Dino ordena auditoria da CGU sobre emendas Pix de R$ 469 mi
BRASÍLIA, 18 de fevereiro de 2025 – O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Controladoria-Geral da União (CGU) audite a aplicação de R$ 469 milhões repassados por meio das chamadas “emendas Pix” sem a devida apresentação dos Planos de Trabalho na plataforma Transferegov.br. A CGU tem 60 dias para concluir a análise e apresentar os resultados. A decisão foi tomada após o Tribunal de Contas da União (TCU) identificar a ausência de 644 planos de trabalho referentes a esses repasses. O órgão também apontou que, nos últimos seis anos, cerca de 86% das emendas parlamentares foram executadas via transferências diretas, sendo que apenas 19% dessas operações permitem rastrear o destino final dos recursos.
Braide sanciona lei para transporte por app durante greve
SÃO LUÍS, 18 de fevereiro de 2025 – O prefeito Eduardo Braide sancionou, nesta terça (18), a lei que autoriza a Prefeitura de São Luís a custear corridas por aplicativo para usuários afetados pela greve dos rodoviários. A medida foi aprovada por unanimidade na Câmara Municipal no mesmo dia.
Prefeitos ocultam da PF documentos de emendas de Josimar
MARANHÃO, 18 de fevereiro de 2025 – Quatro municípios do interior do Maranhão se recusaram a informar a PF sobre licitações e contratos feitos com verbas de emendas do deputado Josimar Maranhãozinho (PL-MA) e com empresas ligadas ao parlamentar. Eles só responderam a solicitação dos investigadores depois que a Polícia Federal foi presencialmente em cada município. Episódio ocorreu no fim do ano passado e foi relatado ao STF pelo delegado que investiga Josimar. Em dezembro, Alessandro Silveira Furtado encaminhou ofício ao ministro Cristiano Zanin, relator do caso, para justificar a demora em concluir as investigações envolvendo o parlamentar. O delegado atribuiu a dificuldade em obter informações à influência política de Maranhãozinho na região. O ministro Cristiano Zanin autorizou a conclusão das investigações. O caso tramita sob sigilo no STF, e a expectativa é que a PGR apresente denúncia contra o deputado após analisar toda a documentação e as perícias feitas sobre os contratos. Um município governado por uma sobrinha do deputado está entre os que resistiram em passar informações. Flávia Cunha (PL) é prefeita de Zé Doca, a 300 quilômetros de São Luís. A cidade também já foi governada por uma irmã de Maranhãozinho, Josinha Cunha (PL). As outras três cidades são Maranhãozinho, Araguanã e Centro do Guilherme. Maranhãozinho já foi governada pela mulher do deputado, a também deputada federal Detinha (PL-MA). Zé Doca encaminhou documentação após agentes da PF irem à prefeitura. Os demais municípios ainda solicitaram mais prazo, depois da visita dos agentes, para encaminhar toda a documentação, no fim do ano passado. Perícias foram solicitadas pela PGR. Maranhãozinho já foi indiciado por peculato (desvio de dinheiro), organização criminosa, fraude a licitação e lavagem de dinheiro, em 2021. O caso vem se arrastando desde então e, em outubro do ano passado, a PGR pediu a conclusão das perícias de todo o material encontrado pela PF na investigação.
Aprovado projeto de Braide sobre custeio de corridas por app
SÃO LUÍS, 18 de janeiro de 2025 – A Câmara Municipal de São Luís aprovou nesta terça (18), em regime de urgência, o Projeto de Lei enviado pelo prefeito Eduardo Braide (PSD) que autoriza a realização de um novo processo licitatório para substituir as atuais empresas do transporte público da capital. A medida aprovada na Câmara também prevê o custeio de corridas por aplicativo para atender a população enquanto os ônibus seguem fora de circulação. No entanto, a Prefeitura ainda não detalhou como e quando essa alternativa será implementada. Os recursos para a execução dessas ações serão descontados do subsídio anual de R$ 89 milhões que o município repassa às empresas de transporte público, destinado à manutenção e melhoria do serviço.
MPMA solicita reconstituição da morte de blogueiro Maldine
SÃO LUÍS, 18 de janeiro de 2025 – O Ministério Público do Maranhão (MPMA) solicitou a reconstituição do caso que investiga a morte do blogueiro Maldine Vieira, ocorrida em 1º de maio de 2024. O inquérito, que havia sido encaminhado à Justiça, foi devolvido à Polícia Civil para novas diligências a fim de esclarecer pontos pendentes. A investigação será retomada sob a coordenação do delegado Ricardo Castro, da Delegacia de Homicídios de São Luís. A reconstituição ocorrerá na Mansão da Rosana, no bairro Olho d’Água, local onde Maldine foi visto pela última vez. Testemunhas participarão do procedimento para esclarecer contradições nos depoimentos. Segundo o laudo do Instituto Médico Legal (IML), a causa da morte foi afogamento. No entanto, a polícia investiga se houve envolvimento de terceiros ou se o caso foi um acidente. A reconstituição busca coletar novos elementos que auxiliem na conclusão do inquérito.
Negociação sobre greve de ônibus termina sem acordo
A audiência de conciliação entre rodoviários e empresários do transporte público, realizada nesta terça (18) no Tribunal Regional do Trabalho do Maranhão (TRT-MA), em São Luís, terminou sem acordo. As negociações serão retomadas às 17h visando um acordo. Estiveram presentes representantes do Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários (STTREMA), do Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de São Luís, da Prefeitura de São Luís, da Secretaria Municipal de Trânsito e Transporte (SMTT), da Empresa Maranhense de Mobilidade Urbana (MOB) e do Ministério Público do Trabalho (MPT-MA).
PF combate fraudes ambientais e receptação de madeira no MA
MARANHÃO, 18 de janeiro de 2025 – A Polícia Federal (PF), em parceria com o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) e o Corpo de Bombeiros Militares do Maranhão, deflagrou nesta terça (18) a Operação Falsa Origem. A ação ocorreu no interior do Maranhão e teve como objetivo o cumprimento de 10 mandados de busca e apreensão contra esquemas ilegais no setor madeireiro. A investigação da PF identificou serrarias clandestinas que abasteciam o comércio de madeira e utilizavam saldos fictícios no Sistema Nacional de Controle da Origem dos Produtos Florestais (SISDOF). Durante a operação, foram apreendidas toras de madeira, produtos beneficiados, documentos, dispositivos eletrônicos e equipamentos. Em um único local, mais de 400 toras foram encontradas.
Senador critica Flávio Dino por suspensão de emendas à Saúde
SÃO LUÍS, 18 de janeiro de 2025 – O senador Otto Alencar (PSD-BA) criticou a suspensão das emendas parlamentares na área da saúde e solicitou que o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), revise suas decisões. Alencar argumentou que a retenção de recursos traria grandes prejuízos para a população, uma vez que a execução de programas essenciais depende desses fundos. Segundo o Estadão, o senador destacou que Dino, que possui plano de saúde, pode não compreender a gravidade da situação. “Ele não imagina o impacto. Tem seguro de saúde, então ele não entende a realidade. Isso me incomoda muito”, afirmou Alencar. O ministro Flávio Dino e o STF não se manifestaram sobre as declarações. A suspensão do pagamento das emendas ocorreu em agosto do ano passado, quando Dino alegou falta de transparência e descumprimento das regras fiscais. Em dezembro, os recursos foram liberados, mas com novas condições que geraram discordância entre os parlamentares.
