PF investiga fraude com candidaturas-laranja no Maranhão
MARANHÃO, 14 de maio de 2025 – A Polícia Federal (PF) deflagrou nesta quarta (14) a Operação Malversador para desmantelar uma organização criminosa especializada em candidaturas fictícias que desviavam recursos do Fundo Eleitoral em São Luís (MA). Os investigados usaram “laranjas” para acessar verbas públicas, fraudar a cota de gênero e lavar dinheiro por meio de empresas fantasmas. As investigações, iniciadas após denúncia ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MA), revelaram que uma candidata a vereadora recebeu R$ 300 mil em recursos públicos, mas obteve apenas 18 votos — um custo de R$ 16,6 mil por voto. A disparidade levou a PF a concluir que a campanha era fictícia, criada apenas para desviar dinheiro. Entre os itens superfaturados estavam:
Governador Brandão anuncia suspensão da taxa de grãos
MARANHÃO, 14 de maio de 2025 – Durante a abertura da 21ª edição da AgroBalsas, realizada nesta segunda (12), em Balsas, o governador Carlos Brandão anunciou que os produtores rurais do Maranhão estão temporariamente dispensados de pagar a Contribuição Especial de Grãos (CEG) até 31 de julho. A partir de 1º de agosto, a alíquota passará a 0,5%, com previsão de nova elevação para 1% em 2026. Tudo em nome da competitividade, assegura o governo, mesmo após ter criado uma contribuição que, segundo o próprio setor, colocaria a produção maranhense em desvantagem frente aos vizinhos. “O Piauí, por exemplo, cobra 1,2% e nós cobraremos apenas 0,5% a partir de agosto, ou seja, até julho ninguém paga nada”, afirmou Brandão, sem mencionar que o Maranhão partiu de uma cobrança de 1,8% — suspensa por decisão judicial —, e que os produtores do estado enfrentaram semanas de insegurança jurídica e previsões de prejuízos. O governo sustenta que os valores arrecadados com a CEG seriam destinados exclusivamente à recuperação de estradas. “O produtor rural tem tecnologia e produtividade da porteira para dentro. Da porteira para fora, depende das estradas”, justificou Brandão. O detalhe é que, para essa recuperação ocorrer, o setor precisaria primeiro aceitar pagar uma taxa cuja legalidade foi contestada em pelo menos oito ações judiciais. Recentemente, a juíza Teresa Cristina De Carvalho Pereira Mendes concedeu liminar suspendendo a cobrança da CEG, atendendo a um pedido do grupo Terrus S.A., do empresário Ricardo Faria. A magistrada apontou “sérios indícios de inconstitucionalidade”, observando que a nova taxa pode ferir a imunidade tributária sobre exportações e não respeita os critérios da reforma tributária em curso no país. Antes mesmo da suspensão judicial, representantes do agronegócio vinham alertando sobre os danos causados pela cobrança.
Correios culpam taxa das blusinhas por rombo bilionário
BRASIL, 14 de maio de 2025 – Os Correios culparam a isenção fiscal para compras internacionais de até US 2,6 bilhões em 2024, o maior desde 2016. A empresa afirmou que a medida, embora benéfica para o varejo nacional, impactou negativamente suas receitas com encomendas estrangeiras. O resultado negativo, divulgado no Diário Oficial da União (DOU) na última sexta (9), superou em quatro vezes o rombo de 2023 (R 1,5 bilhão, equivalente a R$ 2,3 bilhões corrigidos pela inflação). Nesta segunda (12), a estatal comunicou aos funcionários um pacote de medidas para economizar R$ 1,5 milhão em 2025, incluindo:
STF suspende denúncia contra Juscelino por falhas em provas
BRASÍLIA, 14 de maio de 2025 – O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, suspendeu os prazos da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o deputado federal Juscelino Filho (União Brasil-MA). A ação foi tomada após a defesa alegar que parte das provas incluídas no processo estavam ilegíveis. A denúncia, que acusa Juscelino Filho de envolvimento em desvios de emendas parlamentares, foi entregue em formato físico. De acordo com os advogados do parlamentar, o material incluiu prints e transcrições com letras pequenas ou borradas, dificultando a leitura. Por isso, solicitaram mais tempo e a substituição dos documentos. Dino atendeu ao pedido da defesa e determinou a interrupção dos prazos para todos os denunciados no processo. O ministro também ordenou que a Polícia Federal junte aos autos os documentos solicitados, após anuência da PGR, no prazo de dez dias.
Cesta básica ideal é inacessível para 70% dos brasileiros
BRASIL, 13 de maio de 2025 – Mais de 70% da população brasileira não possui renda suficiente para arcar com o custo de uma cesta básica ideal, estimada em R$ 432 por pessoa. O dado alarmante foi divulgado pelo Instituto Pacto Contra a Fome na mais recente edição do Boletim Mensal de Monitoramento da Inflação dos Alimentos. Elaborada pelo Núcleo de Epidemiologia e Biologia da Nutrição (NEBIN), a cesta considera critérios de alimentação adequada e valor nutricional. Em abril de 2025, o valor representava 21,4% da renda média per capita do país, calculada em R$ 2.020, segundo dados da PNAD Contínua divulgados no dia 8 deste mês. O levantamento revela ainda que mais de 10% da população — cerca de 21,7 milhões de brasileiros — vive com uma renda mensal inferior ao custo total da cesta. “Essa estimativa revela que, mesmo sendo um direito garantido, a alimentação adequada está fora do alcance da maioria da população. Nosso objetivo é evidenciar a distância entre a garantia constitucional e a realidade econômica das famílias. Sem monitoramento contínuo e políticas públicas efetivas e baseadas em evidências, o enfrentamento da insegurança alimentar segue ineficaz”, afirma Ricardo Mota, gerente de inteligência estratégica do Pacto Contra a Fome.
Esquerda agiu para manter brechas usadas em fraudes no INSS
BRASÍLIA, 13 de maio de 2025 – Desde que a oposição sugeriu a criação de uma CPMI para apurar fraudes no INSS, o tema ganhou espaço nas redes sociais e polarizou o debate político. A discussão gira em torno da regulamentação dos descontos em aposentadorias, apontada como brecha para desvio de recursos públicos. Parlamentares ligados ao ex-presidente Jair Bolsonaro acusam o governo Lula de permitir a continuidade do esquema. Em resposta, aliados do Planalto sustentam que o problema se originou na gestão anterior, que teria criado condições legais para as irregularidades. Documentos da Câmara e do Senado indicam que partidos de esquerda, na oposição entre 2019 e 2022, agiram para suavizar medidas provisórias de combate a fraudes propostas pelo governo Bolsonaro. As mudanças incluíram derrubada de artigos, ampliação de prazos para descontos por entidades e enfraquecimento de dispositivos de controle. Na época, o governo optou por não vetar as alterações propostas pelos próprios adversários. A justificativa, segundo integrantes da antiga gestão, foi evitar um revés político no Congresso, que poderia anular os vetos e deixar o sistema ainda mais vulnerável. O Congresso começou a analisar, em 2019, a Medida Provisória 871. A proposta previa regras mais rígidas para o INSS e a obrigatoriedade de revalidação anual de autorização para descontos feitos por associações em benefícios previdenciários. A proposta não agradou à esquerda. Parlamentares apresentaram dezenas de emendas para retirar a exigência ou estender a revalidação para cinco anos. Algumas sugestões previam o adiamento da nova regra até 2028. Várias emendas tinham textos idênticos. A principal alegação era de que a renovação anual inviabilizaria os descontos associativos. O deputado Carlos Veras (PT-SP), irmão do presidente da Contag, defendeu as alterações em plenário. Ele agradeceu a atuação das centrais sindicais e exaltou o esforço conjunto da esquerda. Em 2023, a Contag recebeu R$ 426 milhões, segundo a Controladoria-Geral da União. A entidade e seu presidente tornaram-se alvos da Operação Sem Desconto, conduzida pela Polícia Federal. Outro ponto de conflito surgiu quando a MP 871 retirou dos sindicatos o poder de atestar atividade rural. Partidos de esquerda apresentaram 18 emendas para manter essa atribuição ou postergar sua extinção.
Alema inicia notificação de Hemetério Weba sobre cassação
MARANHÃO, 13 de maio de 2025 – A Assembleia Legislativa do Maranhão começou nesta terça (13) os trâmites para notificar o deputado Hemetério Weba (PP) sobre a perda de seu mandato. A medida atende a uma decisão da Justiça que suspendeu seus direitos políticos por condenação definitiva por ato de improbidade administrativa. O caso refere-se ao período em que Weba foi prefeito de Nova Olinda do Maranhão. A movimentação ganhou ritmo após insistência da deputada Fabiana Vilar (PL), figura próxima de Josimar de Maranhãozinho — adversário regional de longa data de Weba. A coincidência de agendas políticas não passou despercebida nos bastidores da Casa. Sob responsabilidade da Corregedoria da Assembleia, liderada por Glalbert Cutrim (PDT), o processo prevê que o parlamentar seja notificado presencialmente e por edital.
PSB critica parlamentares que apoiaram CPMI do INSS
SÃO LUÍS, 13 de maio de 2025 – O presidente nacional do PSB, Carlos Siqueira, manifestou insatisfação com a decisão de seis parlamentares do partido – quatro deputados e dois senadores – de apoiar a CPMI do INSS sem consultar a direção partidária. Entre os signatários estão o deputado maranhense Duarte Jr. e os senadores Flávio Arns (PR) e Chico Rodrigues (RR). Siqueira argumentou que a comissão é desnecessária, pois a Polícia Federal e a Controladoria-Geral da União já investigam as irregularidades. “CPI muitas vezes vira palco político”, afirmou, ressaltando que o partido teria orientado contra a CPMI do INSS caso fosse consultado. Apesar da crítica, o presidente evitou criar conflito interno, reconhecendo a autonomia dos parlamentares.
