Cármen Lúcia libera desfile de samba com propaganda pró-Lula
BRASÍLIA, 13 de fevereiro de 2026 – A ministra Cármen Lúcia, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), rejeitou dois pedidos de liminares apresentados pelo Partido Missão e pelo partido Novo contra o presidente Lulae a Escola de Samba Acadêmicos de Niterói. A análise do caso ocorreu nesta quinta (12). Os partidos solicitaram a condenação do petista e da agremiação por propaganda eleitoral antecipada, em virtude do samba-enredo escolhido pelo Acadêmicos de Niterói para o Carnaval de 2026, intitulado Do Alto do Mulungu Surge a Esperança: Lula, o Operário do Brasil. Ao se manifestar sobre as liminares, Cármen Lúcia ressaltou que a Constituição veda a aplicação de censura sobre qualquer manifestação popular. “Estaríamos antecipando o que, tudo indica, acontecerá”, afirmou a presidente do TSE, referindo-se ao desfile da escola de samba. “E, diferentemente de outros casos que tivemos, como em 2022, tínhamos algo que estava para ser posto no ar. E consideramos configuração de propaganda eleitoral.”
Braide pede que o TJMA libere R$ 22 milhões para o Carnaval
SÃO LUÍS, 13 de fevereiro de 2026 – A Prefeitura de São Luís, por meio da Procuradoria do Município, protocolou nesta quinta (12), pedido ao Tribunal de Justiça do Maranhão para autorização excepcional de crédito suplementar destinado ao Carnaval 2026, no valor de R$ 22.260.065,50. A solicitação integra o Agravo de Instrumento nº 0804264-66.2026.8.10.0000 e tramita na Primeira Câmara de Direito Público. Antes disso, a gestão Eduardo Braide já havia obtido liberações judiciais para áreas como educação e saúde. Agora, o Executivo solicita que o desembargador Jorge Rachid autorize novo decreto específico para custear o Carnaval 2026, cuja demanda não foi incluída no primeiro pedido encaminhado ao TJMA. O novo requerimento ocorre em meio ao impasse entre o Executivo municipal e a Câmara de São Luís sobre a votação da Lei Orçamentária Anual de 2026. Nesse contexto, o Município argumenta que o regime de duodécimos impede o custeio integral do Carnaval 2026 sem a abertura de crédito suplementar excepcional. Segundo a petição, a Secretaria Municipal de Planejamento formalizou a necessidade por meio do Ofício nº 100/2026-SEPLAN. O documento aponta urgência na suplementação para viabilizar contratos, empenhos e demais despesas relacionadas à organização do Carnaval 2026, considerado evento do calendário oficial da capital.
Toffoli cai e Mendonça assume relatoria do caso Master no STF
BRASÍLIA, 13 de fevereiro de 2026 – O ministro André Mendonça foi designado novo relator do caso envolvendo o banco Master no Supremo Tribunal Federal (STF), após a saída de Dias Toffoli da condução do processo. A redistribuição foi encaminhada ao presidente da Corte, Edson Fachin, depois de uma reunião entre os ministros realizada nesta quinta-feira (12). De acordo com nota divulgada pelo STF, participaram do sorteio todos os ministros, com exceção de Toffoli e Fachin. O próprio Toffoli optou por deixar a relatoria, decisão que foi acolhida de forma unânime pelos demais integrantes da Corte, segundo declaração feita após o encontro. Na manifestação conjunta, os ministros afirmaram que não caberia suspeição no caso do então relator, conforme havia sido solicitado pela Polícia Federal. O texto também destaca o reconhecimento da “plena validade dos atos praticados” por Toffoli enquanto esteve à frente do processo. “Expressam, neste ato, apoio pessoal ao Exmo. Min. Dias Toffoli, respeitando a dignidade de Sua Excelência, bem como a inexistência de suspeição ou de impedimento. Anote-se que Sua Excelência atendeu a todos os pedidos formulados pela PF e PGR”, diz a nota. A mudança na relatoria ocorre após a Polícia Federal entregar a Edson Fachin um relatório com dados extraídos do celular de Daniel Vorcaro, controlador do Banco Master. Segundo as investigações, as mensagens periciadas contêm menções a supostos pagamentos direcionados a Toffoli. O conteúdo não foi tornado público.
Justiça mantém prisão de oito vereadores de Turilândia
TURILÂNDIA, 12 de fevereiro de 2026 – A Justiça do Maranhão decidiu manter a prisão preventiva de oito vereadores de Turilândia investigados por desvio de R$ 56 milhões dos cofres públicos. A decisão ocorreu durante audiência de custódia na tarde de quinta (12), após os parlamentares descumprirem medidas cautelares anteriormente impostas, como o monitoramento eletrônico e a proibição de contato entre os envolvidos. A conversão da prisão domiciliar em preventiva foi determinada na quarta (11) pela 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA). A desembargadora Maria da Graça Peres Soares Amorim foi a relatora do caso. No mesmo dia, os vereadores foram levados à Delegacia Regional de Santa Helena. Posteriormente, eles serão encaminhados ao Presídio de Pinheiro, onde aguardarão novos desdobramentos do processo. Os vereadores que permanecem presos preventivamente são Gilmar Carlos Gomes Araújo, Mizael Brito Soares, José Ribamar Sampaio, Nadianne Judith Vieira Reis, Sávio Araújo e Araújo, Josias Fróes, Carla Regina Pereira Chagas e Inailce Nogueira Lopes. Dois parlamentares, Daniel Barbosa Silva e José Luís Araújo Diniz, não foram incluídos na nova ordem de prisão. De acordo com o Ministério Público do Maranhão (MPMA), eles cumpriram todas as medidas cautelares impostas anteriormente. INVESTIGAÇÃO DO ESQUEMA Os oito vereadores estão entre os suspeitos de integrar uma organização criminosa que desviou R$ 56,3 milhões da Prefeitura de Turilândia. Os recursos eram provenientes, principalmente, das áreas da Saúde e da Assistência Social. A investigação apura crimes como organização criminosa, fraude em licitação, corrupção ativa e passiva, peculato e lavagem de dinheiro.
Entenda a gravidade das conversas entre Toffoli e Vorcaro
BRASÍLIA, 12 de fevereiro de 2026 – A Polícia Federal produziu um relatório que traz evidências de ligações entre Daniel Vorcaro e o Banco Master com o ministro do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, que é o responsável pelo processo sobre crimes cometidos pelo banco. Foram encontradas em celulares de Vorcaro registros de conversas dele com Toffoli, um convite de aniversário que aponta a proximidade dos dois e conversas do banqueiro com terceiros que fariam referência a pagamentos supostamente atribuídos ao ministro. A reportagem apurou com fontes ligadas à investigação que as possíveis relações pessoais entre o ministro Dias Toffoli e o empresário Daniel Vorcaro vão além de “uma controvérsia pontual”. Evidências apontam que elas afetam a imparcialidade, a legitimidade processual, a transparência e equilíbrio institucional entre STF e PF. O ministro diz que “jamais teve qualquer relação de amizade e muito menos amizade íntima com o investigado Daniel Vorcaro.” O relatório está em sigilo, mas após o vazamento na imprensa de parte das informações apuradas, o gabinete de Toffoli divulgou uma nota admitindo que ele é sócio da empresa Maridt, que até fevereiro de 2025 era dona de parte do resort Tayaya Ribeirão Claro, no Paraná. Participações da empresa de Toffoli e seus familiares no hotel de luxo foram vendida a um fundo que pertence ao cunhado de Vorcado, o pastor e empresário Fabiano Zettel. A nota do ministro argumenta que por lei ele tem direito a ter participação em empresas, desde que não faça parte da gestão. O relatório da PF sobre as ligações de Vorcaro e Toffoli tem cerca de 200 páginas e é baseado em grande parte em informações extraídas de celulares de Vorcaro tanto na primeira quanto na segunda fase da operação Compliance Zero. Ele foi entregue ao presidente do STF, Edson Fachin. O diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, afirmou que caberá agora ao Supremo decidir se há motivo para afastar o ministro Dias Toffoli da relatoria das investigações sobre o Banco Master. Ainda não está claro se haverá um pedido de suspeição de Toffoli e como a Procuradoria-Geral da República se manifestará. A PF também solicitou no relatório a Fachin a autorização para fazer novas diligências dentro da investigação.
Toffoli, filha e ex somam R$ 26 milhões em imóveis em Brasília
BRASÍLIA, 12 de fevereiro de 2026 – Ao longo dos últimos anos, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli e seu núcleo familiar construíram um patrimônio imobiliário considerável no Distrito Federal. A última aquisição é um apartamento de alto padrão, de 154 metros quadrados, no Setor Noroeste, bairro com o metro quadrado mais caro do DF. A propriedade foi comprada pela filha de Toffoli, Pietra Ortega Toffoli, por R$ 2,5 milhões, em fevereiro passado. A escritura não menciona alienação fiduciária a bancos, ou seja, financiamento. Isso sugere que o imóvel foi comprado à vista. Hoje com 25 anos, Pietra ingressou no curso de odontologia da Universidade de Brasília (UnB) em 2018. Toffoli disse à coluna, por meio da assessoria, que “todas as receitas e patrimônios do ministro estão devidamente declarados e aprovados em suas declarações anuais à Receita Federal do Brasil”. OS BENS DO CLÃ TOFFOLI-RANGEL: R$ 26,4 MILHÕES Em apenas três anos, de 2022 a 2025, Toffoli, a filha e sua então mulher, a advogada Roberta Rangel, adquiriram quatro novos imóveis, avaliados em cerca de R$ 4,9 milhões. Assim como no caso do apartamento no Noroeste, não há menção a financiamentos nas escrituras. Somados, todos os imóveis em nome de Toffoli, da filha Pietra, de Roberta Rangel e do escritório chegam a R$ 26,5 milhões em valor de mercado. Só os bens em nome do escritório somam cerca de R$ 12 milhões. A conta é pertinente, pois o volume de trabalho de Roberta Rangel aumentou nos tribunais superiores desde a nomeação de Toffoli para o STF. O número de causas dela no STF e no Superior Tribunal de Justiça (STJ) cresceu 140% após a nomeação do ex-marido. Enquanto esteve casada com Toffoli, Roberta Rangel também arrematou um apartamento de 83 m² no mesmo Setor Noroeste. A aquisição, à vista, ocorreu em outubro de 2023. À época, o valor declarado na escritura foi de R$ 669 mil. Hoje, porém, um apartamento com a mesma metragem e no mesmo prédio é anunciado por R$ 1.250.000,00. Em dezembro passado, após o fim do relacionamento com Toffoli, Roberta Rangel comprou mais um apartamento. Desta vez, uma cobertura na Asa Norte, com área de 259 m². Um imóvel no mesmo prédio, de alto padrão, está anunciado por R$ 4,1 milhões. Novamente, não há menção a financiamento bancário na escritura. Antes de se tornar ministro do STF, em outubro de 2009, Toffoli foi sócio de um escritório de advocacia. A banca levava o nome de “Toffoli & Rangel Advogados”, mas hoje é apenas “Rangel Advogados”. O escritório era conduzido por Dias Toffoli e pela advogada Roberta Maria Rangel, que anos mais tarde viria a se casar com o ministro — os dois oficializaram a união em dezembro de 2013 e ficaram juntos pelo menos até meados do ano passado. O ministro foi sócio do escritório de agosto de 2005 a fevereiro de 2007.
Justiça suspende empréstimo da Prefeitura de Pinheiro
PINHEIRO, 12 de fevereiro de 2026 – A Justiça suspendeu na última terça (10) a contratação de um empréstimo de R$ 60 milhões pela Prefeitura de Pinheiro junto ao Banco do Brasil. A decisão liminar atendeu a uma Ação Civil Pública do Ministério Público do Maranhão (MPMA), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Pinheiro. O Município, portanto, está temporariamente impedido de acessar os recursos. A operação havia sido autorizada pela Lei Municipal nº 2.982/2025, sancionada em dezembro. Conforme a Prefeitura, os recursos financiariam pavimentação, recuperação de estradas vicinais e um projeto de mineração distribuída com energia solar fotovoltaica. O MPMA, no entanto, aponta irregularidades relacionadas à Lei de Responsabilidade Fiscal. O Ministério Público contesta, entre outros pontos, o prazo de amortização de 72 a 120 meses e o comprometimento de 9,86% da receita prevista para 2026. A ação também destaca a ausência de estudos que comprovem a viabilidade econômica do projeto. Além disso, a previsão de débito automático sem nota de empenho é alvo de críticas. Para a promotora Samira Mercês dos Santos, dívidas de longo prazo exigem a comprovação de retorno econômico suficiente para o pagamento das parcelas. Sem esses estudos, o MPMA entende que a medida transfere um passivo financeiro para gestões futuras. Não há, portanto, garantia de que o investimento se pagará. A ação também aponta riscos no mecanismo de débito automático em conta a ser indicada. O órgão argumenta que esse formato pode comprometer recursos vinculados à saúde e à educação. Por conseguinte, reduz o controle orçamentário de futuras gestões e dificulta a fiscalização.
Maranhão lidera no Nordeste e 2º em solidez fiscal do país
MARANHÃO, 12 de fevereiro de 2026 – O Maranhão alcançou o segundo lugar no pilar de Solidez Fiscal do Ranking de Competitividade dos Estados 2025, além de liderar o Nordeste. A pesquisa é elaborada pelo Centro de Liderança Pública (CLP) em parceria com a Tendências Consultoria. O estado superou, assim, Sergipe, Bahia, Paraíba, Ceará, Pernambuco, Piauí, Alagoas e Rio Grande do Norte no comparativo regional. Esse pilar representa 11% da nota geral do ranking. Ele avalia a capacidade dos estados de manterem as contas equilibradas e garantirem sustentabilidade financeira. Entre os indicadores analisados estão resultado primário, nível de solvência, liquidez, gastos com pessoal e taxa de investimentos. Dessa forma, o desempenho maranhense reflete controle orçamentário e responsabilidade na gestão.
