TCU rejeita pedido de auditoria sobre viagens de Janja
BRASÍLIA, 20 de março de 2025 – O Tribunal de Contas da União (TCU) arquivou nesta quarta (19) um pedido de auditoria do deputado federal Gustavo Gayer (PL-GO) sobre os custos das viagens da primeira-dama, Rosângela da Silva, conhecida como Janja. A decisão foi unânime entre os ministros da Corte. Gayer alegou que Janja passou 103 dias no exterior entre 2023 e 2024, um total de 16 dias a mais que o presidente Lula. O parlamentar destacou que a primeira-dama acompanhou o presidente na maioria das viagens, exceto em uma ida ao Chile, e representou o Brasil em eventos como a cerimônia de abertura da Olimpíada de Paris e um encontro sobre educação no Catar. Para ele, a ausência de cargo público e os custos das viagens justificariam uma investigação. O relator do caso, ministro Bruno Dantas, afirmou que a participação de Janja em delegações sem a presença do presidente já foi analisada anteriormente pelo TCU e considerada improcedente.
Eric Costa retorna ao mandato na Assembleia Legislativa
MARANHÃO, 20 de março de 2025 – O deputado estadual Eric Costa (PSD) reassumirá seu mandato nesta sexta (21) de março. A decisão foi comunicada diretamente à presidência da Assembleia Legislativa e confirmada pelo parlamentar em contato com a imprensa. Costa havia se licenciado do cargo em fevereiro, abrindo espaço para suplentes do PSD. No entanto, uma crise envolvendo César Pires e Dalton Arruda levou o titular a antecipar seu retorno. Dalton ocupava a vaga após três suplentes, incluindo Pires, recusarem assumir.
Suspeito de matar turista americano em Recife é preso no MA
TIMON, 20 de março de 2025 – A Polícia Civil prendeu, nesta quinta (20), Felipe Rocha de Hollanda Cavalcanti, suspeito de assassinar o turista americano David Barbosa de Carvalho, de 42 anos, em Recife (PE), no dia 15 de janeiro. A vítima foi morta com cinco tiros em um bar na região de Boa Viagem, após uma discussão sobre uma dívida. Felipe foi localizado na cidade de Timon durante uma operação conjunta das polícias civis do Piauí e de Pernambuco. Após a prisão, ele foi encaminhado para a delegacia de Teresina (PI), onde permanecerá à disposição da Justiça. Segundo as investigações, o suspeito, que atuava como comerciante, teria atirado contra David Barbosa durante um desentendimento sobre uma dívida. Natural da Califórnia (EUA), o turista estava em Recife para visitar familiares.
Lewandowski atribui soltura de presos a erros da polícia
BRASÍLIA, 20 de março de 2025 – O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, afirmou nesta quarta (19), que equívocos cometidos pela polícia na execução de prisões levam o Judiciário a determinar a soltura de detidos. Durante palestra sobre a PEC da Segurança Pública e seus impactos nos setores de comércio e serviços, Lewandowski rebateu críticas ao Judiciário e argumentou que a falta de provas concretas influencia as decisões judiciais. Segundo ele, se as prisões fossem realizadas com base em dados técnicos e indícios probatórios consistentes, os infratores dificilmente seriam soltos. “É um jargão que a polícia prende e o Judiciário solta. Mas a verdade é que a polícia prende mal, e o Judiciário é obrigado a soltar”, declarou o ministro.
Banco no MA é investigado por financiar fazendas embargadas
MATOPIBA, 20 de março de 2025 – O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) deflagrou a Operação Caixa-Forte para punir bancos que concederam crédito rural a fazendas embargadas por desmatamento ilegal no Cerrado. A ação visa coibir financiamentos irregulares que desrespeitam normas ambientais e do Conselho Monetário Nacional. Foram lavrados 10 autos de infração, totalizando mais de R$ 3,63 milhões em multas a três instituições financeiras no Maranhão, Tocantins e Piauí. A operação identificou financiamentos irregulares em sete propriedades rurais, que somam 240 hectares de áreas embargadas. Os proprietários foram autuados por descumprirem embargos e impedirem a regeneração da vegetação nativa. A legislação ambiental estabelece que produtores, bancos e demais envolvidos na comercialização de produtos de áreas embargadas podem ser punidos. A multa é de R$ 500 por unidade do produto ilegalmente produzido.
Demarcação de terras no MA segue sem solução há 69 anos
LORETO, 20 de março de 2025 – Um dos casos mais antigos do Brasil, envolvendo a divisão e demarcação de terras na localidade de Gameleira, em Loreto (MA), ainda aguarda conclusão após quase sete décadas de tramitação. O processo, que começou em 1956, está atualmente sob análise do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), após ser redistribuído devido ao impedimento de um desembargador. O conflito envolve a disputa pela propriedade de terras na região de Gameleira, onde os autores alegam desconhecimento sobre a demarcação original. Eles afirmam que a área é utilizada em regime de comunhão, resultante de sucessivas compras, vendas e partilhas judiciais, o que impede a exploração racional do terreno para agricultura ou pecuária. A ação foi movida pelo Espólio de Antônio Martins Macedo, Espólio de Inês Martins Sandes e Terezinha de Jesus Macedo Pires, contra Isabel Martins Reis, João Batista e outros, além do Estado do Maranhão.
Poluição do ar em SLZ atinge nível crítico e pode piorar
SÃO LUÍS, 20 de março de 2025 – A poluição do ar em São Luís, Maranhão, atingiu níveis críticos, com impactos severos na saúde da população, especialmente nas áreas próximas ao Distrito Industrial (Disal). A queima de carvão pelas indústrias locais tem sido apontada como a principal causa do aumento de doenças respiratórias, como asma e câncer de pulmão. Dados da Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Naturais (Sema) revelaram que, em 2023, os índices de dióxido de enxofre e ozônio ultrapassaram 903 vezes os limites considerados seguros pela Resolução 491/2018 do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama). Segundo Guilherme Zagallo, ativista ambiental, esses picos de poluição ocorreram em diferentes momentos e locais, indicando uma situação crítica. A Sema, no entanto, contesta os dados, afirmando que a média de 24 horas não superou os limites estabelecidos. A superintendente Hinayara Rodrigues destacou que picos isolados não representam uma alteração significativa na qualidade do ar. Apesar disso, a Sema não realizou intervenções para exigir reduções nas emissões das indústrias. A situação pode piorar com a proposta de construção de um terminal de regaseificação de gás natural pela empresa LC Terminais Portuários, na ilha da Boa Razão. O projeto, que visa substituir o carvão por gás natural, ainda emite poluentes como o benzeno, associado a cânceres, incluindo leucemia. Médicos alertam para o agravamento de doenças respiratórias crônicas, como asma, e o aumento de riscos à saúde. A LC Terminais Portuários defendeu o projeto, afirmando que a localização foi escolhida com base em critérios técnicos, sociais e ambientais, e que o empreendimento contribuirá para a redução da poluição. No entanto, a instalação do terminal em uma zona rural contraria a legislação local, que restringe atividades portuárias a áreas industriais. Além disso, a Rede de Monitoramento da Qualidade do Ar de São Luís, essencial para o controle das emissões, enfrenta problemas. Em 2024, a rede ficou fora do ar por 170 dias, e apenas 16 estações estão em operação, número considerado insuficiente por especialistas.
César Pires tenta reverter recusa, mas não pode assumir vaga
MARANHÃO, 20 de março de 2025 – O suplente de deputado estadual César Pires (PSD) protocolou nesta quarta (19) um requerimento na Assembleia Legislativa pedindo que sua desistência anterior de assumir o mandato seja desconsiderada. No entanto, ele não tem mais direito à vaga ocupada por Dalton Arruda (PSD). Pires foi convocado para substituir Eric Costa (PSD), afastado por licença, mas recusou a posse. Outros dois suplentes também declinaram, levando à convocação do quarto suplente, Dalton Arruda, que assumiu a cadeira e permanece no cargo.
