Justiça torna 21 réus por fraudes em licitações de Imperatriz
MARANHÃO, 22 de outubro de 2025 –A Justiça do Maranhão tornou 21 pessoas rés por suspeita de fraudes em licitações da Secretaria Municipal de Infraestrutura de Imperatriz (Sinfra). A decisão decorre da Operação Regalo, conduzida pelo Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) em outubro de 2024, que investigou irregularidades em contratos públicos firmados entre 2019 e 2020. De acordo com o Ministério Público do Maranhão (MP-MA), os contratos entre a Prefeitura de Imperatriz e a empresa Maciel Transportes e Serviços LTDA foram direcionados para beneficiar a companhia. As investigações apontam que houve sobrepreço, falhas na fiscalização e pagamentos indevidos por serviços não comprovados. ESQUEMA E LAVAGEM DE DINHEIRO As apurações indicam que a Maciel Transportes emitiu notas fiscais e recebeu valores sem comprovar a execução completa das obras contratadas. Parte desses recursos foi repassada à empresa Lockimper Artefatos de Cimento LTDA, administrada por Ivoni Assunção Pinheiro, em um esquema de triangulação financeira com indícios de lavagem de dinheiro. O MP-MA denunciou servidores públicos, empresários e representantes das empresas envolvidas pelos crimes de organização criminosa e peculato. A Justiça considerou que os pagamentos sem prestação de serviços configuraram enriquecimento ilícito. Deflagrada em 10 de outubro de 2024, a Operação Regalo cumpriu mandados de busca e apreensão em Imperatriz e Davinópolis, com apoio das Polícias Civil e Militar. A ação investigou fraudes em contratações para locação de máquinas e ônibus, que incluíam motoristas, operadores e combustível. O Ministério Público identificou que três empresas de um mesmo grupo familiar manipulavam preços e participavam das licitações de forma coordenada. As investigações apontam que apenas duas empresas participaram da sessão licitatória realizada em 27 de dezembro de 2019, logo após o Natal, vencendo o certame em condições suspeitas.
Brandão reage a áudios e acusa ex-aliados de chantagens
MARANHÃO, 22 de outubro de 2025 –O governador do Maranhão, Carlos Brandão (PSB), divulgou nesta quarta (22) uma nota oficial em reação à crise provocada pela divulgação de áudios que envolvem aliados do ex-governador Flávio Dino. O material foi apresentado pelo deputado estadual Yglésio Moyses (PRTB) e expôs conversas em que lideranças do grupo dinista discutiam acordos eleitorais e pressões sobre o Palácio dos Leões. Na nota, Brandão afirmou que “em política, tem que se ter coerência” e declarou ser parceiro do presidente Lula (PT) “sob qualquer circunstância”. O governador, no entanto, criticou o que chamou de “divisão plantada no Maranhão”, sustentando que o grupo que deixou o poder em 2022 tentou “permanecer no comando da gestão” para a qual ele foi eleito. “Fui parceiro, mas impus limites”, destacou.
Decisão de Dino no TCE-MA pode anular sua própria indicação
MARANHÃO, 22 de outubro de 2025 – O ministro do STF Flávio Dino reafirmou que uma decisão sua no caso que questiona as indicações ao Tribunal de Contas do Maranhão (TCE-MA) pode anular nomeações passadas. Em despacho desta quarta (22), o magistrado apontou que os efeitos seriam retroativos, afetando inclusive conselheiros indicados por ele durante seu governo. Dino deu 15 dias para a Assembleia Legislativa detalhar as regras usadas na última década. A Assembleia Legislativa precisa apresentar de forma organizada as normas vigentes para cada indicação de conselheiro nos últimos dez anos.
Advogado maranhense é indicado para conselho nacional
BRASÍLIA, 22 de outubro de 2025 – O Conselho Federal da OAB indicou por unanimidade o maranhense Thiago Diaz para uma vaga no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). A ratificação ocorreu nesta segunda (20) com apoio das 27 seccionais da Ordem. O advogado ocupará o cargo de representante da advocacia até o ano de 2027, caso seja aprovado pelo Senado Federal. O presidente nacional da OAB, Beto Simonetti, demonstrou confiança na trajetória de Diaz durante a sessão do Conselho Pleno. Ele afirmou acreditar que o conselheiro honrará as tradições de defesa da classe.
Nova presidente assume zona de exportação no Maranhão
BACABEIRA, 22 de outubro de 2025 –Rakel Dourado Murad assumiu a presidência da Zona de Processamento de Exportação do Maranhão (ZPE-MA), localizada em Bacabeira. O Governo do Estado nomeou a executiva para substituir Pedro Dantas da Rocha Neto. A nova presidente possui mestrado em Direito e um MBA Executivo e era gerente de Relações Corporativas da Suzano S.A. A principal função de Rakel Murad será ampliar a atração de investimentos para o polo industrial. Além disso, ela deve acelerar o desenvolvimento da estatal, que oferece benefícios fiscais e logísticos para empresas exportadoras. A ZPE-MA foi concebida para impulsionar a economia do Maranhão através da instalação de novas indústrias no estado.
Partidos reagem após áudios de dinistas pressionando Brandão
MARANHÃO, 22 de outubro de 2025 –O Partido Socialista Brasileiro (PSB) do Maranhão anunciou, na terça (21), uma decisão unânime da Executiva Estadual recomendando que todos os filiados que ocupam cargos no Governo Brandão deixem suas funções. A nota foi assinada pela senadora Ana Paula Lobato, presidente estadual do PSB, A decisão ocorre após a divulgação de áudios de chantagem que expuseram membros do grupo dinista em conversas sobre acordos políticos envolvendo o governo estadual e a escolha de conselheiros para o Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA). COMUNISTA DEIXA O GOVERNO Também na terça (21), o jornalista e secretário de Estado das Cidades e Desenvolvimento Urbano, Robson Paz, anunciou sua saída do cargo, que ocupava há pouco mais de um ano. Filiado ao PCdoB, ele substituíra Lene Rodrigues, esposa do deputado federal Márcio Jerry. Em nota divulgada nas redes sociais, Robson justificou sua decisão diante das “graves denúncias de gravações clandestinas, ilegais e imorais”, supostamente feitas por membros e aliados do governo estadual contra os deputados Rubens Pereira Júnior (PT) e Márcio Jerry (PCdoB), além do secretário-executivo do Ministério do Turismo, Diego Galdino. O ex-secretário afirmou que sua saída é um gesto de coerência ética e de lealdade partidária. Ele agradeceu à equipe da Secid pelo trabalho realizado ao longo de 13 meses e seis dias de gestão.
Mantidos prazos de ações de prefeito envolvido em homicídio
MARANHÃO, 22 de outubro de 2025 –O desembargador José Joaquim Figueiredo dos Anjos, do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), negou o pedido de liminar apresentado pelo prefeito de Igarapé Grande, João Vitor Xavier (PDT), no qual solicitava a suspensão do prazo processual da ação penal em que é réu. A solicitação tinha como objetivo adiar a contagem do prazo até a juntada do exame toxicológico aos autos. O pedido foi apresentado contra decisão da 2ª Vara da Comarca de Pedreiras, que havia determinado o prosseguimento do processo. O gestor, que confessou o assassinato do policial militar Geidson Thiago da Silva, afirmou que não poderia apresentar sua defesa sem a inclusão prévia do laudo pericial requisitado pela autoridade policial. A juíza Claudilene Morais de Oliveira, responsável pela unidade judicial à época, indeferiu o pedido sob a justificativa de que, embora o laudo seja relevante para o esclarecimento dos fatos, ele não é indispensável na fase inicial da ação penal. A defesa do prefeito, discordando da decisão, recorreu à segunda instância. O caso foi então distribuído ao desembargador Nelson Ferreira Martins Filho, que reconheceu a prevenção de seu colega José Joaquim Figueiredo dos Anjos, por este já ter proferido decisão anterior concedendo liberdade ao prefeito mediante o uso de tornozeleira eletrônica.
Supremo Tribunal Federal aprova plano prisional do Maranhão
MARANHÃO, 22 de outubro de 2025 – O Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou o plano do Maranhão para melhorar suas prisões, mas ordenou correções em metas específicas. O ministro Luís Roberto Barroso homologou a decisão com ressalvas. O Estado precisa revisar itens pendentes, como a implementação de um programa de alimentação e a proteção de dados dos presos, sem interromper as ações já iniciadas. O plano integra o programa nacional ‘Pena Justa’ e será monitorado a cada seis meses até dezembro de 2028. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) ficará responsável por produzir relatórios públicos sobre o cumprimento das metas. Esses documentos vão detalhar o que foi implementado, os desafios encontrados e as próximas etapas do processo de melhoria do sistema.
