PF realiza operação no Maranhão contra fraudes no Fundeb
MARANHÃO, 19 de agosto de 2025 – A Polícia Federal (PF) cumpriu, nesta terça (19), 45 mandados de busca e apreensão em cidades do Maranhão e em Teresina, no Piauí, para investigar supostas fraudes em recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). A operação, chamada Lei do Retorno, apura desvios de mais de R$ 50 milhões entre 2021 e 2025. Segundo a PF, os alvos da investigação são pessoas físicas, jurídicas e servidores públicos. Os mandados foram executados em Caxias, São Luís, São José do Ribamar, Buriti Bravo, Presidente Dutra, Joselândia e Teresina. As suspeitas envolvem manipulação de licitações e desvio de recursos destinados à educação. As investigações indicam que parte do dinheiro contratado com verbas do Fundeb era devolvida a servidores públicos, em um esquema de retorno financeiro. O grupo investigado teria atuado diretamente na manipulação de processos licitatórios e na apropriação de parte dos valores desviados.
OAB/MA discute decisão judicial com procurador afastado
MARANHÃO, 18 de agosto de 2025 – O presidente da OAB/MA, Kaio Saraiva, recebeu nesta segunda (18) o procurador-geral do Estado, Valdênio Caminha, para discutir a decisão judicial que determinou seu afastamento do cargo. A reunião contou com a presença de representantes de diversas entidades da advocacia, incluindo o secretário-geral da OAB/MA, Daniel Blume, e a presidente do Tribunal de Ética e Disciplina, Maria da Glória Aquino. Os participantes debateram os fundamentos da Medida Cautelar na Reclamação 69.486/MA, que afastou Caminha sob alegação de descumprimento de ordem do STF. Documentos do processo mostram que o parecer técnico do procurador foi emitido em 27 de novembro de 2024, enquanto a decisão judicial que suspendeu pagamentos data de 13 de dezembro – levantando questionamentos sobre a base legal do afastamento.
Lula revoga decreto que protegia crianças desde a gestação
BRASIL, 18 de agosto de 2025 – O presidente Lula (PT) revogou um decreto do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) que protegia os direitos das crianças, desde a gestação. A ação foi percebida por especialistas como avanço silencioso do governo na agenda pró-aborto, já que a revogação não foi amplamente divulgada e um novo decreto (12.574/2025) foi aprovado pelo petista sem usar os termos “gestação” ou “nascimento”. O novo decreto estabeleceu a Política Nacional Integrada da Primeira Infância (PNIPI), que promete garantir proteção, desenvolvimento e direitos das crianças de zero a seis anos. No entanto, não faz nenhuma referência ao respeito da proteção dada à criança no período anterior ao nascimento. O programa foi lançado no dia 5 de agosto pelo ministro da Educação, Camilo Santana, e pelo presidente Lula durante reunião do Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável (CDESS), no Palácio do Itamaraty, em Brasília (DF).
Medida de Dino é associada a práticas de China e Venezuela
BRASIL, 18 de agosto de 2025 – O advogado Martin De Luca, representante do presidente americano Donald Trump, classificou como “medida fracassada” a decisão do ministro Flávio Dino (STF) que isenta o colega Alexandre de Moraes de restrições previstas na Lei Magnitsky dos EUA. Em entrevista, o jurista comparou a ação a tentativas similares da Venezuela e China, que, segundo ele, resultaram em isolamento internacional e prejuízos econômicos. A determinação de Dino proíbe empresas e órgãos no Brasil de aplicarem sanções unilaterais de outros países, permitindo que Moraes mantenha contas bancárias e serviços financeiros. O ministro alegou proteção à soberania nacional, mas a medida ocorre após os EUA incluírem o magistrado brasileiro na lista da Lei Magnitsky por supostas violações a direitos políticos.
Forças Armadas gastam R$ 22 mi em viagens no exterior
BRASIL, 18 de agosto de 2025 – As Forças Armadas brasileiras registraram R$ 22 milhões em despesas com viagens internacionais nos primeiros oito meses de 2025. Desse total, R$ 2 milhões foram consumidos exclusivamente por oficiais generais – almirantes, brigadeiros e generais do Exército. As missões incluem inspeções administrativas, intercâmbios militares e visitas institucionais a países aliados. O almirante André Mendes lidera as despesas individuais, com R$ 56,8 mil em passagens para inspeções nos Emirados Árabes e Arábia Saudita. Já o general Francisco Montenegro gastou R$ 63 mil em viagens à Polônia e Espanha, sendo R$ 41,6 mil apenas em trechos aéreos. Washington aparece como principal destino, com 92 missões e custo médio de R$ 8 mil por passagem – 46 delas abaixo de R$ 5 mil.
Maranhão tem mais de 500 mil a mais no Bolsa Família que CLT
MARANHÃO, 18 de agosto de 2025 – O Maranhão mantém a primeira posição entre os estados com maior desproporção entre beneficiários do Bolsa Família e trabalhadores formais. Dados de julho de 2025 revelam 521,6 mil famílias a mais no programa do que empregados com carteira assinada – proporção de 1,77 beneficiários para cada contrato CLT. Apesar da melhora frente a 2024 (1,87), o índice ainda supera a média nacional, com outros cinco estados nordestinos e quatro da região Norte em situação similar. Em agosto, o Maranhão receberá R$ 814,8 milhões em repasses do Bolsa Família, atendendo 1,17 milhão de famílias com valor médio de R$ 695,89. O calendário de pagamentos ocorre entre 18 e 29 de agosto, conforme o Número de Identificação Social (NIS). Complementarmente, 283,3 mil famílias receberão o Auxílio Gás de R$ 108, totalizando R$ 30,6 milhões em recursos federais.
Custo do governo Lula é o mais alto dos últimos nove anos
BRASIL, 18 de agosto de 2025 – As despesas do Governo Federal atingiram R$ 32,4 bilhões no 1º semestre de 2025. A alta real (descontada a inflação) é de 15,6% em relação aos 6 primeiros meses de 2024, quando o custo foi de R$ 28,1 bilhões. Trata-se do maior valor para o período desde o 1º semestre de 2016 (R$ 33,3 bilhões). Os dados são do Tesouro Nacional e estão disponíveis no relatório do resultado primário de junho de 2025. custódia administrativa – são as despesas para manter a estrutura básica de uma organização em funcionamento. Não inclui investimentos. No caso da União, é o gasto necessário para que siga funcionando. A quantia custeia contratações temporárias, manutenção, contas de luz e água, serviços prestados por terceirizados, despesas com gasolina, diários, passagens e aluguéis, entre outros. Os custos com contratação de temporário, terceirizados e limpeza totalizaram R$ 15,9 bilhões no 1º semestre deste ano. Já os gastos registrados com tecnologia da informação atingiram R$ 4,0 bilhões. A lista das principais despesas inclui compra de combustíveis (R$ 2,8 bilhões), aluguel e conservação de imóveis (R$ 2,5 bilhões). O gasto sobe para R$ 185,3 bilhões de janeiro a junho deste ano, quando se considera o pagamento de precatórios –dívidas contra os quais o Executivo não pode mais recorrer. O aumento é de 0,7% em relação ao mesmo período de 2024 (R$ 184,1 bilhões). Há 573,5 mil pessoas trabalhando para a União em junho de 2025. O número representa quase estabilidade em relação ao mesmo mês em 2024 –agora, só há 495 a mais. O levantamento foi feito a partir do Painel Estatístico de Pessoal , do governo federal. Eis a quantidade de funcionários públicos federais ativos nos meses de junho desde 2018. Continue lendo…
Brandão explica revogação de decreto sobre servidores
MARANHÃO, 18 de agosto de 2025 – O governador do Maranhão, Carlos Brandão , explicou nesta segunda (18) os motivos que o levaram a revogar o decreto nº 40.286/2025, que determinava o retorno de todos os servidores estaduais cedidos a outras instituições, como prefeituras, tribunais e órgãos federais. A norma havia sido publicada na sexta (15) e revogada no sábado (16), por meio do decreto nº 40.287/2025. Segundo Brandão, a decisão inicial buscava melhorar o funcionamento da administração estadual e ocorreu após um recadastramento revelar pagamentos indevidos a servidores já falecidos. O governador afirmou que familiares continuaram utilizando cartões bancários sem informar os óbitos. Por isso, o Banco do Brasil devolveu valores ao governo. A proposta de reunir todos os servidores partiu da Secretaria de Administração. Na oportunidade, o governador relatou que a medida foi cancelada após alertas de que atingiria um grande número de servidores, incluindo militares cedidos a órgãos como o Tribunal de Justiça, a Assembleia Legislativa, o Ministério Público e o Tribunal de Contas. Apenas policiais militares cedidos ultrapassam 700 agentes. Ele destacou que recebeu ligações de autoridades pedindo a revisão da norma diante do impacto gerado. Apesar da revogação, Brandão garantiu que o retorno dos servidores cedidos será implementado gradualmente. O governador afirmou que o chamamento por etapas evitará transtornos para profissionais que mudaram de cidade e instituições que dependem desses servidores.
