Greve dos rodoviários é encerrada com acordo no Maranhão
MARANHÃO, 18 de junho de 2025 – A greve dos rodoviários intermunicipais e interestaduais no Maranhão foi encerrada nesta terça (17), após acordo firmado entre o Sindicato dos Rodoviários e o sindicato patronal. A paralisação havia começado em 11 de junho e teve as operações parcialmente retomadas no dia 12. No entanto, os trabalhadores permaneceram em estado de greve até a finalização das negociações. Durante reunião com os representantes das empresas de transporte, ficou definida a nova Convenção Coletiva de Trabalho da categoria. O documento garante reajuste salarial de 7%, além de um tíquete-alimentação no valor de R$ 1.000. Esse benefício também será mantido durante o período de férias dos profissionais.
CGU aplica multa de R$ 600 mil construtora por fraude no MA
MARANHÃO, 18 de junho de 2025 – A Controladoria-Geral da União (CGU) multou a Tricone Construtora e Serviços LTDA em R$ 598.485,99 por fraudar licitações no Maranhão. A empresa, contratada para reformar nove escolas em Turiaçu/MA com recursos do FUNDEB, não cumpriu as obras, apesar de receber R$ 425.946,43. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União nesta terça (17). A investigação da CGU revelou que a Tricone funcionava como empresa de fachada, sem funcionários e com sócios cadastrados em programas sociais.
Veja lista de vetos do governo revogados pelo Congresso
BRASÍLIA, 18 de junho de 2025 – O Congresso Nacional rejeitou, nesta terça (17), uma série de vetos presidenciais dos governos Lula e Bolsonaro. A sessão conjunta, realizada em Brasília, incluiu decisões sobre temas como tributação, energia, previdência e agronegócio. Entre os vetos derrubados, estão itens da regulamentação da reforma tributária, do Marco Regulatório da Energia Offshore e da flexibilização do registro de agrotóxicos. Também foi restabelecida a indenização e pensão vitalícia para vítimas do zika vírus, rejeitada anteriormente por Lula. Além disso, os parlamentares revogaram vetos que tratavam de aposentadoria por incapacidade permanente, incentivo ao setor agropecuário e medidas ligadas à mobilidade verde. No total, mais de 270 itens foram analisados, resultando em diversas revogações de dispositivos. VETOS DERRUBADOS ENVOLVEM TEMAS SOCIAIS E ECONÔMICOS A maioria das rejeições recaiu sobre projetos do atual governo. Entre os itens revogados, destacam-se o VET 7/2025, com 46 trechos da regulamentação da reforma tributária, e o VET 47/2024, que retirava 164 dispositivos da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2025. Também foram derrubados vetos a projetos de pesquisa com seres humanos, ao uso de títulos de capitalização como garantia em obras, e ao Programa de Mobilidade Verde e Inovação. No caso do governo anterior, o VET 65/2022, que restringia o autocontrole agropecuário, foi rejeitado.
Prefeitura arrecada meio bilhão de reais além do previsto
SÃO LUÍS, 18 de junho de 2025 – A Prefeitura de São Luís arrecadou R$ 530 milhões a mais do que o previsto no orçamento de 2024, conforme revelado durante audiência pública na Câmara Municipal. O relatório de gestão fiscal do terceiro quadrimestre mostrou que a projeção inicial era de R$ 4,625 bilhões, mas a arrecadação totalizou R$ 5,155 bilhões no encerramento do ano. Os dados foram apresentados por representantes da Secretaria Municipal da Fazenda (Semfaz) e da Secretaria Municipal de Planejamento (Seplan). O crescimento de 11% em relação à estimativa inicial reacendeu o debate sobre a precisão do planejamento orçamentário adotado pelo Executivo municipal. PREVISÕES SUBESTIMADAS Durante a audiência, o vereador Raimundo Penha destacou que o descompasso entre a arrecadação prevista e a efetivamente realizada se tornou recorrente em São Luís. Segundo ele, a prática compromete a transparência e dificulta o controle sobre a aplicação dos recursos. Penha alertou que, embora seja legal, essa diferença reduz a capacidade de fiscalização do Legislativo. Para o parlamentar, subestimar as receitas acaba gerando distorções no planejamento de políticas públicas e amplia o poder discricionário da Prefeitura sobre o orçamento executado. O secretário-adjunto de Planejamento, Thiago Martins, justificou que as estimativas seguem critérios técnicos determinados pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN), baseados em indicadores como inflação e PIB. Ainda assim, o salto de mais de meio bilhão de reais gera dúvidas sobre a eficácia do modelo de cálculo adotado. Além disso, o montante excedente é expressivo: supera, por exemplo, mais da metade do orçamento anual de Imperatriz, segunda maior cidade do estado. O valor seria suficiente para investimentos em educação, saúde e infraestrutura urbana.
Reajuste de militares terá celeridade, garante Iracema
MARANHÃO, 17 de junho de 2025 – A deputada Iracema Vale, presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, declarou que o parlamento estadual dará prioridade à tramitação do projeto de lei que trata do reajuste salarial dos militares. O posicionamento foi divulgado após o governador Carlos Brandão anunciar aumento nos vencimentos de policiais militares e bombeiros. A proposta, segundo Iracema, contempla todos os níveis da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros, incluindo inativos e pensionistas. A chefe do Legislativo classificou o reajuste como uma “boa notícia” e afirmou, por meio das redes sociais, que a Assembleia está pronta para garantir celeridade ao projeto. O texto da proposta deve ser encaminhado ao parlamento até o fim de junho. O reajuste será dividido em duas etapas, com a primeira prevista para o mês de julho e a segunda para dezembro, conforme antecipado pelo Executivo estadual.
STF mantém aumento salarial do prefeito Eduardo Braide
BRASÍLIA, 17 de junho de 2025 – O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, negou seguimento à Reclamação Constitucional apresentada pelo Instituto de Previdência e Assistência do Município de São Luís (IPAM) contra o aumento do subsídio do prefeito Braide. A decisão, publicada nesta terça (17), mantém válida a Lei Municipal nº 7.729/2025, que elevou o salário do chefe do Executivo municipal para R$ 38 mil mensais. O IPAM buscava anular a norma, aprovada pela Câmara Municipal após a rejeição do veto do prefeito Eduardo Braide (PSD). O instituto alegava inconstitucionalidade por suposta falta de estimativa de impacto orçamentário adequada. No entanto, Barroso considerou que o TJMA já havia analisado o caso e que não cabia ao STF reexaminar a matéria em sede de reclamação.
Justiça manda devolver R$ 141 mi tirados da Emap por Dino
MARANHÃO, 17 de junho de 2025 – A Justiça Federal determinou que o Governo do Maranhão devolva R$ 141,2 milhões à Empresa Maranhense de Administração Portuária (Emap), valor retirado durante a gestão do então governador Flávio Dino, atual ministro do STF. A decisão, proferida pelo juiz Clodomir Sebastião Reis, da 3ª Vara Cível da Seção Judiciária do Estado, considerou ilegal a transferência feita entre 2017 e 2018, sob o argumento de que os recursos deveriam ser reinvestidos no Porto do Itaqui, conforme prevê o Convênio nº 016/2000. O magistrado rejeitou a defesa do governo à época, que alegava que os valores correspondiam a juros sobre capital próprio e estavam respaldados por dispositivos legais.
Prefeitura usa pau de arara para levar alunos à escola
SÃO JOSÉ DE RIBAMAR, 17 de junho de 2025 – Alunos da Escola Municipal Ricardo Ribeiro da Silva, em São José de Ribamar (MA), estão sendo transportados em condições precárias, utilizando um veículo improvisado no estilo “pau de arara”. Crianças de 6 a 14 anos enfrentam diariamente o trajeto perigoso em uma caminhonete sem segurança adequada, enquanto a estrada de acesso ao bairro Nova Jerusalém permanece sem asfalto e cheia de buracos. Moradores bloquearam a via em protesto, cavando uma vala para impedir a passagem de veículos. Eles denunciam que o problema persiste há dois anos e se agravou após as chuvas, que danificaram ainda mais a estrada. O ônibus escolar oficial deixou de circular no local devido às más condições da pista, forçando a improvisação do transporte. A Prefeitura de São José de Ribamar afirmou que a rota escolar está prevista no planejamento da Secretaria Municipal de Educação, mas as chuvas dificultaram o acesso.
