Falência ameaça 30 mil empresas em uma década no Brasil
BRASIL, 20 de junho de 2025 – Entre 2015 e 2025, o Brasil registrou 31.773 pedidos de recuperação judicial, segundo dados da Predictus, maior banco de dados judiciais do país. Os processos impactaram diretamente outras 33.945 empresas credoras, totalizando 65.718 organizações envolvidas em 48.205 ações judiciais. O levantamento, divulgado na quarta (18), traça um panorama das empresas em crise financeira e os efeitos de eventos como a pandemia de covid-19. O setor industrial liderou o número de casos, enquanto São Paulo concentrou 71% dos processos, a maioria na Região Sudeste. O ano de 2017 teve o maior volume de pedidos, possivelmente reflexo da crise econômica de 2014 a 2016.
Secretário rebate críticas de Rodrigo Lago sobre reajuste
MARANHÃO, 20 de junho de 2025 – O secretário-chefe da Casa Civil do Maranhão, Sebastião Madeira, respondeu a críticas feitas pelo deputado estadual Rodrigo Lago (PCdoB) sobre o reajuste de 10% nas tarifas do transporte intermunicipal. A manifestação ocorreu após publicação do parlamentar nas redes sociais. Madeira classificou o tom da crítica como irônico e destacou incoerência no posicionamento de Lago. Segundo o secretário, o deputado integrou a gestão anterior, que autorizou reajustes mais elevados durante o governo de Flávio Dino (PSB). O chefe da Casa Civil afirmou que o último reajuste nas passagens havia ocorrido em 2019, antes da pandemia. Segundo ele, os 10% autorizados agora são inferiores aos aumentos anteriores.
Deputados do MA apoiam aumento do fundão e da energia
MARANHÃO, 20 de junho de 2025 – Dos 21 integrantes da bancada do Maranhão na Câmara dos Deputados, 19 votaram, nesta semana, pela derrubada de um veto presidencial que eleva o valor do Fundo Partidário em R$ 164,8 milhões. A decisão contraria orientação do governo federal. O único voto contrário à medida foi do deputado Duarte Júnior (PSB), enquanto Alan Garcêz (PP) optou pela abstenção. Os demais parlamentares, incluindo deputados federais e senadores, manifestaram apoio ao aumento do fundo de financiamento público de campanha. FUNDO TERÁ REAJUSTE CALCULADO PELA INFLAÇÃO DE 2016 O trecho vetado pelo presidente Lula estabelecia a atualização do fundo com base na inflação acumulada desde 2016. A proposta do Executivo previa o reajuste apenas a partir de 2023, ano da entrada em vigor do novo arcabouço fiscal. Na mensagem enviada ao Congresso, o governo alegou que o aumento do fundo compromete recursos da Justiça Eleitoral e contraria os princípios de responsabilidade fiscal. Mesmo assim, a maioria dos parlamentares rejeitou o veto e aprovou o reajuste.
Douglas Pinto está internado na UTI do Hospital UDI
SÃO LUÍS, 20 de junho de 2025 – O vereador de São Luís, Douglas Pinto, está internado na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) do Hospital UDI, da Rede D’Or, desde a noite de quarta (18). A informação foi confirmada por meio de boletim médico divulgado na quinta-feira, 19. Segundo o comunicado, o parlamentar é acompanhado por equipes clínicas especializadas. Os profissionais realizam uma investigação diagnóstica detalhada para esclarecer as causas do quadro clínico que levou à internação.
Google não identifica autor de suposta minuta do golpe
BRASIL, 20 de junho de 2025 – O Google Brasil informou ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que não consegue cumprir a decisão que determinou o fornecimento de dados sobre o autor da publicação da chamada “minuta do golpe” na internet. Segundo a empresa, a ausência de uma URL específica na ordem judicial impossibilita a identificação do conteúdo requisitado. A declaração foi formalizada por meio de uma petição enviada ao STF em resposta à determinação da Corte. Na manifestação, o Google ressaltou que seu buscador apenas indexa páginas externas e não possui vínculo direto com os sites listados nos resultados de busca. Além disso, declarou que não exerce controle sobre os conteúdos nem os hospeda. A big tech afirmou que a mera presença de um resultado no buscador não configura relação com páginas hospedadas ou associadas aos serviços da companhia. Portanto, sem a identificação exata do link, não é possível localizar ou entregar os dados.
STF autoriza repasses de emendas Pix para ensino no Maranhão
MARANHÃO, 20 de junho de 2025 – O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou, em 19 de junho, o repasse de emendas Pix para instituições de ensino no Maranhão e no Espírito Santo. A decisão foi tomada após os Estados apresentarem normas que garantem a transparência e a fiscalização dos recursos recebidos. A liberação se baseou na análise da petição nº 82.222/2025, na qual o governo do Maranhão informou a publicação da Lei Complementar nº 285/2025 e da Instrução Normativa STC/MA nº 6/2025. As normas regulamentam a proposição, execução e fiscalização das emendas parlamentares federais destinadas às instituições de ensino superior e suas fundações. No mesmo despacho, Flávio Dino solicitou que o Tribunal de Contas da União (TCU) se manifeste, em até 15 dias úteis, sobre o pedido da União para dispensar a análise prévia dos planos de trabalho das emendas Pix pagas entre 2020 e 2024. O governo federal alegou que os recursos já foram executados ou estão em execução, o que tornaria a exigência de análise prévia uma formalidade sem efeito prático. O STF aguarda o parecer do TCU para decidir sobre o caso. Dino ressaltou que, mesmo com a eventual dispensa da análise prévia, a prestação de contas continua obrigatória. Caso sejam identificadas irregularidades, poderá haver responsabilização dos entes federativos beneficiados.
STF admite Maranhão em ação sobre piso da educação
BRASÍLIA, 18 de junho de 2025 – O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a entrada do Maranhão e de outros 18 estados como amici curiae no Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 1502069. O processo, com repercussão geral reconhecida sob o Tema 1324, irá decidir se o reajuste do piso salarial nacional da educação pode ocorrer automaticamente com base nos índices do Ministério da Educação (MEC). O caso teve origem em ação movida pelo município de Riolândia (SP), que questiona decisão da Justiça estadual favorável à revisão do salário-base de uma professora municipal. A atualização salarial seguiu os parâmetros estabelecidos por portaria do MEC. O município sustenta que esse tipo de reajuste é inconstitucional, pois só poderia ocorrer por meio de lei específica.
Juiz anula ordem para devolver R$ 141 mi retirados do Itaqui
MARANHÃO, 18 de junho de 2025 – O juiz Clodomir Reis, da 3ª Vara Federal Cível da Justiça Federal no Maranhão, anulou nesta quarta (18) a decisão que determinava ao Governo do Maranhão a devolução de R$ 141 milhões ao Porto do Itaqui. A ordem anterior, assinada por ele mesmo na terça (17), envolvia recursos retirados durante a gestão de Flávio Dino, atual ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). No novo despacho, o magistrado afirmou que a Ação Popular que questiona os saques estava com tramitação suspensa. Segundo ele, o processo foi indevidamente incluído entre os aptos para sentença. Reis declarou ainda que a decisão anterior foi resultado de erro administrativo e que a assinatura da sentença não refletia sua vontade jurisdicional.
