Maranhão tem até setembro para retomar 609 obras em escolas
MARANHÃO, 1º de julho de 2025 – O governo do Maranhão e 160 municípios do estado têm até 10 de setembro para solicitar a retomada de 609 obras escolares paralisadas ou inacabadas. Os projetos fazem parte do Pacto Nacional pela Retomada de Obras e de Serviços de Engenharia Destinados à Educação Básica, coordenado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). As construções incluem 152 unidades de educação infantil (creches e pré-escolas), 223 escolas de ensino fundamental e 234 quadras esportivas ou coberturas. O Maranhão está entre os cinco estados com maior número de obras no programa, ao lado de Bahia, Ceará, Minas Gerais e Pará.
STF pode repassar à população custo de ações do MP
BRASÍLIA, 30 de junho de 2025 – O Supremo Tribunal Federal (STF) está prestes a julgar, possivelmente entre os meses de julho e agosto, se o Ministério Público (MP) pode ser condenado a pagar custas processuais, despesas e honorários advocatícios quando for derrotado em ações judiciais. Na avaliação de especialistas, a decisão pode trazer graves consequências aos cofres públicos. Por outro lado, o debate não abrange outras formas de resolver eventuais abusos dos promotores, como a responsabilização individual por erros e condutas indevidas. Em geral, quando pessoas, empresas ou entidades entram com um processo na Justiça contra um terceiro que não envolva o Ministério Público e perdem, normalmente, são obrigadas a pagar os custos processuais da parte vencedora. Esses custos correspondem ao pagamento de honorários de advogados e de produção e manipulação de documentos, como ofícios, certificações e outros procedimentos burocráticos necessários à operação diária dos tribunais. Em alguns casos, essas despesas podem chegar a dezenas de milhares de reais e, em processos que não tenham a participação do Ministério Público, nada deverá mudar com o que está em tramitação no STF. Mas o Ministério Público não está necessariamente sujeito a essa lógica de pagamentos e indenizações que afeta as partes em um processo. O órgão representa o Estado na acusação de suspeitos de crimes, proteção de pessoas mais vulneráveis, como crianças e idosos, vigia o uso de recursos públicos e atua em causas coletivas de direito civil.
Moraes assume ação que pode aumentar imposto novamente
BRASÍLIA, 30 de junho de 2025 – O ministro Alexandre de Moraes foi designado nesta segunda (30) como novo relator da ação que questiona a suspensão do aumento do IOF pelo Congresso. A ADI 7.827/DF, proposta pelo PSOL, foi redistribuída após pedido do ministro Gilmar Mendes, que alegou conexão com outros processos sob relatoria de Moraes. O presidente do STF, Luís Roberto Barroso, acatou o argumento de que a análise do caso exige exame prévio de três decretos presidenciais sobre o tema já sob análise de Moraes.
Jovem morre ao ser espancado após acidente de trânsito
SÃO LUÍS, 30 de junho de 2025 – Um jovem de 25 anos morreu neste domingo (30) após ser espancado por uma multidão no bairro Anil, em São Luís. Afrânio Serra, residente no Maiobão, foi espancado com golpes na cabeça após tentar deixar o local de um acidente de trânsito na região conhecida como Pingão. Testemunhas relataram que o grupo perseguiu a vítima e iniciou as agressões. O Samu atendeu Afrânio no local, mas ele não resistiu aos ferimentos graves e morreu no Hospital Municipal Clementino Moura. A Polícia Civil já iniciou investigação para identificar os agressores.
Justiça obriga Mateus a contratar bombeiros civis no MA
MARANHÃO, 30 de junho de 2025 – O Grupo Mateus S.A. foi condenado pela Justiça do Maranhão a contratar bombeiros civis para todos seus estabelecimentos de grande circulação no estado. A decisão, proferida pelo juiz Douglas de Melo Martins, atende a ação civil pública movida pelo Sindicato dos Bombeiros Civis e se baseia na Nota Técnica nº 17/2022 do Corpo de Bombeiros Militar. Além da obrigação de contratação, a empresa foi condenada ao pagamento de R$ 50 mil por danos morais coletivos. O valor será revertido ao Fundo Estadual de Direitos Difusos. A sentença considerou comprovado o descumprimento de normas de segurança que colocavam em risco consumidores e trabalhadores.
Ex-prefeito de Campestre é preso por agredir esposa no MA
MARANHÃO, 30 de junho de 2025 – O ex-prefeito de Campestre do Maranhão, Valmir Morais, foi preso na noite de domingo (29) acusado de violência doméstica contra sua esposa. De acordo com a Polícia Militar, as agressões ocorreram após uma discussão sobre supostas traições, deixando marcas visíveis no corpo da vítima.
Governo do Maranhão anuncia novo reajuste para militares
MARANHÃO, 30 de junho de 2025 – O Governo do Maranhão anunciou, nesta segunda (1º), o envio de um novo projeto de lei à Assembleia Legislativa que prevê reajuste salarial para policiais e bombeiros militares do estado. A proposta estabelece um aumento adicional ao concedido em 2024, quando houve correção de 5,1%, dividida em duas parcelas. Com o novo reajuste, o subsídio de um soldado passará a ser o terceiro maior entre as polícias militares do Brasil e o mais elevado da região Nordeste. A medida, segundo o Executivo estadual, visa valorizar o efetivo e reforçar a estrutura de segurança pública do Maranhão.
PRF cumpre 5 mandados de prisão durante fim de semana no MA
MARANHÃO, 30 de junho de 2025 – Entre os dias 27 e 29 de junho de 2025, a Polícia Rodoviária Federal (PRF) cumpriu cinco mandados de prisão durante fiscalizações em rodovias federais que cortam o estado do Maranhão. As abordagens ocorreram em diferentes municípios e envolveram veículos de passeio, motocicletas e veículos de carga. Na sexta (27), por volta das 17h15, no km 14 da BR-135, em São Luís, uma equipe PRF abordou uma caminhonete GM/S10, de cor prata, conduzida por um homem de 39 anos. Durante a verificação documental, foi constatada a existência de um mandado de prisão em seu desfavor. O condutor afirmou desconhecer a ordem judicial. Ele foi conduzido à Delegacia de Polícia Civil de São Luís. Ainda na sexta, por volta das 22h, no km 404 da BR-230, em Balsas, uma carreta tracionada por um caminhão Volvo/NL12 foi abordada pela PRF. O condutor, um homem de 65 anos, residente no estado do Tocantins, teve contra si identificado um mandado de prisão ativo por inadimplemento de pensão alimentícia, com validade até outubro de 2026. O veículo foi recolhido por pendências administrativas, e o motorista foi encaminhado à Delegacia de Polícia Civil de Balsas.
