TCU vê gastos irregulares e risco fiscal no governo Lula
BRASÍLIA, 24 de abril de 2025 – O Tribunal de Contas da União (TCU) identificou, em auditoria preliminar, a aplicação de recursos públicos fora das regras do Orçamento sob a gestão do presidente Lula. A análise, autorizada em dezembro de 2024 pelo ministro Vital do Rêgo Filho, levantou indícios de práticas que podem desorganizar as contas da União. O relatório será discutido nesta quarta (23), em audiência pública, com presença esperada de integrantes da equipe econômica. A relatoria está a cargo do ministro Bruno Dantas. O TCU aponta que o governo tem recorrido a instrumentos que permitem driblar as normas fiscais. Entre eles, o uso de fundos privados e entidades para executar políticas públicas longe do controle orçamentário. Também foi registrada a concessão de crédito com verbas públicas sem o devido registro nas contas oficiais, dispensando o tradicional trâmite legal e publicitário das despesas públicas.
Yglésio critica intimação de Bolsonaro durante internação
BRASÍLIA, 24 de abril de 2025 – O deputado estadual Yglésio Moyses (PRTB-MA) criticou, nesta quarta (23), a citação judicial feita ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) enquanto este se encontrava internado na Unidade de Terapia Intensiva do Hospital DF Star, em Brasília. A intimação foi motivada pela abertura de um processo no Supremo Tribunal Federal (STF) que tornou Bolsonaro réu por suposta tentativa de golpe de Estado. Segundo a decisão do STF, Bolsonaro tem o prazo de cinco dias para apresentar uma defesa prévia. A corte considerou que o ex-presidente demonstrou capacidade de comunicação ao realizar uma transmissão ao vivo nas redes sociais, fato usado para justificar a validade da citação mesmo durante a internação. Em publicação no Instagram, Yglésio acusou o ministro Alexandre de Moraes de agir de forma abusiva ao autorizar a citação judicial. O parlamentar afirmou que Bolsonaro ainda utiliza sonda nasogástrica e que seu estado de saúde é grave, o que, segundo ele, inviabilizaria qualquer tipo de intimação conforme prevê o Código de Processo Civil.
TCU investiga voo da FAB que trouxe ex-primeira-dama do Peru
PERU, 23 de abril de 2025 – A ex-primeira-dama do Peru, Nadine Heredia Alarcón, condenada a 15 anos de prisão por lavagem de dinheiro, ganhou uma recepção de Estado no Brasil — mesmo sem passaporte diplomático ou pedido formal de refúgio aprovado. O tratamento diferenciado, digno de chefe de missão, despertou o interesse do Tribunal de Contas da União (TCU), que decidiu investigar como e por que recursos públicos foram utilizados no translado da A ex-primeira-dama do Peru. A relatoria do processo, aberta nesta semana, está nas mãos do ministro Aroldo Cedraz. O pontapé da apuração veio por meio de uma representação apresentada pelo deputado federal Ubiratan Sanderson (PL-RS), que levantou o alerta sobre o uso de uma aeronave da Força Aérea Brasileira (FAB) e a escolta institucional que acompanhou Heredia em sua chegada ao país. “A ex-primeira-dama foi levada ao Brasil com apoio logístico do Estado, sem respaldo legal”, escreveu Sanderson, que ressaltou o envolvimento de Heredia com empreiteiras brasileiras no escândalo de corrupção revelado pela Lava Jato.
Juiz exige que Prefeitura faça o saneamento na Mauro Fecury
SÃO LUÍS, 23 de abril de 2025 – A Justiça do Maranhão ordenou à Prefeitura de São Luís a implantação de rede de água e esgoto na Vila Mauro Fecury I, após ação do Ministério Público que expôs a ausência crônica de saneamento básico. A decisão do juiz Douglas de Melo Martins destacou o dever constitucional do município em garantir serviços essenciais, independentemente da regularização fundiária. Em sua defesa, a Prefeitura alegou que a responsabilidade pelo saneamento seria da CAEMA – tese rejeitada pela Justiça. Curiosamente, a concessionária de água, que opera os serviços na capital, não figura como ré na ação, embora a falta de abastecimento regular seja fato notório na comunidade.
Fabiana Vilar pede cassação do mandato de Hemetério Weba
MARANHÃO, 23 de abril de 2025 – A deputada estadual Fabiana Vilar Rodrigues (PL/MA) protocolou nesta quarta (23) requerimento pedindo a perda de mandato do colega Hemetério Weba Filho (PP/MA). O documento cita decisão judicial transitada em julgado que suspendeu os direitos políticos do parlamentar por três anos devido a condenação por improbidade administrativa. O requerimento destaca que Weba foi condenado na Ação Civil Pública nº 0000114-82.2007.8.10.0116, com pena de suspensão dos direitos políticos, multa civil de R$ 120 mil e proibição de contratar com o poder público. A decisão, relacionada a atos quando era prefeito de Nova Olinda em 2006, foi mantida pelo Superior Tribunal de Justiça. Fabiana Vilar fundamenta o pedido no artigo 38, inciso IV da Constituição do Maranhão, que prevê perda de mandato para deputados que tiverem direitos políticos suspensos. O documento solicita que a Mesa Diretora da Assembleia instaure procedimento para análise do caso, garantindo ampla defesa ao parlamentar.
FAB reserva R$ 1,1 milhão em iguarias para almoços com Lula
BRASÍLIA, 23 de abril de 2025 – Enquanto escolas públicas enfrentam dificuldades para servir merenda básica e hospitais lidam com escassez de insumos, a Força Aérea Brasileira (FAB) abriu uma licitação de R$ 1,1 milhão para a aquisição de itens alimentícios destinados a “almoços com o Sr. Presidente da República” e solenidades com oficiais das Forças Armadas. Publicado no Diário Oficial da União nesta terça (22), o documento oficializa um verdadeiro festival gourmet financiado com recursos públicos. A lista de compras é digna de um banquete de gala europeu — ou, como esclarece a FAB, de “eventos institucionais de menor vulto”. Entre os 305 itens, destacam-se o queijo gorgonzola (R$ 15,6 mil), roquefort (R$ 3,9 mil), gruyère (R$ 5,3 mil) e brie (R$ 1,9 mil). Já os azeites incluem 600 garrafas de versão “reserva” ao custo de R$ 29,3 mil, além de 300 garrafas do azeite comum, mais modesto, por R$ 10 mil. Para os momentos doces, estão reservados quase R$ 6,5 mil em sorvetes — dos tradicionais chocolate e napolitano aos mais elaborados, como cappuccino e fragola. Completa o kit requinte uma seleção de nozes, amêndoas e amendoim torrado, que juntos somam mais de R$ 25 mil. A justificativa da FAB menciona a rotina de encontros do comandante Marcelo Kanitz Damasceno e os compromissos anuais do Comando da Aeronáutica como motivo para o alto investimento. “Eventos planejados para grande quantidade de pessoas”, explica a nota, com a devida menção à presença do presidente Lula como parte do protocolo. Esta é a segunda licitação vultosa registrada em menos de um ano: em junho passado, R$ 744,6 mil já haviam sido empenhados em proteínas de primeira linha — incluindo filé de salmão (R$ 31 mil), lombo de bacalhau (R$ 30 mil) e presunto parma (R$ 26,9 mil). Pelo visto, o Palácio do Planalto e seus aliados militares seguem rigorosamente um plano nutricional… de alto padrão.
PF barra coca de Rondônia a caminho do bairro do Barreto
SÃO LUÍS, 23 de abril de 2025 – A Polícia Federal (PF) prendeu uma mulher nesta semana que tentava embarcar no Aeroporto Internacional Jorge Teixeira com aproximadamente 5 kg de cocaína presos ao corpo. O destino final do carregamento seria São Luís, no Maranhão, mais especificamente — especula-se — um dos bairros mais atentos à movimentação logística: o Barreto. A suspeita foi abordada durante ações de fiscalização intensificadas por conta do feriado. Segundo a PF, ela apresentava “fundadas suspeitas”, que acabaram se confirmando após a vistoria.
Câmara votará em maio adequação da eleição da Mesa Diretora
SÃO LUÍS, 23 de abril de 2025 – O presidente da Câmara de São Luís, Paulo Victor (PSB), anunciou que colocará em votação em maio um projeto para adequar a eleição da Mesa Diretora em resposta ao STF, que já decidiu sobre o tema em 2023. A mudança segue o entendimento do Supremo na ADI 7733, que barrou eleições antecipadas em legislaturas. Para modificar o que o STF já definiu como inconstitucional, a Casa precisará primeiro alterar a Lei Orgânica Municipal – exigindo 21 votos favoráveis. Só então poderá ajustar seu regimento interno. Paulo Victor destacou que o processo na Assembleia Legislativa do Maranhão é “bem distinto” do da Câmara Municipal.
