STF bloqueia emendas do Maranhão por falta de transparência
BRASÍLIA, 1º de abril de 2025 – O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, determinou nesta terça (1º) o bloqueio de emendas parlamentares destinadas ao governo do Maranhão. A decisão do ministro do STF foi motivada pela ausência de novas regras de transparência na liberação e aplicação dos recursos. O governo estadual não encaminhou os regulamentos exigidos, impedindo o uso do dinheiro em instituições de ensino e fundações de apoio. Com a medida, a Universidade Estadual do Maranhão (Uema) e a Fundação Estadual de Amparo à Pesquisa (Fapema) estão entre os órgãos impactados. Além do Maranhão, outros estados também tiveram emendas bloqueadas, incluindo Acre, Alagoas, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rondônia e Sergipe.
STJ mantém guarda de Aurora com a mãe e muda caso para SP
BRASÍLIA, 1º de abril de 2025 – O Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou que Aurora, criança de dois anos e oito meses, permaneça sob a guarda da mãe, Paula Thereza Portela, e transferiu o processo para a Justiça de São Paulo. A decisão reformou sentença do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), que mantinha a jurisdição em Balsas (MA). O STJ considerou a mudança de residência da família para São Paulo como motivo suficiente para a alteração. O processo ganhou atenção nas redes sociais e entre políticos, incluindo o governador Carlos Brandão e o deputado Yglésio Moisés, que defenderam uma solução prioritária ao interesse da criança.
Gincana de Prefeitura com dança erótica é alvo de apuração
COELHO NETO, 1º de abril de 2025 – A Polícia Civil do Maranhão investiga uma gincana organizada pela Secretaria Municipal da Mulher de Coelho Neto após a participação de gogo boys em performances eróticas. Vídeos da gincana circulando nas redes sociais mostram homens dançando de forma sensual com pouca roupa e simulando atos sexuais com participação da plateia, incluindo menores de idade. O caso foi denunciado ao Ministério Público por possível violação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
PF investiga desvio de celulares nos Correios do Maranhão
SÃO LUÍS, 1º de abril de 2025 – A Polícia Federal (PF) deflagrou nesta terça (1º) a segunda fase da Operação Fluxo Postal, em São Luís, visando desarticular um esquema de desvio de celulares dos Correios. A investigação identificou a participação de funcionários da estatal que usavam seus cargos para extraviar os aparelhos e revendê-los a terceiros. Na primeira fase da operação, descobriu-se que um empregado público dos Correios liderava o esquema, desviando celulares e repassando-os a receptadores que os vendiam a terceiros. A ação resultou em mandados de busca e apreensão, além do afastamento do funcionário envolvido.
Ex-candidato contesta reajuste de Braide e secretariado
SÃO LUÍS, 1º de abril de 2025 – O advogado Juvêncio Lustosa de Farias Júnior e ex-candidato a vereador pelo Novo ingressou com uma ação popular na Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís para anular a Lei Municipal nº 7.701/2024, que reajustou os salários do vice-prefeito, secretários e auxiliares da gestão municipal. O ex-candidato a vereador pelo Novo argumenta que o aumento anual de R$ 3,2 milhões viola a Lei de Responsabilidade Fiscal. Além disso, ele alerta para o “efeito cascata” nos demais cargos públicos, cujas remunerações são vinculadas aos secretários. Inicialmente, o projeto enviado pelo Executivo não previa reajuste para o prefeito Eduardo Braide, mantendo seu subsídio em R$ 25 mil. No entanto, os vereadores emendaram a proposta e, após derrubarem o veto de Braide em fevereiro de 2025, garantiram o aumento também para o gestor, elevando seu salário para R$ 37,5 mil.
Abin executou ação hacker contra governo do Paraguai
BRASÍLIA, 1º de abril de 2025 – A Agência Brasileira de Inteligência (Abin) realizou uma operação hacker contra o governo do Paraguai, segundo depoimento de um servidor da agência à Polícia Federal. O caso, divulgado pelo portal UOL nesta segunda-feira (31), revela que a ação teve como alvo dados de autoridades paraguaias e ocorreu meses antes da renegociação do acordo sobre os valores pagos pelo Brasil pela energia da Usina de Itaipu, em maio de 2024. De acordo com o agente da Abin, a invasão utilizou o programa Cobalt Strike, ferramenta de intrusão em dispositivos eletrônicos. Os ataques partiram de servidores montados no Chile e no Panamá e tinham como objetivo acessar informações do anexo C do tratado de Itaipu. Esse trecho do acordo, assinado em 1973, define as bases financeiras para a comercialização de energia entre os dois países. O Paraguai vende seu excedente energético ao Brasil e, nos últimos anos, vinha pressionando por um reajuste nos valores pagos.
STF rejeita solicitação para desvincular MPMA do IPREV
BRASÍLIA, 1º de abril de 2025 – O Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou o pedido do promotor aposentado Celso Pinho para desvincular a gestão das aposentadorias do Ministério Público do Maranhão (MPMA) do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado do Maranhão (IPREV). A decisão do STF foi proferida pelo ministro Luiz Fux, que negou provimento aos embargos de declaração apresentados pelo ex-membro do MP. O recurso questionava a decisão do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), tomada em 21 de outubro do ano passado, que manteve a vinculação previdenciária ao IPREV. Pinho alegava que o julgamento conjunto das ADIs 3297 e 4824 e da ADPF 263 não se aplicava ao seu caso e sustentava que a decisão embargada omitiu precedentes relevantes.
Construtora é condenada por desmatar em área de preservação
PAÇO DO LUMIAR, 1º de abril de 2025 – A Justiça do Maranhão condenou o proprietário de uma construtora por desmatamento irregular em uma área de preservação no Povoado Iguaíba, em Paço do Lumiar. A decisão atende a uma ação do Ministério Público do Estado e obriga o réu a restaurar a vegetação nativa conforme um Projeto de Recuperação de Área Degradada (PRAD), supervisionado por órgãos ambientais. O empresário também deverá pagar R$ 25 mil ao Fundo Estadual de Direitos Difusos como indenização por danos ambientais. A área afetada, de 25 hectares, foi embargada pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) em 2010, após a constatação do desmatamento.
