Influencer morta quitou ameaça por R$ 1,3 mil há dois anos
SANTA LUZIA, 19 de março de 2025 – Digital influencer Adriana Rosa de Oliveira, de 27 anos, foi assassinada a tiros dentro de casa no último sábado (15), em Santa Luzia, no Maranhão. O crime chocou a cidade e levou à prisão do marido, Valdiley Paixão Campos, e do sogro, Antônio do Zico, suspeitos de envolvimento no homicídio. A polícia investiga divergências familiares como possível motivação, com base em áudios em que Adriana relatava sentir-se insegura e trancada no quarto. Em junho de 2023, Adriana foi alvo de um Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) por suposta ameaça e constrangimento ilegal contra sua cunhada, Vanderleia Paixão Campos. Para evitar um processo, a digital influencer aceitou uma transação penal proposta pelo Ministério Público em julho do mesmo ano, pagando R$ 1.320,00. O valor foi revertido para a compra de equipamentos para a Paróquia de Santa Luzia.
Justiça proíbe construções irregulares na Praia do Meio
SÃO JOSÉ DE RIBAMAR, 19 de março de 2025 – A Justiça Federal determinou que um proprietário de terreno na Praia do Meio, localizada na região do Araçagi, em São José de Ribamar, cesse imediatamente qualquer construção ou intervenção sem o devido licenciamento ambiental. A decisão decorre de uma ação movida pelo Ministério Público Federal (MPF), que denunciou a realização de obras irregulares na área, classificada como de preservação permanente. Entre 2016 e 2017, o proprietário realizou escavações e removeu a vegetação local, alterando a estrutura da encosta e elevando o risco de deslizamentos. O MPF constatou que as intervenções não possuíam autorização ambiental e estavam associadas à tentativa de implantar um empreendimento turístico na região.
STF retira voto de ministro Moraes sobre eleição na Alema
BRASÍLIA, 19 de março de 2025 – O Supremo Tribunal Federal (STF) removeu de sua página oficial o voto do ministro Alexandre de Moraes no julgamento virtual que trata da eleição para a Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema). A retirada do documento gerou repercussão no meio jurídico e político, por envolver um caso que pode influenciar a composição do Legislativo estadual. O julgamento em curso avalia a legalidade do critério de idade utilizado para desempatar a disputa pelo comando da Alema, mecanismo aplicado na reeleição da deputada Iracema Vale (PSB).
Álcool leva 85% dos dependentes ao crack no Maranhão
MARANHÃO, 18 de março de 2025 – No Maranhão, 85% dos dependentes químicos que buscam tratamento no Centro de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas (CapsAD) iniciaram o uso de substâncias pelo álcool e hoje consomem crack. Segundo o Observatório da Saúde Pública, o consumo de álcool no Brasil permanece elevado desde 2006, com mais de 25% dos adultos nas capitais ingerindo bebidas alcoólicas semanalmente. O abuso do álcool está associado a mais de três milhões de mortes anuais no mundo e é fator de risco para doenças crônicas, como câncer e problemas cardiovasculares.
Deputado critica organização de manifestação em São Luís
BRASÍLIA, 18 de março de 2025 – O deputado Dr. Yglésio utilizou a tribuna nesta terça (18) para criticar a organização da manifestação ocorrida em São Luís no dia 16 de março. Segundo ele, o protesto foi resultado da “teimosia e vaidade de fato”, organizado por “uma pessoa, duas pessoas, e não pelas lideranças do grupo”. O parlamentar destacou que o ex-presidente Jair Bolsonaro já havia alertado sobre a importância de controlar as manifestações para evitar excessos, especialmente em um momento de perseguição política. Dr. Yglésio ressaltou que o Brasil vive um período delicado, com o julgamento de um ex-presidente pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Ele criticou a mudança de regras no tribunal, afirmando que o STF “muda o regulamento conforme o humor do dia”. Além disso, o deputado lamentou a falta de coerência no movimento, já que alguns manifestantes marcaram atos em São Luís, enquanto outros foram para o Rio de Janeiro.
TCU julgará compra de respiradores pelo Consórcio Nordeste
BRASÍLIA, 18 de março de 2025 – O Tribunal de Contas da União (TCU) agendou para 21 de maio o julgamento de um processo que investiga possíveis irregularidades na compra de 300 respiradores pelo Consórcio Nordeste. A aquisição, realizada durante a pandemia de Covid-19 junto à empresa Hempcare, custou R$ 48,7 milhões, mas os equipamentos nunca foram entregues, gerando prejuízo aos estados nordestinos. Na última semana, o caso foi discutido no plenário do TCU, mas um pedido de vista do ministro Bruno Dantas adiou a decisão. O processo, sob relatoria do ministro Jorge Oliveira, busca responsabilizar os envolvidos na contratação. INVESTIGAÇÃO E RESPONSABILIZAÇÃO Auditores do TCU indicaram Carlos Gabas, ex-secretário-executivo do Consórcio Nordeste, e Valderir Claudino de Souza, gerente-administrativo, como responsáveis pela negociação com a Hempcare. O relatório técnico recomenda a aplicação de multas e a inabilitação de ambos para exercer funções públicas. No entanto, a decisão final dependerá do julgamento. Carlos Gabas afirmou em sua defesa que a compra foi realizada em situação emergencial, seguindo diretrizes da Advocacia-Geral da União (AGU), que permitiam a dispensa de licitação. Ele alegou que a empresa apresentou toda a documentação exigida e que não poderia ser responsabilizado pelo descumprimento do contrato. O relatório dos auditores do TCU apontou que a Hempcare foi criada apenas nove meses antes da contratação, tinha um capital social de R$ 100 mil e não possuía histórico de fornecimento para órgãos públicos. Além disso, sua principal atividade era a comercialização de produtos à base de maconha, levantando dúvidas sobre sua capacidade de fornecer respiradores. Entre os estados afetados pela compra está o Maranhão, que adquiriu 70 respiradores por R$ 9,3 milhões, mas não recebeu os equipamentos. A compra foi realizada durante o governo de Flávio Dino, então governador e atual ministro do Supremo Tribunal Federal (STF).
STF reconhece imunidade tributária da Caema em São Luís
BRASÍLIA, 18 de março de 2025 – O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), reformou decisão que obrigava a Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão (Caema) a pagar impostos municipais em São Luís. A sentença, publicada nesta segunda (17), reconhece a imunidade tributária da empresa em relação ao ISSQN, IPTU e ITBI, cobrados pela Prefeitura de São Luís por meio da Secretaria Municipal de Fazenda (Semfaz). Toffoli destacou que a 2ª Câmara do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ/MA) não reconheceu a imunidade tributária recíproca em favor da Caema, divergindo da orientação do STF. A decisão foi tomada no julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 1406626, no qual a Caema pleiteou o direito à imunidade com base no artigo 150, inciso VI, alínea “a”, da Constituição Federal.
Cinco agências dominam 80% da verba de publicidade federal
BRASÍLIA, 18 de março de 2025 – Cinco agências de propaganda concentram a verba de publicidade federal, que é controlada pelo governo Lula (PT). Dados da execução do Orçamento mostram que, em 2024, essas empresas receberam cerca de R$ 755 milhões destinados pelo governo para propagandas e campanhas de interesse público, como de estímulo à vacinação e contra a dengue. O valor representa 78% dos quase R$ 966 milhões empenhados (etapa que antecede o pagamento) no último ano para a promoção do governo na mídia. Menos de 1,5% do valor total das campanhas foi executado por órgãos de outros Poderes, como o TSE (Tribunal Superior Eleitoral). A Nacional Comunicação, destino de R$ 225 milhões, foi a maior beneficiada de 2024. Em seguida, ficaram as agências Calia (R$ 180 milhões), Nova (R$ 177 milhões), Propeg (R$ 111 milhões) e DeBrito (R$ 62 milhões). Essa concentração de verba em algumas agências também se deu no governo de Jair Bolsonaro (PL). Em 2022, cerca de 86% dos recursos ficaram nas mãos de cinco empresas, sendo que a Calia foi a que geriu a maior cifra —R$ 208 milhões dos R$ 806 milhões empenhados naquele ano. Em geral, a concentração ocorre porque essas empresas venceram as licitações dos órgãos federais com mais verba para publicidade, como a Secom (Secretaria de Comunicação Social) da Presidência e o Ministério da Saúde. Essas duas pastas respondem por mais de 70% do valor investido pela gestão Lula em campanhas no último ano. A verba é usada para a produção das campanhas publicitárias e para a inserção de anúncios em canais de TV, internet, jornais, outdoors e outros meios. Uma parcela vira lucro das agências. Os dados dos portais da transparência do governo federal mostram os valores distribuídos para publicidade pela Secom e ministérios. Os principais bancos públicos e estatais, por sua vez, não revelam quanto pagam para agências e veículos e não tiveram as despesas consideradas no levantamento da Folha. Os valores disponíveis (ou seja, sem somar campanhas do Banco do Brasil, Caixa, Petrobras e outros órgãos) mostram que a Nacional Comunicação assumiu a liderança em verbas de publicidade no governo Lula. Sob Bolsonaro, a empresa teve um crescimento em 2022, quando geriu campanhas de cerca de R$ 100 milhões.
