Juiz obriga estado a garantir acessibilidade em sete escolas
MAR\ANHÃO, 30 de outubro de 2025 – O Poder Judiciário determinou que o Estado do Maranhão execute obras de acessibilidade em sete escolas públicas de Paço do Lumiar. A sentença, proferida pelo juiz Douglas de Melo Martins, deu prazo de quatro meses para a eliminação de barreiras físicas. A medida visa garantir acesso seguro a estudantes com deficiência, conforme normas legais, após a inércia do poder público em cumprir compromissos anteriores. O Ministério Público do Maranhão moveu a ação com base em um inquérito de 2017. O documento já apontava problemas graves, como rampas com inclinação irregular e a ausência de corrimãos. Além disso, os banheiros dessas unidades de ensino não possuíam acessibilidade, o que impede o uso por parte de pessoas com mobilidade reduzida.
Operação nacional combate tráfico de aves em São Luís
SÃO LUÍS, 30 de outubro de 2025 – Uma operação nacional contra o tráfico de animais silvestres resgatou 51 aves em São Luís na manhã desta quarta (29). A ação, batizada de Operação Libertas, cumpriu mandados em cinco endereços dos bairros Vila Embratel, Areinha, Bairro de Fátima, Turu e Pão de Açúcar. As investigações visam coibir crimes ambientais como maus-tratos e associação criminosa. Entre as aves apreendidas, estavam exemplares de bigode, canários exóticos, trinca-ferros, papa-capins e um papagaio. Além disso, os agentes encaminharam todos os animais para o Centro de Triagem do Ibama. No local, os bichos recebem cuidados veterinários e, posteriormente, poderão ser devolvidos à natureza.
TSE marca sessão que pode cassar governador do Rio de Janeiro
BRASÍLIA, 30 de outubro de 2025 – O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) marcou para a próxima terça (4), o julgamento da ação que pode resultar na cassação do governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), e de seu vice, Thiago Pampolha (MDB). A presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia, definiu a data após a liberação do processo pela relatora, ministra Isabel Gallotti, que deixará o tribunal em breve. A relatora decidiu priorizar casos considerados relevantes antes do término de seu mandato. A marcação do julgamento ocorreu um dia após a operação policial nos complexos do Alemão e da Penha, no Rio, que deixou mais de cem mortos, incluindo quatro policiais.
Deputados do Maranhão já liberaram R$ 440 milhões em emendas
BRASÍLIA, 30 de outubro de 2025 – A bancada do Maranhão na Câmara dos Deputados liberou até outubro mais de R$ 440,4 milhões em emendas pix, valor próximo aos R$ 470 milhões encaminhados no ano passado. As informações constam no portal da Câmara Federal, que reúne dados sobre as transferências especiais e os recursos destinados ao custeio da saúde pública. Entre os 18 deputados federais do estado, 14 têm dados disponíveis no sistema. O deputado Fábio Macedo (Podemos) aparece como o parlamentar que mais liberou recursos, totalizando R$ 37 milhões — sendo R$ 17,9 milhões em emendas pix e R$ 19,1 milhões voltados à área da saúde. Em seguida, Pedro Lucas Fernandes (União Brasil) figura entre os que mais destinaram verbas, com R$ 32,8 milhões liberados. Também superaram a marca dos R$ 30 milhões os deputados Márcio Honaiser (PDT), Amanda Gentil (PP), Aluisio Mendes (Republicanos), Cléber Verde (MDB) e Rubens Júnior (PT). A bancada do PL, composta por Josimar de Maranhãozinho, Júnior Lourenço, Detinha e Pastor Gil, somou R$ 106,8 milhões em liberações. Apesar de integrar a oposição, o grupo teve destaque no volume de recursos movimentados por meio das emendas parlamentares. DADOS AUSENTES E ESCLARECIMENTOS Quatro deputados não aparecem com informações publicadas: Hildo Rocha (MDB), Juscelino Filho (União Brasil), Allan Garcês (PP) e Roseana Sarney (MDB). Allan Garcês informou ao portal Imirante que as indicações de R$ 60 milhões em emendas foram feitas pelo ministro André Fufuca (PP), que reassumiu o mandato para esse fim. Já Juscelino Filho declarou que consultará sua equipe para esclarecer a ausência dos dados. As informações sobre o destino e a aplicação dos recursos permanecem disponíveis ao público após decisão do ministro do STF, Flávio Dino, que determinou a publicidade das emendas pix.
Favorito ao STF recebeu R$ 660 mil em bônus da AGU em 2025
BRASÍLIA, 29 de outubro de 2025 – O ministro da Advocacia-Geral da União (AGU), Jorge Messias, recebeu R$ 660 mil em honorários de sucumbência entre janeiro e outubro deste ano. O valor equivale a três vezes o total recebido por ele em 2024. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo. A pasta afirmou em nota que “os valores recebidos pelo advogado-geral da União, Jorge Messias, no período citado, correspondem à parte que coube a ele no rateio ordinário dos honorários distribuídos a todos os membros das carreiras da AGU”. O pagamento é mensal e previsto em lei e assegurado a todos os advogados públicos federais. Os honorários de sucumbência são valores pagos pela parte perdedora de uma ação judicial à parte vencedora, como compensação pelas despesas do processo. No caso da União, quando vence uma causa, os advogados públicos também recebem o bônus. JORGE MESSIAS PODE CONTINUAR RECEBENDO BÔNUS NO STF O presidente Lula deve indicar oficialmente Messias para a vaga de Luís Roberto Barroso no Supremo Tribunal Federal (STF). Mesmo depois da nomeação, ele pode continuar recebendo os honorários retroativos relativos ao período em que atuou na AGU. O órgão esclarece que “os valores retroativos são devidos também a membros aposentados ou afastados, desde que a competência se refira a período de atividade”. Assim, Messias poderá somar os bônus ao salário de R$ 46 mil de ministro do Supremo. Em 2020, o STF decidiu que os honorários não podem ultrapassar o teto do funcionalismo público. No entanto, o Portal da Transparência não indica a aplicação do “abate-teto” sobre esses valores, que aparecem listados separadamente. Neste ano, Messias recebeu pelo menos R$ 19 mil mensais em honorários, além do salário líquido de cerca de R$ 22 mil. Em janeiro e julho, os vencimentos brutos somaram R$ 193 mil e R$ 302 mil, respectivamente. Segundo a AGU, o valor pago em janeiro incluiu o rateio mensal dos honorários, pagamentos atrasados de auxílio-alimentação e uma “cota extraordinária” baseada na arrecadação do órgão. Já em julho, o total incluiu atrasados de um terço de férias não pagos desde 2017.
PF desmantela fraude no INSS e uso de identidades falsas
CAXIAS, 29 de outubro de 2025 – A Polícia Federal (PF) realizou nesta quarta (29) a Operação Dupla Face, que investiga um esquema de fraude em benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A ação foi deflagrada em Caxias, município localizado a 360 quilômetros de São Luís, onde foi cumprido um mandado de busca e apreensão contra um dos investigados. Segundo as apurações, o homem mantinha duas identidades ativas no sistema do INSS e recebia ao mesmo tempo dois benefícios distintos: um de aposentadoria por idade e outro por invalidez. O caso despertou atenção dos investigadores devido à irregularidade dos registros. De acordo com a Polícia Federal (PF), a fraude foi descoberta após a análise de documentos duplicados e informações conflitantes nos bancos de dados do INSS. As inconsistências levaram à suspeita de falsificação e à abertura de inquérito para apurar a origem dos dados.
Argentina classifica PCC e CV como organizações terroristas
SÃO LUÍS, 29 de outubro de 2025 – A Argentina classificou oficialmente o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho (CV) como organizações terroristas. A ministra da Segurança argentina, Patricia Bullrich, fez o anúncio em entrevista ao jornal La Nación. A declaração ocorreu no mesmo dia de uma megaoperação policial contra o Comando Vermelho no Rio de Janeiro, que mobilizou mais de 2,5 mil agentes. Segundo a ministra, a polícia argentina identicia presos ligados a essas facções brasileiras por meio de tatuagens e seu modo de operar. Bullrich informou que o país mantém atualmente pelo menos 39 brasileiros presos, com cinco ligados ao CV e até oito ao PCC. Esses detentos ficam isolados no sistema prisional para impedir que exercitem poder sobre outros internos, uma prática comum no Brasil e no Paraguai.
Justiça exige posição da Prefeitura e MOB sobre passe livre
SÃO LUÍS, 29 de outubro de 2025 – O juiz Douglas Martins determinou que a Prefeitura de São Luís e a Agência Estadual de Mobilidade Urbana (MOB) se manifestem sobre a implementação do passe livre estudantil. O magistrado da Vara de Interesses Difusos e Coletivos concedeu um prazo de 30 dias úteis para as partes apresentarem suas contestações. A ação civil pública, que também solicita a manifestação do Ministério Público Estadual, foi movida pela Frente do Passe Livre. A Frente do Passe Livre moveu a ação para obrigar a prefeitura a colocar em prática o benefício. O grupo argumenta que um plebiscito realizado em outubro do ano passado apontou que quase 90% dos eleitores concordavam com a gratuidade no transporte para estudantes.
