Saída temporária terá liberação automática no Maranhão
MARANHÃO, 04 de fevereiro de 2026 – A 3ª Vara de Execuções Penais da Comarca da Ilha de São Luís instituiu, por portaria publicada nesta semana, o sistema de saída temporária automatizada e divulgou o calendário oficial de 2026 para apenados do regime semiaberto no interior do Maranhão. A medida padroniza procedimentos e busca dar celeridade à análise dos pedidos do benefício. O Judiciário pretende reduzir a necessidade de decisões repetidas em processos semelhantes, sem alterar as exigências previstas na legislação penal e nas normas aplicáveis à execução das penas. A portaria adota como fundamento o artigo 122 da Lei de Execução Penal, que garante saída temporária sem vigilância direta a condenados do semiaberto para visitas familiares ou atividades de reintegração social. Portanto, o benefício depende de autorização judicial e do cumprimento das condições fixadas. Conforme o texto, o artigo 66 da mesma lei atribui exclusivamente ao juízo da execução a competência para conceder a saída temporária. Além disso, a medida observa entendimentos do STF e do STJ que reconhecem a legalidade da automatização, bem como diretrizes do CNJ previstas em manual de rotinas.
Deputada Iracema Vale sai do PSB e anuncia filiação ao MDB
MARANHÃO, 04 de fevereiro de 2026 – A deputada estadual Iracema Vale anunciou nesta semana sua filiação ao Movimento Democrático Brasileiro (MDB). A presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão tomou a decisão em São Luís para regularizar sua atuação parlamentar na formação de blocos e bancadas. Ela informou que a mudança tem caráter administrativo e aguardará as definições do governador Carlos Brandão para o pleito de outubro. A parlamentar emitiu uma nota pública detalhando o movimento. Iracema Vale ressaltou que mantém intacto o compromisso com o povo maranhense e com a defesa da democracia.
TJMA define novo presidente, vice e corregedoria-geral
MARANHÃO, 04 de fevereiro de 2026 – O TJMA elegeu nesta quarta (4) a nova Mesa Diretora para o biênio 2026-2028, durante Sessão Plenária Administrativa com participação de desembargadores e desembargadoras, em São Luís. A votação definiu Ricardo Tadeu Bugarim Duailibe como presidente, além de escolher vice-presidente e corregedor-geral, por meio de votação interna da Corte. O desembargador Gervásio Protásio dos Santos conquistou a vice-presidência com 19 votos, superando Tyrone Silva, que obteve 14. Já José Gonçalo Filho foi eleito corregedor-geral ao receber 20 votos, contra 13 de Raimundo Barros, completando a composição administrativa do TJMA. FORMAÇÃO E CARREIRA DO PRESIDENTE Ricardo Duailibe nasceu em 6 de junho de 1955, em São Luís, filho de Benedito Salim Duailibe e Maria de Lourdes Bugarin Duailibe. Estudou na Escola Modelo Benedito Leite e no Colégio Marista. Concluiu o ensino médio como bolsista no Oceanside High School, na Califórnia, nos Estados Unidos. Posteriormente, graduou-se em Direito pela Universidade Federal do Maranhão, em junho de 1979. Após 33 anos de atuação contínua na advocacia, foi nomeado desembargador em 9 de agosto de 2013, pelo Quinto Constitucional destinado à advocacia, passando a integrar a 5ª Câmara Cível do TJMA. Ainda na trajetória institucional, atuou como conselheiro da OAB-MA, integrou a primeira composição do Tribunal de Ética e presidiu o Instituto dos Advogados do Maranhão. Também exerceu a função de ouvidor do Judiciário no biênio 2016/2017 e recebeu o título de Ouvidor Emérito em encontro nacional da categoria. Em seguida, Duailibe foi eleito membro efetivo do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão em 2017. Exerceu a corregedoria regional eleitoral e, depois, presidiu o TRE-MA entre dezembro de 2017 e fevereiro de 2019, quando coordenou a eleição presidencial de 2018 no estado. Como reconhecimento, recebeu o diploma da Ordem Timbira do Mérito Judiciário do Trabalho, concedido pelo TRT da 16ª Região, além da Medalha do Mérito Judiciário “Des. Antonio Rodrigues Vellozo”, outorgada pelo Tribunal de Justiça maranhense.
PSB libera deputados e Othelino perde mais uma contra Iracema
O PSB concedeu carta de anuência a nove deputados estaduais e encerrou o impasse judicial sobre expulsões decididas pela direção estadual do partido no Maranhão. A medida ocorreu após questionamentos na Justiça e atingiu governistas, entre eles a presidente da Assembleia Legislativa, Iracema Vale, além de Ariston e Francisco Nagib. Antes disso, seis deputados haviam sido expulsos pela sigla. Entretanto, eles obtiveram liminar que suspendeu a decisão por ausência de processo interno. Por isso, a direção do PSB, presidida pela senadora Ana Paula Lobato, se viu na necessidade de formalizar a liberação e regularizar a situação partidária dos envolvidos. Com a mudança, o PSB deve integrar federação formada por PCdoB, PT e PV e compor bloco com oito deputados: Othelino Neto, Fernando Braide, Rodrigo Lago, Carlos Lula, Leandro Bello, Ricardo Rios e Ana do Gás. Esta última permanece no PCdoB, embora integre a base governista. Além disso, dos nove parlamentares liberados, sete devem migrar para o MDB e continuar no bloco governista da Assembleia. Ariston anunciou filiação ao Mobiliza. Dessa forma, a reorganização altera a distribuição das bancadas e influencia a formação dos grupos parlamentares.
Parte dos deputados maranhenses assina CPMI do Banco Master
BRASÍLIA, 04 de fevereiro de 2026 – Políticos de oposição ao governo Lula protocolaram pedido de criação de CPMI para investigar o caso do Banco Master, no Congresso Nacional. O requerimento recebeu 280 assinaturas de deputados e senadores, número superior ao mínimo exigido para abertura da comissão. O grupo registrou 80 apoios além do necessário. A formação de uma CPMI requer ao menos 171 assinaturas de deputados e 27 de senadores, totalizando 198 parlamentares, o equivalente a um terço das duas Casas. Portanto, os parlamentares afirmaram que o quantitativo atende às regras previstas. Segundo os autores, após o protocolo com as assinaturas válidas, a instalação da CPMI deve ocorrer de forma automática. Eles citaram o artigo 21 do regimento do Congresso Nacional, que estabelece a criação da comissão quando o pedido cumpre os requisitos formais exigidos.
Procon-MA aciona apps por tarifas altas na greve de ônibus
SÃO LUÍS, 04 de fevereiro de 2026 – O Procon-MA abriu ação civil pública contra Uber e 99 após identificar aumento considerado abusivo nas tarifas de corridas durante a greve dos rodoviários na Grande São Luís. O órgão informou que as plataformas elevaram preços no período de paralisação, o que ampliou custos para consumidores que dependem do serviço para se deslocar na capital. Segundo o Procon-MA, a restrição do transporte público elevou a demanda por carros de aplicativo e atingiu milhares de usuários. Além disso, o instituto destacou que o Código de Defesa do Consumidor proíbe vantagem excessiva em situações de necessidade, sobretudo quando serviços essenciais ficam comprometidos, como ocorreu durante a greve.
PM é preso pela terceira vez por receptação de veículo
MARANHÃO, 04 de fevereiro de 2026 – Um policial militar do Maranhão foi preso em flagrante na tarde de terça (2) suspeito do crime de receptação no bairro Miritiua. Rafael Carlos Viana Maia, lotado no 1º Batalhão da PM, foi detido enquanto dirigia um Chevrolet Onix branco com registro de roubo. A prisão ocorreu após uma denúncia recebida pelo Grupo Tático Móvel (GTM), que localizou o veículo na Estrada Velha da Raposa durante patrulhamento. Os policiais confirmaram a situação irregular do automóvel e efetuaram a prisão. O veículo e a chave foram apreendidos e encaminhados à Delegacia de Roubos e Furtos de Veículos (DRFV). De acordo com as investigações, o rastreador do Chevrolet Onix estava desativado no momento da abordagem. Além disso, o policial é suspeito de integrar um esquema de roubo de carros de locadoras, desativação de rastreadores e revenda em outros estados.
Greve dos ônibus semiurbanos é retomada na Grande São Luís
SÃO LUÍS, 04 de fevereiro de 2026 – Os rodoviários do sistema semiurbano deflagraram nova greve por volta das 8h desta quarta (4), na Grande São Luís, ao reter ônibus na Praia Grande. A categoria interrompeu a circulação após iniciar o dia operando. Passageiros desceram dos coletivos e buscaram alternativas, diante da paralisação repentina do serviço. Diversos veículos ficaram enfileirados em frente ao Terminal da Praia Grande, no Centro da capital. Além disso, trabalhadores se concentraram na Avenida Senador Vitorino Freire. Segundo a categoria, a decisão ocorreu por insatisfação com pontos do acordo firmado na terça (3), o que levou à retomada da greve. Antes da paralisação, os ônibus haviam voltado a circular nas primeiras horas do dia. No entanto, o Terminal de Integração da Cohab amanheceu fechado, dificultando o embarque. Mesmo com a liberação parcial, usuários relataram falta de informações sobre horários e funcionamento das linhas. Dessa forma, formaram-se aglomerações na entrada do terminal. Pouco depois, a circulação foi novamente suspensa, surpreendendo quem aguardava transporte e ampliando os transtornos causados pela greve.
