França oficialmente oficializada pelo Estado da Palestina
FRANÇA, 23 de setembro de 2025 – O presidente francês, Emmanuel Macron, reconheceu oficialmente o Estado da Palestina nesta segunda (22), durante seu discurso na 80ª Assembleia Geral da ONU, em Nova York. A decisão visa reiniciar as negociações de paz baseadas na solução de dois Estados. Macron condicionou a abertura de uma embaixada francesa no território à libertação de todos os reféns em Gaza e a um cessar-fogo duradouro. Além disso, o mandatário detalhou um plano de paz em parceria com a Arábia Saudita. A proposta prevê uma administração transitória em Gaza com a Autoridade Palestina e apoio internacional para o desarmamento do Hamas. Macron condenou os ataques de 7 de outubro de 2023 e afirmou que a segurança de Israel é inegociável. O anúncio da França seguiu-se a reconhecimentos semelhantes de mais de dez países.
Duarte pede prisão de depoente por falso testemunho na CPMI
BRASÍLIA, 23 de setembro de 2025 – Deputado federal Duarte Jr. (PSB-MA) pediu nesta segunda (22) a prisão de Rubens Oliveira Costa, acusado de prestar falso testemunho durante sessão da CPMI do INSS em Brasília. O parlamentar afirmou que as declarações contraditórias e inverídicas de Costa configuram crime de falso testemunho, previsto no artigo 342 do Código Penal. Ele ressaltou que a conduta do depoente desrespeitou o colegiado ao apresentar informações falsas diante dos membros da Comissão. Além disso, Duarte Jr. destacou que a CPMI tem a função de investigar com seriedade e não pode ser utilizada como espaço para declarações inverídicas. Segundo ele, a mentira compromete o trabalho dos parlamentares e prejudica a defesa da população, que é o foco das investigações. Durante a sessão, o deputado enfatizou que ficou evidente que o depoente apresentou diversas contradições. Dessa forma, o pedido de prisão foi formalizado e registrado pela presidência da Comissão. O argumento central é de que houve violação clara da legislação penal vigente.
STF avaliará pagamento de indenização por praça em São Luís
SÃO LUÍS, 22 de setembro de 2025 – A Prefeitura de São Luís recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra decisão que determinou o pagamento de R$ 1,7 milhão em indenização por desapropriação indireta. O recurso foi protocolado na quinta (18) e autuado no dia seguinte. O presidente da Corte, ministro Luís Roberto Barroso, analisará o pedido. A disputa envolve seis imóveis desapropriados para a construção de uma praça no bairro Chácara Brasil, inaugurada em janeiro deste ano. Os proprietários, representados pelo advogado Luís Paulo Correia Cruz, alegam que não receberam indenização prévia, condição obrigatória em desapropriações. Nos autos, os autores sustentaram que a Prefeitura reconheceu falha na atualização cadastral, que resultou na sobreposição de lotes. Posteriormente, foi feita avaliação dos bens, somando R$ 1.727.616,90, valor que embasou a decisão judicial.
TCU terá imóvel de ministro reformado com verba de R$ 770 mil
BRASÍLIA, 22 de setembro de 2025 – O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou a aplicação de R$ 770 mil em recursos públicos para reformar um apartamento funcional na Asa Sul, em Brasília. O tribunal destinou o valor para a renovação do imóvel que será ocupado pelo ministro Antonio Anastasia, com previsão de conclusão para dezembro. As obras, iniciadas em julho, envolvem substituição de pisos, instalações hidráulicas e marcenaria de alto padrão, conforme informações divulgadas pelo portal Metrópoles nesta segunda (22). O projeto de reforma do tribunal prevê gastos de R$ 90 mil apenas em móveis planejados, como armários, uma cristaleira de R$ 5 mil para a cozinha e guarda-roupas. Além disso, a planilha inclui mais de R$ 110 mil para a aquisição de portas de madeira e esquadrias de alumínio, sendo que uma única esquadria foi orçada em R$ 28 mil.
PF prende funcionário terceirizado da UFMA por ameaças
SÃO LUÍS, 22 de setembro de 2025 – A Polícia Federal (PF) cumpriu um mandado de prisão e um de busca e apreensão contra um funcionário terceirizado da Universidade Federal do Maranhão (UFMA) em São Luís na manhã desta segunda (22). A operação policial, batizada de Justa Causa, prendeu o homem por suspeita de crimes de ameaça e furto qualificado. O indivíduo, inconformado com sua demissão, teria enviado mensagens ameaçadoras a um pró-reitor da instituição.
Empresa ligada à esposa de Moraes sofre bloqueio dos EUA
ESTADOS UNIDOS, 22 de setembro de 2025 – Os Estados Unidos impuseram sanções nesta segunda (22) à LEX — Institutos de Estudos Jurídicos, empresa da qual Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro Alexandre de Moraes, é sócia ao lado dos filhos. A medida foi publicada no site oficial do Departamento do Tesouro e representa novo desdobramento da aplicação da Lei Magnitsky contra o magistrado brasileiro. O governo americano já havia sancionado Alexandre de Moraes em julho, com base em acusações de violação de direitos humanos, censura e prisões arbitrárias. Agora, as medidas foram estendidas à esfera empresarial da família, com foco na LEX, que atua no setor jurídico e acadêmico. Segundo o secretário do Tesouro, Scott Bessent, o ministro do Supremo Tribunal Federal é “responsável por uma campanha opressiva de censura, detenções arbitrárias que violam os direitos humanos e processos politizados – inclusive contra o ex-presidente Jair Bolsonaro”. Bessent acrescentou que “a ação de hoje deixa claro que o Tesouro continuará a responsabilizar aqueles que ameaçam os interesses dos EUA e as liberdades de nossos cidadãos”. A Lei Global Magnitsky permite que o governo dos EUA congele bens, bloqueie transações e restrinja vistos de indivíduos e entidades acusados de corrupção ou abusos graves de direitos humanos. A legislação foi usada em diferentes ocasiões contra agentes públicos e empresários em diversos países.
CPMI do INSS chama advogada ligada a acusações no Maranhão
BRASÍLIA, 22 de setembro de 2025 – A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que apura fraudes bilionárias no INSS ouvirá a advogada mineira Clara Alcântara Botelho Machado. A convocação da advogada, aprovada pelo Senado na semana passada, foi motivada por suspeitas de envolvimento da Confederação Brasileira de Aposentados, Pensionistas e Idosos (Cobap) em descontos não autorizados nos benefícios previdenciários. Segundo o requerimento 1802/2025, Clara aparece em mais de 11 mil processos em todo o país atuando em defesa da Cobap. Em muitos deles, teria exercido a advocacia sem inscrição suplementar em seccionais da OAB, o que viola o Estatuto da Advocacia. Além disso, ela sustentou em juízo que descontos entre R$ 98 e R$ 104 mensais seriam valores “irrisórios”, tese criticada por desconsiderar o impacto em aposentados de baixa renda. ATUAÇÃO NO MARANHÃO Clara já esteve envolvida em controvérsias no Maranhão ao se habilitar como amicus curiae na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7.780, movida pelo partido Solidariedade. Na ação, fez acusações contra o governador Carlos Brandão, familiares e aliados. O ministro Flávio Dino recusou sua participação no processo, mas extraiu da peça denúncias que foram enviadas à Polícia Federal para investigação.
Polícia Federal descarta tentativa de Zambelli coagir o STF
BRASÍLIA, 22 de setembro de 2025 – A Polícia Federal afirmou que a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) não cometeu crimes de coação contra o Supremo Tribunal Federal (STF) e intervenção de investigação ao fugir para a Itália. A conclusão consta no relatório final enviado nesta sexta (19) ao gabinete do ministro Alexandre de Moraes. Zambelli foi condenado a 10 anos de prisão, à perda do mandato e ao pagamento de multa no valor de R$ 2 milhões em danos materiais e morais pela invasão ao sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Ela nega qualquer irregularidade. Em junho, logo após um parlamentar anunciar que havia saído do país, o ministro abriu um novo inquérito , apontando que a “evasão” de Zambelli do território nacional visava impedir o cumprimento da lei e da ordem de prisão expedida contra ela. Moraes determinou que a PF deveria monitorar e preservar o conteúdo das redes sociais vinculadas a ela. Para o ministro, um deputado poderia utilizar o “mesmo modus operandi” do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que está nos Estados Unidos, para a “prática de condutas ilícitas”. No entanto, a PF concluiu que o comportamento da deputada “não ultrapassou o campo da retórica”. Segundo o relatório, as “condutas definidas limitam-se a publicações em redes sociais e manifestações de caráter opinativo, notadamente em tom de aprovação a política de tributação norte-americana, sem qualquer repercussão prática sobre o curso de ações penais em trânsito no Brasil”. “Apesar de Carla Zambelli ter externo, de forma reiterada, a intenção de deslocar-se para a Itália com a finalidade declarada de promoção de atos de intervenção de justiça semelhantes aos planejados praticados por Eduardo Bolsonaro, tal desígnio não se concretizou em ações efetivas”, diz um trecho do documento. A delegada responsável pela investigação revelou que, “embora a intenção de frustrar a aplicação da lei penal tenha sido verbalizada”, o comportamento do parlamentar, “salvo melhor justiça, não ultrapassou o campo da retórica, inexistindo prova de eficácia na adoção de expedientes, contatos, explicações ou disposições aptas a comprometer o andamento regular de ação penal”. A investigação confirmou que Zambelli usou contas de terceiros para continuar publicando, já que suas redes sociais pessoais foram bloqueadas por ordem judicial em 4 de junho de 2025. A deputada, que foi presa pela polícia italiana no dia 29 de julho, havia declarado que transferiria suas redes para sua mãe, Rita Zambelli.
