PRF realiza maior apreensão de drogas no Maranhão

BALSAS, 18 de março de 2026 – A Polícia Rodoviária Federal (PRF) realizou a maior apreensão de drogas no Maranhão durante abordagem na tarde de terça (17), na BR-230, em Balsas, sul do estado. A ação ocorreu em fiscalização de rotina, quando agentes interceptaram um caminhão transportando mais de uma tonelada de entorpecentes, após identificarem inconsistências nas informações do motorista. Segundo a PRF, a equipe apreendeu 1.066 quilos de substância inicialmente identificada como maconha. O material estava armazenado em 36 tonéis e coberto por óleo queimado, técnica usada para mascarar o odor e dificultar a identificação durante inspeções, inclusive com apoio de cães farejadores. A suspeita começou quando os policiais analisaram os dados fornecidos pelo motorista. Ele informou ter saído de Manaus com destino ao estado de São Paulo. No entanto, a rota escolhida apresentou inconsistências, o que levou a equipe a aprofundar a fiscalização no veículo.
UFMA é punida por baixo desempenho no curso de medicina

MARANHÃO, 18 de março de 2026 – O Ministério da Educação determinou sanções contra cursos de medicina de universidades federais após desempenho insatisfatório no Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica de 2025. A medida atinge a UFMA e outras instituições, conforme portarias publicadas no Diário Oficial da União, que detalham as punições aplicadas. Além da UFMA, o MEC também penalizou a UFPA, a Unila e a UFSB, assim como 53 instituições privadas. As sanções foram direcionadas aos cursos que obtiveram conceitos 1 ou 2 em uma escala de até 5, conforme critérios definidos pelo exame nacional. O exame nacional estabelece 60 pontos como mínimo para considerar um estudante proficiente. Dessa forma, cursos com baixo percentual de concluintes aprovados receberam penalidades proporcionais ao desempenho. A UFMA obteve conceito 2, o que resultou em medidas restritivas para o curso.
Eliziane alega ser vítima de complô contra sua candidatura

MARANHÃO, 18 de março de 2026 – A senadora Eliziane Gama (PSD-MA) denunciou nesta terça (17) em discurso na tribuna da Casa que existe uma conspiração na política do estado para tirar dela a candidatura à reeleição. Ela não citou nomes, mas nos bastidores, aliados da parlamentar atribuem essa operação ao deputado estadual Fernando Braide (Solidariedade), irmão do prefeito de São Luís, Eduardo Braide (PSD). O prefeito vem sendo apontado como candidato ao governo maranhense contra Orleans Brandão (MDB), apoiado por seu tio, o governador Carlos Brandão (sem partido).
Condenado por tentativa de homicídio foge antes de sentença

MARANHÃO, 18 de março de 2026 – O empresário Jonathan Silva Barbosa, condenado por tentativa de homicídio contra Gabriel Silva Nascimento, fugiu do Fórum de Açailândia antes da leitura da sentença na última segunda (16). Ele foi um dos últimos a ser ouvido no Tribunal do Júri, porém deixou o local sem ser notado antes do anúncio da decisão judicial. A condenação fixou a pena em 9 anos, 4 meses e 15 dias de reclusão em regime inicialmente fechado, sem o direito de recorrer em liberdade. Após a fuga, a Polícia Civil emitiu um mandado de prisão contra o empresário, mas ele não se apresentou à delegacia e permanece foragido até o momento. Jonathan Barbosa já tinha passagens pela Justiça antes deste julgamento. Em 2019, ele foi condenado por homicídio culposo no trânsito após atropelar e matar um homem na mesma cidade de Açailândia. Na ocasião, cumpriu pena de 2 anos e 8 meses, convertida posteriormente em multa e suspensão da carteira de habilitação. O caso julgado agora ocorreu em dezembro de 2021, na porta da residência da vítima. Conforme a denúncia, Gabriel realizava manutenção em seu carro antes de viajar quando foi abordado. O empresário e uma mulher o agrediram com socos e chutes, além de asfixiá-lo, por terem confundido o jovem com um suposto ladrão.
STF nega devolução de equipamentos apreendidos a Luís Pablo

BRASÍLIA, 18 de março de 2026 – O STF negou o habeas corpus apresentado em favor do jornalista Luís Pablo nesta terça (17). O pedido buscava a devolução de equipamentos apreendidos em operação realizada no dia 10, por determinação do ministro Alexandre de Moraes. A decisão foi tomada pelo ministro Cristiano Zanin, que analisou a solicitação e apontou fundamentos jurídicos para rejeitar o recurso. Segundo o ministro, o habeas corpus não poderia ser aceito porque foi impetrado diretamente no STF contra ato de integrante da própria Corte. Além disso, Zanin destacou que a jurisprudência do tribunal não admite esse tipo de medida em situações semelhantes. O habeas corpus foi protocolado na sexta (13) pelo advogado Rodrigo Marinho de Oliveira, que não integra a defesa formal do jornalista. No documento, o autor apontou Alexandre de Moraes como autoridade responsável pelo ato questionado. O pedido solicitava a restituição imediata dos equipamentos apreendidos durante a operação.
Agravo ao STF aponta violações e abusos em ação do TCE-MA

MARANHÃO, 18 de março de 2026 – O agravo ao STF apresentado pela defesa do governador Carlos Brandão aponta supostas violações em decisões relacionadas ao Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA). O documento, protocolado após ações iniciadas em fevereiro de 2024, questiona atos atribuídos ao relator dos casos e indica irregularidades no andamento processual. A petição descreve o contexto jurídico, os fundamentos utilizados e os motivos das contestações. Três anos após o início das discussões judiciais envolvendo o processo de escolha de conselheiros do TCE-MA, a defesa afirma que decisões recentes impactam garantias previstas na Constituição. Segundo o documento, medidas adotadas ao longo das ações teriam alterado o curso esperado dos processos. Além disso, o agravo ao STF sustenta que essas decisões levantam questionamentos sobre a aplicação de normas constitucionais e legais. A petição que embasa o agravo ao STF destaca situações que, segundo os advogados, configuram desrespeito ao princípio do juiz natural. Esse princípio determina que julgamentos ocorram em instâncias previamente definidas. No entanto, o documento afirma que processos ligados ao TCE-MA foram analisados em instância diversa da prevista, o que, segundo a defesa, altera a competência original. Além disso, o agravo ao STF aponta possível ausência de interesse processual em uma das ações. Os advogados afirmam que o partido responsável pela ação teria reconhecido a perda do objeto após mudanças nas normas questionadas. Mesmo assim, o processo seguiu em tramitação, o que, segundo a petição, contraria exigências do Direito Processual Civil.
Josimar de Maranhãozinho e Pastor Gil estão inelegíveis

BRASÍLIA, 18 de março de 2026 – A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou, por unanimidade, os deputados federais Josimar Maranhãozinho (PL-MA) e Pastor Gil (PL-MA), além do ex-deputado Bosco da Costa (PL-SE), pelo crime de corrupção passiva. A decisão unânime ocorreu durante sessão realizada nesta terça (17), e representa o primeiro julgamento da Corte envolvendo parlamentares federais acusados de desviar emendas orçamentárias. De acordo com a denúncia formalizada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), os políticos solicitaram vantagem indevida de R$ 1,6 milhão ao prefeito de São José de Ribamar (MA). Em troca do pagamento da propina, eles viabilizariam a destinação de R$ 6,6 milhões em emendas parlamentares ao município maranhense. PENAS APLICADAS AOS CONDENADOS O deputado Josimar Maranhãozinho foi sentenciado a seis anos e cinco meses de reclusão, a serem cumpridos inicialmente em regime semiaberto. Além da pena privativa de liberdade, ele deverá pagar 300 dias-multa. Já Pastor Gil recebeu condenação de cinco anos e seis meses de prisão no mesmo regime, acrescida de cem dias-multa. O ex-deputado Bosco da Costa, por sua vez, foi punido com cinco anos de reclusão em regime semiaberto e cem dias-multa. Como as penas foram fixadas nesse regime, caberá agora à Câmara dos Deputados deliberar sobre a compatibilidade entre a condenação criminal e o exercício dos mandatos parlamentares. O relator do processo no STF, ministro Cristino Zanin, votou pela existência de provas consistentes do crime de corrupção. Ele destacou, no entanto, que os elementos colhidos não demonstraram a participação dos investigados em uma organização criminosa estruturada. DETALHES DA INVESTIGAÇÃO E DEFESAS Zanin enfatizou em seu voto a robustez do conjunto probatório. “Há robustas provas orais e documentais, produzidas ao longo da instrução criminal e da instrução processual, indicando que teriam atuado em concertação ilícita”, afirmou o magistrado durante o julgamento. Os ministros Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia e Flávio Dino, que preside o colegiado, acompanharam integralmente o voto do relator. A ação penal teve origem em desdobramentos das operações Ágio Final e Emendário, que investigaram esquemas de desvio de recursos públicos.
STF condena Josimar de Maranhãozinho e Gil por corrupção

BRASÍLIA, 17 de março de 2026 – O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria, nesta terça (17), para condenar três deputados federais do Partido Liberal por corrupção passiva. O julgamento ocorre na Primeira Turma, em Brasília, e analisa suspeitas de irregularidades no uso de emendas parlamentares destinadas ao município de São José de Ribamar. O relator Cristiano Zanin votou pela condenação, acompanhado pelos ministros Alexandre de Morais, Carmen Lúcia e Flávio Dino apara condenar os réus por corrupção passiva e absolver pelos crimes de associação criminosa. Os magistrados consideraram que há elementos suficientes apresentados pela Procuradoria-Geral da República para responsabilizar os acusados. Os ministros avaliaram que a denúncia reúne indícios que sustentam a prática de corrupção passiva. No entanto, eles afastaram a acusação de organização criminosa, pois entenderam que não há provas consistentes que comprovem a atuação estruturada dos investigados nesse tipo de crime.