Brandão viaja a Roma e Londres em missão oficial
MARANHÃO, 18 de junho de 2025 – O governador Carlos Brandão (PSB) deixará o Maranhão nesta quinta (19) para cumprir agenda internacional em Roma e Londres. Durante sua ausência, o vice-governador Felipe Camarão assumirá o governo de forma interina. A primeira etapa da viagem ocorrerá no Vaticano, onde Brandão participará da “Missão para o Jubileu dos Governantes”, integrando a delegação da Frente Parlamentar Católica. De 19 a 23 de setembro, Brandão acompanhará uma série de compromissos religiosos e sociais no Vaticano.
Lula adia para 2026 regra que dificulta comércio em feriados
BRASIL, 18 de junho de 2025 – O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) prorrogou para 1º de março de 2026 a entrada em vigor da portaria 3.665, que estabelece novas regras para o trabalho em feriados no comércio. A decisão foi oficializada na terça (17), após movimentação no Congresso para tentar derrubar a medida. Com a nova prorrogação, o ministro Luiz Marinho diz que o objetivo é “garantir um prazo técnico para consolidar as negociações.” A vigência da portaria já havia sido adiada algumas vezes, de 1º de março de 2024 para 1º de janeiro de 2025, e depois para 1º de julho de 2025, antes da nova prorrogação para 2026. “O governo parece não ter condições políticas de impor a agenda do Ministério do Trabalho e de submeter à negociação sindical o funcionamento, aos domingos, de diversos setores do comércio, pois já recuou pelo menos quatro vezes”, diz o advogado trabalhista Hugo Luiz Schiavo, sócio do escritório A. C Burlamaqui Consultores.
Justiça manda Prefeitura de São Luís regularizar cemitérios
SÃO LUÍS, 18 de junho de 2025 – A Justiça do Maranhão condenou a Prefeitura de São Luís a regularizar, no prazo de um ano, os nove cemitérios públicos da capital. A sentença, proferida na segunda (16), também obriga a Prefeitura a obter o licenciamento ambiental para esses espaços. A decisão atende à Ação Civil Pública da 1ª Promotoria de Justiça do Meio Ambiente, movida em novembro de 2023. O juiz Douglas de Melo Martins, da Vara de Interesses Difusos e Coletivos, determinou que o Município poderá acionar a concessionária Empreendimentos São Marcos para reaver os custos com os reparos. Além disso, a Prefeitura e a empresa devem se abster de expandir os cemitérios ou abrir novos jazigos sem as devidas licenças ambientais. EMPRESA TERÁ DOIS ANOS PARA RECUPERAR ÁREAS DEGRADADAS A concessionária Empreendimentos São Marcos também foi condenada a reparar os danos ambientais causados em todos os cemitérios sob sua gestão. A recuperação deverá ser feita com base em um Projeto de Recuperação de Área Degradada (PRAD), a ser apresentado ao órgão ambiental competente. O prazo para execução é de dois anos. O Município de São Luís foi responsabilizado como devedor-reserva pelos danos ambientais, o que implica responder em caso de omissão da concessionária. Em caso de descumprimento das determinações, ambos estarão sujeitos a multa diária de R$ 1 mil, destinada ao Fundo Estadual de Direitos Difusos.
Congresso instala CPMI após rombo bilionário no INSS
BRASÍLIA, 18 de junho de 2025 – O Congresso Nacional instalou nesta terça-feira (17) a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) destinada a investigar os descontos indevidos aplicados em benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O requerimento de criação foi lido pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil), em sessão no fim da tarde. A iniciativa partiu da oposição, após revelações de fraudes que, segundo a Controladoria-Geral da União (CGU), começaram a ocorrer em 2019. O valor estimado dos prejuízos pode chegar a R$ 6 bilhões. O INSS informou que mais de 3 milhões de aposentados e pensionistas afirmam não ter autorizado qualquer desconto associativo nos benefícios.
Rubens Jr se posiciona sobre emenda envolvendo a Contag
BRASÍLIA, 18 de junho de 2025 – O deputado federal Rubens Pereira Jr. (PT-MA) integra um grupo de 15 parlamentares que apresentaram emendas à Medida Provisória 871/2019 com indícios de autoria da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), entidade investigada pela Polícia Federal (PF) por suposta participação em fraudes que desviaram R$ 6,5 bilhões do INSS entre 2019 e 2024. Os dados, revelados pela coluna de Tácio Lorran no Metrópoles e confirmados pelo Poder360, mostram que 96 das 578 emendas analisadas traziam metadados vinculados à Contag ou a uma advogada da entidade. A MP 871, proposta no primeiro ano do governo Bolsonaro, buscava combater fraudes no INSS, incluindo a exigência de revalidação anual de descontos em benefícios previdenciários. Contudo, as emendas apresentadas por Rubens Jr. e outros 14 parlamentares – sendo 9 do PT – teriam sido redigidas pela Contag para diluir esses controles. O Congresso aprovou a alteração do prazo de revalidação para três anos, mas a regra nunca entrou em vigor, pois outra MP (1.113/2022) revogou totalmente a exigência. Entre os parlamentares identificados, além de Rubens Jr., figuram nomes como Zé Neto (PT-BA), Patrus Ananias (PT-MG), Humberto Costa (PT-PE) e Jaques Wagner (PT-BA), além de representantes de PCdoB, PSOL e até do PL, partido de Bolsonaro. A análise dos metadados sugere que a Contag coordenou um lobby para enfraquecer a fiscalização sobre descontos associativos, mecanismo central no esquema de desvios. A DEFESA DE RUBENS PEREIRA JR. Em nota oficial, o deputado maranhense negou qualquer irregularidade. Afirmou que a apresentação de emendas é “atividade constitucional” e que suas propostas foram aprovadas pelo Congresso e sancionadas pelo então presidente. Rubens Jr. destacou que nenhuma de suas emendas alegou “inviabilidade da revalidação anual” e classificou as acusações como “mentirosas e irresponsáveis”. Reiterou seu compromisso com a ética e apoio às investigações, mas repudiou a “criminalização do trabalho parlamentar”. CONTEXTO DO ESCÂNDALO A Contag é acusada de operar um esquema que subtraía valores de aposentados rurais sem autorização válida. Sindicatos ligados à entidade forneciam listas de beneficiários ao INSS, que aplicava os descontos automaticamente. A PF estima que o prejuízo supere R$ 6 bilhões, com maior parte ocorrendo no governo Lula. Embora o presidente atribua a origem das fraudes à gestão anterior, até agora nenhum investigado ocupava cargo no governo Bolsonaro.
Dados do INSS ficaram expostos a 3 mil servidores públicos
MARANHÃO, 18 de junho de 2025 – Cerca de 3 mil servidores do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) tinham acesso a dados pessoais de aposentados e pensionistas, revelou reportagem do Metrópoles nesta quarta (18). O governo federal bloqueou senhas e restringiu o uso do Sistema Único de Informações de Benefícios (Suibe) para apenas seis funcionários após a descoberta. O sistema contém informações como CPF, valores de benefícios e tipos de pagamento. A ampla liberação de acessos pode ter facilitado vazamentos para sindicatos e instituições financeiras. Esses dados alimentaram um esquema de descontos ilegais em benefícios, conhecido como Farra do INSS.
Polícia desmonta fraude de passagens aéreas no Maranhão e DF
MARANHÃO, 18 de junho de 2025 – A Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF) prendeu nesta quarta (18) dez suspeitos de integrar um grupo que aplicava golpes com a venda de passagens aéreas falsas. A ação, chamada de Operação “Check-Out”, contou com apoio das polícias civis do Maranhão e Tocantins. A investigação começou em novembro de 2024, após denúncias feitas por moradores do Distrito Federal. Os golpes ocorriam por meio de anúncios de promoções relâmpago em redes sociais. Ao clicarem, as vítimas eram direcionadas a sites que imitavam páginas de companhias aéreas. Após a escolha dos voos, os consumidores eram instruídos a fazer pagamentos via pix para empresas de fachada com nomes parecidos aos das empresas reais. Em troca, recebiam comprovantes falsos de viagem. MODUS OPERANDI ENVOLVIA EMPRESAS FANTASMAS Muitas vítimas só percebiam o golpe ao tentarem embarcar nos aeroportos. O primeiro registro foi feito em Taguatinga, no Distrito Federal. A partir disso, foram decretadas dez prisões preventivas e expedidos 17 mandados de busca e apreensão nas cidades de Imperatriz (MA), Augustinópolis (TO) e Araguaína (TO), onde residem os suspeitos identificados. Durante as investigações, a polícia descobriu que os golpistas usavam “laranjas” para abrir empresas com nomes semelhantes aos de companhias aéreas. O objetivo era transmitir credibilidade na hora da venda. Além disso, ao menos R$ 200 mil foram movimentados nas contas bancárias do grupo. Os valores estão agora sob medida de sequestro judicial.
Moraes exige ao Google dados de suposta minuta golpista
BRASÍLIA, 18 de junho de 2025 – O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o Google Brasil identifique em 48 horas os responsáveis pela publicação da “minuta do golpe” na internet. A medida faz parte do processo penal que investiga suposto planejamento de ações para um golpe de Estado. A decisão atende a um pedido da defesa de Anderson Torres, ex-ministro da Justiça de Jair Bolsonaro. Os advogados de Torres argumentaram que uma análise técnica é necessária para comparar o documento apreendido na casa do ex-ministro com a versão divulgada online. Segundo a defesa, isso pode comprovar ou descartar a ligação de Torres com o texto.
