Delcídio do Amaral quer ser indenizado por condenação
BRASÍLIA, 27 de março de 2025 – O ex-senador Delcídio do Amaral, ex-filiado ao PT e líder do governo Dilma Rousseff no Senado, busca indenização do governo federal por sua condenação na Operação Lava Jato. Em novembro de 2015, a Polícia Federal o prendeu por suposta tentativa de obstrução das investigações. O Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou a prisão por meio do ministro Teori Zavascki. Após 80 dias detido, o Senado cassou seu mandato com 74 votos a favor, nenhuma oposição e uma abstenção. Em setembro de 2024, a 2ª Turma do STF suspendeu o pagamento de uma multa de R$ 1,5 milhão, e Delcídio foi absolvido. Delcídio afirmou que sofreu durante oito anos e que foi inocentado em 15 minutos. Ele destacou que, se conseguir a indenização, o valor será para “compensar com alegria” os danos sofridos. O ex-senador negou que o dinheiro seria usado para adquirir imóveis.
Deputado diz que R$ 50 mi não resolverão problemas de MA
SÃO LUÍS, 27 de março de 2025 – O deputado Júlio Mendonça destacou em discurso na Assembleia Legislativa do Maranhão que os R$ 50 milhões destinados à recuperação da MA-014 não serão suficientes para resolver os problemas crônicos da rodovia. O anúncio da verba foi feito pelo governo federal em parceria com o estado, mas o parlamentar alertou para a necessidade de mais investimentos e fiscalização. Mendonça agradeceu ao presidente Lula e ao governador Carlos Brandão pela liberação dos recursos, mas ressaltou que a quantia não resolverá todas as deficiências da via.
Josimar cita transparência em emendas para reverter decisão
BRASÍLIA, 27 de março de 2025 – O deputado Josimar Maranhãozinho (PL-MA) entrou com recurso no Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar reverter a decisão que o tornou réu por corrupção. Segundo sua defesa, a Procuradoria-Geral da República (PGR) não apresentou provas suficientes de que ele foi o autor das emendas orçamentárias envolvidas no caso. A ação judicial foi revelada pelo jornalista Fábio Serapião, do Metrópoles. A discussão sobre a autoria das emendas ganha destaque em meio ao debate sobre a opacidade na identificação dos responsáveis por esses repasses. Investigadores apontam que a falta de clareza, somada ao aumento de recursos via emendas de relator e do “pix orçamentário”, facilita desvios de verbas públicas.
Moraes rejeita prisão domiciliar para idoso com saúde grave
BRASÍLIA, 27 de março de 2025 – O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o pedido de prisão domiciliar para Jaime Junkes, condenado a 14 anos de prisão pelos atos de 8 de janeiro. A decisão foi proferida na sexta (21). Junkes, que cumpre pena no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília, tem câncer de próstata e problemas cardíacos. Sua defesa argumentou que a condição de saúde é grave e exige acompanhamento médico contínuo. Por causa disso, foi solicitada a transferência para prisão domiciliar.
Deputada rejeita acordo em caso de acidente fatal na BR-135
BRASÍLIA, 27 de março de 2025 – A deputada estadual Cláudia Coutinho (PDT) recusou um acordo de não persecução penal (ANPP) proposto pelo Ministério Público do Maranhão (MPMA) para evitar a abertura de um processo criminal. O caso envolve um acidente fatal ocorrido em junho de 2023, no km 114 da BR-135, em Miranda do Norte. Na ocasião, Joelma de Jesus Ferreira Passos perdeu a vida e outras quatro pessoas ficaram feridas. Após a investigação, a Polícia Civil indiciou quatro pessoas pelo acidente: a deputada Cláudia Coutinho, Evandro Machado de Alencar, Raimundo Nonato Medeiros Carvalho e Marcos Vinícius Ribeiro de Oliveira.
Fux quer revisa pena de mulher condenada por pichar estátua
BRASÍLIA, 27 de março de 2025 – O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), anunciou nesta quarta (26) que pretende revisar a pena da cabeleireira Débora Rodrigues dos Santos, condenada por pichar a estátua “A Justiça”, em frente ao STF, durante os atos de 8 de janeiro de 2023. A revisão ocorre em meio a críticas de que as sentenças relacionadas ao caso têm sido excessivamente rigorosas. O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, votou pela condenação de Débora a 14 anos de prisão, além de multa de aproximadamente R$ 50 mil. Moraes também sugeriu uma segunda multa de R$ 30 milhões, a ser dividida entre os demais condenados pelos danos causados aos Três Poderes. No entanto, Fux afirmou que deseja reavaliar a dosimetria da pena por considerá-la exacerbada. Durante sessão da Primeira Turma do STF, Fux destacou o papel do magistrado na fixação da pena, ressaltando a importância de analisar o contexto de cada caso. “Se a dosimetria é inaugurada pelo legislador, a fixação da pena é do magistrado. E o magistrado o faz à luz da sua sensibilidade, do seu sentimento em relação a cada caso concreto”, afirmou. A condenação de Débora tem sido alvo de críticas de membros da oposição e aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que consideram a punição desproporcional. Durante a sessão, Fux admitiu que considera a pena excessiva e pediu vista do caso para analisar o contexto em que Débora se encontrava. “Em determinadas ocasiões, me deparo com uma pena exacerbada. E foi por essa razão que pedi vista desse caso”, declarou.
Alema aprova interdição parcial da Litorânea para esportes
SÃO LUÍS, 27 de março de 2025 – O plenário da Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema) aprovou, nesta quarta (26), a Medida Provisória (MP) 473/2025, proposta pelo Poder Executivo, que autoriza a interdição parcial da Avenida Litorânea, em São Luís, para a prática de atividades esportivas em horários e trechos definidos. Conforme a MP, a Agência Estadual de Mobilidade Urbana e Serviços Públicos (MOB) será responsável pelos procedimentos para interditar parcialmente a MA-203 (Avenida Litorânea) no trecho entre o Elevado da Avenida dos Holandeses e a Foz do Rio Pimenta. A interdição ocorrerá nas segundas, quartas e sextas-feiras, das 4h às 6h30, a partir de 7 de março de 2025.
Ordem de serviço autoriza recuperação das MA-014 e MA-106
BRASÍLIA, 27 de março de 2025 – O Ministério dos Transportes anunciou, nesta quarta (26), a assinatura da ordem de serviço para a recuperação emergencial das rodovias estaduais MA-014 e MA-106, no Maranhão. O investimento de R$ 50,5 milhões visa melhorar as condições de tráfego em 273 quilômetros de vias, beneficiando nove municípios. O projeto contempla 153 quilômetros na MA-014 e 120 quilômetros na MA-106. Os serviços incluem enrocamento de pedra, macadame seco, revestimento asfáltico em Concreto Betuminoso Usinado a Quente (CBUQ) e Tratamento Superficial Duplo, além de microrrevestimento asfáltico e remendo profundo. As obras serão realizadas em 120 dias.
