AGU livra sindicato de irmão de Lula de núcleo de fraudes
BRASÍLIA, 09 de maio de 2025 – A AGU (Advocacia-Geral da União) excluiu quatro entidades investigadas pela PF (Polícia Federal) e pela CGU (Controladoria-Geral da União) da lista de associações com pedido de bloqueio de bens por fraude em descontos associativos em benefícios pagos pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Ficaram de fora a Contag (Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura), Sindnapi (Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da Força Sindical), Conafer (Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais do Brasil) e ABCB/Amar Brasil. Os pedidos se baseiam na lei anticorrupção e por isso envolveram entidades com fortes indícios de serem entidades de fachada, com o único propósito de fraudar os descontos associativos, ou com a existência de indícios de pagamento de vantagens indevidas para agentes públicos. O recorte das 12 entidades foi realizado pelo INSS, considerando a existência de “fortes indícios de terem sido criadas com o único propósito de praticar a fraude (entidade de fachada), com sua constituição utilizando ‘laranjas’ (art. 5º, III, da LAC)”. Outro ponto foi a existência de “fortes indícios de pagamento de vantagem indevida a agentes públicos para autorizarem os descontos indevidos (Art. 5º, I, da LAC)”. A lista envolve entidades que, na visão do governo, correm o risco de não terem recursos para pagar o ressarcimento das fraudes. Isso deixou as entidades sindicais investigadas no esquema de fora da ação cautelar de urgência pedindo o bloqueio dos valores divulgada nesta quinta (8). O ex-presidente da Contag é Aristides Veras dos Santos. Ele é irmão do deputado federal Carlos Veras (PT-PE). Desde o início de fevereiro, o parlamentar é o primeiro secretário da Câmara.
STF manda CGU apurar emendas sem transparência nos estados
BRASÍLIA, 09 de maio de 2025 – O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino ordenou que a Controladoria-Geral da União (CGU) realize vistorias presenciais em estados onde emendas parlamentares não têm planos de trabalho registrados. A decisão, anunciada nesta quinta (8), integra a Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 854, que trata da transparência nas chamadas “emendas PIX”. O prazo para a CGU apresentar um plano de ação é de 10 dias úteis. A medida visa garantir o cumprimento de uma decisão do STF de 2022, que apontou falhas na distribuição e execução desses recursos. Relatórios da CGU identificaram irregularidades, como movimentação em contas não específicas, falta de critérios para contratações e indícios de superfaturamento.
Procuradores da PGR levaram R$ 294 milhões em penduricalhos
BRASÍLIA, 09 de maio de 2025 – A Procuradoria Geral da República (PGR) pagou R$ 294 milhões em penduricalhos em 2024 e de janeiro a março deste ano. A maior despesa foi com indenização de férias – R$ 99 milhões. O abono pecuniário custou mais R$ 74 milhões. Somando os penduricalhos e remuneração do cargo efetivo, a renda bruta de um procurador chegou a R$ 129 mil em janeiro deste ano – mês em que houve uma explosão de gastos com indenizações: R$ 51 milhões. Há dois tipos de penduricalhos – as “verbas indenizatórias” e “outras remunerações temporárias”. As indenizatórias são benefícios permanentes, como os auxílios alimentação, pré-escolar e natalidade, e também eventuais, como indenização de férias, abono pecuniário, conversão de licença-prêmio em pecúnia e indenização de folga – essa no valor total de R$ 45 milhões. O auxílio alimentação custou R$ 25 milhões. O seu valor médio foi de R$ 1.388 – quase um salário mínimo. O auxílio-pré-escolar ficou nos R$ 5 milhões, com valor médio de R$ 1.440. A VOLTA DA VPNI Nas remunerações temporárias, destaca-se a gratificação por exercício cumulativo de ofício, com gastos de R$ 35,6 milhões. A Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada (VPNI) é um reconhecimento pelo tempo de serviço, calculado como um percentual sobre o salário, acumulado a cada ano de trabalho. As despesas chegaram a R$ 5,5 milhões. Esse benefício havia sido abolido, mas ressuscitou após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que resultou em “pagamentos retroativos” bilionários nos tribunais de Justiça. E os procuradores usufruem de todos os direitos concedidos aos magistrados. Em janeiro deste ano, as despesas da PGR explodiram. Só os abonos pecuniários somaram R$ 33 milhões, com valor médio de R$ 35,8 mil por procurador. Ainda teve um gasto de R$ 14 milhões com indenização de folga compensatória – no valor médio de R$ 13,3 mil por procurador.
Brasil bate recorde de renda, mas Maranhão segue na lanterna
MARANHÃO, 09 de maio de 2025 – O Brasil registrou em 2024 a maior renda média per capita da série histórica, alcançando R$ 2.020, segundo dados da Pnad Contínua: Rendimento de Todas as Fontes, divulgados nesta quinta (8) pelo IBGE. No entanto, o Maranhão destoou negativamente do cenário nacional, com R$ 1.078, a pior renda do país. Enquanto o rendimento médio mensal nacional cresceu 4,7% acima da inflação e superou o recorde anterior, o Maranhão permaneceu no fim da fila, abaixo inclusive da média do Nordeste (R$ 1.319). O estado não acompanhou a recuperação econômica observada no restante do país. Em todo o Brasil, 66,1% da população teve algum tipo de rendimento em 2024. A renda do trabalho — principal fonte — cresceu 3,7% e chegou a R$ 3.225, puxando a média geral para R$ 3.057. Já a massa de rendimento do trabalho bateu R$ 328,6 bilhões, outro recorde.
Correios têm rombo bilionário em 2024, o maior desde 2016
O prejuízo dos Correios quadruplicou em 2024, alcançando R$ 2,6 bilhões, segundo dados publicados no Diário Oficial da União (DOU), nesta sexta (9). Para se ter uma ideia, em 2023, a empresa havia registrado um prejuízo de R$ 597 milhões. De acordo com a empresa, uma das explicações para o resultado negativo é de que somente 15% das 10.638 unidades situadas em localidades assistidas pelos Correios alcançaram um superávit. “Ainda que 85% das unidades sejam consideradas deficitárias, os Correios garantem o acesso universal de todas e todos aos serviços postais, com tarifas justas, em cada um dos 5.567 municípios atendidos”, diz o documento.
Maranhão contabilizou 1.517 mortes infantis em 2024
MARANHÃO, 09 de maio de 2025 – O Maranhão registrou, em 2024, 1.517 mortes de crianças de zero a quatro anos, conforme dados do Sistema de Informações sobre Mortalidade (SIM), do Ministério da Saúde. Mesmo com leve redução em relação a 2023, quando foram 1.724 casos, o número ainda revela um grave problema de saúde pública no estado. Em comparação com 2022, quando foram registradas 1.779 mortes, houve uma queda de 14,7%. No entanto, o volume segue elevado, principalmente diante de causas que poderiam ser evitadas com políticas públicas mais eficazes e ações preventivas básicas, como vacinação e assistência materno-infantil. No cenário nacional, o Brasil atingiu em 2024 o menor número de óbitos infantis dos últimos três anos: foram 35.450 mortes, contra 37.952 em 2023 e 38.540 em 2022. A queda de 8,02% no período é considerada positiva, mas especialistas destacam a necessidade de avanços regionais, especialmente no Nordeste.
Justiça obriga Tim a pagar R$ 40 mi por falhas no Maranhão
MARANHÃO, 09 de maio de 2025 – A Justiça do Maranhão determinou que a operadora Tim pague R$ 40 milhões por danos morais coletivos. A decisão, proferida em 6 de maio pelo juiz Douglas de Melo Martins, atende a uma ação do Ministério Público do Maranhão (MPMA) e responsabiliza a empresa pela má qualidade do serviço móvel entre 2011 e 2013 em diversas cidades maranhenses. O valor da indenização será destinado ao Fundo Estadual de Direitos Difusos. A ação civil pública foi ajuizada em dezembro de 2013 pela promotora Lítia Teresa Costa Cavalcanti. Os relatos dos consumidores indicavam falhas como ausência de sinal, quedas de ligações e chamadas não completadas. Dados da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) mostraram que, entre agosto de 2012 e agosto de 2013, a rede da Tim ficou fora do ar por 24.115 horas, equivalentes a cerca de 1.005 dias. A taxa de quedas do Plano Infinity superava o limite de 2% definido pela agência. A operadora já havia sofrido outras sanções por falhas semelhantes. Em abril de 2011, o Procon suspendeu a venda de novas linhas devido à incapacidade do sistema em manter as ligações. No mesmo ano, foi multada em R$ 208,5 mil após denúncia da Secretaria de Direitos Humanos e Cidadania (Sedihpop).
Empresa investigada no INSS também serve ao Exército
BRASÍLIAS, 08 de maio de 2025 – O Exército Brasileiro tem contratos com a Orleans Viagens e Turismo, uma das empresas que estão nas investigações da Polícia Federal sobre fraudes no INSS, desde 2019. O Exército fechou 13 contratos com a empresa nos últimos 5 anos. A contratação aconteceu depois de licitações do Ministério da Defesa, entre fevereiro de 2019 e março de 2024, entre a gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e a do presidente Lula (PT). As informações são do UOL. Entre os contratos, 5 ainda estão em vigência, totalizando mais de R$ 3,3 milhões. Segundo o Portal da Transparência, o objetivo é a prestação de serviços de agenciamento de viagens e aquisição de passagens aéreas e rodoviárias. O maior deles tem o valor de R$ 2,2 milhões.
