sua gestão é apostar na base de todas as modalidades. Segundo ele, o projeto garante que os clubes tenham condições reais de formar atletas com estrutura e acompanhamento técnico adequados. “O futebol é uma das maiores paixões do nosso povo, mas também é uma poderosa ferramenta de transformação social. Quando investimos na base, estamos cuidando do futuro do esporte com responsabilidade, planejamento e visão de longo prazo. O foco da minha gestão à frente da Sedel é apostar na base de todas as modalidades. Com o DNA Maranhão, garantimos que os clubes tenham condições reais de formar atletas dentro de casa, com estrutura, acompanhamento técnico e oportunidades. Esse investimento fortalece os clubes, valoriza o trabalho de base e cria um caminho sustentável para revelar novos talentos. Esse é um compromisso da gestão do governador Carlos Brandão com o desenvolvimento do futebol maranhense e com a juventude do nosso estado”, destacou Celsinho. A iniciativa integra uma política pública da Sedel voltada para o fortalecimento do futebol com foco na formação esportiva e cidadã.
Comércio terá horário especial no Carnaval em São Luís
SÃO LUÍS, 10 de fevereiro de 2026 – O comércio lojista de São Luís seguirá horário diferenciado no Carnaval, conforme orientação da Fecomércio-MA. As lojas poderão funcionar normalmente no sábado (14) e no domingo (15). Já na segunda (16) e terça (17), o comércio permanecerá fechado por determinação da convenção coletiva. A entidade informou que a medida se baseia na Convenção Coletiva de Trabalho de 2026, que regulamenta as atividades do setor na capital. Dessa forma, não haverá autorização para expediente de empregados nem compensação de horas nesses dois dias de suspensão. Além disso, o atendimento ao público será retomado na Quarta-feira de Cinzas (18), a partir das 13h. Então, o comércio voltará às atividades no período da tarde, seguindo o horário estabelecido no acordo firmado entre representantes patronais e trabalhadores.
Ministério Público investiga licitação em Senador La Rocque
SENADOR LA ROCQUE, 10 de fevereiro de 2026 – O Ministério Público do Maranhão instaurou procedimento administrativo para apurar a regularidade da licitação do Pregão Eletrônico nº 009/2025, ligada ao Processo Administrativo nº 019/2025, conduzido pela Prefeitura de Senador La Rocque. A medida foi adotada para verificar a legalidade do certame e eventuais falhas. A investigação concentra-se na possível violação aos princípios da Administração Pública, sobretudo na desclassificação da proposta apresentada pela empresa F da S Pereira Comércio e Serviços. Nesse caso, o órgão busca esclarecer se o ato seguiu critérios técnicos previstos na licitação. Além disso, o caso teve origem na Notícia de Fato nº 004758-509/2025, registrada para relatar indícios de irregularidades. Então, o Ministério Público passou a reunir documentos e informações para analisar as justificativas apresentadas pela gestão municipal durante a licitação.
Câmara cobra auditoria no transporte público de São Luís
SÃO LUÍS, 10 de fevereiro de 2026 – A Câmara Municipal de São Luís realizou, na segunda (9), uma audiência pública para tratar da crise no transporte público, na capital. O encontro ocorreu no plenário, após a suspensão da greve, para cobrar esclarecimentos sobre salários e evitar nova paralisação. Mesmo convocada formalmente, a Prefeitura não enviou representantes à sessão. Os vereadores criticaram a ausência e afirmaram que o Executivo deveria prestar informações sobre o transporte público. Segundo eles, a omissão pode configurar improbidade administrativa, pois a crise afeta diretamente usuários. Além disso, os parlamentares destacaram que empregados da empresa Expresso Rei de França, antiga 1001, mantêm paralisação parcial. Por isso, parte das linhas segue comprometida. A situação prolonga transtornos diários e reforça o alerta de risco de colapso no transporte público. Durante o debate, o vereador Jhonatan Soares afirmou que a Casa registrará oficialmente a falta do Executivo e solicitará dados à SMTT. Entre os pedidos estão planilha tarifária, relatório da frota ativa, lista de ônibus antigos, valores de subsídios e medidas aplicadas às concessionárias.
Cristiane Marques eleita nova defensora pública-geral do MA
MARANHÃO, 10 de fevereiro de 2026 – A defensora pública Cristiane Marques foi eleita para o cargo de defensora pública-geral do Maranhão para o período de 2026 a 2028. O pleito aconteceu nesta semana, de forma eletrônica e segura, em votação organizada pela própria Defensoria Pública do Estado (DPE/MA). Em chapa única, a atual 1ª subdefensora-geral obteve 178 votos válidos da categoria. O resultado será homologado e encaminhado ao governador Carlos Brandão para a nomeação formal. Cristiane Marques atua na defensoria pública maranhense desde 2012, acumulando experiência em diversos núcleos e comissões institucionais.
