Lewandowski atribui soltura de presos a erros da polícia
BRASÍLIA, 20 de março de 2025 – O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, afirmou nesta quarta (19), que equívocos cometidos pela polícia na execução de prisões levam o Judiciário a determinar a soltura de detidos. Durante palestra sobre a PEC da Segurança Pública e seus impactos nos setores de comércio e serviços, Lewandowski rebateu críticas ao Judiciário e argumentou que a falta de provas concretas influencia as decisões judiciais. Segundo ele, se as prisões fossem realizadas com base em dados técnicos e indícios probatórios consistentes, os infratores dificilmente seriam soltos. “É um jargão que a polícia prende e o Judiciário solta. Mas a verdade é que a polícia prende mal, e o Judiciário é obrigado a soltar”, declarou o ministro.
Banco no MA é investigado por financiar fazendas embargadas
MATOPIBA, 20 de março de 2025 – O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) deflagrou a Operação Caixa-Forte para punir bancos que concederam crédito rural a fazendas embargadas por desmatamento ilegal no Cerrado. A ação visa coibir financiamentos irregulares que desrespeitam normas ambientais e do Conselho Monetário Nacional. Foram lavrados 10 autos de infração, totalizando mais de R$ 3,63 milhões em multas a três instituições financeiras no Maranhão, Tocantins e Piauí. A operação identificou financiamentos irregulares em sete propriedades rurais, que somam 240 hectares de áreas embargadas. Os proprietários foram autuados por descumprirem embargos e impedirem a regeneração da vegetação nativa. A legislação ambiental estabelece que produtores, bancos e demais envolvidos na comercialização de produtos de áreas embargadas podem ser punidos. A multa é de R$ 500 por unidade do produto ilegalmente produzido.
Demarcação de terras no MA segue sem solução há 69 anos
LORETO, 20 de março de 2025 – Um dos casos mais antigos do Brasil, envolvendo a divisão e demarcação de terras na localidade de Gameleira, em Loreto (MA), ainda aguarda conclusão após quase sete décadas de tramitação. O processo, que começou em 1956, está atualmente sob análise do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), após ser redistribuído devido ao impedimento de um desembargador. O conflito envolve a disputa pela propriedade de terras na região de Gameleira, onde os autores alegam desconhecimento sobre a demarcação original. Eles afirmam que a área é utilizada em regime de comunhão, resultante de sucessivas compras, vendas e partilhas judiciais, o que impede a exploração racional do terreno para agricultura ou pecuária. A ação foi movida pelo Espólio de Antônio Martins Macedo, Espólio de Inês Martins Sandes e Terezinha de Jesus Macedo Pires, contra Isabel Martins Reis, João Batista e outros, além do Estado do Maranhão.
Poluição do ar em SLZ atinge nível crítico e pode piorar
SÃO LUÍS, 20 de março de 2025 – A poluição do ar em São Luís, Maranhão, atingiu níveis críticos, com impactos severos na saúde da população, especialmente nas áreas próximas ao Distrito Industrial (Disal). A queima de carvão pelas indústrias locais tem sido apontada como a principal causa do aumento de doenças respiratórias, como asma e câncer de pulmão. Dados da Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Naturais (Sema) revelaram que, em 2023, os índices de dióxido de enxofre e ozônio ultrapassaram 903 vezes os limites considerados seguros pela Resolução 491/2018 do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama). Segundo Guilherme Zagallo, ativista ambiental, esses picos de poluição ocorreram em diferentes momentos e locais, indicando uma situação crítica. A Sema, no entanto, contesta os dados, afirmando que a média de 24 horas não superou os limites estabelecidos. A superintendente Hinayara Rodrigues destacou que picos isolados não representam uma alteração significativa na qualidade do ar. Apesar disso, a Sema não realizou intervenções para exigir reduções nas emissões das indústrias. A situação pode piorar com a proposta de construção de um terminal de regaseificação de gás natural pela empresa LC Terminais Portuários, na ilha da Boa Razão. O projeto, que visa substituir o carvão por gás natural, ainda emite poluentes como o benzeno, associado a cânceres, incluindo leucemia. Médicos alertam para o agravamento de doenças respiratórias crônicas, como asma, e o aumento de riscos à saúde. A LC Terminais Portuários defendeu o projeto, afirmando que a localização foi escolhida com base em critérios técnicos, sociais e ambientais, e que o empreendimento contribuirá para a redução da poluição. No entanto, a instalação do terminal em uma zona rural contraria a legislação local, que restringe atividades portuárias a áreas industriais. Além disso, a Rede de Monitoramento da Qualidade do Ar de São Luís, essencial para o controle das emissões, enfrenta problemas. Em 2024, a rede ficou fora do ar por 170 dias, e apenas 16 estações estão em operação, número considerado insuficiente por especialistas.
César Pires tenta reverter recusa, mas não pode assumir vaga
MARANHÃO, 20 de março de 2025 – O suplente de deputado estadual César Pires (PSD) protocolou nesta quarta (19) um requerimento na Assembleia Legislativa pedindo que sua desistência anterior de assumir o mandato seja desconsiderada. No entanto, ele não tem mais direito à vaga ocupada por Dalton Arruda (PSD). Pires foi convocado para substituir Eric Costa (PSD), afastado por licença, mas recusou a posse. Outros dois suplentes também declinaram, levando à convocação do quarto suplente, Dalton Arruda, que assumiu a cadeira e permanece no cargo.
Colombiano procurado pela Interpol é preso em Balsas pela PF
BALSAS, 20 de março de 2025 – A Polícia Federal (PF) prendeu na quarta (19), em Balsas, um colombiano de 28 anos procurado pela Interpol por homicídio e porte ilegal de arma de fogo. O mandado de prisão preventiva para fins de extradição foi expedido pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
STJ: falas de Bolsonaro sobre urnas não cabem em ação
BRASÍLIA, 19 de março de 2025 – A 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu nesta terça (18) que declarações do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) sobre as urnas eletrônicas não podem ser contestadas por meio de ação popular. Os ministros entenderam que manifestações políticas não configuram atos administrativos nem produzem efeitos jurídicos concretos, o que impede questionamentos com esse instrumento jurídico. O ministro Gurgel de Faria, relator do caso, destacou que, mesmo que as falas de Bolsonaro sejam controversas, elas não possuem caráter administrativo. Segundo ele, opiniões emitidas em um contexto político não se enquadram no objetivo da ação popular, que deve impugnar medidas que possam comprometer o patrimônio público, o meio ambiente, a moralidade administrativa ou outros interesses coletivos. “Tais declarações, embora desprovidas de qualquer prova e questionáveis sob diversos aspectos, não configuram, em essência, ato administrativo, muito menos produzem efeitos jurídicos concretos, sendo opiniões proferidas em contexto político, cuja análise escapa ao âmbito de proteção da ação popular”, declarou o ministro relator.
Luciano Hang critica aumento de impostos e cita o Maranhão
MARANHÃO, 19 de março de 2025 – O empresário Luciano Hang, dono da rede de lojas Havan, criticou o aumento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em alguns estados, incluindo o Maranhão, onde a alíquota subiu de 22% para 23%. Segundo ele, a alta tributária desestimula investimentos e pode impactar negativamente a economia. Em suas redes sociais, Hang afirmou que o aumento do ICMS não garante maior arrecadação. Ele citou dados econômicos que indicam baixo desempenho em estados que elevaram a alíquota, como Maranhão, Rio Grande do Norte e Piauí. O empresário questionou a eficácia da medida, alertando para possíveis prejuízos no longo prazo.
