Justiça bloqueia R$ 50 milhões do Consórcio Via SL
MARANHÃO, 08 de abril de 2026 – A Justiça do Maranhão determinou, na terça (7), o bloqueio de até R$ 50 milhões em bens de empresários e empresas do transporte público de São Luís, após indícios de fraude no Consórcio Via SL. A decisão ocorreu durante audiência na Vara de Interesses Difusos e Coletivos, conduzida pelo juiz Douglas de Melo Martins, com base em suspeitas de irregularidades societárias. A sentença também estabelece que valores destinados ao consórcio não sejam repassados diretamente às empresas. Assim, os recursos devem priorizar o pagamento de trabalhadores, como motoristas e mecânicos, que enfrentam atrasos salariais. Segundo o magistrado, há sinais de que a empresa Expresso Rei de França, líder do Consórcio Via SL, seria controlada por um sócio oculto. A suspeita indica possível ocultação de patrimônio. Diante das evidências, a Justiça autorizou a desconsideração da personalidade jurídica da empresa. O bloqueio abrange ativos financeiros, imóveis e veículos vinculados a pessoas físicas e jurídicas relacionadas ao Consórcio Via SL. Entre os atingidos está o empresário Pedro Paulo Pinheiro Ferreira, apontado como sócio de fato. Além dele, outros integrantes e empresas, inclusive fora do Maranhão, também foram incluídos na decisão judicial, ampliando o alcance das medidas cautelares. A ação integra um processo civil público movido pelo Ministério Público do Maranhão. O órgão aponta falhas no serviço de transporte coletivo e prejuízos aos consumidores, o que motivou a adoção de medidas urgentes contra o Consórcio Via SL. Durante a audiência, um gerente do consórcio declarou que Pedro Paulo Pinheiro Ferreira seria o gestor de fato do grupo.
Lista de trabalho escravo inclui 26 empregadores do Maranhão
MARANHÃO, 08 de abril de 2026 – O Ministério do Trabalho e Emprego atualizou, na segunda (6), a lista de trabalho escravo com empregadores flagrados em condições análogas à escravidão. No Maranhão, 26 nomes, entre pessoas físicas e empresas, aparecem no cadastro com registros identificados entre os anos de 2020 e 2025. Os casos de trabalho escravo estão distribuídos por diversos municípios do estado, incluindo São Raimundo das Mangabeiras, São Félix de Balsas, Loreto, Tasso Fragoso, São Francisco do Maranhão e Porto Franco. Inclusive, há registros em Parnarama, Sítio Novo, Alto Parnaíba, Riachão e Lago da Pedra. Também constam na lista de trabalho escravo ocorrências em Grajaú, Benedito Leite, Mirador, Buriti Bravo, Estreito e Nova Colinas. Em seguida, aparecem registros em Balsas, São João dos Patos, Barreirinhas, Fortaleza dos Nogueiras e Paço do Lumiar.
Agrotóxicos atinge mais de 200 comunidades no Maranhão
MARANHÃO, 08 de abril de 2026 – A pulverização de agrotóxicos atingiu 222 comunidades rurais no Maranhão entre janeiro e março deste ano. O estudo aponta impactos na saúde da população, no meio ambiente e nas atividades agrícolas. Em janeiro, foram registrados 142 casos, o maior volume do período e superior ao total contabilizado ao longo de 2025. Em seguida, fevereiro apresentou redução nas notificações. No entanto, especialistas indicam que o número pode estar subestimado, devido à falta de denúncias motivada por medo ou dificuldades no processo. COMUNIDADES VULNERÁVEIS Já em março, o levantamento identificou 45 comunidades afetadas em 11 municípios. Entre as cidades com maior número de registros estão São Benedito do Rio Preto, Chapadinha, Brejo, Anapurus e Timbiras. Além disso, o estudo aponta que casos continuam ocorrendo mesmo em municípios com legislação que proíbe a pulverização, como Brejo e Timbiras. Dessa forma, os dados indicam falhas na fiscalização e no cumprimento das normas existentes.
Nova decisão de Flávio Dino mantém impasse no TCE-MA
MARANHÃO, 08 de abril de 2026 – O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, decidiu na terça (7) manter suspensa a escolha de conselheiros para o Tribunal de Contas do Estado do Maranhão, ao negar pedidos de extinção da ADI 7780. A decisão ocorreu mesmo após manifestações da Procuradoria-Geral da República, da Advocacia-Geral da União e do partido Solidariedade pelo arquivamento do processo. O despacho desconsiderou pareceres que indicavam a correção das irregularidades no rito de escolha pela Assembleia Legislativa do Maranhão. No entanto, Dino afirmou que a revogação das normas pode ser apenas aparente. Por isso, determinou a abertura de um novo ciclo de manifestações no processo. Enquanto a decisão mantém o processo suspenso, o Tribunal de Contas do Estado do Maranhão segue com duas cadeiras vagas. A situação impacta o funcionamento do órgão, que continua operando com composição incompleta.
Justiça garante R$ 7 milhões ao Maranhão em ação com o Piauí
MARANHÃO, 08 de abril de 2026 – O Maranhão garantiu mais de R$ 7 milhões aos seus cofres públicos após uma disputa judicial com o Piauí. A ação envolveu a arrecadação de ICMS sobre operações com gás liquefeito de petróleo derivado do gás natural (GLP-GN). A Petrobras, diante da indefinição sobre o estado destinatário do imposto, depositou os valores em juízo. Dessa forma, o processo passou a ser disputado entre as duas unidades da federação. A Justiça reconheceu o direito do Maranhão sobre os valores depositados. Por isso, os recursos foram automaticamente convertidos em receita estadual. O procurador do Estado, Oscar Medeiros, explicou que o principal ponto da discussão era a quem caberia o recolhimento do ICMS.
Empresário revela pagamento de R$ 1 milhão a desembargador
MARANHÃO, 08 de abril de 2026 – O empresário Maurílio Ramalho de Oliveira afirmou à Polícia Federal, na Operação Inauditus, que pagou mais de R$ 1 milhão ao desembargador Antônio Pacheco Guerreiro Júnior, do Tribunal de Justiça do Maranhão. O relato ocorreu em delação premiada, que descreve negociações para obtenção de decisões judiciais favoráveis. Segundo o depoimento, os repasses incluíram dinheiro e áreas rurais. Além disso, o relatório da Polícia Federal aponta que o magistrado recebeu cerca de 2 mil hectares de terras no contexto das tratativas. Conforme a investigação, as decisões eram proferidas rapidamente, em alguns casos em até três horas. A defesa de Guerreiro Júnior negou as acusações e informou que solicitou acesso aos autos da Operação Inauditus. PAGAMENTO DE PROPINA Em outra etapa, Oliveira declarou que se sentiu prejudicado em sua atividade agrícola. Por isso, ele buscou reverter uma decisão de primeira instância. Segundo a delação, o empresário negociou o pagamento de propina ao desembargador para alterar o resultado do processo.
Prefeitura de SL vira alvo do MP após denúncias de moradores
SÃO LUÍS, 08 de abril de 2026 – O Ministério Público do Maranhão (MPMA) instaurou um inquérito civil para investigar possíveis irregularidades em serviços públicos no bairro Pedrinhas, em São Luís. A medida foi formalizada pelo promotor Albert Lages Mendes, da 58ª Promotoria de Justiça Distrital Polo Zona Rural. A investigação surgiu após uma audiência pública no auditório do SENAI, no bairro Tibiri. Moradores denunciaram problemas estruturais nas ruas 25 de Dezembro, Ouro Verde e da Paz. Entre as principais queixas estão a ausência de pavimentação asfáltica nas vias. Há ainda falhas no sistema de drenagem e existência de esgoto a céu aberto. Moradores também relataram acúmulo de lixo em vias públicas. A Prefeitura de São Luís e a Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (Semosp) foram notificadas como parte das primeiras providências. O prazo para que informem quais medidas já foram adotadas é de 15 dias. O órgão também deve detalhar ações em andamento para resolver os problemas apontados.
Senado gasta R$ 2,5 milhões com classe executiva em 2025
BRASÍLIA, 07 de abril de 2026 – O Senado desembolsou R$ 2,5 milhões para bancar passagens de classe executiva em 2025. O valor atendeu a viagens de senadores ao exterior em missão oficial. A informação é com base em dados da própria Casa. Os parlamentares viajaram para diferentes países ao longo do ano passado. Os senadores que mais gastaram com bilhetes executivos foram Irajá (PSD-TO), Ciro Nogueira (PP-PI) e Dra. Eudócia (sem partido-AL). Juntos, os três parlamentares acumularam R$ 197 mil em passagens dessa classe. O Senado desembolsou R$ 68 mil para Irajá viajar a Moscou em outubro de 2025. O senador foi à Rússia para reuniões no parlamento russo. Ele também visitou instituições de ciência e pesquisa médica. Ciro Nogueira gastou R$ 67,4 mil em passagens de classe executiva. Ele viajou a Nova York, nos Estados Unidos, em maio do ano passado. O objetivo foi participar do “Fórum Veja Brazil Insights”. Dra. Eudócia, por sua vez, foi à China em abril. Ela realizou visitas técnicas a centros de pesquisa médica e farmacêutica. A senadora também conheceu hospitais inteligentes de referência em Pequim, Xiamen e Xangai. As passagens dela custaram R$ 61,5 mil.
