Brandão lança programa social sem geração de empregos
MARANHÃO, 09 de maio de 2025 – Em mais uma iniciativa de enfrentamento à insegurança alimentar, o governo do Maranhão, liderado por Carlos Brandão, lançou um novo programa social que prevê a transferência direta de recursos para famílias em situação de vulnerabilidade. O programa prevê o repasse mensal de R$ 200, destinado exclusivamente à aquisição de alimentos, para famílias já inscritas no Cadastro Único que, mesmo contempladas pelo Bolsa Família, ainda possuem renda per capita inferior a R$ 218. Para os núcleos familiares com crianças de até 6 anos de idade, será acrescido um valor extra de R$ 50 por cada filho nessa faixa etária. O projeto, segundo o Palácio dos Leões, visa também à “promoção da inclusão socioprodutiva”. A proposta, no entanto, não inclui ações diretas de fomento à geração de emprego ou renda duradoura. Nesta primeira fase, 4.272 famílias serão contempladas nos municípios de São Luís (3.004), São José de Ribamar (641), Raposa (406) e Paço do Lumiar (221). O evento de lançamento ocorre até sábado (10), das 8h às 16h, no Complexo Castelinho, em São Luís, com a presença de autoridades estaduais e federais. Serviços gratuitos à população também serão oferecidos. No estado com a maior proporção de beneficiários do Bolsa Família em relação à população economicamente ativa, a medida não causou espanto entre especialistas: a política de assistência segue robusta, enquanto os indicadores de trabalho formal pouco avançam. Dados recentes mostram que, no Maranhão, o número de famílias dependentes de auxílios federais ainda supera o de pessoas com vínculo empregatício formal. O programa, financiado com recursos públicos, reforça uma tendência nacional já conhecida: o investimento constante em repasses emergenciais como resposta a problemas estruturais — como o desemprego, a informalidade e a baixa qualificação profissional. O Brasil, inclusive, registrou em 2024 a maior renda média per capita da série histórica, alcançando R$ 2.020, segundo dados da Pnad Contínua: Rendimento de Todas as Fontes, divulgados nesta quinta (8) pelo IBGE. No entanto, o Maranhão destoou negativamente do cenário nacional, com R$ 1.078, a pior renda do país.
Desmatamento na Amazônia sobe 55% em abril em relação a 2024
BRASIL, 09 de maio de 2025 – O desmatamento na Amazônia Legal teve alta de 55% em abril de 2025 na comparação com o mesmo mês do ano anterior, segundo dados divulgados nesta quinta (8) pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe). Os números são do Deter, sistema de monitoramento em tempo real utilizado para orientar fiscalizações. De acordo com o levantamento, foram desmatados 270 km² no último mês. Apesar do aumento, o volume ainda está abaixo do recorde registrado em abril de 2022, quando o desmatamento atingiu 1.026 km². No acumulado de janeiro a abril de 2025, a área devastada na Amazônia totalizou 672 km² — uma redução de apenas 1% em relação aos 681 km² registrados no mesmo período do ano passado. A ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, afirmou que o governo acompanha os números com “todos os sinais de alerta ativados”. Segundo ela, os dados motivarão ajustes no Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento.
Sema divulga mais de 100 espécies em risco no Maranhão
MARANHÃO, 09 de maio de 2025 – A Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Naturais (SEMA) divulgou a primeira Lista Oficial de Espécies da Fauna Ameaçadas de Extinção no Maranhão. O documento, publicado no Diário Oficial, inclui 184 animais vertebrados classificados como Criticamente em Perigo (CR), Em Perigo (EN) ou Vulnerável (VU). A medida visa orientar políticas de conservação e restringe atividades como captura, transporte e comercialização dessas espécies. Entre os animais listados estão a onça-pintada, o boto-cinza, o tubarão-lixa e a ararajuba. A elaboração do relatório contou com a participação de 93 pesquisadores e 40 instituições.
AGU livra sindicato de irmão de Lula de núcleo de fraudes
BRASÍLIA, 09 de maio de 2025 – A AGU (Advocacia-Geral da União) excluiu quatro entidades investigadas pela PF (Polícia Federal) e pela CGU (Controladoria-Geral da União) da lista de associações com pedido de bloqueio de bens por fraude em descontos associativos em benefícios pagos pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Ficaram de fora a Contag (Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura), Sindnapi (Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da Força Sindical), Conafer (Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais do Brasil) e ABCB/Amar Brasil. Os pedidos se baseiam na lei anticorrupção e por isso envolveram entidades com fortes indícios de serem entidades de fachada, com o único propósito de fraudar os descontos associativos, ou com a existência de indícios de pagamento de vantagens indevidas para agentes públicos. O recorte das 12 entidades foi realizado pelo INSS, considerando a existência de “fortes indícios de terem sido criadas com o único propósito de praticar a fraude (entidade de fachada), com sua constituição utilizando ‘laranjas’ (art. 5º, III, da LAC)”. Outro ponto foi a existência de “fortes indícios de pagamento de vantagem indevida a agentes públicos para autorizarem os descontos indevidos (Art. 5º, I, da LAC)”. A lista envolve entidades que, na visão do governo, correm o risco de não terem recursos para pagar o ressarcimento das fraudes. Isso deixou as entidades sindicais investigadas no esquema de fora da ação cautelar de urgência pedindo o bloqueio dos valores divulgada nesta quinta (8). O ex-presidente da Contag é Aristides Veras dos Santos. Ele é irmão do deputado federal Carlos Veras (PT-PE). Desde o início de fevereiro, o parlamentar é o primeiro secretário da Câmara.
STF manda CGU apurar emendas sem transparência nos estados
BRASÍLIA, 09 de maio de 2025 – O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino ordenou que a Controladoria-Geral da União (CGU) realize vistorias presenciais em estados onde emendas parlamentares não têm planos de trabalho registrados. A decisão, anunciada nesta quinta (8), integra a Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 854, que trata da transparência nas chamadas “emendas PIX”. O prazo para a CGU apresentar um plano de ação é de 10 dias úteis. A medida visa garantir o cumprimento de uma decisão do STF de 2022, que apontou falhas na distribuição e execução desses recursos. Relatórios da CGU identificaram irregularidades, como movimentação em contas não específicas, falta de critérios para contratações e indícios de superfaturamento.
Procuradores da PGR levaram R$ 294 milhões em penduricalhos
BRASÍLIA, 09 de maio de 2025 – A Procuradoria Geral da República (PGR) pagou R$ 294 milhões em penduricalhos em 2024 e de janeiro a março deste ano. A maior despesa foi com indenização de férias – R$ 99 milhões. O abono pecuniário custou mais R$ 74 milhões. Somando os penduricalhos e remuneração do cargo efetivo, a renda bruta de um procurador chegou a R$ 129 mil em janeiro deste ano – mês em que houve uma explosão de gastos com indenizações: R$ 51 milhões. Há dois tipos de penduricalhos – as “verbas indenizatórias” e “outras remunerações temporárias”. As indenizatórias são benefícios permanentes, como os auxílios alimentação, pré-escolar e natalidade, e também eventuais, como indenização de férias, abono pecuniário, conversão de licença-prêmio em pecúnia e indenização de folga – essa no valor total de R$ 45 milhões. O auxílio alimentação custou R$ 25 milhões. O seu valor médio foi de R$ 1.388 – quase um salário mínimo. O auxílio-pré-escolar ficou nos R$ 5 milhões, com valor médio de R$ 1.440. A VOLTA DA VPNI Nas remunerações temporárias, destaca-se a gratificação por exercício cumulativo de ofício, com gastos de R$ 35,6 milhões. A Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada (VPNI) é um reconhecimento pelo tempo de serviço, calculado como um percentual sobre o salário, acumulado a cada ano de trabalho. As despesas chegaram a R$ 5,5 milhões. Esse benefício havia sido abolido, mas ressuscitou após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que resultou em “pagamentos retroativos” bilionários nos tribunais de Justiça. E os procuradores usufruem de todos os direitos concedidos aos magistrados. Em janeiro deste ano, as despesas da PGR explodiram. Só os abonos pecuniários somaram R$ 33 milhões, com valor médio de R$ 35,8 mil por procurador. Ainda teve um gasto de R$ 14 milhões com indenização de folga compensatória – no valor médio de R$ 13,3 mil por procurador.
Brasil bate recorde de renda, mas Maranhão segue na lanterna
MARANHÃO, 09 de maio de 2025 – O Brasil registrou em 2024 a maior renda média per capita da série histórica, alcançando R$ 2.020, segundo dados da Pnad Contínua: Rendimento de Todas as Fontes, divulgados nesta quinta (8) pelo IBGE. No entanto, o Maranhão destoou negativamente do cenário nacional, com R$ 1.078, a pior renda do país. Enquanto o rendimento médio mensal nacional cresceu 4,7% acima da inflação e superou o recorde anterior, o Maranhão permaneceu no fim da fila, abaixo inclusive da média do Nordeste (R$ 1.319). O estado não acompanhou a recuperação econômica observada no restante do país. Em todo o Brasil, 66,1% da população teve algum tipo de rendimento em 2024. A renda do trabalho — principal fonte — cresceu 3,7% e chegou a R$ 3.225, puxando a média geral para R$ 3.057. Já a massa de rendimento do trabalho bateu R$ 328,6 bilhões, outro recorde.
Correios têm rombo bilionário em 2024, o maior desde 2016
O prejuízo dos Correios quadruplicou em 2024, alcançando R$ 2,6 bilhões, segundo dados publicados no Diário Oficial da União (DOU), nesta sexta (9). Para se ter uma ideia, em 2023, a empresa havia registrado um prejuízo de R$ 597 milhões. De acordo com a empresa, uma das explicações para o resultado negativo é de que somente 15% das 10.638 unidades situadas em localidades assistidas pelos Correios alcançaram um superávit. “Ainda que 85% das unidades sejam consideradas deficitárias, os Correios garantem o acesso universal de todas e todos aos serviços postais, com tarifas justas, em cada um dos 5.567 municípios atendidos”, diz o documento.
