PF investiga desvio de celulares nos Correios do Maranhão
SÃO LUÍS, 1º de abril de 2025 – A Polícia Federal (PF) deflagrou nesta terça (1º) a segunda fase da Operação Fluxo Postal, em São Luís, visando desarticular um esquema de desvio de celulares dos Correios. A investigação identificou a participação de funcionários da estatal que usavam seus cargos para extraviar os aparelhos e revendê-los a terceiros. Na primeira fase da operação, descobriu-se que um empregado público dos Correios liderava o esquema, desviando celulares e repassando-os a receptadores que os vendiam a terceiros. A ação resultou em mandados de busca e apreensão, além do afastamento do funcionário envolvido.
Ex-candidato contesta reajuste de Braide e secretariado
SÃO LUÍS, 1º de abril de 2025 – O advogado Juvêncio Lustosa de Farias Júnior e ex-candidato a vereador pelo Novo ingressou com uma ação popular na Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís para anular a Lei Municipal nº 7.701/2024, que reajustou os salários do vice-prefeito, secretários e auxiliares da gestão municipal. O ex-candidato a vereador pelo Novo argumenta que o aumento anual de R$ 3,2 milhões viola a Lei de Responsabilidade Fiscal. Além disso, ele alerta para o “efeito cascata” nos demais cargos públicos, cujas remunerações são vinculadas aos secretários. Inicialmente, o projeto enviado pelo Executivo não previa reajuste para o prefeito Eduardo Braide, mantendo seu subsídio em R$ 25 mil. No entanto, os vereadores emendaram a proposta e, após derrubarem o veto de Braide em fevereiro de 2025, garantiram o aumento também para o gestor, elevando seu salário para R$ 37,5 mil.
Abin executou ação hacker contra governo do Paraguai
BRASÍLIA, 1º de abril de 2025 – A Agência Brasileira de Inteligência (Abin) realizou uma operação hacker contra o governo do Paraguai, segundo depoimento de um servidor da agência à Polícia Federal. O caso, divulgado pelo portal UOL nesta segunda-feira (31), revela que a ação teve como alvo dados de autoridades paraguaias e ocorreu meses antes da renegociação do acordo sobre os valores pagos pelo Brasil pela energia da Usina de Itaipu, em maio de 2024. De acordo com o agente da Abin, a invasão utilizou o programa Cobalt Strike, ferramenta de intrusão em dispositivos eletrônicos. Os ataques partiram de servidores montados no Chile e no Panamá e tinham como objetivo acessar informações do anexo C do tratado de Itaipu. Esse trecho do acordo, assinado em 1973, define as bases financeiras para a comercialização de energia entre os dois países. O Paraguai vende seu excedente energético ao Brasil e, nos últimos anos, vinha pressionando por um reajuste nos valores pagos.
STF rejeita solicitação para desvincular MPMA do IPREV
BRASÍLIA, 1º de abril de 2025 – O Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou o pedido do promotor aposentado Celso Pinho para desvincular a gestão das aposentadorias do Ministério Público do Maranhão (MPMA) do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado do Maranhão (IPREV). A decisão do STF foi proferida pelo ministro Luiz Fux, que negou provimento aos embargos de declaração apresentados pelo ex-membro do MP. O recurso questionava a decisão do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), tomada em 21 de outubro do ano passado, que manteve a vinculação previdenciária ao IPREV. Pinho alegava que o julgamento conjunto das ADIs 3297 e 4824 e da ADPF 263 não se aplicava ao seu caso e sustentava que a decisão embargada omitiu precedentes relevantes.
Construtora é condenada por desmatar em área de preservação
PAÇO DO LUMIAR, 1º de abril de 2025 – A Justiça do Maranhão condenou o proprietário de uma construtora por desmatamento irregular em uma área de preservação no Povoado Iguaíba, em Paço do Lumiar. A decisão atende a uma ação do Ministério Público do Estado e obriga o réu a restaurar a vegetação nativa conforme um Projeto de Recuperação de Área Degradada (PRAD), supervisionado por órgãos ambientais. O empresário também deverá pagar R$ 25 mil ao Fundo Estadual de Direitos Difusos como indenização por danos ambientais. A área afetada, de 25 hectares, foi embargada pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) em 2010, após a constatação do desmatamento.
Rachadinha de Janones bancou até clínica de estética, diz PF
MINAS GERAIS, 1º de abril de 2025 – A Polícia Federal reuniu provas que indicam um esquema de desvio de salários de assessores no gabinete do deputado federal André Janones (Avante-MG) entre 2019 e 2020. O parlamentar teria se apropriado indevidamente de parte dos vencimentos de dois assessores, totalizando R$ 131 mil. Segundo o relatório da PF, os valores desviados foram utilizados por meio do cartão de crédito do chefe de gabinete para pagar despesas pessoais do deputado. Entre os gastos identificados estão R$ 3 mil em clínicas de estética, compras em supermercados, farmácias, restaurantes, lojas de roupas, postos de gasolina e autoescolas. A investigação também revelou que R$ 25 mil foram utilizados para aquisição de móveis e eletrodomésticos, enquanto R$ 12 mil foram destinados à compra de roupas. As transações ocorreram principalmente em Brasília e em Ituiutaba (MG), base eleitoral do deputado. Além da retenção de salários, a PF apurou que Janones teria solicitado reembolso da Câmara dos Deputados por despesas pagas com os recursos desviados, o que pode caracterizar tentativa de enriquecimento ilícito.
MPF aponta erro e favorece Câmara em disputa sobre orçamento
SÃO LUÍS, 1º de abril de 2025 – A Subprocuradora-Geral da República, Maria Caetana Cintra Santos, emitiu nesta segunda (31) um parecer favorável à Câmara Municipal de São Luís na Reclamação nº 77.023/MA, em tramitação no Supremo Tribunal Federal (STF). A Câmara contesta uma decisão do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) que permitiu ao prefeito Eduardo Braide remanejar recursos do orçamento sem fiscalização legislativa, até o limite de 25%. Durante a votação da Lei Orçamentária Anual (LOA), a Câmara reduziu de 25% para 5% o percentual permitido para remanejamento sem autorização legislativa. O prefeito recorreu à Justiça e obteve decisão favorável no TJMA, que restabeleceu a autonomia do Executivo para realocação orçamentária dentro do limite original.
Presos com faca e arma falsa em ônibus já estão soltos
SÃO LUÍS, 1º de abril de 2025 – Três jovens foram apreendidos pela Polícia Militar do Maranhão na noite de domingo (30), em São Luís, após serem flagrados com uma faca e um simulacro de arma de fogo dentro de um ônibus do transporte coletivo. A ocorrência foi registrada na Avenida Getúlio Vargas. De acordo com o 38º Batalhão de Polícia Militar (BPM), o motorista do ônibus reduziu a velocidade e acionou o pisca-alerta, sinalizando algo anormal. Os policiais abordaram o veículo e identificaram três jovens no fundo do ônibus. Durante a verificação, um deles arremessou um objeto pela janela.
