TCE-MA fiscalizará mais de mil obras inacabadas na educação
MARANHÃO, 02 de abril de 2025 – O Tribunal de Contas do Estado (TCE) inicia a fiscalização de 1.232 obras inacabadas no Maranhão, com foco naquelas destinadas à educação. Os dados do Tribunal de Contas da União (TCU) indicam que essas obras representam 62% do total de investimentos, somando R$ 979,29 milhões. Entre as obras paralisadas, 686 pertencem à educação básica, o que equivale a 77,7% do total. O investimento previsto nessas construções é de R$ 535,63 milhões. O objetivo é concluir creches, escolas de ensino fundamental e profissionalizante, reformas e ampliações de unidades educacionais, além da construção de quadras poliesportivas. Com a finalização dessas obras, estima-se a criação de mais de um milhão de vagas na rede pública de ensino. Para reforçar a fiscalização, foi criada a Rede Integrar, uma colaboração entre Tribunais de Contas do Brasil, Instituto Rui Barbosa (IRB), Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) e o TCU. O TCE maranhense integra essa rede e conduz o Plano de Fiscalização, coordenado pela Secretaria de Fiscalização, priorizando o controle preventivo e concomitante das obras financiadas pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). A fiscalização visa garantir a continuidade dos investimentos, evitar novas paralisações e assegurar que as obras sejam concluídas para ampliar o acesso à educação. O monitoramento incluirá análise do fluxo financeiro e supervisão do processo construtivo, prevenindo irregularidades e garantindo cumprimento de prazos, qualidade e segurança das estruturas.
Maranhão recebe R$ 314 milhões na terceira parcela do Fundeb
MARANHÃO, 02 de abril de 2025 – A terceira parcela de 2025 do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) foi liberada pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). O valor total chega a R$ 3,4 bilhões, provenientes da contribuição federal, e beneficia estados, municípios e o Distrito Federal. O Maranhão recebeu R$ 314,8 milhões. Os repasses são feitos por meio das modalidades Valor Anual por Aluno (Vaaf), Valor Anual Total por Aluno (Vaat) e Valor Aluno Ano Resultado (Vaar). Em janeiro, foram destinados R$ 11 bilhões ao Fundeb, incluindo R$ 2,8 bilhões da primeira parcela de 2025 e R$ 8,2 bilhões da última parcela de 2024. Já em fevereiro, a segunda parcela somou R$ 3,1 bilhões. Com a liberação de março, o valor acumulado no ano atinge R$ 17,5 bilhões.
Yglésio anuncia ação contra desembargadora do Maranhão
SÃO LUÍS, 02 de abril de 2025 – O deputado Dr. Yglésio anunciou nesta terça (1º) que formalizará uma representação no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) contra a desembargadora Maria do Rosário de Fátima, do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA). A ação questiona a decisão da magistrada que concedeu a guarda provisória de uma criança de dois anos ao pai, mesmo com denúncias de violência psicológica contra a mãe. O caso foi revertido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), mas o parlamentar afirma que a conduta da desembargadora viola a Resolução 492/2023 do CNJ, que obriga a análise de questões de gênero em processos judiciais. Yglésio critica a fundamentação da decisão, que, segundo ele, ignorou riscos à criança e prejudicou a mãe, que poderia perder o emprego caso a liminar fosse mantida. “Era como colocar uma criança na boca de um jacaré”, declarou.
Operação remove cercas ilegais em terra indígena no Maranhão
MARANHÃO, 1º de abril de 2025 – A Operação de Desintrusão da Terra Indígena Araribóia, realizada no Maranhão, avança com a remoção de estruturas irregulares e reforço da proteção territorial. Na sétima semana de atuação, encerrada em 29 de março, uma das principais ações envolveu a retirada de cercamentos utilizados ilegalmente para a criação de gado. Equipes interinstitucionais realizaram atividades em diversas regiões da Terra Indígena Araribóia, com foco nas localidades de Angico Torto e Abraão, no município de Arame. Durante a operação, uma cerca de aproximadamente 2,5 km de extensão foi removida. A ação ocorreu de forma pacífica, com orientação prévia sobre a irregularidade da estrutura. As equipes identificaram piquetes, pastagens e cercamentos internos, alguns sinalizados com limites territoriais. Também foram localizados rebanhos bovinos em diferentes pontos, com variações na quantidade de animais e na extensão das áreas cercadas.
Yglésio propõe CPI para apurar acesso a dados da PGE-MA
SÃO LUÍS, 1º de abril de 2025 – O deputado estadual Yglésio Moyses (PRTB) anunciou que buscará assinaturas para instaurar uma CPI sobre o acesso de assessores do ministro Flávio Dino (STF) ao sistema da Procuradoria-Geral do Estado do Maranhão (PGE-MA). O procurador-geral do Estado, Valdênio Caminha, denunciou que os procuradores estaduais cedidos ao STF, Túlio Simões e Lucas Souza, teriam acessado indevidamente informações da PGE. Caminha formalizou um ofício ao ministro Alexandre de Moraes e à Procuradoria-Geral da República (PGR), solicitando investigação sobre o caso. No documento, Caminha incluiu uma mensagem de WhatsApp enviada por Simões a um assessor da PGE, sugerindo que ele poderia ser preso. A suspeita é que os acessos tenham sido feitos para fornecer dados ao partido Solidariedade, que questiona possível nepotismo no governo Carlos Brandão. Os assessores Simões e Souza negam qualquer irregularidade. Em nota ao jornal O Globo, afirmaram que acessaram apenas informações públicas.
STF bloqueia emendas do Maranhão por falta de transparência
BRASÍLIA, 1º de abril de 2025 – O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, determinou nesta terça (1º) o bloqueio de emendas parlamentares destinadas ao governo do Maranhão. A decisão do ministro do STF foi motivada pela ausência de novas regras de transparência na liberação e aplicação dos recursos. O governo estadual não encaminhou os regulamentos exigidos, impedindo o uso do dinheiro em instituições de ensino e fundações de apoio. Com a medida, a Universidade Estadual do Maranhão (Uema) e a Fundação Estadual de Amparo à Pesquisa (Fapema) estão entre os órgãos impactados. Além do Maranhão, outros estados também tiveram emendas bloqueadas, incluindo Acre, Alagoas, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rondônia e Sergipe.
STJ mantém guarda de Aurora com a mãe e muda caso para SP
BRASÍLIA, 1º de abril de 2025 – O Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou que Aurora, criança de dois anos e oito meses, permaneça sob a guarda da mãe, Paula Thereza Portela, e transferiu o processo para a Justiça de São Paulo. A decisão reformou sentença do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), que mantinha a jurisdição em Balsas (MA). O STJ considerou a mudança de residência da família para São Paulo como motivo suficiente para a alteração. O processo ganhou atenção nas redes sociais e entre políticos, incluindo o governador Carlos Brandão e o deputado Yglésio Moisés, que defenderam uma solução prioritária ao interesse da criança.
Gincana de Prefeitura com dança erótica é alvo de apuração
COELHO NETO, 1º de abril de 2025 – A Polícia Civil do Maranhão investiga uma gincana organizada pela Secretaria Municipal da Mulher de Coelho Neto após a participação de gogo boys em performances eróticas. Vídeos da gincana circulando nas redes sociais mostram homens dançando de forma sensual com pouca roupa e simulando atos sexuais com participação da plateia, incluindo menores de idade. O caso foi denunciado ao Ministério Público por possível violação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
