CNJ analisa atuação do TJMA em caso da Operação 18 Minutos
BRASÍLIA, 11 de novembro de 2025 – O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) analisa nesta terça (11), a partir das 10h, um pedido de providências instaurado pela Corregedoria Nacional de Justiça contra o Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA). O procedimento, que integra o “item 9” da pauta da 15ª Sessão Extraordinária do colegiado, está relacionado à Operação 18 Minutos, deflagrada pela Polícia Federal em agosto de 2024. A operação investigou possíveis crimes de corrupção, organização criminosa e lavagem de dinheiro supostamente cometidos por magistrados, servidores e advogados ligados ao TJMA. Durante a Operação 18 Minutos, três desembargadores e dois juízes foram afastados dos cargos, enquanto uma assessora técnica foi exonerada. A Polícia Federal apurou que o grupo teria fraudado decisões judiciais para desviar recursos de instituições financeiras, como o Banco do Nordeste. As suspeitas incluem manipulação na distribuição de relatorias, aplicação indevida de correções monetárias, aceleração seletiva de processos e expedição de alvarás de valores elevados. O pedido de providências, sob relatoria do conselheiro Mauro Campbell Marques, foi instaurado pela Corregedoria Nacional de Justiça. Os requeridos são quatro desembargadores, dois juízes e um ex-juiz, defendidos por uma equipe de 20 advogados, incluindo um magistrado federal aposentado. O CNJ avaliará as medidas internas adotadas pelo tribunal após as denúncias.
Deputados do MA devem votar homenagem à Janja nesta terça
MARANHÃO, 11 de novembro de 2025 – Os deputados estaduais do Maranhão vão decidir nesta terça (11) se aprovam a concessão da Medalha do Mérito Legislativo “Manuel Beckman” à primeira-dama do Brasil, Rosângela Lula da Silva, a Janja. A proposta é de autoria da deputada estadual Ana do Gás (PCdoB), que defende o reconhecimento à atuação pública da esposa do presidente Lula. A sessão deve ser marcada por intenso debate entre os parlamentares, uma vez que a homenagem ocorre poucos meses após a Assembleia Legislativa rejeitar proposta semelhante feita à ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro. Em abril de 2024, o plenário negou a entrega da mesma medalha, também de Mérito Legislativo, à esposa do ex-presidente Jair Bolsonaro.
PGR solicita condenação de Josimar e Pastor Gil por propina
BRASÍLIA, 11 de novembro de 2025 – A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu nesta segunda (10) ao Supremo Tribunal Federal (STF) a condenação dos deputados federais Josimar Maranhãozinho (PL-MA) e Pastor Gil (PL-MA), além do suplente Bosco Costa (PL-SE). O pedido, incluído nas alegações finais do processo, aponta os parlamentares pelos crimes de corrupção passiva e organização criminosa. Segundo a acusação, os políticos teriam exigido propina para liberar recursos de emendas parlamentares. De acordo com o Ministério Público, entre janeiro e agosto de 2020, os denunciados teriam solicitado R$ 1,6 milhão em propina para facilitar a liberação de R$ 6,6 milhões destinados ao município de São José de Ribamar (MA). O caso será analisado pela Primeira Turma do STF, ainda sem data definida para julgamento. A denúncia, apresentada pela PGR, sustenta que os parlamentares usaram sua influência política para favorecer o repasse dos valores, exigindo retorno financeiro ilegal. O órgão pediu a condenação com base em provas reunidas durante a investigação, que incluem registros de comunicação e documentos apreendidos.
CNT aciona STF contra transporte por app em greve em SLZ
SÃO LUÍS, 10 de novembro de 2025 – A Confederação Nacional do Transporte (CNT) ajuizou uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) no Supremo Tribunal Federal (STF) para suspender os efeitos da Lei Complementar nº 70/2025, sancionada pela Prefeitura de São Luís. A norma permite ao município custear corridas de transporte por aplicativo para a população durante greves dos rodoviários. A ação, protocolada na terça (4), foi distribuída ao ministro Nunes Marques. A petição foi assinada pelo advogado Sálvio Dino Júnior, irmão do ministro Flávio Dino, e também pelos advogados Rodrigo Maia Rocha e Ana Dino Figueiredo, do escritório Dino Figueiredo Maia Lara Advocacia. De acordo com a CNT, a Prefeitura de São Luís extrapolou sua competência ao legislar sobre normas gerais de trânsito, transporte e licitações públicas, áreas de atribuição exclusiva da União. A entidade sustenta que a lei municipal fere o Pacto Federativo e compromete a harmonia entre os entes federados. Além disso, o documento aponta que a previsão de retenções e compensações sobre subsídios pagos às concessionárias viola o princípio da segurança jurídica e o direito ao ato jurídico perfeito. A CNT argumenta que as sanções previstas não constam no contrato de concessão nem na legislação federal que regula o setor. PEDIDOS E EFEITOS SOLICITADOS NA AÇÃO No pedido liminar, a confederação requer a suspensão imediata da eficácia dos artigos 1º e 2º da Lei Complementar nº 70/2025, com base no artigo 5º da Lei nº 9.882/99. A entidade solicita ainda que o prefeito de São Luís seja intimado para prestar informações e que o procurador-geral da República emita parecer sobre o caso. No mérito, a CNT pede que o STF declare a inconstitucionalidade dos dispositivos da lei, com efeitos retroativos (“ex tunc”). Segundo a entidade, o objetivo é garantir que normas municipais não interfiram em competências exclusivas da União nem contrariem princípios constitucionais.
Tesouro Nacional prevê dívida em 82,5% do PIB até 2026
BRASÍLIA, 10 de novembro de 2025 – A dívida pública brasileira deve atingir 82,5% do Produto Interno Bruto (PIB) até o fim de 2026, segundo o Tesouro Nacional. A projeção, divulgada na 7ª Edição do Relatório de Riscos Fiscais da União, reflete o avanço contínuo do endividamento iniciado no governo de Lula. O índice se aproxima do recorde de 87,7% do PIB registrado em outubro de 2020, no auge da pandemia de covid-19. O relatório aponta que, caso a estimativa se confirme, o país terá acumulado alta de 10,8 pontos percentuais em relação a dezembro de 2022, quando a dívida correspondia a 71,7% do PIB, ao fim da gestão de Jair Bolsonaro. Assim, o Brasil voltaria a registrar nível semelhante ao de abril de 2021, quando o indicador alcançou 82,6%, conforme dados do Banco Central. DÍVIDA SE APROXIMA DO RECORDE DA PANDEMIA Em setembro, o Banco Central informou que a dívida bruta do setor público consolidado somava 78,1% do PIB, o equivalente a R$ 9,75 trilhões. Esse total abrange compromissos da União, Estados, Distrito Federal, municípios e estatais, sem duplicidades. No entanto, segundo o método do Fundo Monetário Internacional (FMI), que inclui títulos públicos em posse do Banco Central, o índice sobe para 90,5%. O FMI recomendou, em 2023, que o Brasil adote essa metodologia, o que elevaria a projeção para cerca de 95% do PIB até 2026. Dessa forma, o país se aproximaria da média da Zona do Euro, superando diversas economias latino-americanas e emergentes, embora ainda abaixo das nações desenvolvidas.
Ex-servidores do INSS de Bacabal são condenados por fraude
BACABAL, 10 de novembro de 2025 – A Justiça Federal condenou dois ex-servidores do INSS de Bacabal a 8 anos e 4 meses de reclusão em regime fechado por fraudarem o sistema previdenciário. Eles inseriram dados falsos para liberar indevidamente benefícios de pensão por morte, causando um prejuízo superior a R$ 4 milhões aos cofres públicos. A fraude ocorreu entre 2005 e 2007 e foi descoberta através de uma denúncia interna em 2007. A operação da Polícia Federal, batizada de “Tríade”, foi deflagrada após um relatório da Assessoria de Pesquisa Estratégica do Ministério da Previdência apontar irregularidades em 18 benefícios. Durante as investigações, um dos investigados faleceu, e a ação policial resultou na apreensão de documentos, dinheiro e mídias digitais. A sentença reconheceu a atuação dos dois ex-servidores na concessão fraudulenta das pensões. O ex-servidor foi considerado responsável por fraudes em nove dos dezoito benefícios irregulares. Ele utilizou CPFs e títulos eleitorais falsos, alterou idades de falecidos e concedeu pensões com datas anteriores aos óbitos. Sozinho, suas ações geraram um prejuízo calculado em mais de R$ 2,5 milhões para a Previdência Social. Por isso, a Justiça decretou sua pena.
Motoristas são flagrados com rebites nas rodovias do estado
MARANHÃO, 10 de novembro de 2025 – A Polícia Rodoviária Federal (PRF) flagrou dois motoristas de caminhão portando comprimidos de anfetamina, conhecidos como “rebites”, durante fiscalizações em rodovias do Maranhão na última sexta (7). Além disso, os agentes constataram que ambos descumpriram o tempo mínimo de descanso obrigatório, dirigindo por muitas horas seguidas. As abordagens ocorreram em trechos distintos das BR-135 e BR-010, resultando na autuação dos condutores por infrações de trânsito e pelo crime de porte de droga para consumo pessoal. Na primeira abordagem, no km 14 da BR-135 em São Luís, um motorista de 31 anos dirigia há mais de 16 horas ininterruptas, conforme verificado no tacógrafo. Durante a vistoria, os policiais encontraram 12 comprimidos de anfetamina dentro do veículo. Posteriormente, no km 156 da BR-010 em Porto Franco, outro caminhoneiro, também de 31 anos, foi abordado e admitiu dirigir por várias horas sem pausa.
Brasil sobe para 14º lugar em ranking do crime organizado
BRASIL, 10 de novembro de 2025 – O Brasil registrou piora na prevalência do crime organizado, segundo relatório divulgado nesta segunda (11), pela Iniciativa Global Contra o Crime Organizado Transnacional (GI-TOC). O país ocupa agora a 14ª posição no Índice Global de Crime Organizado, que avalia 193 nações. Em 2023, o Brasil estava na 22ª colocação. A pesquisa analisou dados de 2021 a 2025 e considerou tanto o nível de criminalidade quanto a capacidade dos Estados de combater grupos criminosos. As pontuações variam de 0 a 10 e medem o impacto do crime organizado com base em fatores como estrutura das organizações e mercados ilícitos em operação. Já na classificação de resiliência, o Brasil aparece em 86º lugar, avanço em relação à 94ª posição registrada em 2023. Ainda assim, o país integra o grupo de 66 nações com alta criminalidade e baixa capacidade de enfrentamento, ao lado de México, Camboja, Rússia, Camarões e Etiópia. O pior desempenho é o de Mianmar, na Ásia. O estudo mostra que países com baixo índice de resiliência enfrentam ameaças significativas em diversos mercados ilícitos e têm falhas nos mecanismos de combate. Ranking de criminalidade Venezuela (6.97) Mianmar (8.08) Colômbia (7.82) México (7.68) Paraguai (7.48) Equador (7.48) República Democrática do Congo (7.47) África do Sul (7.43) Nigéria (7.32) Líbano (7.30) Turquia (7.20) Quênia (7.18) Iraque (7.17) Honduras (7.10) Brasil (7.07) Líbia (7.05) República Centro-Africana (7.03) Afeganistão (7.02) Camboja (7.02) Síria (6.98) Continue lendo…
