Flávio Dino interrompe julgamento sobre aposentadoria no STF
BRASÍLIA, 22 de setembro de 2025 – O ministro Flávio Dino pediu vista nesta segunda (22) e interrompeu o julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o cálculo da aposentadoria por incapacidade permanente do INSS, benefício anteriormente denominado aposentadoria por invalidez. A medida suspende a análise do caso. A discussão envolve a Reforma da Previdência de 2019, que reduziu os valores pagos pela aposentadoria. Antes da mudança, o benefício era integral, com 100% da média salarial. Após a reforma, passou a corresponder a 60% da média das contribuições, com acréscimo de 2% ao ano para cada período acima de 20 anos de contribuição. Apenas em casos de acidente de trabalho ou doença ocupacional permanece a integralidade.
Sequelas afetam 1/3 dos motociclistas vítimas do trânsito
MARANHÃO, 22 de setembro de 2025 – Um terço dos motociclistas vítimas de acidentes de trânsito atendidos em serviços de ortopedia do país passa a conviver com sequelas permanentes. A pesquisa da Sociedade Brasileira de Ortopedia e Traumatologia (SBOT), divulgada na quinta (17), ouviu 95 chefes de serviços credenciados. Esses locais receberam, em média, 360 vítimas de trânsito por mês nos últimos seis meses, sendo que dois terços eram condutores ou passageiros de motos. Desse total, 33,9% tiveram sequelas irreversíveis. A pesquisa detalha que 69,5% das vítimas com sequelas permanentes ficam com deformidades físicas e 67,4% apresentam déficit motor. Além disso, 35,8% dos casos envolvem amputações de membros e 82% das pessoas relatam dores crônicas após o acidente.
Operação mobiliza 1,5 mil agentes e 70 mil abordagens em SLZ
SÃO LUÍS, 22 de setembro de 2025 – Uma força-tarefa de 1,5 mil policiais militares realizou mais de 70 mil abordagens a veículos em São Luís desde o início de julho. A operação policial, batizada de Impacto, já apreendeu 1,5 tonelada de drogas e retirou de circulação 227 armas até o último domingo (21). Além disso, os agentes recuperaram 77 veículos que haviam sido roubados ou furtados. O comando da iniciativa divulgou os resultados parciais para demonstrar o alcance das ações. A operação policial combina barreiras fixas e móveis com patrulhamento a pé e motorizado em bairros considerados estratégicos. O objetivo central é reduzir os índices de criminalidade na capital por meio de uma presença ostensiva e constante. Para isso, as equipes focam na fiscalização de veículos e na verificação de porte de entorpecentes e armas de fogo durante as abordagens. A tática de saturação de áreas específicas é um dos pilares do trabalho. A Operação Impacto atua de forma integrada com outras iniciativas da PM, como Duas Rodas, Corredor Seguro, Malha Protetora e Saturação. Essa coordenação permite ampliar a cobertura e a eficácia do policiamento nas regiões com maior incidência de crimes violentos. Dessa forma, a operação policial consolida um esforço conjunto para garantir a segurança na cidade.
Agência do SUS tem orçamento turbinado em quase R$ 4 bi
BRASÍLIA, 22 de setembro de 2025 – O Ministério da Saúde planeja destinar R$ 3,74 bilhões à Agência Brasileira de Apoio à Gestão do SUS (AgSUS) em 2026, valor que triplica as verbas anteriores. A decisão, comunicada nesta semana, centraliza na AgSUS a execução de políticas federais, incluindo a contratação de profissionais e a gestão de unidades móveis para pequenas cirurgias em áreas remotas. O ministro Alexandre Padilha afirmou que o objetivo é fazer com que recursos estruturais alcancem vários municípios simultaneamente. Além disso, a AgSUS assumirá ações em rodovias e na saúde indígena, expandindo suas funções originais de 2019. Um projeto de lei no Congresso Nacional autoriza o uso de emendas parlamentares para financiar essas atividades. No entanto, essa possibilidade preocupa gestores do SUS, que temem o uso político dos recursos, citando casos como o da Codevasf. Por outro lado, o ministro defende o modelo como forma de dar mais eficiência ao gasto público.
Servidor acumula cargos de ouvidor em 15 câmaras municipais
MARANHÃO, 22 de setembro de 2025 – O Ministério Público de Contas do Maranhão (MPC) identificou nesta semana um novo caso de acúmulo irregular de cargos públicos. Documentos apontam que o servidor Reinaldo Castro Araújo está nomeado em sete prefeituras do estado, com remunerações que somam R$ 13.226,50 mensais. Além disso, ele aparece listado como ouvidor em 15 Câmaras Municipais e prefeituras, ampliando o alcance da irregularidade. Nos vínculos confirmados, o servidor ocupa funções que variam de assessor de mídia a secretário executivo. Os registros estão distribuídos em cidades como Alto Alegre do Maranhão, Bela Vista do Maranhão, Governador Edison Lobão, Igarapé Grande, Morros, Presidente Sarney e São Bento. A soma das cargas horárias atinge 250 horas semanais, número incompatível com a jornada de 168 horas disponíveis em sete dias. Outro ponto destacado pelo MPC é a distância entre os locais de trabalho. Reinaldo aparece vinculado, por exemplo, a cargos em São Bento e Governador Edison Lobão, cidades separadas por mais de 600 quilômetros. O deslocamento impossibilita o exercício real das funções acumuladas. Consultas realizadas em portais de transparência confirmaram também o nome do servidor em funções de ouvidoria em municípios como Morros, Satubinha, Santa Inês, Lago dos Rodrigues, Bacabal, Bernardo do Mearim, Centro Novo, Bela Vista, São José dos Basílios, Lago do Junco, Aldeias Altas, Tufilândia e Lagoa Grande do Maranhão. Na mesma semana, o MPC detectou situação semelhante envolvendo o servidor Gilson Pereira Costa. Ele estava nomeado em sete prefeituras, recebendo R$ 15.546,00 por mês. Os vínculos abrangiam municípios como Amapá do Maranhão, Centro Novo, Godofredo Viana, Junco do Maranhão, Presidente Médici, Santa Rita e Turilândia. Suas funções iam de técnico em informática a coordenador de seção.
Maranhão aparece entre piores em segurança no trânsito
MARANHÃO, 22 de setembro de 2025 – O Observatório Nacional de Segurança Viária (ONSV) divulgou nesta semana um estudo que avaliou os 26 estados brasileiros e o Distrito Federal em relação à segurança no trânsito. O levantamento apontou o Maranhão com resultados preocupantes em dois dos principais indicadores analisados: normatização e fiscalização, além da mortalidade viária. De acordo com os Indicadores Rodoviários Integrados de Segurança, o estado apresentou baixos índices no monitoramento e na aplicação da lei de trânsito. O Maranhão também registrou números negativos nos indicadores de mortalidade, que avaliam as taxas de óbitos por veículos, habitantes e quilômetros rodados.
Sócio de Careca do INSS depõe em CPMI nesta segunda (22)
BRASÍLIA, 22 de setembro de 2025 – A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que apura desvios de recursos de aposentados e pensionistas do INSS ouvirá na segunda (22), às 16h, o depoimento de Rubens Oliveira Costa, sócio de Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como “Careca do INSS”. Convocado como testemunha, Costa tentou alterar sua condição para investigado, o que lhe garantiria o direito de permanecer em silêncio, mas a solicitação não foi aceita. De acordo com documentos apresentados, Rubens Costa recebeu procuração para movimentar dinheiro de um aliado próximo do senador Weverton Rocha (PDT-MA). O parlamentar possui ligações políticas com o ex-ministro da Previdência Carlos Lupi, afastado após a primeira fase da Operação Sem Desconto, da Polícia Federal. Investigações também levantam a suspeita de que Costa atuava como “homem da mala” do esquema, responsável por repasses a políticos e autoridades. LIGAÇÕES COM EMPRESAS DO ESQUEMA Rubens Costa foi diretor financeiro nas empresas de Antunes antes de ser substituído por Milton Salvador de Almeida, que prestou depoimento à CPMI na quinta (18). Salvador negou vínculo societário com Antunes e disse ter atuado apenas como prestador de serviços contábeis. Segundo ele, sua função se restringia ao gerenciamento de contas a pagar e a receber, movimentando cerca de R$ 10 milhões por mês, sem conhecer os serviços prestados pelas empresas. Onze parlamentares apresentaram requerimentos solicitando a convocação de Costa, incluindo o relator da CPMI, deputado Alfredo Gaspar de Mendonça (União-AL). No pedido, Gaspar mencionou empresas ligadas a Antunes das quais Costa seria sócio, como a Acca Consultoria Empresarial, apontada como integrante das fraudes que afetaram benefícios do INSS. O relator afirmou que Costa também tinha vínculos societários com pessoas acusadas de receber valores indevidos de entidades associativas envolvidas em descontos não autorizados.
Ministério Público exige agilidade em ação contra FMF
MARANHÃO, 22 de setembro de 2025 – O Ministério Público do Maranhão (MPMA), por meio da 11ª Promotoria de Justiça Especializada do Consumidor, requereu na última sexta (19) que a Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís dê andamento à Ação Civil Pública movida contra a Federação Maranhense de Futebol (FMF), o Instituto Maranhense de Futebol (IMF) e ex-dirigentes das entidades. O processo tem valor estimado em R$ 2 milhões e, segundo o MP, está parado por falta de apreciação de petições já apresentadas. Entre os pedidos pendentes estão a habilitação de clubes e sindicatos como assistentes, a análise de embargos de declaração apresentados pelos réus, a transferência de ativos financeiros entre as entidades e a quebra de sigilos bancário e fiscal de ex-dirigentes. De acordo com o órgão, a ausência de decisões sobre essas solicitações compromete a regular tramitação da ação. O MP também destacou manifestações da administradora provisória da FMF e do IMF, Susan Lucena Rodrigues. Entre as solicitações, constam a intimação de responsáveis contábeis, a realização de pesquisas de ativos, a alteração do representante legal da FMF junto à Receita Federal e a convocação imediata de eleições para a entidade. Além disso, o Ministério Público apontou descumprimento de decisão judicial anterior. Por esse motivo, pediu a fixação de multa aos réus e medidas que impeçam dirigentes afastados de continuarem a atuar em nome das instituições.
