Tribunal de Contas cobra quase R$ 1 milhão de ex-prefeitos
BRASÍLIA, 09 de fevereiro de 2026 – O Tribunal de Contas do Estado condenou ex-prefeitos de São Vicente Ferrer e Matinha a devolver R$ 899.699,00 aos cofres públicos e pagar R$ 89.969,90 em multas, após julgamentos de Tomadas de Contas Especiais. As decisões ocorreram sob relatoria do conselheiro Marcelo Tavares Silva, porque os gestores não comprovaram a aplicação de recursos estaduais recebidos por convênios. Além disso, os valores questionados envolvem repasses das secretarias estaduais de Educação e Saúde para obras escolares e ampliação hospitalar. Segundo o Tribunal de Contas, os responsáveis deixaram de prestar contas da execução, o que configurou omissão no dever legal de demonstrar o uso correto do dinheiro público. SÃO VICENTE FERRER No primeiro caso, os conselheiros condenaram, por unanimidade, Adriano Machado de Freitas, Conceição de Maria Pereira Castro e Maria Raimunda Araújo Souza. Eles deverão devolver R$ 399.699,00 e pagar multa total de R$ 39.969,90. A decisão ocorreu após análise técnica dos documentos do convênio educacional. Os recursos pertenciam ao Convênio nº 13/2013, firmado com a Seduc, para construir muro, fachada padrão e passarela coberta em escolas dos povoados Água Limpa e Rita de Cássia. Entretanto, os ex-gestores não apresentaram comprovação das obras, o que levou o Tribunal de Contas a responsabilizá-los solidariamente. Dessa forma, o colegiado entendeu que houve repasse regular dos valores ao município, mas faltaram documentos que demonstrassem a execução física e financeira. Por isso, o processo caracterizou omissão na prestação de contas, resultando na determinação de devolução integral do montante.
CPMI adia depoimento de Edson Araújo após atestado médico
BRASÍLIA, 09 de fevereiro de 2026 – A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS adiou o depoimento do deputado estadual Edson Araújo (PSB-MA), que estava previsto para esta segunda (9). O parlamentar apresentou laudo médico após cirurgia recente. Além dele, a comissão cancelou a oitiva de Paulo Camisotti, também mediante atestado médico apresentado à secretaria do colegiado. Segundo publicação do presidente da CPMI, senador Carlos Viana (Podemos-MG), a Junta Médica do Senado avaliou que Edson Araújo reúne condições para depor. No entanto, recomendou que ele evite deslocamentos até Brasília neste momento.
Justiça mantém prisão de acusados de corrupção em Turilândia
TURILÂNDIA, 09 de fevereiro de 2026 – A 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) manteve as prisões de todos os investigados por um suposto desvio de R$ 56 milhões dos cofres de Turilândia. A decisão judicial, tomada nesta segunda (9), determina a permanência na cadeia do prefeito Paulo Curió, da ex-vice-prefeita Janaina Soares Lima e de todos os vereadores do município. O grupo é alvo da Operação Tântalo II, que investiga uma organização criminosa instalada no Executivo e Legislativo locais. Os desembargadores entenderam que a custódia cautelar é necessária para a ordem pública e para evitar interferências nas investigações. A decisão também visa impedir a reiteração de crimes. Além dos presos, a primeira-dama Eva Curió e a atual vice-prefeita Tânya Mendes cumprem prisão domiciliar. As defesas dos investigados ainda podem recorrer da decisão a instâncias superiores.
Pescadores protestam e bloqueiam trechos das BRs 135 e 316
MARANHÃO, 09 de fevereiro de 2026 – Pescadores artesanais interditaram trechos das rodovias federais BR-135 e BR-316 no Maranhão na manhã desta segunda (9). O protesto, organizado por sindicatos e associações da Baixada Maranhense, bloqueia a BR-135 próximo à rotatória de Bacabeira e a BR-316 perto da ponte sobre o Rio Pindaré, em Santa Inês. A principal reivindicação dos pescadores é a liberação imediata do pagamento do Seguro-Defeso, benefício legal do período de defeso. Os manifestantes alegam que a obrigatoriedade do cadastro biométrico na plataforma Gov.br tem impedido o acesso ao Seguro-Defeso.
Promotora aponta risco de nova greve a partir de quarta (11)
SÃO LUÍS, 09 de fevereiro de 2026 – O sistema de transporte público de São Luís enfrenta risco iminente de uma nova greve geral, possivelmente a partir desta quarta (11). O alerta foi feito pela promotora de Justiça Lítia Cavalcanti, que atribui a crise à falta de diálogo da Prefeitura e a falhas estruturais na gestão. A promotora afirmou que a situação pode levar o transporte coletivo ao colapso, repetindo os dias sem ônibus vividos pela capital maranhense recentemente. Segundo a representante do Ministério Público, um dos principais problemas é o contrato com as empresas operadoras, que não passa por revisão há dez anos. Esse documento, que deveria ser atualizado a cada cinco anos, não contempla formalmente demandas da população, como a exigência de ar-condicionado em todos os ônibus. A promotora ponderou, no entanto, que uma nova licitação não resolveria o problema no curto prazo. TENSÃO EM TORNO DE SUBSÍDIOS Outro ponto crítico é o repasse de subsídios. A Prefeitura tem aplicado descontos sob a justificativa de que a frota não circula completamente.
Tribunal de Contas suspende concurso público municipal no MA
SERRANO, 09 de fevereiro de 2026 – O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) determinou a suspensão imediata do concurso público da Prefeitura de Serrano do Maranhão. A decisão cautelar, emitida a pedido do Ministério Público de Contas (MPC), paralisa todos os atos do certame regido pelo Edital nº 001/2025 até um julgamento final. O concurso público foi interrompido devido a denúncias sobre falhas no processo de dispensa de licitação e na capacidade técnica da empresa organizadora. A Representação do MPC apontou que a prefeitura não disponibilizou o processo integral de dispensa de licitação nos portais oficiais de transparência. Além disso, o órgão ministerial questionou a capacidade do Instituto de Apoio a Gestão, Inovação e Liderança (IAGIL) de realizar o concurso público. O MPC alegou falta de experiência, de recursos técnicos e de pessoal qualificado no instituto, cujo site não listava a realização de concursos.
MAC garante vaga na Copa do Brasil com vitória no estadual
MARANHÃO, 09 de fevereiro de 2026 – O Maranhão Atlético Clube (MAC) garantiu sua vaga na Copa do Brasil de 2027 após vencer o Sampaio Corrêa por 3 a 0, no último sábado, em jogo válido pela semifinal do Campeonato Maranhense. Essa vitória assegurou ao time quadricolor, no mínimo, a terceira posição na classificação geral da competição estadual, o que concede uma das vagas destinadas ao estado na Copa do Brasil. O regulamento do estadual de 2026 prevê a classificação para a Copa do Brasil aos dois finalistas e ao terceiro colocado na tabela de pontuação acumulada. Com o triunfo, o MAC alcançou 16 pontos na classificação geral, ocupando momentaneamente a liderança. Além disso, mesmo em um cenário de eliminação na semifinal, o time não seria ultrapassado pelo clube que sair derrotado do outro confronto, entre IAPE e Moto Club.
Governo do Maranhão entrega obras no sul do Maranhão
MARANHÃO, 09 de fevereiro de 2026 – O Governo do Estado realizou, no fim de semana, a entrega de obras nos municípios de Buriticupu, Açailândia, São João do Paraíso e Nova Colinas. O secretário de Assuntos Municipalistas, Orleans Brandão, acompanhou as inaugurações ao lado do governador Carlos Brandão e de prefeitos da região. “Muito feliz em fazer parte deste governo que está entregando obras tão importantes por todo o Maranhão. Na área da saúde, da educação, da infraestrutura, do meio ambiente e da segurança alimentar. Estamos cuidando das pessoas com grandes investimentos que transformam a vida dos maranhenses”, declarou Orleans Brandão. Na sexta (06), Açailândia recebeu uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA), que passa a integrar a rede estadual de urgência e emergência, além da revitalização do Parque Ambiental. O prefeito Dr. Benjamin comentou sobre o apoio do governo estadual e a atuação do secretário. “Orleans tem sensibilidade e foi um dos responsáveis por estarmos recebendo esses benefícios. É com essa união que vamos continuar avançando”. Em Buriticupu, foi inaugurado o Centro de Hemodiálise Tomé Francisco de Sousa Silva, com capacidade para 72 atendimentos diários a pacientes renais crônicos. O município também recebeu uma unidade do Colégio Militar, que atenderá 510 alunos.
