Ministério Público gasta quase R$ 3 bi com penduricalhos
BRASIL, 25 de fevereiro de 2026 – Os Ministérios Públicos estaduais e o Ministério Público da União destinaram R$ 2,9 bilhões ao pagamento de valores retroativos a promotores e procuradores que permaneceram em atividade entre 2023 e 2024. Os dados constam em estudo produzido pela Transparência Brasil em parceria com a República.org. Do total desembolsado no biênio, cerca de R$ 2,6 bilhões — aproximadamente 90% — tiveram origem em atos administrativos internos dos próprios MPs, sem ordem judicial que determinasse o pagamento das verbas. Os números foram divulgados na noite desta terça-feira pela CNN Brasil. Os repasses foram fundamentados em diferentes rubricas, como adicionais por tempo de serviço, compensações por acúmulo de funções e recomposições remuneratórias. Na prática, esses valores elevaram os rendimentos de grande parte dos beneficiários acima do teto constitucional do funcionalismo público, inserindo-se no debate sobre os chamados penduricalhos. A controvérsia ganhou dimensão nacional depois de uma decisão liminar do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), que suspendeu o pagamento de novos retroativos concedidos depois de 5 de fevereiro e determinou a revisão das quantias já liberadas, com interrupção nos casos considerados irregulares.
Justiça manda interrogar ex-prefeito maranhense por omissão
PRESIDENTE JUSCELINO, 25 de fevereiro de 2026 – A Justiça Federal determinou a realização do interrogatório do ex-prefeito de Presidente Juscelino, Afonso Celso. A decisão partiu do desembargador federal Néviton Guedes, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1). O magistrado expediu uma carta de ordem à 1ª Vara da Seção Judiciária do Maranhão para conduzir os atos processuais. A audiência de instrução também prevê a oitiva da última testemunha de defesa, Francirene da Graça Batalha Sousa. A medida foi reiterada pela juíza federal Olívia Merlin Silva, relatora convocada do caso, no dia 8 do mês passado. O ex-prefeito responde a uma ação penal movida pelo Ministério Público Federal (MPF). O processo teve origem na 1ª Vara da Seção Judiciária do Maranhão, mas foi remetido ao TRF1 posteriormente. A transferência ocorreu por força de uma decisão declinatória de competência, reconhecida pelo Tribunal em setembro do ano passado. Afonso Celso é acusado de crime de responsabilidade durante sua gestão na cidade entre 2013 e 2016. Na Corte, o desembargador Néviton Guedes ouviu o MPF antes de proferir sua decisão. Ele determinou o retorno dos autos ao Ministério Público para manifestação sobre a delegação dos atos à Primeira Instância. Após o órgão se posicionar favoravelmente, o magistrado autorizou a realização da audiência para ouvir testemunhas e interrogar o réu. O magistrado também autorizou o autor da ação penal a formular questionamentos durante a audiência. As perguntas devem servir para esclarecer os acontecimentos investigados no processo. A decisão faculta às partes a manifestação ao final do ato, conforme prevê o artigo 402 do Código de Processo Penal. “Desde já, faculta-se às partes, ao final do ato, se for o caso, manifestarem na forma do art. 402 do CPP. Recomenda-se urgência ao juízo ordenado, considerada a natureza da causa. Intimem-se. Cumpra-se, com máxima urgência”, determinou o desembargador Néviton Guedes em sua decisão.
Ex-prefeito diz que comprovará R$ 122 mil apreendidos pela PF
TIMBIRAS, 25 de fevereiro de 2026 – A Polícia Federal apreendeu cerca de R$ 122 mil em dinheiro vivo na residência do ex-prefeito de Timbiras, Dr. Antônio Borba, nesta terça (24), durante o cumprimento de mandados da Operação Pedras Frias. A ação integra investigação sobre suspeita de fraude em licitação com uso de recursos federais. O valor recolhido será analisado no âmbito do inquérito que apura possível direcionamento de contrato público em 2023. Segundo a apuração, a empresa Pinheiro Serviços e Comércio venceu 167 itens licitados, que totalizam aproximadamente R$ 7 milhões. Além da casa do ex-prefeito, os agentes cumpriram mandados na sede da empresa citada e na Prefeitura de Timbiras. Durante as diligências, a equipe recolheu documentos e equipamentos que podem contribuir para o andamento das investigações. A Operação Pedras Frias é desdobramento de apurações relacionadas ao contrato firmado em 2023. De acordo com a Polícia Federal, o foco é verificar indícios de irregularidades no processo licitatório com recursos da União.
PF faz operação contra cigarros eletrônicos em Açailândia
AÇAILÂNDIA, 25 de fevereiro de 2026 – A Polícia Federal (PF) deflagrou na segunda (24) a Operação Contra Vapor 2.0 em Açailândia, com o objetivo de combater o contrabando de cigarros eletrônicos, por meio do cumprimento de três mandados de busca e apreensão. A ação ocorreu após investigações que indicaram comércio ilegal dos dispositivos proibidos pela legislação brasileira. Durante as diligências, os agentes prenderam um suspeito em flagrante por comercializar produtos cuja venda é vedada no país. Além disso, ele foi autuado por comércio irregular e também responderá pelo crime de contrabando relacionado aos cigarros eletrônicos. No decorrer da operação, a Polícia Federal apreendeu cerca de 200 cigarros eletrônicos, bem como acessórios associados à comercialização clandestina dos dispositivos. O material recolhido será submetido à perícia e integrará o conjunto de provas do inquérito policial instaurado.
Império Serrano vence carnaval de São Luís pela primeira vez
SÃO LUÍS, 25 de fevereiro de 2026 – A Império Serrano conquistou o título inédito do desfile das escolas de samba de São Luís. O resultado da apuração foi divulgado na noite desta terça (24) no Teatro da Cidade, localizado na capital maranhense. A agremiação do bairro do Monte Castelo alcançou 179,70 pontos na classificação geral. O desfile competitivo ocorreu nos dias 20 e 21 de fevereiro na Passarela do Samba Chico Coimbra. Dez escolas de samba participaram do evento, que teve a performance de cada agremiação avaliada por três jurados. Os especialistas julgaram nove quesitos distintos ao longo das duas noites de apresentações. Fundada há 68 anos, a escola passou pela avenida na sexta (20) com uma apresentação marcante. Os integrantes desfilaram em alas predominantemente vermelhas, com destaque para representações de guarás. O enredo da agremiação abordou a importância da preservação dos manguezais.
PSTU lança maranhense como pré-candidato à Presidência
MARANHÃO, 24 de fevereiro de 2026 – O Partido Socialista dos Trabalhadores Unificado lançou nesta terça (24) o nome de Hertz Dias como pré-candidato à Presidência da República nas eleições de 2026. Ativista do movimento negro, rapper e professor da rede pública do Maranhão, ele foi anunciado como representante da legenda na disputa ao Palácio do Planalto. O lançamento foi acompanhado da divulgação do manifesto intitulado “Por Uma Alternativa Para Romper as Engrenagens do Sistema Capitalista”. No documento, o partido apresenta críticas ao campo da direita e também ao governo do presidente Lula, defendendo a construção de uma alternativa política voltada à classe trabalhadora. No texto, o PSTU sustenta a necessidade de romper com o que classifica como engrenagens do sistema capitalista e com o imperialismo, propondo um governo direcionado a trabalhadores, povos originários, quilombolas, mulheres e juventude pobre e negra. A legenda reafirma posicionamentos históricos e elenca medidas que deverão compor o programa defendido pela pré-candidatura. Entre as propostas apresentadas estão o fim da escala 6×1 sem redução de salários e direitos, a revogação das reformas Trabalhista e Previdenciária, a isenção do Imposto de Renda para assalariados e a garantia de direitos para trabalhadores por aplicativo. O partido também defende reforma agrária, desmilitarização da Polícia Militar, descriminalização das drogas com políticas de enfrentamento ao crime organizado e ações de combate ao machismo, racismo, xenofobia, capacitismo e LGBTfobia.
Interventor de Turilândia define equipe de governo
TURILÂNDIA, 24 de fevereiro de 2026 – Em seu primeiro ato oficial à frente do município de Turilândia, o interventor Thiago Josino Carrilho de Arruda Macedo assinou a Portaria nº 01/2026, formalizando o início de sua gestão administrativa. A medida foi publicada na segunda (23) e inaugurou uma série de atos normativos voltados à reorganização do Executivo municipal, com base nos poderes estabelecidos pelo Decreto nº 41.471, de 09 de fevereiro de 2026. Na prática, a primeira determinação tratou da exoneração do secretário de Administração e Finanças, Isaque Ribeiro Aniba. Em sequência cronológica, foram editadas outras portarias que exoneraram os titulares das secretarias de Educação, Assistência Social e Saúde e Saneamento, configurando uma reestruturação formal do primeiro escalão da prefeitura sob a condução da intervenção estadual. Entretanto, na mesma edição do Diário Oficial, o interventor assinou as portarias de números 05 a 08/2026, promovendo a renomeação dos mesmos gestores que haviam sido exonerados momentos antes. Permanecem nos cargos Isaque Ribeiro Aniba na Administração e Finanças, Aysenegls Fonseca Rodrigues na Educação, Celielma Melo Miranda na Assistência Social e Cristina Oeiras Modesto na Saúde e Saneamento.
Com Lula, arrecadação atinge recorde de R$ 325 bi em janeiro
BRASIL, 24 de fevereiro de 2026 – O brasileiro nunca pagou tanto imposto como agora. Sob o governo Lula 3, a arrecadação federal com impostos, contribuições e demais receitas somou R$ 325,8 bilhões em janeiro deste ano, informou a Receita Federal nesta terça (24). O montante equivale a um aumento real de 3,56% na comparação com o mesmo mês do ano passado, quando o recolhimento atingiu R$ 314,54 bilhões, já corrigidos pela inflação. Segundo o órgão, trata-se do maior valor já registrado para o mês desde o início da série histórica, em 1995. O resultado consolida o primeiro mês do ano como recorde absoluto em termos nominais e reais ao longo de 32 anos de acompanhamento estatístico. O desempenho ocorre em meio a um cenário de reforço da arrecadação federal e ampliação de medidas tributárias adotadas pelo Executivo. No mesmo dia da divulgação dos dados fiscais, foi destacada a decisão do governo do presidente Lula (PT) de elevar o Imposto de Importação para 1.252 produtos dos setores de máquinas, equipamentos e tecnologia, incluindo computadores e smartphones.
