Juíza maranhense é nomeada assessora no gabinete de Moraes
MARANHÃO, 31 de outubro de 2025 – A magistrada maranhense Mirella Cezar Freitas foi nomeada para o cargo de juíza auxiliar no gabinete do ministro Alexandre de Moraes, no Supremo Tribunal Federal (STF). A designação foi autorizada pelo presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), desembargador José de Ribamar Froz Sobrinho, e terá validade até outubro de 2026. Atualmente titular da 2ª Vara da Comarca de Itapecuru Mirim, Mirella exercerá suas funções no Supremo de forma temporária, colaborando diretamente nas atividades do gabinete de Moraes. A autorização para o afastamento da magistrada foi formalizada pelo TJMA após solicitação oficial do STF.
Maioria dos brasileiros vê leis brandas soltando bandidos
MARANHÃO, 31 de outubro de 2025 – Uma pesquisa da Quaest divulgada nesta quinta (30) mostra que 86% dos brasileiros concordam que “a polícia prende bandidos, mas a Justiça solta porque a legislação é fraca”. Apenas 11% dos entrevistados discordaram da afirmação, enquanto 1% se manteve neutro e 2% não soube responder. O estudo “Prende e Solta” identificou um consenso nacional sobre a percepção de impunidade vinculada à fragilidade das leis penais. A maioria dos cidadãos acredita que o sistema judicial contribui para essa impunidade no país e favorece bandidos.
Veja destaca que Dino segue segurando duas vagas do TCE-MA
MARANHÃO, 31 de outubro de 2025 – A revista Veja destacou nesta semana o impasse judicial que impede a nomeação de novos conselheiros para o Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA). A situação, que perdura há quase dois anos, decorre de decisões do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino, relator de ações que suspenderam as nomeações até julgamento definitivo. Segundo a publicação assinada por Matheus Leitão, o TCE-MA segue operando com duas cadeiras vagas desde 2023. As Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 7603 e 7605 questionam o rito adotado pela Assembleia Legislativa do Maranhão na escolha dos conselheiros. A liminar concedida por Dino mantém suspensas as indicações até decisão final do Supremo. Enquanto isso, outros casos semelhantes envolvendo tribunais de contas de Minas Gerais, Espírito Santo, Bahia e Sergipe já foram julgados por ministros como Gilmar Mendes, André Mendonça, Dias Toffoli e Nunes Marques, com desfecho concluído. No Maranhão, porém, o impasse judicial continua afetando o pleno funcionamento do órgão responsável por fiscalizar as contas públicas estaduais. As ações alegam que o modelo de escolha dos conselheiros no Maranhão diverge da Constituição Federal, pois exige o apoio de um terço dos deputados estaduais e impõe idade máxima de 70 anos. As mesmas regras já haviam sido aplicadas em nomeações anteriores, inclusive durante o governo de Flávio Dino. Em fevereiro deste ano, o ministro concedeu uma nova liminar na ADI 7780, proposta pelo Partido Solidariedade, suspendendo mais uma nomeação, dessa vez referente à vaga de livre escolha do governador.
Mais da metade dos alimentos lançados são ultraprocessados
BRASIL, 31 de outubro de 2025 – Pesquisa do Ministério da Saúde identificou que 62% dos novos alimentos e bebidas lançados no Brasil entre 2020 e 2024 são ultraprocessados. O estudo analisou 39 mil produtos e mostrou que apenas 18,4% dos itens são in natura ou minimamente processados. O projeto, uma parceria com Anvisa, Opas e USP, tem como objetivo monitorar a qualidade nutricional dos produtos no mercado brasileiro. A predominância desses alimentos ultraprocessados constata uma oferta distante das recomendações de uma dieta saudável. O relatório, por outro lado, apontou um avanço significativo na regulação de gorduras trans. A análise de mais de 300 amostras de alimentos processados e óleos refinados não detectou a presença da substância.
TCU apura fraudes no seguro-defeso em 2 cidades no Maranhão
MARANHÃO, 31 de outubro de 2025 – O Tribunal de Contas da União (TCU) investiga possíveis fraudes no seguro-defeso nas cidades de Nova Olinda do Maranhão e São João Batista, conforme solicitado pela Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara. A auditoria, iniciada este ano, apura indícios de que pessoas não pescadoras recebem o benefício federal, destinado exclusivamente a profissionais artesanais durante o período de defeso. O objetivo central da ação é garantir que os recursos públicos atendam apenas aos pescadores legalmente cadastrados. A investigação, registrada sob o processo TC 000.890/2025-1, verifica a regularidade dos pagamentos e identifica falhas nos controles do programa. Para isso, o TCU realiza o cruzamento de informações com bancos de dados da Receita Federal, do Siape e de órgãos estaduais.
CEASMA realiza XVI Conferência Estadual de Assistência Social
MARANHÃO, 31 de outubro de 2025 – Um público expressivo marcou presença nos três dias da XVI Conferência Estadual de Assistência Social do Maranhão realizado pelo Conselho Estadual de Assistência Social do Maranhão (CEASMA) em parceria com a SEDES e Governo do Estado do Maranhão. Evento realizado de 19 a 21 de outubro, na capital São Luís, que teve como foco debates sobre a politica de assistência social. Na foto oficial da abertura da conferência: Carlos Danilo (coordenador estadual do FETSUAS/MA), Francisco Francilei da Costa (presidenre do Colegiado dos gestores Municipais de Assistência Social), Mallon Aragão (representante do Ministério de Desenvolvimento Social), Paulo Casé (secretário de Estado de Desenvolvimento Social), Jairo Dias (presidente do CEASMA), Edigilson Araújo (presidente do CNAS), Rosangela Bertoldo (coordenadora do Forum de entidades de Assistência Social) e Ivete Belchior (representante dos Usuários e Usuárias do SUAS).
Mais de 100 bandidos seguem foragidos após saidinhas no MA
MARANHÃO, 31 de outubro de 2025 – A Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap) informou que 39 bandidos que deixaram os presídios da Região Metropolitana de São Luís durante a saída temporária do Dia das Crianças não retornaram no prazo estabelecido pela Justiça. Os detentos foram liberados às 9h do dia 8 de outubro e deveriam ter regressado até as 18h do dia 14 do mesmo mês. De acordo com a Seap, os presos que descumpriram a determinação judicial são considerados foragidos e poderão sofrer regressão de regime, além de outras punições previstas na Lei de Execução Penal (LEP). A saída temporária foi autorizada pelo juiz Francisco Ferreira de Lima, titular da 1ª Vara de Execuções Penais da Comarca da Ilha de São Luís.
Fux retoma julgamento sobre eleição da Assembleia do Maranhão
BRASÍLIA, 31 de outubro de 2025 – O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux cancelou nesta quinta (30) o pedido de destaque feito na Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) que discute a eleição da mesa diretora da Assembleia Legislativa do Maranhão. O caso envolve o critério de idade usado para desempatar a disputa pela presidência entre Iracema Vale (PSB) e Othelino Neto (Solidariedade). Com a decisão, o julgamento retornará ao plenário virtual no dia 14 de novembro. Em junho, Fux havia retirado o processo do ambiente virtual, interrompendo o julgamento que já contava com oito votos favoráveis à validade da regra interna da Casa. O pedido de destaque suspendeu a análise até que fosse pautada em sessão presencial. No entanto, com o cancelamento, o julgamento volta a tramitar virtualmente e os votos antes desconsiderados passam a valer novamente. Além disso, o retorno do julgamento permitirá a conclusão do caso que ficou paralisado desde o primeiro semestre. A votação eletrônica deve ocorrer entre os dias 14 e 25 de novembro, conforme o calendário do Supremo.
