Xuxa recorre ao STJ para reverter condenação no MA
MARANHÃO, 01 de setembro de 2025 – A apresentadora Xuxa Meneghel ingressou com um recurso especial no Superior Tribunal de Justiça (STJ) no dia 14 de novembro. O objetivo da ação é reverter uma condenação do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA). A Xuxa foi condenada a pagar uma indenização por danos morais à Heringer Aviação, empresa de táxi aéreo de Imperatriz (MA). O ministro Humberto Martins é o relator do caso no STJ. A condenação, que já foi mantida em segunda instância, tem origem em uma live realizada pela artista em novembro de 2018. Na ocasião, a Xuxa afirmou que a empresa oferecia serviços irregulares, após um voo contratado por sua equipe ser cancelado no aeroporto de Fortaleza. Ela sugeriu que a empresa não podia alugar aviões e que algo poderia ter acontecido durante o voo.
Maranhão registra aumento de jovens acima do peso em 10 anos
MARANHÃO, 01 de setembro de 2025 – O Maranhão registrou aumento no número de crianças e adolescentes, entre 10 e 19 anos, com excesso de peso nos últimos dez anos. Dados do Sistema de Vigilância Alimentar e Nutricional (SISVAN), do Ministério da Saúde, em parceria com a ImpulsoGov, apontam que o índice subiu de 18% em 2014 para 23% em 2024. O resultado acompanha a tendência nacional, em que um a cada três jovens nessa faixa etária apresenta excesso de peso. Na comparação com os estados do Nordeste, o Maranhão teve a menor elevação percentual entre crianças e adolescentes com excesso de peso. Ainda assim, os números preocupam quando se observam os dados da capital. Em São Luís, o índice passou de 20% para 25,1% no mesmo período. O levantamento mostra que o número de pessoas de 10 a 19 anos nessa condição saltou de 3.769 em 2014 para 10.257 em 2024.
Leonardo Sá é condenado por acúmulo ilegal de cargos no INSS
PINHEIRO, 01 de setembro de 2025 – O Ministério Público Federal (MPF) obteve a condenação do ex-vereador de Pinheiro, Leonardo Sarmento Pires de Sá, por enriquecimento ilícito. A Justiça Federal entendeu que o ex-parlamentar acumulou cargos públicos de forma irregular entre 2009 e 2012, recebendo pagamentos simultâneos mesmo após declarar incompatibilidade de horários. Leonardo Sá atuava como perito médico previdenciário do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) desde 2006 e, a partir de 2008, também ocupava o cargo de médico do Instituto Federal do Maranhão (IFMA). No mesmo ano, foi eleito vereador, iniciando mandato em 2009. Diante da incompatibilidade de horários, solicitou licença do INSS com opção de remuneração e afastamento do IFMA, optando pelo subsídio da Câmara Municipal. A situação se agravou em outubro de 2011, quando Leonardo assumiu a Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Pinheiro. Na ocasião, comunicou à Câmara seu afastamento do cargo de vereador e passou a receber como secretário. Contudo, não informou ao INSS, que continuou pagando sua remuneração como servidor federal. Documentos comprovaram que ele recebeu valores como vereador de 2009 a 2011 e novamente em 2012, além de salários como secretário municipal entre outubro de 2011 e março de 2012. Em defesa, o ex-vereador alegou desconhecimento sobre as regras de acumulação de cargos e afirmou ter agido de boa-fé. Ele disse ainda ter devolvido R$ 106,3 mil à Câmara de Pinheiro, mas sustentou que a então presidenta da Casa não repassou o montante aos cofres municipais.
Julgamento de Bolsonaro começa na terça e terá oito sessões
BRASÍLIA, 01 de setembro de 2025 – O julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e de outros sete réus do núcleo 1 na ação penal que apura uma suposta tentativa de golpe de Estado em 2022, começa nesta terça (2) na Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal). Além de Bolsonaro, compõem o chamado “núcleo crucial” o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ), ex-diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência, o almirante Almir Garnier Santos, ex-comandante da Marinha, Anderson Torres, ex-ministro da Justiça, o general da reserva Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional, o tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, o general Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa, e o também general da reserva Walter Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil e da Defesa. O grupo responde por tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, participação em organização criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. No último dia 15, o ministro Cristiano Zanin, presidente da Turma que julgará o chamado “núcleo crucial”, marcou as sessões extraordinárias nos dias 3, 9, 10 e 12 de setembro para analisar o caso. Os réus não precisarão comparecer presencialmente ao julgamento na Suprema Corte. Conforme apurou a CNN, o tenente-coronel Mauro Cid, por exemplo, optou por não comparecer para evitar constrangimentos com os demais réus. A transmissão das sessões deve ocorrer pelos canais do YouTube da TV Justiça e do STF (Supremo Tribunal Federal). Veja abaixo as datas e horários do julgamento:
Eliziane chama ex-ministros, mas poupa irmã na CPMI do INSS
BRASÍLIA, 01 de setembro de 2025 – A senadora Eliziane Gama (PSD-MA) protocolou requerimentos na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que apura fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). As convocações atingem ex-ministros, ex-secretários e gestores ligados a desvios bilionários. Entre os nomes solicitados estão Paulo Guedes, Bruno Bianco, Narlon Gutierre, Virgílio Ribeiro, Giovani Spiecker, Danilo Trento e Cecília Mota. No entanto, um nome não apareceu na lista: o de Elisvane Gama, irmã da senadora. Atual superintendente federal de Pesca e Aquicultura no Maranhão, ela foi nomeada em 2023 para o cargo, que é considerado estratégico no setor. O segmento voltou ao centro de suspeitas por irregularidades envolvendo o seguro-defeso, benefício destinado a pescadores artesanais durante o período de proibição da pesca. O Maranhão concentra aproximadamente um terço dos pescadores cadastrados no país, com cerca de 590 mil registros. No entanto, o estado conta com apenas 621 embarcações registradas, o que equivale a quase mil pescadores por barco. Esses números reforçaram pressões para que a CPMI amplie seu alcance e investigue também gestores regionais, mesmo os que têm vínculos familiares com membros da própria Comissão. Diante das cobranças, a senadora divulgou uma nota oficial nesta semana para esclarecer os limites de atuação da CPMI. Ela afirmou que a Comissão foi instaurada com fato determinado, de acordo com a Constituição e o Regimento Comum do Congresso, e que tem como objetivo exclusivo apurar descontos irregulares em aposentadorias e pensões. Na manifestação, Eliziane destacou que os requerimentos concentram-se em ex-ministros e gestores ligados diretamente ao sistema previdenciário. Segundo ela, a Comissão não deve ampliar suas apurações para órgãos que não possuem competência sobre concessão de benefícios.
Após ação contra PCC, Receita endurece regras às fintechs
BRASIL, 29 de agosto de 2025 – A Receita Federal publicou nesta sexta (29) uma nova instrução normativa que iguala as regras de transparência das fintechs aos grandes bancos , um dia depois a Polícia Federal revelou a existência de um esquema bilionário do PCC para lavar dinheiro do crime organizado no mercado financeiro. A equalização das regras foi anunciada na véspera pelo ministro Fernando Haddad , da Fazenda, para impedir a fiscalização e tornar obrigatório o registro de todas as movimentações financeiras destas instituições. “Esta Instrução Normativa estabelece medidas para o combate aos crimes contra a ordem tributária, inclusive aqueles relacionados ao crime organizado, em especial a lavagem ou ocultação de dinheiro e fraudes”, diz trecho da norma publicada no Diário Oficial da União Parte desta normativa já havia sido proposta pela Receita Federal em setembro do ano passado e entrou em vigor em janeiro deste ano, mas foi suspensa após a polêmica envolvendo uma suposta tributação do PIX , que tinha regras ligadas a esta instrução. No entanto, após a revelação da Polícia Federal, o órgão afirma ser necessário suportar a fiscalização das fintechs. “Nós já sabíamos que, por conta desse descartável, desse limbo regulatório, há um espaço que foi encontrado pelo crime organizado para utilizar essas instituições. Agora, com essa transparência, com essa comunicação adequada à população, este é o momento de nós voltarmos a esse debate e exigir das fintechs nada além do que sempre se categoria de todas as instituições financeiras no Brasil há mais de 20 anos, em que precisam ter um padrão de transparência”, afirmou Robinson Barreirinhas, secretário especial da Receita Federal, em entrevista à GloboNews . Barreirinhas reforçou, no entanto, que os nomes dos correntistas não são informados pelos bancos e nem serão obrigatórios às fintechs, apenas os valores movimentados são que deverão ser reportados à Receita. As investigações da Polícia Federal, da Receita Federal e do Ministério Público de São Paulo mostraram que o PCC tem R$ 30 bilhões em 40 fundos de investimento geridos principalmente por fintechs com sede na Avenida Faria Lima, em São Paulo – considerada a “coração” do mercado financeiro brasileiro.
Brandão troca comando da Secretaria de Igualdade Racial
MARANHÃO, 29 de agosto de 2025 – O governador do Maranhão, Carlos Brandão, anunciou nesta sexta (29) mudanças no comando da Secretaria de Estado da Igualdade Racial. A saída de Gerson Pinheiro abre espaço para a nomeação de Célia Salazar. Em publicação oficial, Brandão agradeceu ao ex-secretário pelos serviços prestados e destacou sua dedicação à pasta. O governador afirmou que o trabalho de Pinheiro foi relevante para fortalecer ações voltadas à equidade no estado.
MPMA denuncia empresa por sonegação fiscal em São Luís
MARANHÃO, 29 de agosto de 2025 – O Ministério Público do Maranhão (MPMA), por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal (Gaesf), denunciou a empresa GF Comércio Ltda, conhecida como Shopping dos Cosméticos, por crime contra a ordem tributária. A 7ª Vara Criminal de São Luís recebeu a denúncia nesta semana. Segundo o MPMA, a empresa deixou de repassar aos cofres estaduais valores de tributos arrecadados, totalizando R$ 2.178.777,86. A denúncia foi apresentada em parceria com a 1ª Promotoria de Justiça de Defesa da Ordem Tributária e Econômica de São Luís e sustenta que a prática caracteriza crime contra a ordem tributária. Além do ressarcimento, o MPMA solicitou condenação ao pagamento de indenização por dano moral coletivo no mesmo valor, devido ao prejuízo social provocado pela conduta ilícita. A ação foi fundamentada nos artigos 1º e 2º da Lei nº 8.137/1990, que define crimes tributários e econômicos.
