Compra de respiradores fantasmas é alvo de crítica de Girão
BRASÍLIA, 11 de maio de 2025 – O senador Eduardo Girão (Novo-CE) cobrou, nesta quinta (8), a responsabilização dos envolvidos no desvio de recursos na compra de respiradores pelo Consórcio Nordeste durante a pandemia. O contrato foi feito sem licitação com uma empresa que produzia itens à base de maconha, e os equipamentos não foram entregues. A denúncia foi relembrada pelo parlamentar em pronunciamento no Senado. Girão apontou que, na época, o caso teve pouca repercussão na grande imprensa e foi ignorado pela maioria dos parlamentares, que, segundo ele, usaram a CPI da Pandemia como ferramenta política. Ele criticou o Tribunal de Contas da União (TCU) por ter isentado o Consórcio de responsabilidade e reforçou que denunciou o caso repetidamente durante os trabalhos da comissão.
STF condena deputada Carla Zambelli a 10 anos
BRASÍLIA, 09 de maio de 2025 – A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta sexta (9), condenar a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) a 10 anos de prisão por envolvimento em invasões a sistemas do Poder Judiciário. A parlamentar também perde o mandato, fica inelegível e deve pagar multa. O hacker Walter Delgatti Neto, autor material dos crimes, recebeu pena de 8 anos e 3 meses. Alexandre de Moraes, relator do caso, afirmou que Zambelli agiu como “instigadora” e “mandante” das ações, que incluíram a inserção de documentos falsos no Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
STF suspende reintegração de posse em comunidades do MA
BRASÍLIA, 09 de maio de 2025 – O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu a reintegração de posse prevista para 13 de maio nas comunidades Sapucaia e Riacho das Traíras, situadas em Imperatriz, Maranhão. A decisão atendeu ao pedido da Defensoria Pública do Estado, que alegou descumprimento de normas da ADPF 828. Segundo o STF, a medida cautelar obriga a Vara Agrária de Imperatriz a seguir o regime de transição definido pela Corte. Esse regime exige planejamento prévio, diálogo com os afetados e a oferta de alternativas de moradia digna para as famílias que seriam removidas. A atuação da Defensoria foi considerada fundamental para proteger as famílias residentes há décadas na área. Aproximadamente duas mil pessoas, incluindo idosos, crianças e trabalhadores rurais, seriam diretamente impactadas pela ordem de despejo. A decisão reforça as diretrizes estabelecidas pelo STF na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 828. O julgamento fixou critérios para despejos durante e após a pandemia, especialmente em casos que envolvem comunidades vulneráveis.
STF recebe pedido para barrar despejo de 700 famílias no MA
MARANHÃO, 09 de maio de 2025 – A Defensoria Pública do Maranhão protocolou uma reclamação no Supremo Tribunal Federal (STF) para suspender a ordem de despejo que ameaça cerca de 700 famílias nos municípios de São Pedro da Água Branca e Vila Nova dos Martírios. A reintegração de posse, marcada para 13 de maio, foi solicitada pela Suzano Papel e Celulose, que alega ser proprietária da área ocupada há mais de 40 anos por comunidades rurais. Segundo a Defensoria, a região é alvo de disputas antigas, com indícios de irregularidades no processo de grilagem. A Suzano afirma ser a legítima proprietária, mas os moradores contestam a alegação, destacando décadas de ocupação.
Justiça obriga governo a restaurar prédio do Arquivo Público
MARANHÃO, 09 de maio de 2025 – A Justiça Federal determinou que o governo do Maranhão adote medidas urgentes para restaurar o prédio que abriga o Arquivo Público Estadual (Apem), localizado na Rua de Nazaré, n° 218, no Centro Histórico de São Luís. A ordem vem após ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal (MPF) diante da visível deterioração do imóvel — um patrimônio cultural, histórico e arquitetônico tombado, situado em área reconhecida como Patrimônio Mundial pela Unesco. Apesar do acervo de valor inestimável guardado no local, o prédio acumula anos de abandono, com graves problemas estruturais, risco de incêndio e total ausência de acessibilidade. A sentença é clara ao responsabilizar o estado pela omissão na conservação do imóvel, que, entre infiltrações, rachaduras e materiais degradados, desafia a gravidade — literalmente. Segundo relatórios da Superintendência do Patrimônio Cultural (SPC), do Corpo de Bombeiros Militar do Maranhão (CBMMA) e do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), a situação é crítica: há risco iminente de desabamento e incêndio. Ainda assim, as intervenções feitas pelo governo estadual foram descritas como paliativas — e irregulares — por não contarem com a prévia autorização do Iphan. De acordo com a Justiça, desde 2022 os relatórios apontam os riscos, mas, mesmo diante de laudos técnicos alarmantes, a resposta do poder público foi a costumeira: ofícios, encaminhamentos e nenhuma obra concreta. Com a decisão, o estado tem 90 dias para regularizar os sistemas de combate a incêndio e pânico, e 180 dias para apresentar projeto completo de restauração ao Iphan. As obras deverão começar após aprovação do projeto, com prazo adicional de 180 dias.
Polícia prende ex-investigadora por assalto à base da Cefor
MARANHÃO, 09 de maio de 2025 – A Polícia Civil do Maranhão prendeu, nesta sexta (9), cinco suspeitos de participar do assalto à base da CEFOR, ocorrido em Bacabal no dia 18 de outubro de 2024. Entre os alvos está a ex-investigadora Antônia Cleide Bezerra de Magalhães, aposentada da própria corporação. Ela é apontada como tia do líder da quadrilha, já preso em investigações anteriores conduzidas pela Seic. A ação foi coordenada pelo Departamento de Combate a Roubo a Instituições Financeiras (DCRIF/SEIC), com apoio do Grupo de Resposta Tática (GRT), da DDSD, e das delegacias regionais de Bacabal, Viana e São Mateus.
Juiz obriga Prefeitura a reformar SEMFAZ por acessibilidade
SÃO LUÍS, 09 de maio de 2025 – A Justiça do Maranhão determinou que a Secretaria Municipal da Fazenda (SEMFAZ) realize adaptações no prédio onde funciona para garantir acessibilidade a pessoas com deficiência. A decisão, proferida pelo juiz Douglas de Melo Martins, da Vara dos Direitos Difusos e Coletivos de São Luís, deu prazo de seis meses para a regularização das falhas apontadas em ação do Ministério Público. Além disso, a SEMFAZ deverá apresentar relatórios mensais sobre as adequações e pagar R$ 20 mil ao Fundo Estadual de Direitos Difusos.
Brandão lança programa social sem geração de empregos
MARANHÃO, 09 de maio de 2025 – Em mais uma iniciativa de enfrentamento à insegurança alimentar, o governo do Maranhão, liderado por Carlos Brandão, lançou um novo programa social que prevê a transferência direta de recursos para famílias em situação de vulnerabilidade. O programa prevê o repasse mensal de R$ 200, destinado exclusivamente à aquisição de alimentos, para famílias já inscritas no Cadastro Único que, mesmo contempladas pelo Bolsa Família, ainda possuem renda per capita inferior a R$ 218. Para os núcleos familiares com crianças de até 6 anos de idade, será acrescido um valor extra de R$ 50 por cada filho nessa faixa etária. O projeto, segundo o Palácio dos Leões, visa também à “promoção da inclusão socioprodutiva”. A proposta, no entanto, não inclui ações diretas de fomento à geração de emprego ou renda duradoura. Nesta primeira fase, 4.272 famílias serão contempladas nos municípios de São Luís (3.004), São José de Ribamar (641), Raposa (406) e Paço do Lumiar (221). O evento de lançamento ocorre até sábado (10), das 8h às 16h, no Complexo Castelinho, em São Luís, com a presença de autoridades estaduais e federais. Serviços gratuitos à população também serão oferecidos. No estado com a maior proporção de beneficiários do Bolsa Família em relação à população economicamente ativa, a medida não causou espanto entre especialistas: a política de assistência segue robusta, enquanto os indicadores de trabalho formal pouco avançam. Dados recentes mostram que, no Maranhão, o número de famílias dependentes de auxílios federais ainda supera o de pessoas com vínculo empregatício formal. O programa, financiado com recursos públicos, reforça uma tendência nacional já conhecida: o investimento constante em repasses emergenciais como resposta a problemas estruturais — como o desemprego, a informalidade e a baixa qualificação profissional. O Brasil, inclusive, registrou em 2024 a maior renda média per capita da série histórica, alcançando R$ 2.020, segundo dados da Pnad Contínua: Rendimento de Todas as Fontes, divulgados nesta quinta (8) pelo IBGE. No entanto, o Maranhão destoou negativamente do cenário nacional, com R$ 1.078, a pior renda do país.
