STF mantém restrições a investigado na Operação 18 Minutos
BRASÍLIA, 26 de setembro de 2025 – O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta quarta (24) o habeas corpus solicitado pelo advogado Francisco Xavier de Sousa Filho. Ele pretendia restabelecer o acesso ao edifício do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), ao sistema eletrônico PJe e às salas virtuais da Corte, medidas que haviam sido suspensas no âmbito da Operação 18 Minutos. A investigação apura fraudes que, segundo a Polícia Federal, envolveram magistrados e resultaram no levantamento de cerca de R$ 18 milhões do Banco do Nordeste para o pagamento de honorários advocatícios. O advogado foi um dos indiciados no inquérito relacionado ao caso. DECISÃO DO MINISTRO Na decisão, Zanin destacou que a ausência de análise dos fundamentos do ato impugnado por órgão colegiado de Tribunal Superior inviabiliza o prosseguimento do pedido. Ele afirmou que a Constituição restringe a competência do STF em habeas corpus, cabendo à Suprema Corte atuar apenas quando o ato questionado tiver origem em Tribunal Superior, autoridade sujeita diretamente à sua jurisdição ou em crimes de sua competência exclusiva. O ministro ressaltou ainda que a decisão monocrática do Superior Tribunal de Justiça (STJ), questionada pelo advogado, não foi submetida ao colegiado daquela Corte. Dessa forma, a supressão de instância impede o exame pelo Supremo Tribunal Federal.
Fernando Braide destina R$ 1 milhão ao Hospital Veterinário
SÃO LUÍS, 25 de setembro de 2025 – O deputado estadual Fernando Braide anunciou nesta quinta (25) a destinação de R$ 1 milhão em emenda parlamentar ao Hospital Veterinário Municipal de São Luís. O pronunciamento foi feito na tribuna da Assembleia Legislativa, durante a sessão plenária. A unidade, inaugurada em 2024, é o primeiro hospital veterinário público do Maranhão com atendimento totalmente gratuito. Desde a abertura, já foram contabilizadas mais de 400 mil intervenções, entre consultas, cirurgias, exames e procedimentos diversos, além de 50 mil consultas médicas. O hospital atende cães e gatos da capital, mas também recebe animais de outros municípios do estado. De acordo com Braide, a procura crescente reforça a importância da manutenção de um serviço de referência para a causa animal. O parlamentar explicou que a unidade funciona sem repasses específicos destinados à área, o que, segundo ele, exige eficiência na gestão municipal. O hospital foi apontado como exemplo de boa administração pública, devido ao volume de serviços prestados em curto período de funcionamento.
INSS devolve valores a aposentados e pensionistas do Maranhão
BRASÍLIA, 25 de setembro de 2025 – O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) já devolveu mais de R$ 79,9 milhões a 113.862 aposentados e pensionistas no Maranhão. Os valores correspondem a descontos realizados sem autorização nos benefícios, agora ressarcidos integralmente com correção pelo IPCA. O acordo, proposto pelo Governo Federal e homologado pelo STF, já teve 124.482 adesões no estado, com 91,47% dos casos quitados até 23 de setembro.
MA é alvo de operação contra tráfico de drogas interestadual
A Força Integrada de Combate ao Crime Organizado em Goiás (FICCO/GO) deflagrou a Operação Corrosão nesta quinta (25) para combater uma organização criminosa. A ação cumpriu 55 mandados de prisão e 64 de busca e apreensão, além de bloquear R$ 21 milhões em bens. Policiais atuaram em nove estados e no Distrito Federal, incluindo o Maranhão como um dos alvos. As investigações identificaram uma organização com estrutura complexa e hierarquizada. O grupo possuía funções definidas, incluindo liderança central, responsável pela contabilidade de recursos ilícitos e encarregados da disciplina interna.
Gasto com Judiciário bate novo recorde e chega a R$ 146,5 bi
BRASIL, 25 de setembro de 2025 – As despesas do Brasil com o Judiciário atingiram R$ 146,5 bilhões em 2024 e voltaram a bater recorde. O valor representa uma alta real de 5,5% na comparação com o custo do ano anterior, que foi de R$ 138,9 bilhões, já descontada a inflação do período. O dado é do relatório “Justiça em Números”, do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), divulgado na terça (23). Os gastos do país com a Justiça estão em trajetória recorrente de alta, com um leve recuo na pandemia, como mostra o gráfico a seguir: “Esse crescimento foi ocasionado pela variação na rubrica das despesas com pessoal, que cresceram 4,1%; das despesas de capital, com aumento de 16,6%; além da variação positiva das outras despesas correntes (19,2%)”, diz o relatório do CNJ.
Neto Evangelista repreende oposição e cobra postura na Alema
MARANHÃO, 25 de setembro de 2025 – O líder do governo na Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado Neto Evangelista (União), cobrou compostura e autocontrole dos parlamentares da oposição durante a sessão desta quinta (25). “Eu acho que qualquer discussão aqui é importante. Agora, tragam ao nível de que este Parlamento necessita, tragam ao nível que os eleitores de Vossas Excelências, que os colocaram aqui, esperam”, observou. Ele repreendeu o uso de palavras de baixo calão em discursos contra o governador Carlos Brandão (PSB). “Vossas Excelências perdem a razão no momento que saem da linha. Se não têm inteligência emocional para discutir temas importantes para o Maranhão, não subam à tribuna, se resguardem ao direito de permanecerem calados, porque esse debate não ajuda”, afirmou, de forma incisiva. Evangelista afirmou que a postura dos oposicionistas apequena o Parlamento e prejudica o debate de temas importantes para o estado. “Eu fico imaginando as pessoas assistindo ao YouTube, à TV Assembleia, e olha a postura de um deputado na tribuna da Assembleia Legislativa, chamando um chefe de governo de palavras de baixo calão”, destacou.
Joalheria no Centro é arrombada novamente em menos de um mês
SÃO LUÍS, 25 de setembro de 2025 – Uma joalheria na Rua do Passeio, no Centro de São Luís, sofreu um arrombamento na madrugada desta quinta (25). Criminosos utilizaram um carro para derrubar a porta de ferro do estabelecimento, que já havia sido alvo de um ataque idêntico em 26 de agosto. De acordo com a Polícia Militar, cerca de cinco suspeitos fugiram após constatarem que a joalheria estava desativada e sem produtos. Os indivíduos usaram um veículo Hyundai HB20, prata, que havia sido roubado horas antes no bairro Cohatrac.
Secom esconde temas de pesquisas encomendadas pelo Planalto
BRASÍLIA, 25 de setembro de 2025 – A Secretaria de Comunicação Social (Secom) do governo Lula parou de divulgar publicamente os temas específicos das pesquisas de opinião encomendadas pelo Palácio do Planalto. De acordo com reportagem do jornal Folha de S.Paulo, a mudança ocorreu a partir de setembro de 2024, quando a Secom passou a fornecer apenas dados superficiais nos relatórios de pagamento. A justificativa apresentada em processos administrativos é que as pesquisas seriam “documentos preparatórios”. Conforme parecer da Controladoria-Geral da União (CGU) citado pelo governo, a divulgação dos temas poderia prejudicar a formulação de políticas públicas. A CGU argumenta que os relatórios não constituem “dado frio” e que sua publicidade deve ocorrer apenas ao fim do mandato ou após a implementação das políticas. Além disso, a controladoria sustenta que a exposição poderia distorcer informações e revelar métodos de pesquisa das empresas contratadas.
