Solidariedade recua em ação contra escolha no TCE-MA
BRASÍLIA, 1º de julho de 2025 – O partido Solidariedade protocolou, na noite de segunda (30), uma petição ao ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), pedindo a continuidade do processo de escolha de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA). A legenda defende a revogação das decisões cautelares vigentes que suspenderam o trâmite. Na manifestação, o partido argumenta que houve superação das inconstitucionalidades apontadas nas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 7603 e 7605. Essas ações foram ajuizadas, respectivamente, pelo próprio Solidariedade e pela Procuradoria-Geral da República (PGR). A legenda também mencionou que o pedido considera a garantia da transparência no processo de indicação dos membros do TCE-MA. Segundo o texto, “denota-se que razão assiste à Assembleia Legislativa” quanto à condução do procedimento.
Maranhense recrutado pelo exército da Ucrânia reaparece
MARANHÃO, 1º de julho de 2025 – Após quase 20 dias sem contato, o maranhense Rafael Paixão, de 29 anos, finalmente se comunicou com a família no último sábado (28). Recrutado para atuar como voluntário no exército da Ucrânia, Rafael enviou uma breve mensagem por vídeo. A família de Rafael, natural de Imperatriz (MA), viveu dias de apreensão desde que perdeu o contato com o jovem. A mãe dele, Neila Paixão, relatou o momento do reencontro virtual com o filho e o drama que enfrentou no período de silêncio. “Ele fez uma chamada de vídeo, mas não pôde falar muito porque o comandante estava ao lado dele”, contou. Segundo Neila, o maranhense integra um grupo especial de resgate que atua em áreas de alto risco. Para isso, fez um curso específico antes de ser designado para o combate. “Ele está num grupo praticamente de mercenários. Os estrangeiros vão para sofrer. Meu coração está apertado demais”, desabafou a mãe. Ela revelou ainda que o filho foi influenciado por colegas que conheceu na Holanda, país para onde se mudou em agosto de 2024, após interromper o curso de Direito em Imperatriz. A decisão de se voluntariar veio após o fim de um relacionamento amoroso. SEM PREVISÃO DE RETORNO Apesar do alívio com a confirmação de que Rafael está vivo, a família segue em estado de angústia. Ele teria informado que os superiores militares querem enviá-lo para uma nova missão, contra sua vontade. “Se fosse por dez dias, ele já teria voltado. Já se passaram mais de 20 dias e ainda sem previsão de retorno”, afirmou Neila. A situação em que Rafael se encontra é delicada. De acordo com a família, ele só poderá sair da zona de combate em um carro-tanque, devido à presença de minas terrestres. Durante o período de desaparecimento, a família buscou ajuda de autoridades brasileiras e estrangeiras. Enviaram e-mails ao governo ucraniano e tinham reuniões marcadas com representantes do governo federal.
Fraude no seguro-defeso desvia R$ 130 milhões por mês no MA
MARANHÃO, 1º de julho de 2025 – O seguro-defeso, benefício pago a pescadores artesanais durante o período de defeso (proibição da pesca), está no centro de um esquema de fraudes que desvia até R$ 130 milhões mensais no Maranhão. Dados oficiais mostram que o estado tem 590 mil pescadores registrados — o maior do país —, mas ocupa apenas a sexta posição na produção nacional, com 50,3 mil toneladas em 2022. A Polícia Federal investiga o envolvimento de colônias e federações de pescadores. O número de cadastros no Registro Geral da Pesca (RGP) saltou de 1 milhão em 2022 para 1,7 milhão em maio de 2025, com o Maranhão respondendo por um terço desses registros. No entanto, o estado possui apenas 621 embarcações cadastradas e nenhuma empresa pesqueira formalizada.
Maranhão tem até setembro para retomar 609 obras em escolas
MARANHÃO, 1º de julho de 2025 – O governo do Maranhão e 160 municípios do estado têm até 10 de setembro para solicitar a retomada de 609 obras escolares paralisadas ou inacabadas. Os projetos fazem parte do Pacto Nacional pela Retomada de Obras e de Serviços de Engenharia Destinados à Educação Básica, coordenado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). As construções incluem 152 unidades de educação infantil (creches e pré-escolas), 223 escolas de ensino fundamental e 234 quadras esportivas ou coberturas. O Maranhão está entre os cinco estados com maior número de obras no programa, ao lado de Bahia, Ceará, Minas Gerais e Pará.
STF pode repassar à população custo de ações do MP
BRASÍLIA, 30 de junho de 2025 – O Supremo Tribunal Federal (STF) está prestes a julgar, possivelmente entre os meses de julho e agosto, se o Ministério Público (MP) pode ser condenado a pagar custas processuais, despesas e honorários advocatícios quando for derrotado em ações judiciais. Na avaliação de especialistas, a decisão pode trazer graves consequências aos cofres públicos. Por outro lado, o debate não abrange outras formas de resolver eventuais abusos dos promotores, como a responsabilização individual por erros e condutas indevidas. Em geral, quando pessoas, empresas ou entidades entram com um processo na Justiça contra um terceiro que não envolva o Ministério Público e perdem, normalmente, são obrigadas a pagar os custos processuais da parte vencedora. Esses custos correspondem ao pagamento de honorários de advogados e de produção e manipulação de documentos, como ofícios, certificações e outros procedimentos burocráticos necessários à operação diária dos tribunais. Em alguns casos, essas despesas podem chegar a dezenas de milhares de reais e, em processos que não tenham a participação do Ministério Público, nada deverá mudar com o que está em tramitação no STF. Mas o Ministério Público não está necessariamente sujeito a essa lógica de pagamentos e indenizações que afeta as partes em um processo. O órgão representa o Estado na acusação de suspeitos de crimes, proteção de pessoas mais vulneráveis, como crianças e idosos, vigia o uso de recursos públicos e atua em causas coletivas de direito civil.
Moraes assume ação que pode aumentar imposto novamente
BRASÍLIA, 30 de junho de 2025 – O ministro Alexandre de Moraes foi designado nesta segunda (30) como novo relator da ação que questiona a suspensão do aumento do IOF pelo Congresso. A ADI 7.827/DF, proposta pelo PSOL, foi redistribuída após pedido do ministro Gilmar Mendes, que alegou conexão com outros processos sob relatoria de Moraes. O presidente do STF, Luís Roberto Barroso, acatou o argumento de que a análise do caso exige exame prévio de três decretos presidenciais sobre o tema já sob análise de Moraes.
Jovem morre ao ser espancado após acidente de trânsito
SÃO LUÍS, 30 de junho de 2025 – Um jovem de 25 anos morreu neste domingo (30) após ser espancado por uma multidão no bairro Anil, em São Luís. Afrânio Serra, residente no Maiobão, foi espancado com golpes na cabeça após tentar deixar o local de um acidente de trânsito na região conhecida como Pingão. Testemunhas relataram que o grupo perseguiu a vítima e iniciou as agressões. O Samu atendeu Afrânio no local, mas ele não resistiu aos ferimentos graves e morreu no Hospital Municipal Clementino Moura. A Polícia Civil já iniciou investigação para identificar os agressores.
Justiça obriga Mateus a contratar bombeiros civis no MA
MARANHÃO, 30 de junho de 2025 – O Grupo Mateus S.A. foi condenado pela Justiça do Maranhão a contratar bombeiros civis para todos seus estabelecimentos de grande circulação no estado. A decisão, proferida pelo juiz Douglas de Melo Martins, atende a ação civil pública movida pelo Sindicato dos Bombeiros Civis e se baseia na Nota Técnica nº 17/2022 do Corpo de Bombeiros Militar. Além da obrigação de contratação, a empresa foi condenada ao pagamento de R$ 50 mil por danos morais coletivos. O valor será revertido ao Fundo Estadual de Direitos Difusos. A sentença considerou comprovado o descumprimento de normas de segurança que colocavam em risco consumidores e trabalhadores.
