STF condena irmãos Brazão a prisão por morte de Marielle
BRASÍLIA, 25 de fevereiro de 2026 – A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou, nesta quarta (25), os irmãos Domingos e Chiquinho Brazão a 76 anos e três meses de prisão. Eles foram considerados culpados por serem os mandantes dos assassinatos da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, crime ocorrido em março de 2018, no Rio de Janeiro. A decisão, tomada por unanimidade, abrangeu os crimes de duplo homicídio qualificado, tentativa de homicídio contra a assessora Fernanda Chaves e participação em organização criminosa armada. Além da pena de prisão, os irmãos Brazão foram condenados ao pagamento de 200 dias-multa, com cada dia correspondendo a dois salários mínimos. O voto do relator, ministro Alexandre de Moraes, foi seguido pelos ministros Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino. Dessa forma, o colegiado estabeleceu a responsabilidade criminal dos envolvidos no planejamento e na execução do atentado que chocou o país. O ex-policial militar Ronald Paulo Alves Pereira também foi condenado a 56 anos de prisão pelos crimes de duplo homicídio qualificado e tentativa de homicídio. Já o ex-assessor do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Robson Calixto Fonseca, recebeu pena de nove anos de reclusão e 200 dias-multa por integrar organização criminosa armada. As penas refletem o grau de participação de cada um na trama criminosa. EX-CHEFE DE POLÍCIA É ABSOLVIDO DE PARTICIPAÇÃO NO HOMICÍDIO Em relação ao ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro, Rivaldo Barbosa de Araújo Júnior, os ministros divergiram parcialmente da denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR). Eles o absolveram da acusação de participação direta nos assassinatos. No entanto, Rivaldo Barbosa foi condenado a 18 anos de prisão e 360 dias-multa pelos crimes de obstrução à Justiça e corrupção passiva.
Pescador é atropelado ao recusar dividir seguro-defeso no MA
MARANHÃO, 25 de fevereiro de 2026 – Em 2023, um pescador do Maranhão teria sido atropelado após se negar a dividir o valor do seguro-defeso com o assessor de um parlamentar, segundo denúncia feita pelo deputado federal Duarte Júnior durante comissão que investiga irregularidades no INSS. O parlamentar relatou que o episódio se insere em um suposto esquema de rachadinha ligado ao seguro-defeso. De acordo com Duarte Jr., câmeras de segurança registraram o atropelamento, o que permite reconstituir o trajeto do veículo e identificar o condutor por meio de perícia técnica. Além disso, ele afirmou que a responsabilização depende do cumprimento rigoroso do rito processual, com provas materiais consistentes relacionadas ao seguro-defeso.
Ação acusa ex-procurador de Balsas de desviar R$ 1,8 milhão
BALSAS, 25 de fevereiro de 2026 – O ex-procurador-geral de Balsas (MA), Miranda Teixeira Rego, é alvo de ação de improbidade administrativa por suposto desvio de R$ 1,85 milhão do Fundo da Procuradoria Geral do Município. Segundo a Procuradoria municipal, os valores foram transferidos à conta pessoal do investigado entre 2021 e 2023, sem rateio legal entre os procuradores, o que configuraria enriquecimento ilícito. A ação também inclui a ex-secretária de Finanças Camila Ferreira Costa, acusada de prejuízo ao erário por autorizar movimentações financeiras. O processo tramita na 1ª Vara da Comarca de Balsas, município com cerca de 100 mil habitantes, localizado a 810 quilômetros de São Luís e considerado o maior produtor de soja do Maranhão. De acordo com a investigação, foram realizados repasses diretos ao então procurador no montante de R$ 1.787.235,52, sem partilha entre os demais membros da Procuradoria. Além disso, houve pagamento adicional de R$ 68 mil oriundos de acordos judiciais, também creditados em conta pessoal e chave PIX do ex-procurador. A ação sustenta que os valores deveriam integrar o Fundo da Procuradoria, instituído pela Lei Municipal 1.509/2019, cuja finalidade é gerir honorários advocatícios sucumbenciais e repassá-los aos procuradores municipais. Por isso, a legislação determina rateio igualitário entre os servidores que atuam na Procuradoria. Segundo o documento, a gestão do fundo cabia ao procurador-geral em conjunto com a Secretaria de Finanças, incluindo a abertura de conta específica e assinatura conjunta das movimentações. Contudo, os repasses teriam ocorrido diretamente à conta particular do gestor, sem observância das regras legais de partilha. APURAÇÃO ADMINISTRATIVA E PROVAS A ação, subscrita pelo atual chefe da Procuradoria, Layonan de Paula Miranda, descreve que extratos bancários, comunicações internas e documentos administrativos apontam o recebimento exclusivo dos valores pelo ex-procurador. O total identificado soma R$ 1.855.235,52 transferidos sem distribuição entre os procuradores da época. O caso foi inicialmente apurado em processo administrativo que indicou irregularidades na gestão do fundo durante o período em que Miranda Rego e Camila Ferreira Costa estavam responsáveis pela administração dos recursos. Conforme o relatório, houve ausência de conta específica e inexistência de rateio legal das verbas honorárias. Ainda segundo a ação, Miranda Rego teria recebido valores decorrentes de honorários sucumbenciais e acordos judiciais celebrados em nome do município, que deveriam ser incorporados ao orçamento público antes do rateio. A Procuradoria afirma que a verba não poderia ser depositada diretamente em conta privada. RESPONSABILIZAÇÃO E PEDIDOS JUDICIAIS A Procuradoria municipal atribui ao ex-procurador violação ao artigo 9º da Lei de Improbidade Administrativa, referente ao enriquecimento ilícito, e à ex-secretária a infração ao artigo 10, por dano ao erário. O órgão sustenta que ambos tinham responsabilidade conjunta na gestão e movimentação do fundo. O processo pede a condenação solidária dos acusados para restituírem R$ 1,855 milhão ao Fundo da Procuradoria, com juros e correção monetária desde o evento danoso. Além disso, solicita aplicação de sanções como suspensão de direitos políticos, multa e proibição de contratar com o poder público. Segundo a ação, o ex-procurador foi notificado no âmbito administrativo para realizar restituição voluntária dos valores no prazo de quinze dias, mas permaneceu inerte. O documento também afirma que foi assegurado contraditório e ampla defesa aos investigados durante a apuração interna.
Ex-presidente da OAB-MA assume cadeira no CNMP
BRASÍLIA, 25 de fevereiro de 2026 – O advogado maranhense Thiago Roberto Morais Diaz tomou posse como conselheiro do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) nesta segunda (23). A solenidade ocorreu na sede do órgão, em Brasília, e foi conduzida pelo presidente da instituição, Paulo Gonet. Diaz ocupará a vaga destinada à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) no biênio 2025-2027. O evento marcou a posse de oito conselheiros, dos quais três foram reconduzidos e cinco iniciam o primeiro mandato. Na oportunidade, Thiago Diaz ressaltou a responsabilidade do cargo e o papel constitucional do CNMP. Ele declarou que recebe a missão com elevado senso de dever e profundo compromisso institucional. “Recebo esta missão com elevado senso de dever e profundo compromisso institucional. Trabalharei para que o Conselho siga exercendo suas atribuições com equilíbrio, transparência e respeito às garantias fundamentais, honrando a confiança da advocacia brasileira”, declarou o novo conselheiro. Além de Thiago Diaz, tomaram posse em primeiro mandato o advogado Gustavo Afonso Sabóia Vieira, indicado pelo Senado Federal. Também assumiram o promotor de Justiça Alexandre Magno Benites de Lacerda, o subprocurador-geral do Trabalho José de Lima Ramos Pereira e o procurador de Justiça Militar Clementino Augusto Ruffeil Rodrigues. Foram reconduzidos ao cargo a procuradora de Justiça do Amapá Ivana Cei, o promotor de Justiça de Santa Catarina Fernando Comin e o procurador do Distrito Federal Edvaldo Nilo. Este último é representante da Câmara dos Deputados no Conselho Nacional do Ministério Público.
Maranhão Atlético conhece os 19 adversários da Série C 2026
MARANHÃO, 25 de fevereiro de 2026 – O Maranhão Atlético Clube já sabe o caminho que terá pela frente na Série C do Campeonato Brasileiro de 2026. A Confederação Brasileira de Futebol (CBF) divulgou o regulamento e a tabela básica da competição nacional. O time maranhense disputará 19 partidas na fase classificatória. A terceira divisão terá início no dia 5 de abril, e a grande decisão está prevista para 25 de outubro. O MAC chega embalado para a competição após garantir o acesso na Série D de 2025. A equipe alcançou as semifinais da quarta divisão no ano passado e atualmente é a detentora do título estadual. Na primeira fase, o Quadricolor fará nove jogos diante da sua torcida no Estádio Castelão. A equipe terá outras dez partidas como visitante, totalizando 19 rodadas em turno único contra adversários de todo o país. Além da briga pelo acesso, o campeão da Série C garante vaga direta na terceira fase da Copa do Brasil de 2027. Os 20 clubes participantes se enfrentam em turno único na primeira fase da Série C. Ao final das 19 rodadas, os oito melhores colocados avançam para a segunda etapa da competição. Os dois últimos colocados na classificação serão rebaixados para a Série D de 2027. Caso avance à próxima fase, o Maranhão Atlético integrará um grupo de quatro times. A segunda fase será disputada em jogos de ida e volta dentro de cada chave. Os dois primeiros colocados de cada grupo garantem o acesso à Série B de 2027, e os líderes de cada chave ainda disputam o título de campeão.
TRE-MA julga um dos maiores escândalos de corrupção eleitoral
MARANHÃO, 25 de fevereiro de 2026 – O Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA) marcou para 3 a 10 de março de 2026 o julgamento do recurso do prefeito de Nova Olinda do Maranhão, Ary Menezes, e do vice Ronildo da Farmácia. Eles foram cassados por fraude eleitoral nas eleições de 2024. A Corte analisará o caso em plenário virtual porque o presidente, desembargador Paulo Velten, determinou esse formato. Durante o período, os sete magistrados registrarão votos eletrônicos e decidirão se mantêm a cassação ou se devolvem os mandatos. O caso trata de fraude eleitoral envolvendo abuso de poder econômico e compra de votos. A decisão pode confirmar a perda imediata dos cargos e determinar novas eleições no município. CONTEXTO DA INVESTIGAÇÃO A disputa em Nova Olinda do Maranhão terminou com diferença de dois votos. Por isso, o Ministério Público Eleitoral destacou que a fraude eleitoral teve impacto relevante no resultado. O órgão afirmou que não precisa comprovar mudança direta no placar, mas sustentou que houve violação da liberdade do voto. As provas reunidas incluem vídeos, áudios e depoimentos de eleitores. Segundo os relatos, investigados ofereceram dinheiro, materiais de construção e promessas de emprego em troca de apoio político. Além disso, uma reportagem do programa Fantástico exibiu denúncias de venda de votos e supostas represálias após o pleito. Um eleitor relatou que recebeu telhas como pagamento e não obteve todo o material prometido. Dias após a eleição, um caminhão ligado à prefeitura recolheu o material da residência. O episódio passou a simbolizar o esquema de fraude eleitoral apurado pela Justiça Eleitoral. Outros moradores afirmaram que receberam dinheiro para votar na chapa vencedora. Posteriormente, segundo os depoimentos, aliados pressionaram eleitores a devolver valores após declaração de apoio à candidata adversária Thaymara Amorim. Há registros de ameaças e intimidações em uma cidade com cerca de 14 mil habitantes.
Lula gasta mais de R$ 1,4 bi no cartão corporativo até 2025
BRASIL, 25 de fevereiro de 2026 – Os gastos no cartão corporativo do governo Lula ao longo do mandato atual superam a casa de R$ 1,4 bilhão de reais, de acordo com a Veja. Em 2025, foram R$ 423 milhões. Entre as maiores compras estão empresas de materiais de construção e de pagamentos, além do iFood. De acordo com a publicação, somente a Presidência da República foi responsável por R$ 55 milhões de gastos no ano passado. Os gastos específicos, no entanto, são sigilosos, segundo processo do TCU. Para termos de comparação, em 2024, o cartão corporativo da Presidência representou um total de R$ 584 milhões de reais em despesas. Já em 2023, o valor foi de R$ 430 milhões. O montante total, até o final de 2025, chega a R$ 1,4 bilhão.
Réu do assassinato de Marielle continua a receber salário
BRASÍLIA, 25 de fevereiro de 2026 – Um dos réus apontados como mandante do assassinato da vereadora Marielle Franco (PSol-RJ) e do motorista Anderson Gomes, Domingos Brazão, segue recebendo remuneração mensal de cerca de R$ 56 mil do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), mesmo após ser formalmente denunciado e preso preventivamente no processo que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF). O caso voltou ao centro da atenção do país com o início do julgamento dos acusados nesta terça-feira (24/2) na Primeira Turma do STF, que inclui políticos e agentes públicos investigados por sua suposta participação no planejamento e mando do crime que chocou o Brasil. QUEM SÃO OS ACUSADOS E SITUAÇÃO ATUAL DO PROCESSO Segundo denúncia oferecida pela Procuradoria-Geral da República (PGR), cinco pessoas são réus no processo no STF por homicídio duplamente qualificado e organização criminosa: A acusação da PGR sustenta que o assassinato de Marielle e Anderson foi motivado por interesses políticos, imobiliários e de poder territorial, com envolvimento de milícias nas investigações do crime.
