Dino exige explicações de estados sobre combate a queimadas
BRASÍLIA, 29 de abril de 2025 – O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino determinou, nesta segunda (28), que seis estados da Amazônia Legal apresentem, em 10 dias úteis, um detalhamento das medidas adotadas em 2025 para prevenir e combater queimadas. A decisão abrange Maranhão, Acre, Amapá, Rondônia, Tocantins e Pará, que também deverão instalar “salas de situação” para monitorar focos de incêndio. Além disso, Dino ordenou que a União desaproprie terras onde forem comprovados incêndios criminosos ou desmatamento ilegal, desde que haja responsabilidade identificada do proprietário.
Todos os aposentados em Raposa desconhecem descontos no INSS
RAPOSA, 29 de abril de 2025 – No universo das associações que brotam do nada para “defender” os aposentados, Raposa, no Maranhão, alcançou um feito notável. Segundo a Polícia Federal, 100% dos beneficiários entrevistados entre 15 e 19 de abril afirmaram desconhecer completamente os descontos que vêm sendo aplicados em seus benefícios do INSS. O levantamento foi feito no curso da operação conjunta entre PF e Controladoria-Geral da União (CGU), que investiga um suposto esquema de R$ 6,3 bilhões em cobranças indevidas em todo o Brasil. Em Raposa, foram ouvidos 35 aposentados e pensionistas. Todos relataram jamais terem ouvido falar das nove entidades responsáveis pelas deduções em folha, entre elas a CBPA, UNASPUB e CONAFER. A investigação aponta que nenhum dos entrevistados autorizou os descontos. Também não houve qualquer contato prévio para ofertar serviços, vantagens ou sequer um panfleto informativo. Nada. Mesmo assim, as entidades seguiam firmes e fortes, descontando mensalmente os valores — às vezes até duplicados, no caso de quem recebe mais de um benefício.
MA lidera em alunos do médio com aprendizado insuficiente
MARANHÃO, 29 de abril de 2025 – Dados do Saeb 2023, divulgados pela ONG Todos Pela Educação, mostram que o Maranhão foi o único do país a reduzir o percentual de alunos abaixo do nível básico em português e matemática no fundamental. Mas, quando o assunto é o ensino médio, a coisa desanda: 73,3% dos estudantes maranhenses estão abaixo do básico em matemática, um retrocesso de 2,8% em relação a 2019. FUNDAMENTAL No 5º ano, o estado até comemora: 38,9% dos alunos têm aprendizado adequado em português (alta de 6,1%) e 26,3% em matemática (aumento de 4,2%). Só que, mesmo assim, está longe da média nacional – que, diga-se, também não é lá essas coisas. Enquanto o Brasil registra 55,1% em português e 43,5% em matemática, o Maranhão segue na rabeira, provando que “melhorar” não significa “estar bem”.
Lewandowski envolvido no esquema do INSS?
BRASÍLIA, 29 de abril de 2025 – Logo após a Polícia Federal deflagrar a operação para desmantelar o esquema que desviou bilhões de reais dos aposentados do INSS, um nome ilustre surgiu em meio à papelada: o filho do atual ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski. Aparentemente, nem mesmo um dos cargos mais altos da República impede que laços familiares estejam, ainda que “casualmente”, conectados a entidades sob investigação. O escritório do advogado Enrique Lewandowski foi contratado em dezembro de 2024 pelo Centro de Estudos dos Benefícios dos Aposentados e Pensionistas (Cebap), entidade agora na mira da PF, quatro meses antes da operação batida pela polícia. O contrato previa a defesa da associação perante órgãos federais, incluindo a Senacon — que, veja só, é subordinada ao Ministério da Justiça do pai do advogado. Segundo nota da assessoria do ministro, o contrato “não teve qualquer relação” com a pasta. Já Enrique Lewandowski afirmou que a atuação era “puramente administrativa” e que “jamais atuou” no Ministério da Justiça. De fato, o contrato também menciona reuniões com o INSS, CGU e até o TCU — todos agora investigando a fraude. O valor do contrato: módicos R$ 200 mil mensais, dos quais R$ 50 mil foram para o escritório de Enrique. Por um ano de trabalho, o total beira R$ 600 mil — uma cifra que talvez não pese tanto no bolso de quem administra acordos que movimentaram R$ 9,9 milhões mensais em menos de um ano. O Cebap, associado ao empresário Maurício Camisotti — suspeito de operar o esquema através de entidades fantasmas — foi autorizado a aplicar descontos de até 2,5% nos benefícios de aposentados a partir de dezembro de 2022. Em pouco tempo, os rendimentos da associação dispararam. E mesmo após auditorias do TCU e da CGU apontarem irregularidades, a entidade seguiu firme… até a operação da PF bater à porta.
Seis cidades com mais descontos ilegais no INSS são do MA
MARANHÃO, 29 de abril de 2025 – Uma investigação da Polícia Federal, com base em dados da Controladoria-Geral da União (CGU), revelou que seis das cidades com maior proporção de descontos ilegais em aposentadorias e pensões estão no Maranhão. Em algumas cidades, até 65% dos beneficiários do INSS tiveram seus proventos “enxugados” por entidades associativas sem autorização. O relatório da CGU, de junho de 2024, integra a Operação Sem Desconto, deflagrada na semana passada. Nele, consta que, em 19 municípios brasileiros – a maioria no Nordeste –, mais de 60% dos aposentados e pensionistas sofriam descontos indevidos. O prejuízo nacional estimado chega a R$ 6,3 bilhões desde 2019. Entre os municípios “notáveis”, estão: A PF ainda investiga quantos idosos e pensionistas foram presenteados com essa “contribuição forçada” em todo o país.
Aplicativo para recarga de cartões será lançado hoje (29)
SÃO LUÍS, 29 de abril de 2025 – O Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de São Luís (SET) disponibiliza, a partir desta terça (29) o aplicativo Bilhete Fácil SLZ. A ferramenta permite recarregar cartões de transporte e pagar passagens diretamente pelo celular, utilizando pix ou QR Codes nos ônibus e terminais. Além disso, o app oferece acesso a outros serviços do sistema municipal de transporte coletivo. Com o Bilhete Fácil SLZ, usuários do Passe Fácil e estudantes podem adquirir créditos de forma rápida e segura. O valor mínimo para recarga é R$ 2,10, com validade de um ano.
União Brasil e PP selam federação nesta terça (29)
BRASÍLIA, 29 de abril de 2025 – União Brasil e Progressistas oficializam, nesta terça (29), na Câmara dos Deputados, a criação da Federação União Progressista. A aliança tem o objetivo de disputar as eleições de 2026 com candidatos a governador, vice-governador e senador em todo o país. Com a união, os partidos passam a representar um bloco expressivo: 1,3 mil prefeitos, cerca de 12 mil vereadores, 109 deputados federais e 14 senadores. A federação busca ampliar a força política local e nacional, fortalecendo suas bancadas e ampliando espaço nas eleições futuras. No Maranhão, a aliança fortalece os projetos políticos dos deputados federais Pedro Lucas Fernandes (União Brasil) e André Fufuca (Progressistas). Ambos são cotados para disputar cargos majoritários em 2026, como o Senado ou o Governo do Estado. Além da projeção nacional, a Federação União Progressista reunirá no Maranhão dezenas de prefeitos, quatro deputados federais, quatro deputados estaduais e centenas de vereadores, consolidando sua capilaridade política no estado.
Justiça confirma cobrança de ICMS adicional sobre a SKY
MARANHÃO, 28 de abril de 2025 – A Justiça do Maranhão manteve a cobrança do adicional de 2% de ICMS sobre os serviços da SKY Serviços de Banda Larga Ltda., destinada ao Fundo Maranhense (Fumacop). A sentença, assinada pelo juiz Manoel Matos de Araújo Chaves, da 10ª Vara da Fazenda Pública de São Luís, rejeitou os embargos da empresa, que tentava evitar uma dívida de R$ 10,9 milhões. A SKY alegava que a cobrança era indevida, pois já pagava os 15% previstos no Convênio ICMS nº 78/2015. Também sugeria que a taxação extra feria o princípio da essencialidade dos serviços de telecomunicação. Mas, para o Judiciário, a boa intenção da empresa em questionar a contribuição social não foi suficiente.
