Rodoviária vira mercado imobiliário sob gestão da Sinart
SÃO LUÍS, 07 de maio de 2025 – A gestão da rodoviária de São Luís, administrada pela empresa Sinart há seis anos, é acusada de transformar o espaço público em uma espécie de feira imobiliária. A denúncia envolve a possível venda de “lotes” dentro do terminal rodoviário, sem licitação ou autorização estatal. A prática, segundo relatos, tem ocorrido à margem de qualquer processo formal, com valores cobrados variando entre R$ 40 mil e R$ 200 mil. Espaços na rodoviária, próximos à Avenida dos Franceses, estariam sendo negociados por até R$ 200 mil, com propostas tentadoras: pagamento via pix, transferência ou dinheiro vivo. Tudo muito direto, sem burocracias – como se espera de um mercado ágil.
Julgamento pode cassar mandatos de vereadores de São Luís
SÃO LUÍS, 07 de maio de 2025 – A Justiça Eleitoral de São Luís manteve o processo que pode resultar na cassação dos mandatos dos vereadores Raimundo Júnior, Wendell Lages e Fábio Macedo Filho (todos do Podemos). A juíza Janaína Araújo de Carvalho, da 1ª Zona Eleitoral, rejeitou os embargos da defesa e marcou a audiência decisiva para 15 de maio. A ação foi movida pelo Republicanos e por suplentes do PL, que alegam que o Podemos usou mulheres como “candidatas laranjas” para cumprir a cota de gênero de 30%. As provas incluem:
Maio começa com aumento na conta de luz
BRASÍLIA, 07 de maio de 2025 – As contas de luz ficarão mais caras em maio. A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) autorizou o uso da bandeira amarela, que impõe cobrança adicional de R$ 1,88 para cada 100 kWh consumidos. A medida encerra um ciclo de cinco meses com bandeira verde, quando não havia custos extras para os consumidores. A mudança foi motivada pela transição do período chuvoso para o seco, o que afetou a geração de energia em hidrelétricas. As bandeiras tarifárias funcionam como um termômetro da geração de energia. Em condições hídricas favoráveis, a bandeira verde é acionada. Já a amarela, vermelha patamar 1 ou patamar 2 indicam níveis crescentes de escassez e, consequentemente, de custo. Com a previsão de chuvas abaixo da média nos próximos meses, a Aneel justificou o uso da bandeira amarela. Isso se traduz em contas de luz mais caras. Um consumidor que utiliza 200 kWh, por exemplo, pagará R$ 3,76 a mais neste mês.
Maranhão registra só 25,7% das matrículas em tempo integral
MARANHÃO, 07 de maio de 2025 – No Maranhão, 217 municípios disseram sim ao Programa Escola em Tempo Integral. Mas, na hora de cumprir a palavra e informar ao Ministério da Educação (MEC) quantos alunos realmente estão matriculados nesse regime, o entusiasmo desapareceu: apenas 25,7% das 41.845 matrículas planejadas foram declaradas até agora. Enquanto o prazo para registro se encerra na sexta (9), 86 cidades maranhenses ainda não informaram nenhuma matrícula no sistema do governo federal. Isso mesmo: nem uma linha. Nem um clique. Nem um aluno. Para participar, os municípios só precisavam acessar o Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle (Simec), ir na aba “Declaração” do Módulo ETI 2024/2025 e registrar as matrículas que haviam prometido na etapa anterior. Um processo que exige mais vontade política do que habilidade técnica — e que garante a liberação dos recursos federais.
Governo gasta 60% do Orçamento com Previdência e servidores
BRASÍLIA, 07 de maio de 2025 – O governo federal destinou 60% do Orçamento de 2023 para duas rubricas específicas: Previdência Social e funcionalismo público. Os dados, revelados pela Associação Comercial de São Paulo (ACSP) e pela Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB), mostram um cenário de concentração orçamentária sem precedentes. No topo da pirâmide de prioridades estão salários do funcionalismo, encargos sociais e benefícios previdenciários – itens que, juntos, formam um bloco intocável de despesas obrigatórias. Logo abaixo aparecem os precatórios judiciais, compromissos que não podem ser adiados por determinação constitucional. O estudo classificou 60 itens de custo em 28 categorias, sendo que apenas 11 delas respondem por 96% de todo o gasto público. Nesse grupo seleto estão programas como Bolsa Família, seguro-desemprego e Benefício de Prestação Continuada (BPC), que garantem um salário mínimo mensal a idosos e pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade.
Justiça multa SET por bloquear cartões sem aviso
SÃO LUÍS, 07 de maio de 2025 – A Vara de Interesses Difusos e Coletivos da capital condenou o Município de São Luís e o Sindicato das Empresas de Transporte (SET) a indenizar o Fundo Estadual de Direitos Difusos. O motivo? Uma combinação de bloqueio surpresa de cartões válidos e um atendimento digno de teste de paciência no Terminal da Beira-Mar. A decisão, proferida nesta semana atendeu a ação do PROCON/MA, que apontou bloqueio indevido nos cartões de transporte sem aviso prévio, mesmo estando dentro do prazo de validade. A Justiça fixou o valor da indenização em R$ 10 mil para cada um dos condenados. A medida visa reparar os danos morais coletivos causados aos usuários – entre eles, idosos e pessoas com deficiência, que tiveram seus cartões de transporte bloqueados no susto, mesmo dentro do prazo de validade.
Deputados podem reduzir áreas e arrecadação de municípios
BRASÍLIA, 07 de maio de 2025 – Deputados federais com poder de emenda orçamentária superior à receita anual de 79% dos municípios brasileiros estão em posição de votar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que pode reduzir territórios e arrecadação de cidades. Enquanto um único parlamentar teve R$ 58 milhões em emendas impositivas em 2024, 4.371 prefeituras receberam menos que isso em transferências federais no ano passado. A PEC 93/2007, defendida pela deputada Mical Damasceno no Maranhão, permitiria a criação de novos municípios a partir de distritos, fragmentando territórios e reduzindo receitas de cidades já estabelecidas.
Câmara Federal aprova projeto que amplia número de deputados
BRASÍLIA, 07 de maio de 2025 – A Câmara dos Deputados aprovou o projeto que eleva o número de parlamentares federais de 513 para 531. O impacto financeiro estimado é de R$ 64,6 milhões por ano. A proposta gerou divergências entre partidos e até dentro das próprias bancadas. Enquanto Rio de Janeiro e outros sete estados apoiam o aumento para evitar perda de cadeiras, São Paulo se opôs por já ter atingido o limite constitucional de 70 deputados. PSOL, Novo e PL votaram contra, enquanto PT liberou sua bancada para decidir individualmente.
