Pisos da saúde e educação podem ficar sem recursos em 2027
BRASÍLIA, 24 de abril de 2025 – O governo Lula (PT) indicou que faltará verba no Orçamento para cumprir os pisos de saúde e educação já em 2027, em mais um indício do risco de insustentabilidade do arcabouço fiscal e de apagão nas políticas públicas. As projeções do PLDO (projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2026 mostram que a reinclusão integral das despesas com sentenças judiciais nas regras fiscais deixaria um espaço de apenas R$ 122,2 bilhões para gastos discricionários (não obrigatórios) em 2027, primeiro ano de gestão do próximo presidente da República. Desse valor, R$ 56,5 bilhões ficariam carimbados para emendas parlamentares. A sobra de R$ 65,7 bilhões, por sua vez, é insuficiente para honrar a complementação necessária para cumprir os pisos, estimada em R$ 76,6 bilhões. O saldo negativo de R$ 10,9 bilhões é um sinalizador da gravidade do quadro, pois só depois de garantir as emendas e as aplicações mínimas em saúde e educação viriam as demais despesas não obrigatórias, como gastos para manter o funcionamento da máquina e investimentos em outras áreas. Não se trata de falta de dinheiro, mas sim de não ter espaço para executar as despesas seguindo as regras incorporadas à legislação para garantir a sustentabilidade fiscal e evitar o endividamento excessivo do país. Hoje, uma parcela das sentenças fica de fora do limite de despesas do arcabouço e da meta fiscal após acordo costurado pelo governo com o STF (Supremo Tribunal Federal), uma forma de regularizar os pagamentos que haviam sido adiados no governo de Jair Bolsonaro (PL). A exceção, porém, tem data para acabar e só vale até o fim de 2026. A partir de 2027, o governo precisa reincluir essas despesas no arcabouço e na meta de resultado primário. Técnicos do governo alertam, porém, que este não é um problema para o próximo presidente da República, mas sim para a atual gestão. Em agosto de 2026, às vésperas da campanha, o Executivo terá que enviar ao Congresso a proposta de Orçamento de 2027.
Mandato interino de deputado pouco votado chega ao fim
MARANHÃO, 24 de abril de 2025 – Ivan Júnior, segundo suplente de deputado federal pelo União Brasil com apenas 6.647 votos, perdeu o posto de titular após breve passagem pela Câmara dos Deputados. O parlamentar assumiu o mandato em janeiro, após o primeiro suplente, Dr. Benjamin, tornar-se prefeito de Açailândia. A vaga surgiu quando Juscelino Filho deixou a Câmara para assumir o Ministério das Comunicações. Juscelino deixou o ministério após ser denunciado pela PGR ao STF. Com seu retorno ao mandato, Ivan Júnior automaticamente voltaria à condição de segundo suplente, ficando novamente fora da Câmara dos Deputados.
Juiz cobra Prefeitura por anos de omissão na acessibilidade
SÃO LUÍS, 24 de abril de 2025 – O Poder Judiciário determinou que a Prefeitura de São Luís adote medidas administrativas para fiscalizar a acessibilidade das calçadas de imóveis pertencentes a seis empresas privadas. A decisão reconhece a omissão do ente público no cumprimento do que já está previsto na Lei Municipal nº 6.292/2017, nas normas técnicas da ABNT (9050 e 16537) e na legislação federal. A sentença, proferida pela Vara de Interesses Difusos e Coletivos, é resultado de uma Ação Popular movida por um advogado. A ação apontou a ausência de condições mínimas de mobilidade nos passeios públicos em frente aos estabelecimentos das empresas processadas. Na decisão, o juiz Douglas de Melo Martins afirma que a Prefeitura de São Luís tem falhado em seu poder-dever de polícia administrativa, ao não fiscalizar nem garantir o cumprimento das normas de acessibilidade.
Acusado de corrupção indica novo nome no governo Lula
BRASÍLIA, 24 de abril de 2025 – O presidente Lula oficializou nesta quinta (24) a nomeação de Frederico de Siqueira Filho como novo ministro das Comunicações. A escolha, longe de ser surpreendente, foi resultado de um consenso entre o ex-ministro Juscelino Filho e o senador Davi Alcolumbre, selado durante reunião no Palácio do Planalto na véspera da posse. Frederico, que presidia a Telebrás desde maio de 2023, assume a pasta como um nome de confiança da antiga gestão. Segundo Juscelino, o novo ministro está preparado para “dar seguimento” às políticas do Ministério das Comunicações. Frederico também contou com o respaldo do presidente nacional do União Brasil, Antonio de Rueda, e do líder da sigla na Câmara, Pedro Lucas Fernandes. Com isso, a sigla mantém sólida influência sobre uma das áreas estratégicas do governo Lula, sem grandes mudanças na direção ou no discurso.
STF avança por manter Iracema na presidência da Alema
BRASÍLIA, 24 de abril de 2025 – O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria parcial para validar a eleição da deputada estadual Iracema Vale (PSB) à presidência da Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema). O ministro Nunes Marques, acompanhou o voto da relatora, ministra Cármen Lúcia. Até o momento, o placar é de 4 a 0 a favor da idade como critério de desempate previsto no Regimento Interno da Casa O partido Solidariedade questionou judicialmente o resultado da eleição na Alema, apontando suposta violação aos princípios democráticos. O ponto de discórdia? Um artigo do regimento interno da Casa que, desde 1991. Nesse caso, quem tem mais idade, leva. E como Iracema Vale era a mais experiente, saiu vitoriosa.
Uso do Pix no Maranhão tem valor médio de R$ 138,50
MARANHÃO, 24 de abril de 2025 – O valor médio por operação via Pix no Maranhão é de R$ 138,50, segundo levantamento da Fundação Getulio Vargas (FGV). O estudo revela ainda que cada usuário maranhense realiza, em média, 39 transações por mês, com taxa de adesão de 58,17%. Esses números indicam um desempenho acima da média da região Nordeste no uso da ferramenta. Além disso, o estudo associa esse crescimento à popularização das maquininhas entre pequenos e médios empresários. O uso combinado de Pix e cartão permite maior flexibilidade nas formas de pagamento, o que amplia as opções de recebimento para os negócios locais. No primeiro trimestre de 2025, o Sicredi registrou R$ 973 milhões em transações por maquininhas no Nordeste. Desse total, R$ 205 milhões foram realizados via Pix, o que representa um aumento de 80% em comparação com o mesmo período do ano anterior.
TCU absolve consórcio em compra de respiradores fantasmas
BRASÍLIA, 24 de abril de 2025 – O Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu, por 5 votos a 3, isentar o ex-secretário-executivo do Consórcio Nordeste, Carlos Gabas, e o ex-gerente administrativo Valderir Claudino de Souza, pela compra frustrada de 300 respiradores pulmonares durante a pandemia. Os equipamentos, adquiridos por R$ 48,7 milhões (sendo R$ 9,9 milhões de recursos federais) da Hempcare Pharma – empresa até então especializada em produtos de cannabis – nunca foram entregues. A decisão considerou o “contexto emergencial” como justificativa para a falha na contratação. Em seu voto, o ministro Bruno Dantas classificou como “crueldade” responsabilizar gestores do Consórcio Nordeste que atuaram na “linha de frente” da pandemia. Apesar de reconhecer irregularidades no processo, a maioria dos ministros entendeu que não houve dolo – apenas uma escolha “a possível para viabilizar a contratação”.
Operação da PF investiga fraude em benefícios no Maranhão
MARANHÃO, 24 de abril de 2025 – A Polícia Federal (PF) deflagrou nesta quinta (24) a Operação Mortos-Vivos para investigar um esquema de fraudes a programas sociais no Maranhão. De acordo com as investigações, servidores públicos de São Luís e São José de Ribamar cadastravam pessoas já falecidas ou residentes no Pará no Cadastro Único (CadÚnico), desviando recursos do Auxílio Brasil, Bolsa Família e Auxílio Gás. As investigações apontam que parte do grupo criminoso recebia indevidamente os benefícios em nome de mortos e pessoas que não residiam no estado. O CadÚnico, sistema federal que identifica famílias em situação de vulnerabilidade para acesso a programas sociais, teria sido manipulado para incluir informações falsas.
